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Processo : 2014/0236(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0146/2015

Textos apresentados :

A8-0146/2015

Debates :

Votação :

PV 20/05/2015 - 10.3
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0200

Textos aprovados
PDF 240kWORD 60k
Quarta-feira, 20 de Maio de 2015 - Estrasburgo Edição definitiva
Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação com a África do Sul (Protocolo para ter em conta a adesão da Croácia à UE) ***
P8_TA(2015)0200A8-0146/2015

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 20 de maio de 2015, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, do Protocolo Adicional ao Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, para ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (07657/2015 – C8-0103/2015 – 2014/0236(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (07657/2015),

–  Tendo em conta o projeto de Protocolo Adicional ao Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados‑Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, para ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (13175/2014),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos dos artigos 217.° e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0103/2015),

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.º 1, primeiro e terceiro parágrafos, e n.º 2, bem como o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão do Desenvolvimento (A8-0146/2015),

1.  Aprova a celebração do Protocolo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República da África do Sul.

Advertência jurídica