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Processo : 2013/0264(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0266/2015

Textos apresentados :

A8-0266/2015

Debates :

PV 07/10/2015 - 16
CRE 07/10/2015 - 16

Votação :

PV 08/10/2015 - 9.5
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0346

Textos aprovados
PDF 246kWORD 101k
Quinta-feira, 8 de Outubro de 2015 - Estrasburgo Edição definitiva
Serviços de pagamento no mercado interno ***I
P8_TA(2015)0346A8-0266/2015
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de outubro de 2015, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Diretivas 2002/65/CE, 2013/36/CE e 2009/110/CE e revoga a Diretiva 2007/64/CE (COM(2013)0547 – C7-0230/2013 – 2013/0264(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2013)0547),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 114.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C7‑0230/2013),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu de 5 de fevereiro de 2014(1),

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 11 de dezembro de 2013(2),

–  Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 4 de junho de 2015, de aprovar a posição do Parlamento nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 59.º e o artigo 61.º, n.º 2, do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A7-0169/2014),

–  Tendo em conta as alterações que aprovou na sua sessão plenária de 3 de abril de 2014(3),

–  Tendo em conta a Decisão da Conferência dos Presidentes, de 18 de setembro de 2014, sobre questões pendentes no final da 7.ª legislatura,

–  Tendo em conta o relatório suplementar da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A8-0266/2015),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) JO C 224 de 15.7.2014, p. 1.
(2) JO C 170 de 5.6.2014, p. 78.
(3) Textos Aprovados, P7_TA(2014)0280.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 8 de outubro de 2015 tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) 2015/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Diretivas 2002/65/CE, 2009/110/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) n.° 1093/2010, e que revoga a Diretiva 2007/64/CE
P8_TC1-COD(2013)0264

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Diretiva (UE) 2015/2366.)

Advertência jurídica