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Processo : 2015/2132(BUD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0333/2015

Textos apresentados :

A8-0333/2015

Debates :

PV 24/11/2015 - 11
CRE 24/11/2015 - 11

Votação :

PV 25/11/2015 - 9.4
CRE 25/11/2015 - 9.4
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0407

Textos aprovados
PDF 473kWORD 182k
Quarta-feira, 25 de Novembro de 2015 - Estrasburgo Edição definitiva
Processo orçamental para o exercício de 2016: texto comum
P8_TA(2015)0407A8-0333/2015
Resolução
 Anexo

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de novembro de 2015, sobre o projeto comum de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016, aprovado pelo Comité de Conciliação no quadro do processo orçamental (14195/2015 – C8-0353/2015 – 2015/2132(BUD))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto comum aprovado pelo Comité de Conciliação e as declarações do Parlamento, do Conselho e da Comissão que se lhe referem (14195/2015 – C8-0353/2015),

–  Tendo em conta o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016, aprovado pela Comissão em 24 de junho de 2015 (COM(2015)0300),

–  Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016, que o Conselho adotou em 4 de setembro de 2015 e transmitiu ao Parlamento em 17 de setembro de 2015 (11706/2015 – C8-0274/2015),

–  Tendo em conta as cartas retificativas n.ºs 1/2016 (COM(2015)0317) e 2/2016 (COM(2015)0513) ao projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016,

–  Tendo em conta a sua resolução de 28 de outubro de 2015 relativa à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016(1) e as alterações orçamentais que ela comporta,

–  Tendo em conta o artigo 314.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 106.º-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

–  Tendo em conta a Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias(2),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho(3),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020(4),

–  Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira(5),

–  Tendo em conta os artigos 90.º e 91.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da sua delegação ao Comité de Conciliação (A8-0333/2015),

1.  Aprova o projeto comum acordado pelo Comité de Conciliação, que é composto pelo conjunto dos seguintes documentos:

   uma lista das rubricas orçamentais não modificadas, comparadas com o projeto de orçamento ou a posição do Conselho;
   montantes discriminados por categorias do Quadro Financeiro Plurianual;
   discriminação dos valores rubrica por rubrica de todos os números orçamentais;
   um documento consolidado que apresenta os montantes e o texto definitivo de todas as rubricas orçamentais modificadas durante a conciliação;

2.  Confirma as declarações comuns do Parlamento Europeu e da Comissão anexas à presente resolução;

3.  Confirma a sua declaração sobre a aplicação do ponto 27 do Acordo Interinstitucional;

4.  Encarrega o seu Presidente de declarar o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016 definitivamente aprovado e de prover à sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

5.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução legislativa ao Conselho, à Comissão, às outras instituições e organismos interessados e aos parlamentos nacionais.

(1) Textos Aprovados, P8_TA(2015)0376.
(2) JO C 163 de 23.6.2007, p. 17.
(3) JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.
(4) JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.
(5) JO L 373 de 20.12.2013, p. 1.


ANEXO

FINAL 14.11.2015

Orçamento 2016 – Conclusões comuns

As presentes conclusões comuns incidem sobre as seguintes secções:

1.  Orçamento de 2016

2.  Orçamento de 2015 – Orçamento Retificativo n.º 8/2015

3.  Declarações comuns

Síntese

A.  Orçamento de 2016

Segundo os elementos das conclusões comuns:

—  O nível global de dotações para autorizações no orçamento de 2016 é fixado em 155 004,2 milhões de EUR. De um modo geral, este nível deixa uma margem de 2 331,4 milhões de EUR em dotações para autorizações abaixo dos limites máximos do QFP para 2016.

—  O nível global de dotações para pagamentos no orçamento de 2016 é fixado em 143 885,3 milhões de EUR.

—  O Instrumento de Flexibilidade para 2016 é mobilizado num montante de 1 506,0 milhões de EUR em dotações para autorizações na categoria 3, Segurança e cidadania, e num montante de 24,0 milhões de EUR em dotações para autorizações na categoria 4, Europa Global.

—  A Comissão estima em 832,8 milhões de EUR as dotações para pagamentos de 2016 relativas à mobilização do Instrumento de Flexibilidade em 2014, 2015 e 2016.

B.  Orçamento de 2015

Segundo os elementos das conclusões comuns:

—  O projeto de orçamento retificativo n.º 8/2015 é aceite tal como proposto pela Comissão.

1.  Orçamento de 2016

1.1.  Rubricas «encerradas»

Salvo indicação em contrário, adiante mencionada, das presentes conclusões, são confirmadas todas as rubricas orçamentais que não foram alteradas pelo Conselho ou pelo Parlamento, bem como as rubricas relativamente às quais o Parlamento aceitou as alterações do Conselho, durante as suas respetivas leituras.

Relativamente às restantes rubricas orçamentais, o Comité de Conciliação chegou a acordo sobre as conclusões incluídas nas secções 1.2 a 1.6 infra.

1.2.  Questões horizontais

Agências descentralizadas

A contribuição da UE (em dotações para autorizações e dotações para pagamentos) e o número de lugares para todas as agências descentralizadas são fixados ao nível proposto pela Comissão no projeto de orçamento, tal como alterado pelas cartas retificativas n.ºs 1 e 2/2016, com os seguintes ajustamentos acordados pelo Comité de Conciliação:

—  Aumento dos lugares do quadro de pessoal (financiados por honorários) da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA Biocidas, + 3 lugares) e redução das dotações em 1 350 000 EUR;

—  Aumento dos lugares do quadro de pessoal (financiados por honorários) da Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA, + 6 lugares);

—  Aumento dos lugares do quadro de pessoal (financiados por honorários) da Agência Europeia de Medicamentos (EMA, + 3 lugares);

—  Aumento dos lugares do quadro de pessoal e das dotações correspondentes da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER, + 5 lugares e + 325 000 EUR);

—  Aumento dos lugares do quadro de pessoal e das dotações correspondentes da Agência dos Direitos Fundamentais (FRA, + 2 lugares e + 130 000 EUR);

—  Aumento dos lugares do quadro de pessoal e das dotações correspondentes da Eurojust (+ 2 lugares e + EUR 130 000);

—  Aumento das dotações para a Autoridade Bancária Europeia (EBA, + 928 000 EUR);

—  Diminuição das dotações da Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça (eu.LISA, -260 000 EUR).

Agências de execução

A contribuição da UE (em dotações para autorizações e dotações para pagamentos) e o número de lugares para as agências de execução são fixados ao nível proposto pela Comissão no projeto de orçamento, tal como alterado pelas cartas retificativas n.ºs 1 e 2/2016.

Projetos-piloto/Ações preparatórias

É acordado um pacote global de 89 projetos-piloto/ações preparatórias (PP/AP), num montante de 64,9 milhões de EUR em dotações para autorizações, tal como proposto pelo Parlamento.

Quando um projeto-piloto ou ação preparatória está coberto por uma base jurídica existente, a Comissão pode propor a transferência de dotações para a base jurídica correspondente, a fim de facilitar a implementação da ação.

Este pacote respeita inteiramente os limites máximos previstos para projetos-piloto e ações preparatórias no Regulamento Financeiro.

1.3.  Categorias de despesa do quadro financeiro – dotações para autorizações

Após ter em conta as conclusões precedentes relativas a rubricas orçamentais “encerradas”, agências, projetos-piloto e ações preparatórias, o Comité de Conciliação acordou no seguinte:

Categoria 1a

As dotações para autorizações são fixadas ao nível proposto pela Comissão no projeto de orçamento, tal como alterado pelas cartas retificativas n.ºs 1 e 2/2016, com os seguintes ajustamentos acordados pelo Comité de Conciliação:

—  As dotações para autorizações relativas ao "H2020" sofrem um aumento repartido do seguinte modo:

EUR

Rubrica orçamental

Designação

PO 2016 (incl. CR n.º 1 e 2)

Orçamento de 2016

Diferença

02 04 02 01

Liderança no espaço

158 446 652

159 792 893

1 346 241

02 04 02 03

Promoção da inovação nas pequenas e médias empresas (PME)

35 643 862

35 738 414

94 552

02 04 03 01

Concretização de uma economia eficiente na utilização dos recursos e resiliente às alterações climáticas, bem como de um abastecimento sustentável de matérias-primas

74 701 325

75 016 498

315 173

05 09 03 01

Garantia de um abastecimento suficiente de alimentos seguros e de alta qualidade e de outros produtos de base biológica

212 854 525

214 205 269

1 350 744

06 03 03 01

Concretização de um sistema europeu de transportes eficiente na utilização dos recursos, ecológico, seguro e sem descontinuidades

109 250 820

110 916 737

1 665 917

08 02 01 03

Reforço das infraestruturas de investigação europeias, incluindo infraestruturas eletrónicas

183 108 382

183 905 321

796 939

08 02 02 01

Liderança no domínio das nanotecnologias, materiais avançados, tecnologia laser, biotecnologia, fabrico e transformação avançados

502 450 912

504 175 361

1 724 449

08 02 02 03

Promoção da inovação nas pequenas e médias empresas (PME)

35 967 483

36 120 567

153 084

08 02 03 01

Melhorar a saúde e o bem-estar ao longo da vida

522 476 023

524 745 272

2 269 249

08 02 03 02

Garantir um abastecimento suficiente de alimentos e outros produtos de base biológica seguros, saudáveis e de alta qualidade

141 851 093

142 233 804

382 711

08 02 03 03

Efetuar a transição para um sistema energético fiável, sustentável e competitivo

333 977 808

335 369 074

1 391 266

08 02 03 04

Concretização de um sistema europeu de transportes que seja eficiente na utilização dos recursos, respeitador do ambiente, seguro e sem descontinuidades

330 992 583

331 555 393

562 810

08 02 03 05

Concretização de uma economia eficiente na utilização dos recursos e resiliente às alterações climáticas, bem como de um abastecimento sustentável de matérias-primas

283 265 173

284 530 369

1 265 196

08 02 03 06

Promover a inclusão, a inovação e a reflexão na sociedade europeia

111 929 624

112 411 389

481 765

08 02 06

Ciência para e com a sociedade

53 267 640

53 497 266

229 626

09 04 01 01

Reforçar a investigação no domínio das tecnologias futuras e emergentes

213 825 023

215 400 890

1 575 867

09 04 01 02

Reforço das infraestruturas de investigação europeias, incluindo infraestruturas eletrónicas

97 173 367

97 889 261

715 894

09 04 02 01

Liderança nas tecnologias da informação e das comunicações

718 265 330

723 681 812

5 416 482

09 04 03 01

Melhorar a saúde e o bem-estar ao longo da vida

117 323 526

118 188 002

864 476

09 04 03 02

Promover a inclusão, a inovação e a reflexão na sociedade europeia

36 289 820

36 564 471

274 651

09 04 03 03

Promover sociedades europeias seguras

45 457 909

45 791 092

333 183

10 02 01

Programa-Quadro Horizonte 2020 — Apoio científico e técnico às políticas da União, orientado para as necessidades dos clientes

24 646 400

25 186 697

540 297

15 03 05

Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia - Integração do triângulo do conhecimento constituído pelo ensino superior, a investigação e a inovação

219 788 046

224 938 881

5 150 835

18 05 03 01

Promover sociedades europeias seguras

134 966 551

136 092 171

1 125 620

32 04 03 01

Efetuar a transição para um sistema energético fiável, sustentável e competitivo

322 875 370

324 676 361

1 800 991

Total

31 828 018

—  As dotações para autorizações relativas ao "COSME" sofrem um aumento repartido do seguinte modo:

EUR

Rubrica orçamental

Designação

PO 2016 (incl. CR n.º 1 e 2)

Orçamento de 2016

Diferença

02 02 01

Promover o espírito empresarial e melhorar a competitividade e o acesso das empresas da União aos mercados

108 375 000

110 264 720

1 889 720

02 02 02

Melhorar o acesso das pequenas e médias empresas (PME) ao financiamento sob a forma de investimentos em fundos próprios e de empréstimos

160 447 967

172 842 972

12 395 005

Total

14 284 725

—  As dotações para autorizações relativas ao "Erasmus+" sofrem um aumento repartido do seguinte modo:

EUR

Rubrica orçamental

Designação

PO 2016 (incl. CR n.º 1 e 2)

Orçamento de 2016

Diferença

15 02 01 01

Promover a excelência e a cooperação na Europa no domínio da educação e da Educação e formação na Europa e a sua pertinência para o mercado de trabalho

1 451 010 600

1 457 638 273

6 627 673

Total

6 627 673

Consequentemente, e após ter em conta as agências descentralizadas e os projetos-piloto e ações preparatórias, o nível de autorizações acordado é fixado em 19 010,0 milhões de EUR, sem qualquer margem abaixo do limite máximo das despesas da categoria 1a e com utilização da margem global para autorizações num montante de 543 milhões de EUR.

Categoria 1b

As dotações para autorizações são fixadas ao nível proposto no projeto de orçamento, tal como alterado pelas cartas retificativas n.ºs 1 e 2/2016.

Tendo em conta os projetos-piloto e as ações preparatórias, o nível de autorizações acordado é fixado em 50 831,2 milhões de EUR, o que deixa uma margem de 5,8 milhões de EUR abaixo do limite máximo das despesas da categoria 1b.

Categoria 2

As dotações para autorizações são fixadas ao nível proposto pela Comissão no projeto de orçamento, tal como alterado pelas cartas retificativas n.ºs 1 e 2/2016, com uma redução suplementar de 140 milhões de EUR decorrente de um aumento das receitas afetadas do FEAGA e um aumento da rubrica orçamental 11 06 62 01. Consequentemente, o Comité de Conciliação acordou no seguinte:

EUR

Rubrica orçamental

Designação

PO 2016 (incl. CR n.º 1 e 2)

Orçamento de 2016

Diferença

05 03 01 10

Regime de pagamento de base (RPB)

16 067 000 000

15 927 000 000

—  140 000 000

11 06 62 01

Pareceres e conhecimentos científicos

8 485 701

8 680 015

194 314

Total

—  139 805 686

Tendo em conta as agências descentralizadas e os projetos-piloto e ações preparatórias, o nível de autorizações acordado é fixado em 62 484,2 milhões de EUR, o que deixa uma margem de 1 777,8 milhões de EUR abaixo do limite máximo das despesas da categoria 2.

Categoria 3

As dotações para autorizações são fixadas ao nível proposto pela Comissão no projeto de orçamento, tal como alterado pelas cartas retificativas n.ºs 1 e 2/2016, com o seguinte ajustamento acordado pelo Comité de Conciliação:

EUR

Rubrica orçamental

Designação

PO 2016 (incl. CR n.º 1 e 2)

Orçamento de 2016

Diferença

09 05 05

Ações multimédia

24 186 500

26 186 500

2 000 000

17 04 01

Contribuir para um estatuto de saúde animal mais elevado e um elevado nível de proteção dos animais na União

177 000 000

171 925 000

—  5 075 000

17 04 02

Assegurar a deteção atempada de organismos prejudiciais aos vegetais e a sua erradicação

14 000 000

12 000 000

—  2 000 000

17 04 03

Assegurar controlos eficazes, eficientes e fiáveis

50 401 000

47 401 000

—  3 000 000

17 04 04

Fundo para medidas de emergência relativas à zoossanidade e fitossanidade

20 000 000

19 000 000

—  1 000 000

Total

—  9 075 000

Consequentemente, e após ter em conta as agências descentralizadas, os projetos-piloto, as ações preparatórias e a mobilização do Instrumento de Flexibilidade para a migração, o nível de autorizações acordado é fixado em 4 052,0 milhões de EUR, sem qualquer margem abaixo do limite máximo das despesas da categoria 3 e com a mobilização de 1 506,0 milhões de EUR através do Instrumento de Flexibilidade.

Categoria 4

As dotações para autorizações são fixadas ao nível proposto pela Comissão no projeto de orçamento, tal como alterado pelas cartas retificativas n.ºs 1 e 2/2016, com os seguintes ajustamentos acordados pelo Comité de Conciliação:

EUR

Rubrica orçamental

Designação

PO 2016 (incl. CR n.º 1 e 2)

Orçamento de 2016

Diferença

13 07 01

Apoio financeiro com vista à promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca

31 212 000

33 212 000

2 000 000

21 02 07 03

Desenvolvimento humano

161 633 821

163 633 821

2 000 000

21 02 07 04

Agricultura sustentável e segurança alimentar e nutricional

187 495 232

189 495 232

2 000 000

21 02 07 05

Migração e asilo

45 257 470

57 257 470

12 000 000

22 02 01 01

Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União

188 000 000

190 000 000

2 000 000

22 02 01 02

Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União

326 960 000

327 960 000

1 000 000

22 02 03 01

Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União

240 300 000

255 300 000

15 000 000

22 02 03 02

Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União

321 484 000

340 484 000

19 000 000

22 04 01 01

Países mediterrânicos — Direitos humanos e mobilidade

135 000 000

144 000 000

9 000 000

22 04 01 02

Países mediterrânicos — Redução da pobreza e desenvolvimento sustentável

636 900 000

640 900 000

4 000 000

22 04 01 03

Países mediterrânicos — Instauração de um clima de confiança, segurança e prevenção e resolução de conflitos

116 000 000

131 000 000

15 000 000

22 04 01 04

Apoio ao processo de paz e assistência financeira à Palestina e à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA)

272 100 000

290 100 000

18 000 000

22 04 02 03

Países mediterrânicos — Instauração de um clima de confiança, segurança e prevenção e resolução de conflitos

8 000 000

9 300 000

1 300 000

22 04 03 03

Apoio a outras formas de cooperação plurinacional nos países abrangidos pela política de vizinhança — programa-quadro

189 500 000

193 500 000

4 000 000

23 02 01

Prestação rápida e eficaz de ajuda humanitária e ajuda alimentar em função das necessidades

1 035 818 000

1 061 821 941

26 003 941

Total

132 303 941

Consequentemente, e após ter em conta os projetos-piloto e as ações preparatórias, o nível de autorizações acordado é fixado em 9 167,0 milhões de EUR, sem qualquer margem abaixo do limite máximo das despesas da categoria 4 e com a mobilização de 24,0 milhões de EUR através do Instrumento de Flexibilidade.

Categoria 5

O número de lugares nos quadros de pessoal das Instituições e as dotações propostas pela Comissão no projeto de orçamento, tal como alterado pelas cartas retificativas n.ºs 1 e 2/2016, são aprovados com as seguintes exceções:

—  o Parlamento Europeu, cuja leitura é aprovada, com uma redução de 9 lugares;

—  o Conselho, cuja leitura é aprovada;

—  o Tribunal de Justiça, ao qual são atribuídos 7 lugares suplementares (+ 300 000 EUR);

—  o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões, relativamente aos quais a leitura do Parlamento é aprovada.

Em 26 de novembro de 2015, a Comissão deverá adotar o relatório sobre o impacto orçamental da adaptação salarial de 2015, que terá efeitos retroativos a 1 de julho de 2015 sobre a remuneração do pessoal de todas as instituições da União e sobre as pensões.

Consequentemente, tendo em conta os projetos-piloto e as ações preparatórias, o nível de autorizações acordado é fixado em 8 935,2 milhões de EUR, o que deixa uma margem de 547,8 milhões de EUR abaixo do limite máximo das despesas da categoria 5.

Fundo de Solidariedade da União Europeia

As dotações para autorizações são fixadas ao nível proposto pela Comissão no projeto de orçamento, tal como alterado pelas cartas retificativas n.ºs 1 e 2/2016, incluindo a mobilização de 50 milhões de EUR do Fundo de Solidariedade da União Europeia para o pagamento dos adiantamentos.

1.4.  Dotações para pagamentos

O nível global de dotações para pagamentos no orçamento de 2016 é fixado em 143 885,3 milhões de EUR, incluindo 832,8 milhões de EUR relativos à mobilização do Instrumento de Flexibilidade.

A repartição das dotações para autorizações é fixada ao nível proposto pela Comissão no projeto de orçamento, tal como alterado pelas cartas retificativas n.ºs 1 e 2/2016, com os seguintes ajustamentos acordados pelo Comité de Conciliação:

1.  Em primeiro lugar, é tido em conta o nível acordado de dotações para pagamentos para despesas não diferenciadas, relativamente às quais esse nível é igual ao nível das autorizações. O mesmo se aplica às agências descentralizadas, para as quais a contribuição da UE em dotações para pagamentos é fixada ao nível proposto na secção 1.2 precedente. O efeito combinado é uma redução de 140,0 milhões de EUR.

2.  As dotações para pagamentos para todos os novos projetos-piloto e ações preparatórias são fixadas em 50% das autorizações correspondentes, ou ao nível proposto pelo Parlamento, se este for inferior. Em caso de extensão de projetos-piloto e ações preparatórias existentes, o nível de pagamentos é o estabelecido no projeto de orçamento, mais 50% das novas autorizações correspondentes, ou ao nível proposto pelo Parlamento, se este for inferior; O efeito combinado é um aumento de 29,5 milhões de EUR.

3.  As dotações para pagamentos são reduzidas em 460,1 milhões de EUR do seguinte modo:

EUR

Rubrica orçamental

Designação

PO 2016 (incl. CR n.º 1 e 2)

Orçamento de 2016

Diferença

02 05 01

Desenvolvimento e fornecimento de infraestruturas e serviços mundiais de radionavegação por satélite (Galileo) até 2020

308 000 000

297 000 000

—  11 000 000

02 05 02

Prestação de serviços baseados em satélites que permitam melhorar o desempenho da determinação global de posição por satélite (GPS) para abranger gradualmente a totalidade da região da Conferência Europeia da Aviação Civil (CEAC) até 2020 (EGNOS)

215 000 000

207 000 000

—  8 000 000

02 05 51

Conclusão dos programas europeus de navegação por satélite (EGNOS e Galileo)

17 000 000

16 000 000

—  1 000 000

02 06 01

Prestação de serviços operacionais com base em observações espaciais e dados in situ (Copernicus)

125 000 000

121 000 000

—  4 000 000

02 06 02

Construção de uma capacidade autónoma da União para a observação da Terra (Copernicus)

475 000 000

459 000 000

—  16 000 000

04 02 19

Conclusão do Fundo Social Europeu — Competitividade regional e emprego (2007 a 2013)

1 130 000 000

1 109 595 811

—  20 404 189

04 02 61

Fundo Social Europeu — Regiões em transição — Objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego

930 000 000

927 965 850

—  2 034 150

04 02 62

Fundo Social Europeu — Regiões mais desenvolvidas — Objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego

2 200 000 000

2 178 091 258

—  21 908 742

04 02 63 01

Fundo Social Europeu — Assistência técnica operacional

12 000 000

7 200 000

—  4 800 000

05 04 05 01

Programas de desenvolvimento rural

3 268 000 000

3 235 000 000

—  33 000 000

05 04 60 01

Promoção de um desenvolvimento rural sustentável, mais equilibrado do ponto de vista territorial e ambiental, menos prejudicial para o clima, mais resistente às alterações climáticas e mais inovador

8 574 000 000

8 487 000 000

—  87 000 000

13 03 18

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Competitividade regional e emprego

2 345 348 000

2 302 998 509

—  42 349 491

13 03 61

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Regiões de transição — Investimento no Crescimento e no Emprego

1 863 122 000

1 860 036 800

—  3 085 200

13 03 62

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — objetivo Regiões mais desenvolvidas — Investimento no Crescimento e no Emprego

2 775 630 000

2 750 605 336

—  25 024 664

13 03 64 01

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Cooperação territorial europeia

328 430 000

284 930 000

—  43 500 000

13 03 65 01

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica operacional

66 215 941

57 415 941

—  8 800 000

13 03 66

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Ações inovadoras no domínio do desenvolvimento urbano sustentável

53 149 262

48 649 262

—  4 500 000

13 04 01

Conclusão de projetos do Fundo de Coesão (até 2007)

90 000 000

70 000 000

—  20 000 000

13 04 60

Fundo de Coesão — Objetivo Investimento no Crescimento e no Emprego

4 100 000 000

4 077 806 436

—  22 193 564

13 04 61 01

Fundo de coesão — Apoio técnico operacional

22 106 496

20 606 496

—  1 500 000

32 05 01 02

Construção, funcionamento e exploração das instalações ITER – Empresa Comum Europeia para o ITER – Energia de Fusão (F4E)

150 000 000

131 000 000

—  19 000 000

32 05 51

Realização da Empresa Comum Europeia para o ITER — Fusão para a Produção de Energia (F4E) (2007 a 2013)

350 000 000

289 000 000

—  61 000 000

Total

—  460 100 000

4.  O nível combinado das dotações para pagamentos fixadas nos n.ºs 1 a 3 supra é inferior em 570,6 milhões de EUR ao proposto pela Comissão no projeto de orçamento, tal como alterado pelas cartas retificativas n.ºs 1 e 2/2016, para as despesas em causa.

1.5.  Observações orçamentais

As alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho no texto das observações orçamentais são acordadas, na medida em que não modificam nem alargam o âmbito de uma base jurídica existente, não põem em causa a autonomia administrativa das instituições, não causam dificuldades operacionais nem podem ser cobertas por recursos disponíveis (tal como indicado no anexo à carta de exequibilidade).

1.6.  Novas rubricas orçamentais:

Salvo indicação em contrário nas conclusões comuns acordadas pelo Comité de Conciliação ou acordadas conjuntamente por ambos os ramos da autoridades orçamental na sua leitura respetiva, a nomenclatura orçamental proposta pela Comissão no projeto de orçamento, tal como alterado pelas cartas retificativas n.ºs 1 e 2/2016, permanece inalterada, com a exceção dos projetos-piloto e ações preparatórias e a cisão do artigo 18 04 01 Iniciativa de Cidadania Europeia em dois números: 18 04 01001 Europa para os cidadãos — Reforçar a memória e melhorar a capacidade de participação cívica a nível da União e 18 04 01 02 Iniciativa de Cidadania Europeia.

2.  Orçamento de 2015

O projeto de orçamento retificativo n.º 8/2015 é aprovado tal como proposto pela Comissão.

3.  Declarações comuns

3.1.  Declaração comum do Parlamento, do Conselho e da Comissão relativa à Iniciativa para o Emprego dos Jovens

O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão relembram que a redução do desemprego dos jovens continua a ser uma prioridade política importante e partilhada e, para o efeito, reafirmam a sua determinação em utilizar da melhor forma possível os recursos orçamentais disponíveis para fazer face a esse problema, e em particular a Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ).

Recordam que, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014¬ 2020, "as margens que tenham ficado disponíveis abaixo dos limites máximos do QFP para as dotações de autorização relativas aos exercícios de 2014-2017 constituem uma Margem Global do QFP relativa às autorizações, a disponibilizar para além dos limites máximos estabelecidos no QFP para os anos de 2016 a 2020, tendo em vista objetivos de políticas relacionadas com o crescimento e o emprego, em especial o emprego dos jovens".

No âmbito da reapreciação/revisão intercalar do QFP, a Comissão retirará ensinamentos dos resultados da avaliação da IEJ, acompanhando-os, se for caso disso, de propostas para prosseguir a iniciativa até 2020.

O Conselho e o Parlamento comprometem-se a examinar rapidamente as propostas apresentadas pela Comissão a este respeito.

3.2.  Declaração comum relativa às previsões de pagamento para 2016-2020

Partindo do acordo existente sobre um plano de pagamento para 2015-2016, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão reconhecem as medidas tomadas com vista a eliminar progressivamente o atraso dos pagamentos de liquidação pendente referentes aos programas de coesão de 2007-2013, e a melhorar a monitorização da eventual acumulação de faturas por liquidar em todas as rubricas. Reiteram o seu compromisso no sentido de evitar uma acumulação idêntica de atrasos no futuro, nomeadamente através da criação de um sistema de alerta precoce.

O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão acompanharão ativamente a situação da execução do orçamento de 2016 ao longo do ano, em conformidade com o plano de pagamento acordado; em particular, as dotações previstas no orçamento de 2016 permitirão à Comissão reduzir o atraso dos pagamentos de liquidação pendente no final do exercício referentes aos programas de coesão de 2007-2013 para um nível de cerca de 2 mil milhões de euros até ao final de 2016.

O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão continuarão a fazer o ponto da situação da execução dos pagamentos e das previsões atualizadas no âmbito de reuniões interinstitucionais específicas, nos termos do ponto 36 do Anexo do Acordo Interinstitucional, devendo realizar-se pelo menos três reuniões em 2016 a nível político.

Neste contexto, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão recordam que essas reuniões deverão igualmente abordar as previsões a mais longo prazo sobre a evolução prevista dos pagamentos até ao termo do QFP para 2014-2020.

3.3.  Declaração do Parlamento Europeu sobre a aplicação do ponto 27 do Acordo Interinstitucional

O Parlamento Europeu está empenhado em prosseguir a redução do número total de lugares do seu quadro de pessoal e em completá-la até 2019, de acordo com o calendário que se segue e tendo em conta que em 2016 será realizada uma redução líquida de 18 lugares:

Reduções líquidas anuais do número total de lugares autorizados no quadro de pessoal do Parlamento Europeu em comparação com o exercício anterior

Redução a efetuar para atingir o objetivo de 5 %(1)

2017

2018

2019

2017-2019

179

—  60

—  60

—  59

—  179

(1) O Parlamento Europeu considera que os lugares temporários dos grupos políticos identificados no seu quadro de pessoal estão excluídos da redução de 5 %.

Advertência jurídica