Index 
 Anterior 
 Seguinte 
 Texto integral 
Processo : 2015/2559(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclos relativos aos documentos :

Textos apresentados :

RC-B8-0136/2015

Debates :

Votação :

PV 12/02/2015 - 4.6
CRE 12/02/2015 - 4.6
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0040

Textos aprovados
PDF 164kWORD 76k
Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 - Estrasburgo Edição definitiva
Crise humanitária no Iraque e na Síria, em especial no contexto do EI
P8_TA(2015)0040RC-B8-0136/2015

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de fevereiro de 2015, sobre a crise humanitária no Iraque e na Síria, em particular no contexto do EI (2015/2559(RSP))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Iraque e a Síria,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho "Negócios Estrangeiros" sobre o Iraque e a Síria, designadamente as de 15 de dezembro de 2014,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 30 de agosto de 2014, sobre o Iraque e a Síria,

–  Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR) sobre o Iraque e a Síria,

–  Tendo em conta a Comunicação Conjunta de 6 de fevereiro de 2015 da Comissão Europeia e da VP/AR, intitulada "Estratégia regional da UE para a Síria e o Iraque, bem como para a ameaça do Daesh",

–  Tendo em conta as resoluções 2139 (2014), 2165 (2014) e 2170 (2014) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e a resolução S-22/1 do Conselho dos Direitos do Homem da ONU,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão Internacional de Inquérito Independente das Nações Unidas sobre a República Árabe Síria, intitulado "A lei do terror: viver sob o EI na Síria", de 14 de novembro de 2014

–  Tendo em conta as observações finais sobre os segundo a quarto relatórios periódicos combinados sobre o Iraque, publicados pela Comissão para os Direitos da Criança em 4 de fevereiro de 2015,

–  Tendo em conta as declarações proferidas pelo Secretário-Geral das Nações Unidas sobre o Iraque e a Síria,

–  Tendo em conta as recentes declarações proferidas pelo Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, António Guterres, sobre a situação dos refugiados sírios e iraquianos,

–  Tendo em conta a Declaração da Cimeira da OTAN, de 5 de setembro de 2014,

–  Tendo em conta as Orientações da UE sobre direito humanitário internacional, os defensores dos direitos humanos e a promoção e a proteção da liberdade de religião ou de crença,

–  Tendo em conta as conclusões da Conferência Internacional sobre a Paz e a Segurança no Iraque, realizada em Paris, em 15 de setembro de 2014,

–  Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação (APC) entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro, e a sua posição, de 17 de janeiro de 2013, sobre essa parceria(1),

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.ºs 2 e 4, do seu Regimento,

A.  Considerando que a atual crise de violência na Síria, em consequência da violência exercida pelo regime de Assad e pelos grupos terroristas, tem desencadeado uma catástrofe humanitária que atingiu uma escala sem precedentes na História, com mais de 200.000 mortos, na maior parte civis, mais de 7,6 milhões de pessoas deslocadas internamente e mais de 12,2 milhões de refugiados sírios que necessitam desesperadamente de assistência em território sírio; que 211 500 pessoas continuam a estar sitiadas - 185 000 das quais por forças governamentais e 26 500 por forças da oposição; que mais de 3,8 milhões de sírios fugiram do país, sobretudo para o Líbano (1.160.468 refugiados), Turquia (1.623.839 refugiados), Jordânia (621.773 refugiados), e Egito/Norte de África (160.772 refugiados);

B.  Considerando que a situação humanitária no Iraque causada pelo atual conflito e pela violência e repressão exercidas pela organização terrorista ISIL/Daesh continua a agravar-se, e que mais de 5,2 milhões de pessoas necessitam urgentemente de ajuda humanitária, e mais de 2,1 milhões de iraquianos estão deslocados internamente; que 3,6 milhões de pessoas vivem em áreas controladas pelo ISIL/Daesh, 2,2 milhões das quais necessitam de ajuda de emergência, e que estas pessoas se encontram em zonas de difícil acesso; considerando que o Iraque também alberga mais de 233 000 refugiados sírios;

C.  Considerando que muitos refugiados e deslocados internos não constam dos registos, o que priva essas populações do direito à tão necessária ajuda humanitária e a medidas de proteção básicas;

D.  Considerando que a organização terrorista ISIL/Daesh conquistou partes do noroeste do Iraque, recorrendo à violência brutal e indiscriminada, incluindo a segunda maior cidade do país, Mossul, a que se seguiram execuções sumárias de cidadãos iraquianos, a imposição de uma interpretação severa da lei islâmica (Sharia), a destruição de locais de culto e santuários xiitas, sufistas, sunitas, yazidi, curdos e cristãos, e outras atrocidades bárbaras contra a população civil, com particular impacto nas mulheres e crianças;

E.  Considerando que antigos militares do exército iraquiano ligados ao partido Ba'th se juntaram ao ISIL/Daesh, e que o próprio exército está minado por uma galopante corrupção e intromissão política, o que obsta a uma resposta eficaz ao ISIL/Daesh;

F.  Considerando que o ISIL/Daesh instituiu os chamados "tribunais da sharia" no território sob seu controlo, os quais têm aplicado punições bárbaras, cruéis e desumanas a homens, mulheres e crianças; considerando que o ISIL/Daesh publicou um Código Penal que inclui uma lista de crimes punível com a amputação, lapidação e crucificação; que as pessoas punidas são acusadas de violar as interpretações extremistas da lei islâmica (sharia) do grupo ou de suspeita de deslealdade;

G.  Considerando que o ISIL/Daesh lançou campanhas sistemáticas de limpeza étnica no norte do Iraque e da Síria, perpetrando crimes de guerra e violações flagrantes do direito humanitário internacional, incluindo execuções sumárias e raptos em larga escala contra minorias étnicas e religiosas; que as Nações Unidas já denunciaram casos de execuções seletivas, conversões forçadas, raptos, violações, tráfico e rapto de mulheres, escravatura de mulheres e crianças, recrutamento de crianças para atentados suicidas, abuso físico e sexual, e tortura; que minorias étnicas e religiosas, nas quais se incluem as comunidades cristã, curda, yazidi, turquemenistanesa, shabak, kaka’i, sabeíta e xiita, bem como muitos árabes e muçulmanos sunitas, têm estado na linha de mira do ISIL/Daesh;

H.  Considerando que um relatório da Comissão dos Direitos da Criança das Nações Unidas, de 4 de fevereiro de 2015, alega que militantes do ISIL/Daesh estão a vender crianças raptadas para fins de escravatura sexual, matando outras, nomeadamente por meio da crucificação, sendo outras enterradas vivas; considerando que a maioria das crianças refugiadas e deslocadas não têm acesso à educação;

I.  Considerando que um grande número de mulheres e de crianças foram mortas ou raptadas pelo ISIL/Daesh na Síria e no Iraque; que essas mulheres e raparigas raptadas terão supostamente sido vítimas de violação ou abuso sexual, forçadas a casar com combatentes ou vendidas para fins de escravatura sexual; considerando que algumas mulheres foram vendidas como escravas por valores tão baixos como 25 dólares; considerando que as mulheres Yazidi no Iraque são particularmente visadas; que há uma evidente falta de serviços integrados em matéria de saúde sexual e reprodutiva e de violência sexual e baseada no género;

J.  Considerando que as mulheres que são profissionais qualificadas – em particular, as que se apresentaram como candidatas às eleições para a administração pública – parecem estar em risco; considerando que há relatos de que pelo menos três mulheres juristas foram executadas e quatro médicos foram mortos recentemente na zona central de Mossul; que se espera que o ACDH apresente, em março de 2015, ao Conselho dos Direitos do Homem um relatório que ateste as violações dos direitos humanos perpetradas pelo ISIL/Daesh no Iraque; considerando que os apóstatas estão na linha de mira e sujeitos a atos de violência desumanos;

K.  Considerando que as pessoas LGBT sofrem de violência e de assassínio pelo ISIL/Daesh, ocorrências que se têm registado com total impunidade; considerando que a situação das pessoas LGBT na região é particularmente vulnerável, dada a escassez de apoio familiar e comunitário e de proteção por parte do governo, e que a sua segurança continua em risco nas comunidades de refugiados ou em determinadas sociedades de acolhimento;

L.  Considerando que as vítimas do conflito, incluindo as vítimas de violação, não têm acesso a ajuda psicológica específica, extremamente necessária;

M.  Considerando que a Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) declarou que quase 50 % dos sírios perderam as suas casas e que 40 % dos refugiados são obrigados a viver em condições precárias; que, segundo a ONU, três em cada quatro sírios vivem na pobreza e a taxa de desemprego é superior a 50 %; que, apesar dos significativos esforços dos governos em causa, dois terços dos refugiados sírios na Jordânia vivem abaixo do limiar de pobreza e 55 % dos refugiados no Líbano vivem em abrigos sem condições; considerando que, nos países de acolhimento, se têm registado atos de violência e de discriminação contra os refugiados;

N.  Considerando que se abateu um inverno rigoroso sobre o Médio Oriente, e que o ACNUR reforçou a sua assistência de inverno, lançando um plano de 206 milhões de dólares para ajudar milhões de pessoas vulneráveis na região; que, apesar dos esforços realizados, são muitos os refugiados que se veem obrigados a viver em edifícios inacabados e em abrigos inadequados, ficando expostos a temperaturas negativas, a abundantes quedas de neve e a ventos fortes; que aproximadamente 740.000 iraquianos internamente deslocados se encontram alojados em condições precárias, estando o ACNUR a tomar medidas para fazer chegar assistência ao Iraque que permita a 600.000 pessoas deslocadas enfrentarem condições invernais;

O.  Considerando que a subida das temperaturas faz aumentar os riscos de epidemia associados a condições sanitárias extremamente precárias e ao acesso limitado a água potável, em particular em acampamentos informais e coletivos;

P.  Considerando que a UNICEF presta assistência de inverno na Síria, no Iraque, no Líbano, na Jordânia e na Turquia, a 916 000 das 1,3 milhões de crianças visadas; que a UNICEF e o Programa Alimentar Mundial (PAM) lançaram, em janeiro de 2015, uma campanha de inverno de ajuda em numerário, no intuito de entregar a 41 000 crianças vulneráveis refugiadas nos campos de Za’atari e Azraq 14 dinares jordanos para que os seus familiares lhes comprassem roupa de inverno;

Q.  Considerando que, em 1 de dezembro de 2014, o PAM foi forçado a suspender temporariamente um regime de ajuda alimentar de importância crucial para mais de 1,7 milhões de refugiados sírios devido a uma crise de financiamento internacional; que o PAM angariou 88 milhões de dólares após o lançamento de um apelo urgente, podendo fornecer assistência alimentar aos refugiados no Líbano, Jordânia, Egipto e Turquia; que o PAM estima que 2,8 milhões de pessoas no Iraque necessitam atualmente de ajuda alimentar; considerando que só o PAM solicitou com urgência 214,5 milhões de dólares para as suas operações na Síria e na região, dos quais 112,6 milhões são necessários para cobrir as necessidades alimentares durante os próximos quatro meses;

R.  Considerando que as partes no conflito têm usado o sofrimento humano como arma de guerra, e têm roubado e comercializado os produtos da ajuda de forma ilícita, violando assim as Convenções de Genebra;

S.  Considerando que, de acordo com os dados da Comissão, cerca de 276 000 refugiados tentaram entrar na UE ilegalmente, tendo a maioria arriscado fazer a perigosa travessia do Mediterrâneo; que, segundo as organizações internacionais, quase 2% dos refugiados morreram afogados durante a viagem; que organizações criminosas transportam refugiados em "barcos fantasmas" colocados em piloto automático rumo à UE; considerando que, em 9 de dezembro de 2014, foi realizada uma conferência em Genebra sobre a reinstalação de refugiados, na qual os governos se comprometeram a acolher 100 000 refugiados sírios; que, de acordo com o ACNUR, as contribuições serão, no entanto, insuficientes, tendo em conta as necessidades de reinstalação na região;

T.  Considerando que a UE e os seus Estados-Membros mobilizaram mais de 3,3 mil milhões de euros para auxílio e apoio à recuperação aos sírios no seu país e aos refugiados, e aos respetivos países de origem; que, só em 2014, a UE e os seus Estados-Membros foram o segundo maior doador humanitário para o Iraque, disponibilizando 163 milhões de euros; que o Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia foi ativado a pedido do Governo iraquiano; considerando que a UE já despendeu mais verba do que o previsto para responder às necessidades humanitárias, e que os fundos prometidos por vários países terceiros nem sempre foram efetivamente transferidos;

U.  Considerando que, apesar de todos os apelos, a comunidade internacional não está a conseguir suprir as necessidades dos sírios e dos iraquianos, bem como dos países que albergam refugiados; que, segundo Kyung-wha Kang, Secretária-Geral Adjunta da ONU para os Assuntos Humanitários, as operações das Nações Unidas carecem de financiamento, uma vez que só foram recebidos 39 % dos 2,3 mil milhões de dólares necessários; que o ACNUR declarou que, embora a disponibilização de ajuda humanitária continue a ser uma prioridade urgente, continua a ser muito difícil operar na zona para prestar aos civis e refugiados a ajuda de que necessitam; considerando que as agências da ONU que gerem os programas humanitários têm o dever de garantir uma resposta mais integrada e eficaz em termos de custos às necessidades de todas as populações em causa;

V.  Considerando que a comunidade internacional deve dar uma resposta proporcionada às ações militares, a fim de atenuar o sofrimento das populações civis encurraladas nas zonas de conflito; que a justiça e a reconciliação serão um elemento fundamental das medidas pós-conflito e um passo necessário para o estabelecimento de uma governação inclusiva, representativa e democrática;

W.  Considerando que os Estados-Membros estão a oferecer equipamento e assistência à formação às forças legítimas do Iraque e aos peshmergas do Curdistão; que alguns Estados-Membros participam diretamente nas ações militares da coligação contra o ISIL/Daesh;

1.  Condena vivamente os abusos e as violações chocantes, sistemáticas e generalizadas dos direitos humanos cometidas pelo regime de Bashar al-Assad, pelos terroristas do ISIL/Daesh e por outros grupos jihadistas no Iraque e na Síria, incluindo o assassínio de reféns, bem como todas as formas de violência contra as pessoas em razão da sua origem religiosa e étnica, e a violência contra as mulheres e as pessoas LGBTI; realça, uma vez mais, que o direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião é um direito humano fundamental; lamenta o estabelecimento dos chamados "tribunais da sharia" ilegais no território sob o controlo do ISIL/Daesh; relembra a sua reprovação total da tortura; manifesta a sua solidariedade para com as vítimas das atrocidades cometidas pelo regime de Assad, pelos terroristas do ISIL/Daesh e por outros grupos jihadistas, e apela à imediata libertação de todos os reféns; condena veementemente os abusos cometidos pelo ISIL/Daesh contra crianças;

2.  Manifesta a sua crescente preocupação com a deterioração da situação humanitária e dos direitos humanos na Síria e no Iraque e com as violações do direito humanitário internacional, sobretudo no contexto de insurreição do ISIL/Daesh;

3.  Salienta que a guerra em curso na Síria e a recente ameaça colocada pelo ISIL/Daesh representam um grave perigo para o povo do Iraque e da Síria e para o Médio Oriente em geral; pede à UE que adote e implemente uma estratégia regional abrangente para combater o ISIL/Daesh e que contribua para unir esforços no sentido de aliviar a crise humanitária e pôr termo ao conflito na Síria e no Iraque; recorda que é necessária uma resposta coesa para coordenar todos os aspetos da ação e apoiar os países de acolhimento, incluindo através da assistência em matéria de segurança, humanitária, ao desenvolvimento e macroeconómica; louva o papel desempenhado pelos países vizinhos no acolhimento de refugiados; salienta que a UE necessita de uma estratégia que complemente as atividades da ONU e da coligação anti-ISIL/Daesh e que vise cooperar com os parceiros regionais, a fim de abordar o financiamento do terrorismo, o fornecimento de armas e o fluxo de combatentes estrangeiros transnacionais;

4.  Destaca que vários grupos de minorias étnicas e religiosas viveram durante décadas em paz no Médio Oriente;

5.  Apoia a campanha mundial contra o ISIL/Daesh e saúda o compromisso dos parceiros da coligação no sentido de trabalharem em conjunto no âmbito de uma estratégia comum, multifacetada e a longo prazo para derrotar o ISIL/Daesh; apoia a forte determinação do rei da Jordânia para lutar contra o ISIL/Daesh; congratula-se com a derrota do ISIL/Daesh na cidade síria de Kobani; salienta que esta estratégia deve incluir assistência com vista a permitir aos países da região lutar contra o extremismo violento, bem como instrumentos de luta contra o financiamento do terrorismo; salienta, neste contexto, que qualquer campanha militar de libertação dos territórios sob o controlo do ISIL/Daesh deve respeitar escrupulosamente o direito internacional humanitário e o direito internacional em matéria de direitos humanos, de modo a evitar que se percam mais vidas e que se contribua para a agenda extremista, e a impedir novas vagas de refugiados e de deslocados internos;

6.  Condena a utilização e exploração de campos petrolíferos e de infraestruturas conexas pelo ISIL/Daesh e grupos associados, o que permite ao ISIL/Daesh gerar receitas importantes, e insta todos os Estados‑Membros a respeitarem as resoluções 2161 (2014) e 2170 (2014) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, as quais condenam todas as trocas comerciais, diretas ou indiretas, com o ISIL/Daesh e grupos associados;

7.  Salienta o papel central da proteção da população civil no âmbito da sua estratégia regional abrangente, bem como a necessidade de manter separados os esforços humanitários e militares dos esforços de antiterrorismo; sublinha a interligação entre o conflito e o sofrimento humano e a radicalização;

8.  É de opinião que, para combater o terrorismo no interior da União Europeia, é crucial pôr termo à ameaça terrorista extremista que ganha terreno no Médio Oriente e no Norte de África, dado que o seu avanço contribui efetivamente para uma radicalização a nível interno;

9.  Reitera a sua apreensão pelo facto de milhares de combatentes estrangeiros transnacionais, incluindo cidadãos dos Estados-Membros, se terem juntado aos insurgentes do ISIL/Daesh; exorta os Estados–Membros a tomarem medidas adequadas para evitar que os combatentes viajem a partir do seu território, em consonância com a resolução 2170(2014) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e a desenvolverem uma estratégia comum para os serviços de segurança e as agências da UE relativamente à monitorização e ao controlo dos jihadistas; apela à cooperação a nível da UE e à cooperação internacional, de molde a que sejam instauradas medidas judiciais adequadas contra qualquer pessoa suspeita de envolvimento em atos terroristas; insta os Estados-Membros a intensificarem a cooperação e o intercâmbio de informações entre si e com os organismos da UE;

10.  Saúda a nova "Estratégia regional da UE para a Síria e o Iraque, bem como para a ameaça do "Daech", nomeadamente o seu pacote de mil milhões de euros destinados a "contribuir para restaurar a paz e a segurança devastadas há demasiado tempo pelo terrorismo e pela violência", nas palavras da VP/AR;

11.  Insta a comunidade internacional a que preste mais ajuda e assistência humanitária às populações afetadas pela crise no Iraque e na Síria; exorta a UE a ponderar a possibilidade de convocar uma conferência de doadores; congratula-se com os compromissos assumidos pelos Estados-Membros da UE, na qualidade de maiores doadores em termos de ajuda financeira, bem como com os seus compromissos para o futuro; solicita à UE que exerça pressão sobre todos os doadores para que cumpram as suas promessas e concretizem os seus apoios rapidamente; solicita um aumento das contribuições da UE para os programas humanitários das Nações Unidas e para o reforço da sua cooperação com as organizações internacionais;

12.  Sublinha que, face às proporções sem precedentes da crise, a prioridade da UE e da comunidade internacional em geral tem de ser o alívio do sofrimento de milhões de sírios e iraquianos que carecem de bens e serviços básicos; condena que sejam sistematicamente travadas as tentativas de fornecer ajuda humanitária, e solicita a todas as partes envolvidas no conflito que respeitem os direitos humanos universais, que facilitem a prestação de ajuda e de assistência humanitária através de todos os canais possíveis, inclusivamente através das fronteiras e das linhas de conflito, e que velem pela segurança de todo o pessoal médico e dos trabalhadores humanitários, em conformidade com as várias resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas a este propósito;

13.  Exorta todas as partes em conflito a respeitarem o direito humanitário internacional e a garantirem a proteção dos civis, velando por que estes tenham acesso sem restrições a instalações médicas e a assistência humanitária, e estejam em condições de abandonar, de forma segura e digna, as zonas afetadas pela violência;

14.  Mostra-se convicto de que as necessidades imediatas de proteção e de assistência humanitária devem ser uma parte integrante das estratégias de longo prazo para mitigar o sofrimento humano causado pelo conflito e da necessidade de apoiar os direitos socioeconómicos e as oportunidades de subsistência dos retornados, deslocados internos e refugiados, incluindo as mulheres, tendo em vista reforçar a liderança e a participação, a fim de lhes conferir autonomia para escolher soluções duradouras que correspondam às suas necessidades; considera que é necessário abordar as necessidades e os riscos específicos dos vários grupos de mulheres e crianças que estão sujeitas a formas múltiplas e cruzadas de discriminação;

15.  Exorta a Comissão e os Estados-Membros da UE a adotarem de imediato ações específicas para dar resposta à situação das mulheres e das jovens raparigas no Iraque e na Síria, tendo em vista garantir a sua liberdade e o respeito pelos seus direitos mais elementares, bem como para adotar medidas visando prevenir a exploração, o abuso e a violência contra mulheres e crianças, em particular os casamentos forçados de jovens raparigas; manifesta a sua particular apreensão face ao aumento de todas as formas de violência exercida contra as mulheres, que são encarceradas, raptadas, vítimas de abusos sexuais e vendidas pelos membros do ISIL/Daesh;

16.  Exige uma focalização renovada no acesso à educação, adaptada às necessidades específicas geradas pelo atual conflito;

17.  Apela à UE e aos seus Estados-Membros para que façam pleno uso das diretrizes da UE para promover e proteger o exercício de todos os direitos humanos por parte de lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros e intersexuais (LGBTI) nos casos do Iraque e da Síria;

18.  Insta as agências humanitárias internacionais que trabalham no Iraque e na Síria, nomeadamente as agências da ONU, a reforçarem a prestação de serviços médicos e de aconselhamento, incluindo tratamento e apoio psicológico, às pessoas deslocadas que fugiram aos avanços do ISIL/Daesh, dando especial atenção às necessidades das populações mais vulneráveis, ou seja, os sobreviventes de atos de violência sexual e as crianças; solicita a disponibilização de assistência financeira e a criação de programas destinados a responder de forma abrangente às necessidades médicas, psicológicas e sociais dos que sobrevivem aos atos de violência sexual e baseada no género perpetrados durante o atual conflito;

19.  Apela aos Estados-Membros para que acelerem o tratamento dos pedidos de asilo de um crescente número de refugiados sírios que estão a fugir das zonas de conflito; exorta a UE a resolver o problema das travessias frequentemente fatais do Mediterrâneo, a aplicar uma estratégia coordenada destinada a salvar vidas, e a prestar apoio aos Estados‑Membros mais afetados pela chegada às suas costas de grande número de migrantes irregulares e de requerentes de asilo;

20.  Reitera a sua vigorosa condenação dos crimes cometidos pelo regime sírio contra a própria população, incluindo a utilização de armas químicas e incendiárias contra civis, detenções arbitrárias em massa e a sua tática de sitiar a população, obrigando-a a submeter-se devido à fome;

21.  Assinala que a resposta inadequada à instabilidade na Síria tem proporcionado ao ISIL/Daesh uma oportunidade para prosperar; manifesta-se profundamente preocupado com o envolvimento crescente de grupos islâmicos radicais e de combatentes estrangeiros transnacionais no conflito na Síria; realça que uma solução duradoura requer uma transição política através de um processo político inclusivo com base no comunicado de Genebra de junho de 2012, conduzido pela Síria, com o apoio da comunidade internacional; insta a UE a tomar a iniciativa de envidar esforços diplomáticos para esse efeito; saúda e apoia o trabalho do Enviado Especial das Nações Unidas para a Síria, Staffan de Mistura, e os seus esforços para conseguir a suspensão dos violentos combates em centros urbanos, designadamente em Alepo;

22.  Apela a todos os atores regionais para que contribuam para os esforços de desanuviamento no Iraque e na Síria;

23.  Apela aos novos dirigentes iraquianos para que ponham em prática o seu compromisso de formar um governo inclusivo, que represente os interesses legítimos e dê resposta às necessidades humanitárias extremas de todos os iraquianos; exorta as autoridades iraquianas e a comunidade internacional a evitarem atos de vingança contra a população sunita das zonas atualmente sob o controlo do ISIL/Daesh, depois de estas zonas serem libertadas desse controlo; sublinha que a unidade, a soberania e a integridade territorial do Iraque são essenciais para a estabilidade e o desenvolvimento económico do país e da região;

24.  Regozija-se com os esforços envidados pelo Serviço de Ajuda Humanitária e Proteção Civil (ECHO) da Comissão em Erbil, capital da região do Curdistão iraquiano, para resolver a situação humanitária na região; salienta que é necessária uma maior e melhor coordenação entre o ECHO e a Direção-Geral da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento (DEVCO) da Comissão, a fim de ajudar as populações carenciadas o melhor e mais eficazmente possível;

25.  Regozija-se com o anúncio feito pela AR/VP, Federica Mogherini, sobre a abertura do gabinete da UE em Erbil, e requer que a abertura deste gabinete contribua para melhorar a eficácia e a visibilidade da ação da UE no terreno, incluindo uma melhor coordenação da assistência humanitária e da ajuda ao desenvolvimento; apela ao reforço do gabinete da UE em Gaziantep, Turquia;

26.  Apoia o pedido do Conselho de Direitos do Homem das Nações Unidas apresentado ao Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos visando o envio urgente de uma missão ao Iraque para investigar as violações e os abusos contra o direito humanitário internacional cometidos pelo ISIL/Daesh e por grupos terroristas associados, e para apurar os factos e as circunstâncias desses abusos e violações, de forma a evitar a impunidade e assegurar uma plena responsabilização;

27.  Reitera a sua convicção de que não pode haver paz sustentável na Síria e no Iraque sem responsabilização pelos crimes cometidos por todas as partes durante o conflito, em particular os crimes com base em motivos religiosos ou étnicos; reitera o seu pedido para que os suspeitos de prática de crimes contra a humanidade na Síria e no Iraque sejam julgados pelo Tribunal Penal Internacional e apoia todas as iniciativas nesse sentido, por exemplo, através do Conselho de Segurança das Nações Unidas;

28.  Solicita a aplicação de medidas de responsabilização iguais para todas as partes no conflito e o acesso a assistência jurídica para as vítimas de todo o tipo de violência; considera que é fundamental garantir a proteção das populações civis encurraladas pela violência e incapazes de aceder a locais seguros, ou que não têm acesso a assistência humanitária que garanta a sua sobrevivência;

29.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, ao Representante Especial da UE para os Direitos Humanos, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Governo e ao Conselho de Representantes do Iraque, ao Governo Regional do Curdistão, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas, bem como a todas as partes envolvidas no conflito na Síria.

(1) Textos aprovados, P7_TA(2013)0023.

Advertência jurídica