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Processo : 2015/2655(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-0453/2015

Textos apresentados :

B8-0453/2015

Debates :

PV 19/05/2015 - 15
CRE 19/05/2015 - 15

Votação :

PV 20/05/2015 - 10.10
CRE 20/05/2015 - 10.10
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0207

Textos aprovados
PDF 218kWORD 66k
Quarta-feira, 20 de Maio de 2015 - Estrasburgo Edição definitiva
Licença de maternidade
P8_TA(2015)0207B8-0453/2015

Resolução do Parlamento Europeu, de 20 de maio de 2015, sobre a licença de maternidade (2015/2655(RSP))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 2.º e o artigo 3.º, n.º 3, segundo parágrafo, do Tratado da União Europeia (TUE), e os artigos 8.º e 294.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE),

–  Tendo em conta a Diretiva 92/85/CEE do Conselho, de 19 de outubro de 1992, relativa à implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho(1) (a Diretiva relativa à licença de maternidade),

–  Tendo em conta a proposta, apresentada pela Comissão, de uma diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva relativa à licença de maternidade (COM(2008)0637),

–  Tendo em conta a posição aprovada em primeira leitura, em 20 de outubro de 2010, tendo em vista a aprovação da Diretiva 2011/.../UE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva relativa à licença de maternidade(2),

–  Tendo em conta as declarações reiteradas do Parlamento sobre esta matéria, incluindo a Resolução, de 10 de março de 2015, sobre os progressos registados na União Europeia, em 2013, relativamente à igualdade de género(3),

–  Tendo em conta o Acordo interinstitucional «Legislar melhor»(4) e o próximo acordo sobre esta mesma matéria,

–  Tendo em conta as perguntas dirigidas ao Conselho e à Comissão sobre a licença de maternidade (O-000049/2015 – B8 0119/2015 e O-000050/2015 – B8 0120/2015),

–  Tendo em conta o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 14 de abril de 2015, sobre, inter alia, o direito da Comissão de retirar uma proposta (Processo C 409/13),

–  Tendo em conta o artigo 128.º, n.º 5, e o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que o princípio da igualdade de tratamento entre mulheres e homens implica a ausência total de discriminação, direta ou indireta, nomeadamente em relação à maternidade, à paternidade e ao assumir das obrigações familiares;

B.  Considerando que a Estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo implica metas ambiciosas, tais como a taxa de emprego de 75 % e a redução de, pelo menos, 20 milhões no número de pessoas afetadas ou ameaçadas pela pobreza e a exclusão social até 2020;

C.  Considerando que há mais mulheres do que homens a viver em situação de pobreza e de exclusão, especialmente mulheres idosas, cuja pensão de reforma é, em média, 39 % inferior à dos homens, e mães solteiras; que, em comparação com os homens, as mulheres trabalham com mais frequência a tempo parcial ou com contratos de trabalho temporário ou a termo certo, e que a pobreza das mulheres fica, em grande parte, a dever-se à precariedade dos seus empregos;

D.  Considerando que a crise tem agravado a diminuição da taxa da natalidade na UE, uma vez que o desemprego, a precariedade e a incerteza face ao futuro e à economia levam os casais, e sobretudo as mulheres mais jovens, a adiar a decisão de ter filhos, aumentando ainda mais a tendência à escala da UE para o envelhecimento demográfico;

E.  Considerando que, em comparação com os homens, as mulheres gastam três vezes mais tempo por semana nas tarefas domésticas (incluindo a prestação de cuidados a crianças, idosos e pessoas com deficiência, bem como as tarefas do lar); que a taxa de desemprego das mulheres está subavaliada, tendo em conta o facto de muitas mulheres não estarem inscritas como desempregadas, nomeadamente as que se consagram exclusivamente às tarefas domésticas e à assistência aos filhos;

F.  Considerando que a partilha das responsabilidades familiares e domésticas entre mulheres e homens é uma condição indispensável para a consecução da igualdade dos géneros; que um quarto dos Estados-Membros não prevê licença de paternidade;

G.  Considerando que o Conselho ainda não respondeu oficialmente à posição em primeira leitura, de 20 de outubro de 2010, sobre a proposta de diretiva que altera a diretiva relativa à licença de maternidade, adotada pelo Parlamento;

1.  Lamenta o bloqueio no Conselho no que respeita à diretiva relativa à licença de maternidade; insta os Estados-Membros a reatarem as negociações;

2.  Lamenta a instabilidade interinstitucional resultante da omissão do Conselho, já que o Parlamento Europeu concluiu a sua primeira leitura, e, no entanto, os debates no Conselho foram suspensos, comprometendo, assim, todo o processo legislativo;

3.  Reitera a sua vontade de pôr termo ao impasse e exorta a Comissão a desempenhar o papel de «mediador neutro» e a intervir de forma construtiva junto dos colegisladores, a fim de conciliar as posições do Parlamento e do Conselho, com a devida atenção ao equilíbrio entre as instituições e ao papel que o Tratado lhe confere;

4.  Lamenta que a Comissão possa vir a retirar a proposta de revisão da diretiva, no quadro do exercício REFIT, e, se este for realmente o caso, solicita uma iniciativa legislativa para rever a Diretiva 92/85/CEE do Conselho, como alternativa imediata, a ter início sob a Presidência luxemburguesa do Conselho, a fim de melhorar a saúde e a segurança das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes, abordando assim os desafios demográficos e, ao mesmo tempo, reduzindo a desigualdade entre homens e mulheres;

5.  Regista o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 14 de abril de 2015, sobre o direito da Comissão de retirar uma proposta (Processo C 409/13), o qual reitera as condições específicas a preencher pela Comissão, nomeadamente que cumpra, perante o Parlamento e o Conselho, o dever de fundamentação da retirada e que respeite os princípios da atribuição de competências, do equilíbrio institucional e da cooperação leal, previstos no TUE;

6.  Reitera a sua intenção de elaborar uma diretiva distinta que estabeleça uma licença de paternidade paga de pelo menos dez dias úteis, e incentive medidas, legislativas e outras, que permitam aos homens, e especialmente aos pais, exercer o seu direito de conciliar a vida pessoal com a vida profissional;

7.  Aguarda a avaliação final da Diretiva 2010/18/UE do Conselho relativa à licença parental e, à luz dos estudos intercalares disponíveis, solicita uma revisão desta diretiva, uma vez que não está a atingir os seus objetivos em matéria de conciliação da vida profissional e familiar, de forma a alcançar o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal para ambos os progenitores e, em particular, as mulheres, as quais são afetadas pelas disparidades entre os géneros, em matéria de salário, pensões e pobreza;

8.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

(1) JO L 348 de 28.11.1992, p. 1.
(2) JO C 70 E de 8.3.2012, p. 163.
(3) Textos Aprovados, P8_TA(2015)0050.
(4) JO C 321 de 31.12.2003, p. 1.

Advertência jurídica