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Processo : 2015/0036(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0318/2015

Textos apresentados :

A8-0318/2015

Debates :

Votação :

PV 24/11/2015 - 5.4
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0399

Textos aprovados
PDF 240kWORD 60k
Terça-feira, 24 de Novembro de 2015 - Estrasburgo Edição definitiva
Adesão à Comissão Alargada da Convenção para a Conservação do Atum-do-Sul ***
P8_TA(2015)0399A8-0318/2015

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de novembro de 2015, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a Comissão para a Conservação do Atum-do-Sul (CCSBT) relativo à adesão da União à Comissão Alargada da Convenção para a Conservação do Atum-do-Sul (07134/2015 – C8-0323/2015 – 2015/0036(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (07134/2015),

–  Tendo em conta a troca de cartas para a adesão à Comissão Alargada da Convenção para a Conservação do Atum-do-Sul,

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 43.º, n.º 2 e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0323/2015),

–  Tendo em conta o artigo 99.°, n.º 1, primeiro e terceiro parágrafos, o artigo 99.°, n.º 2, e o artigo 108.°, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão das Pescas (A8-0318/2015),

1.  Aprova a celebração do acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e à Comissão para a Conservação do Atum-do-Sul.

Advertência jurídica