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Processo : 2014/0118(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0254/2015

Textos apresentados :

A8-0254/2015

Debates :

Votação :

PV 07/10/2015 - 10.2
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0337

Textos aprovados
PDF 240kWORD 60k
Quarta-feira, 7 de Outubro de 2015 - Estrasburgo Edição definitiva
Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico sobre os princípios gerais que regem a participação da Tunísia em programas da União ***
P8_TA(2015)0337A8-0254/2015

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 7 de outubro de 2015, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, relativo a um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República da Tunísia sobre os princípios gerais que regem a participação da República da Tunísia em programas da União (16160/2014 – C8-0080/2015 – 2014/0118(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (16160/2014),

–  Tendo em conta o projeto de Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados‑Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, relativo a um Acordo‑Quadro entre a União Europeia e a República da Tunísia sobre os princípios gerais que regem a participação da República da Tunísia em programas da União (16159/2014),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 212.° e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), e n.° 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8‑0080/2015),

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.º 1, primeiro e terceiro parágrafos, e n.º 2, e o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A8-0254/2015),

1.  Aprova a celebração do Protocolo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República da Tunísia.

Advertência jurídica