Index 
 Anterior 
 Seguinte 
 Texto integral 
Processo : 2013/0422(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0345/2015

Textos apresentados :

A8-0345/2015

Debates :

Votação :

PV 15/12/2015 - 4.1
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0424

Textos aprovados
PDF 242kWORD 60k
Terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 - Estrasburgo Edição definitiva
Acordo com a Confederação Suíça sobre as modalidades da sua participação no Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo ***
P8_TA(2015)0424A8-0345/2015

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de dezembro de 2015, sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre as modalidades da sua participação no Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (18079/2013 – C8-0027/2014 – 2013/0422(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (18079/2013),

–  Tendo em conta o projeto de acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre as modalidades da sua participação no Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (18078/2013),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos dos artigos 74.° e 78.°, n.°s 1 e 2, e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8‑0027/2014),

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.º 1, primeiro e terceiro parágrafos, o artigo 99.º, n.º 2, bem como o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A8-0345/2015),

1.  Aprova a celebração do Acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão, ao Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Confederação Suíça.

Advertência jurídica