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Processo : 2014/0052(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0129/2015

Textos apresentados :

A8-0129/2015

Debates :

Votação :

PV 28/04/2015 - 7.10
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0106

Textos aprovados
PDF 241kWORD 60k
Terça-feira, 28 de Abril de 2015 - Estrasburgo Edição definitiva
Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre a CE e a Rússia a fim de ter em conta a adesão da Croácia à UE ***
P8_TA(2015)0106A8-0129/2015

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 28 de abril de 2015, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, do Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (11878/2014 – C8-0006/2015 – 2014/0052(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (11878/2014),

–  Tendo em conta o projeto de Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (11513/2014),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 91.º, do artigo 100.º, n.º 2, dos artigos 207.º e 212.º, bem como do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0006/2015),

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.º 1, primeiro e terceiro parágrafos, e n.º 2, bem como o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A8-0129/2015),

1.  Aprova a celebração do Protocolo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Federação da Rússia.

Advertência jurídica