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Processo : 2015/0026(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0134/2015

Textos apresentados :

A8-0134/2015

Debates :

PV 28/04/2015 - 17
CRE 28/04/2015 - 17

Votação :

PV 29/04/2015 - 10.1
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0110

Textos aprovados
PDF 244kWORD 61k
Quarta-feira, 29 de Abril de 2015 - Estrasburgo Edição definitiva
Pré-financiamento inicial pago a programas operacionais apoiados ao abrigo da Iniciativa para o Emprego dos Jovens ***I
P8_TA(2015)0110A8-0134/2015
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de abril de 2015, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1304/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao Fundo Social Europeu, no que respeita ao aumento do pré-financiamento inicial pago a programas operacionais apoiados ao abrigo da Iniciativa para o Emprego dos Jovens (COM(2015)0046 – C8-0036/2015 – 2015/0026(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2015)0046),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 164.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0036/2015),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 18 de março de 2015(1),

–  Tendo em conta o parecer da Comissão dos Orçamentos sobre a compatibilidade financeira da proposta,

–  Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 21 de abril de 2015, de aprovar a posição do Parlamento nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta os artigos 59.º e 41.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e o parecer da Comissão da Cultura e da Educação (A8-0134/2015),

1.  Aprova a sua posição em primeira leitura que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) Ainda não publicado no Jornal Oficial.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 29 de abril de 2015 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2015/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1304/2013, no que respeita a um montante suplementar do pré-financiamento inicial pago a programas operacionais apoiados ao abrigo da Iniciativa para o Emprego dos Jovens
P8_TC1-COD(2015)0026

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2015/779.)

Advertência jurídica