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Processo : 2015/0904(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0348/2015

Textos apresentados :

A8-0348/2015

Debates :

Votação :

PV 16/12/2015 - 11.2
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0451

Textos aprovados
PDF 242kWORD 60k
Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2015 - Estrasburgo Edição definitiva
Prorrogação do mandato do presidente da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA)
P8_TA(2015)0451A8-0348/2015

Decisão do Parlamento Europeu, de 16 de dezembro de 2015, sobre a prorrogação do mandato do presidente da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) (C8-0314/2015 – 2015/0904(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta do Conselho de Supervisores da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA), de 30 de setembro de 2015, de prorrogar o mandato do presidente da EIOPA por mais cinco anos (C8-0314/2015),

–  Tendo em conta o artigo 48.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma), altera a Decisão n.º 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/79/CE da Comissão(1),

–  Tendo em conta o seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A8‑0348/2015),

A.  Considerando que o primeiro presidente da EIOPA foi nomeado pelo Conselho de Supervisores da EIOPA em 2011, na sequência de concurso, para um mandato de cinco anos, em conformidade com o artigo 48.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1094/2010;

B.  Considerando que o artigo 48.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 1094/2010 prevê que, tendo em conta a avaliação a que essa disposição se refere, o Conselho de Supervisores da EIOPA pode prorrogar uma vez o mandato do presidente da EIOPA, sob reserva de confirmação pelo Parlamento Europeu;

C.  Considerando que, 30 de setembro de 2015, o Conselho de Supervisores da EIOPA propôs a prorrogação do mandato de Gabriel Bernardino, atual presidente da EIOPA, por mais cinco anos, e informou o Parlamento Europeu em conformidade;

D.  Considerando que, em 17 de novembro de 2015, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários procedeu a uma audição de Gabriel Bernardino, atual presidente da EIOPA, em que este proferiu uma declaração inicial, respondendo seguidamente às perguntas dos membros da comissão;

1.  Aprova a proposta de prorrogação do mandato de Gabriel Bernardino como presidente da EIOPA por mais cinco anos;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho, à Comissão, à EIOPA e aos governos dos Estados-Membros.

(1) JO L 331 de 15.12.2010, p. 48.

Advertência jurídica