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 Texto integral 
Processo : 2014/0159(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0046/2015

Textos apresentados :

A8-0046/2015

Debates :

Votação :

PV 29/04/2015 - 10.3
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0112

Textos aprovados
PDF 246kWORD 62k
Quarta-feira, 29 de Abril de 2015 - Estrasburgo Edição definitiva
Medidas de salvaguarda previstas no Acordo com a Noruega ***I
P8_TA(2015)0112A8-0046/2015
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de abril de 2015, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às medidas de salvaguarda previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega (texto codificado) (COM(2014)0304 – C8-0010/2014 – 2014/0159(COD))

(Processo legislativo ordinário - codificação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2014)0304),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 207.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8‑0010/2014),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 20 de dezembro de 1994, sobre um método de trabalho acelerado tendo em vista a codificação oficial dos textos legislativos(1),

–  Tendo em conta os artigos 103.º e 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A8-0046/2015),

A.  Considerando que o Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão concluiu, no seu parecer, que a proposta em apreço se cinge à codificação pura e simples dos textos existentes, sem alterações substantivas;

1.  Aprova a sua posição em primeira leitura que se segue;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) JO C 102 de 4.4.1996, p. 2.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 29 de abril de 2015 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2015/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às medidas de  salvaguarda  previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega (texto codificado)
P8_TC1-COD(2014)0159

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2015/938.)

Advertência jurídica