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Processo : 2015/2664(RSP)
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Textos apresentados :

RC-B8-0373/2015

Debates :

PV 30/04/2015 - 16.2
CRE 30/04/2015 - 16.2

Votação :

PV 30/04/2015 - 17.2

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0187

Textos aprovados
PDF 175kWORD 71k
Quinta-feira, 30 de Abril de 2015 - Estrasburgo Edição definitiva
Situação no campo de refugiados de Yarmouk na Síria
P8_TA(2015)0187RC-B8-0373/2015

Resolução do Parlamento Europeu, de 30 de abril de 2015, sobre a situação no campo de refugiados de Yarmouk, na Síria (2015/2664(RSP))

O Parlamento Europeu,

—  Tendo em conta o direito humanitário internacional,

—  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Síria,

—  Tendo em conta a declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR) e do Comissário da Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, de 10 de abril de 2015, sobre a situação no campo de refugiados de Yarmouk (Síria),

—  Tendo em conta a declaração da VP/AR em nome da União Europeia, de 18 de abril de 2015, sobre a situação no campo de refugiados palestinianos de Yarmouk (Síria),

—  Tendo em conta as resoluções 2139 (2014), 2165 (2014) e 2191(2014) do Conselho de Segurança da ONU,

—  Tendo em conta os artigos 135.º, n.° 5 e 123, n.° 4, do seu Regimento,

A.  Considerando que o EI/Daesh atacou o campo de refugiados palestinianos de Yarmouk, em 1 de abril de 2015; considerando que o regime de Assad prosseguiu o lançamento de obuses de artilharia e o bombardeamento aéreo do campo, em resposta ao ataque do EI e aos combates de rua intensos entre os grupos armados da oposição anti-Assad e Aknaf Beyt al-Makdis, por um lado, e o EI/Daesh e Jabhat al-Nusra, por outro, que ocorreram em todo o campo; considerando que, em 16 de abril de 2015, unidades militares palestinianas, com a ajuda de rebeldes sírios, obrigaram os combatentes do EI/Daesh a abandonar o campo; considerando que a retirada do EI/Daesh deixa o campo, em grande medida, sob o controlo do grupo Jabhat al-Nusra afiliado à Al Qaeda;

B.  Considerando que o campo de Yarmouk – o maior campo de refugiados palestinianos na Síria, criado em 1957 para alojar as pessoas que fugiram do conflito israelo-árabe – está mergulhado nos confrontos entre o governo sírio e os grupos armados, como o Jabhat al-Nusra e o Exército Livre da Síria; considerando que antes do conflito sírio mais de 160 000 civis viviam no campo, ao passo que atualmente ali continuam apenas 18 000;

C.  Considerando que 480 000 refugiados palestinianos continuam a constituir um grupo particularmente vulnerável na crise síria; considerando que eles estão dispersos em mais de 60 campos em toda a região; considerando que 95% dos refugiados palestinianos atualmente dependem da UNRWA para as suas necessidades diárias de alimentos, água e cuidados de saúde;

D.  Considerando que a população civil do campo de refugiados de Yarmouk esteve sitiada desde dezembro de 2012, foi submetida ao lançamento de obuses de artilharia e a bombardeamentos pelo regime de Assad e continua encurralada no campo; considerando que, segundo a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA), 18 000 civis sírios e palestinianos do campo de Yarmouk necessitam da ajuda humanitária mais básica, incluindo 3 500 crianças;

E.  Considerando que existe uma crise sanitária permanente no campo de refugiados, que houve uma epidemia de febre tifoide em 2014, que a hepatite A e as doenças relacionadas com a água são endémicas, tal como a malnutrição, com todas as consequências conhecidas;

F.  Considerando que o Conselho de Segurança das Nações Unidas exigiu a todas as partes na guerra civil na Síria que permitam o acesso da ajuda humanitária ao campo de refugiados palestinianos de Yarmouk e que a ajuda humanitária ali chegue sem obstáculos;

G.  Considerando que a Comissão Europeia disponibilizou um fundo de emergência imediato de 2,5 milhões de euros às operações da UNRWA para prestar assistência vital aos refugiados palestinianos na Síria com dinheiro e bens de ajuda de emergência;

H.  Considerando que, além disso, e como parte do financiamento humanitário da UE para a Síria em 2015, este apoio facilitará uma resposta humanitária rápida para satisfazer as necessidades das famílias vulneráveis; considerando que este financiamento é extensível a todas as partes da Síria afetadas pelo conflito, destacando-se em particular a violência recente em Yarmouk, em Idlib, em Dara'a e em Alepo;

I.  Considerando que a atual recusa de acesso da ajuda humanitária aos refugiados que vivem no campo de Yarmouk por parte do regime sírio e outros beligerantes viola o direito internacional humanitário; considerando que a capacidade da UNRWA para apoiar as intervenções de emergência vitais e responder a situações urgentes, como a que afeta Yarmouk, é gravemente minada pelo subfinanciamento crónico das intervenções humanitárias no interior da Síria;

1.  Manifesta a sua profunda preocupação com a continuação do agravamento das condições de segurança e da situação humanitária na Síria, em particular no campo de refugiados palestinianos de Yarmouk e noutros campos palestinianos; reitera o seu forte empenhamento em apoiar as vítimas do conflito sírio;

2.  Condena a tomada do campo de refugiados de Yarmouk e os atos de terrorismo perpetrados pelo EI/Daesh e o Jabhat al-Nusra, bem como o cerco imposto pelo regime de Assad no campo de Yarmouk e o bombardeamento do mesmo, nomeadamente através de "bombas barril", que causam terríveis sofrimentos à população afetada; insta ao levantamento imediato do cerco e ao fim de todos os ataques contra a população civil;

3.  Manifesta a sua preocupação relativamente a todos os defensores dos direitos humanos detidos no campo de refugiados de Yarmouk e aos que estão atualmente detidos pelas forças de segurança sírias; exorta todos os grupos armados no campo de refugiados de Yarmouk a porem termo à perseguição dos defensores dos direitos humanos;

4.  Insta ao respeito do estatuto neutro de Yarmouk e à proteção dos civis dentro do campo – em particular, as mulheres e as crianças – e à preservação das estruturas de assistência médica, das escolas e dos locais de refúgio;

5.  Salienta que a guerra em curso na Síria e a ameaça colocada pelo ISIL/Daesh representam um perigo grave para o povo do Iraque e da Síria e para o Médio Oriente em geral; exorta a UE a contribuir para os esforços conjuntos no sentido de atenuar a crise humanitária e desempenhar um papel importante para ajudar os países vizinhos a dar abrigo aos refugiados que fogem do conflito na Síria, muitos deles perdendo as suas vidas a bordo de navios no Mediterrâneo;

6.  Solicita a implementação das resoluções do Conselho de Segurança da ONU 2139 (2014), 2165 (2014) e 2191 (2014), em todo o território da Síria; insta todas as partes envolvidas no conflito a garantirem à UNRWA, ao CICV e às outras organizações internacionais que prestam assistência o acesso incondicional ao campo de refugiados de Yarmouk, a fim de permitir um acesso humanitário imediato e incondicional, para evacuar os feridos civis e dar passagem segura a todos os civis que desejem abandonar o campo de refugiados de Yarmouk; apela à criação de corredores humanitários que não sejam controladas pelo regime sírio, nem pelo EI/Daesh e o Jabhat al-Nusra, tendo em conta as suas graves e contínuas violações do direito humanitário internacional;

7.  Congratula-se por a Comissão ter liberado o financiamento de emergência imediata de 2,5 milhões de euros para as operações da UNRWA destinadas a prestar assistência vital aos refugiados palestinianos na Síria; louva a UNRWA pelo trabalho importante que tem realizado e manifesta o seu firme compromisso de continuar a colaborar com o Comissário da UNRWA, general Pierre Krähenbühl, e com todos os outros parceiros para ajudar a aliviar o sofrimento das pessoas mais necessitadas; salienta a necessidade de a UE e os Estados-Membros intensificarem o seu apoio à UNRWA no esforço de auxílio de emergência aos civis no campo de Yarmouk e noutras partes da Síria, garantindo que todos os refugiados da Palestina, as comunidades de acolhimento e outras têm o apoio de que necessitam; insta a UE a participar no financiamento do apelo de emergência da UNRWA de 30 milhões de dólares e a dar apoio político e diplomático à UNRWA;

8.  Condena firmemente os abusos contra as crianças, o massacre, a tortura, as execuções e a violência sexual de que é vítima a população síria; salienta a importância de tomar medidas adequadas para garantir a segurança das populações civis inocentes, incluindo as mulheres e crianças; reconhece que as mulheres e as raparigas são frequentemente vítimas de violações de guerra no conflito sírio, incluindo nas prisões do regime; salienta o disposto no artigo 3.º comum da Convenção de Genebra, que garante aos feridos e aos doentes todos os cuidados médicos necessários exigidos pelo seu estado sem discriminação desfavorável; insta os fornecedores de ajuda humanitária a proporcionarem a gama completa de serviços de saúde nas instalações de ajuda humanitária financiadas pela UE;

9.  Manifesta o seu total apoio aos esforços do Enviado Especial das Nações Unidas para a Síria, Staffan de Mistura, no sentido de garantir o cessar-fogo a nível local e a aplicação de pausas humanitárias por todas as partes para viabilizar o fornecimento em segurança de ajuda humanitária; reitera os seus pedidos à UE para tomar a iniciativa de envidar esforços diplomáticos para esse efeito;

10.  Reitera o seu apelo a uma solução sustentável para o conflito sírio através de um processo político abrangente conduzido pela Síria com base no comunicado de Genebra de junho de 2012, conduzindo a uma verdadeira transição política que corresponda às legítimas aspirações do povo sírio e lhe permita de determinar de forma independente e democrática o seu próprio futuro; congratula-se com o anúncio da realização de novas conversações em Genebra, a realizar em maio entre o regime de Assad, a oposição, os membros do Conselho de Segurança da ONU e as potências regionais, incluindo o Irão;

11.  Está convencido de que não poderá haver paz sustentável na Síria sem uma atribuição de responsabilidades pelos graves crimes cometidos por todas as partes durante o conflito, incluindo no campo de refugiados de Yarmouk; reitera o seu pedido de que a situação na Síria seja remetida para o Tribunal Penal Internacional; exorta a UE e os seus Estados-Membros a considerarem seriamente a recente recomendação da Comissão de Inquérito da ONU de ponderar a criação de um tribunal especial para os crimes cometidos na Síria;

12.  Insta o Parlamento Europeu a efetuar uma visita "ad hoc" ao campo de refugiados de Yarmouk para avaliar a situação humanitária de forma autónoma, logo que as condições de segurança o permitam, em coordenação com as Nações Unidas e de forma independente do regime de Assad ou de qualquer outra parte no conflito;

13.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Enviado Especial das Nações Unidas-Liga Árabe à Síria, ao Secretário-Geral do Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo, ao Presidente da Autoridade Palestiniana, ao Conselho Legislativo Palestiniano e a todas as partes envolvidas no conflito na Síria.

Advertência jurídica