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Processo : 2014/0222(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0340/2015

Textos apresentados :

A8-0340/2015

Debates :

PV 16/12/2015 - 20
CRE 16/12/2015 - 20

Votação :

PV 17/12/2015 - 9.5
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0466

Textos aprovados
PDF 245kWORD 59k
Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2015 - Estrasburgo Edição definitiva
Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação UE-Vietname (protocolo a fim de ter em conta a adesão da Croácia) ***
P8_TA(2015)0466A8-0340/2015

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2015, sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, do Protocolo ao Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (13079/2014 – C8-0282/2014 – 2014/0222(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (13079/2014),

–  Tendo em conta o projeto de Protocolo ao Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (13078/2014),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos dos artigos 207.º e 209.º e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0282/2014),

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.º 1, primeiro e terceiro parágrafos, e n.º 2, bem como o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A8-0340/2015),

1.  Aprova a celebração do protocolo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República Socialista do Vietname.

Advertência jurídica