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PVTACRE
Textos aprovados
Quarta-feira, 20 de Maio de 2015 - EstrasburgoEdição definitiva
 Decisão de não levantar objeções a um ato delegado: apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural
 Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação com a África do Sul (Protocolo para ter em conta a adesão da Croácia à UE) ***
 Prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo ***II
 Informações que acompanham as transferências de fundos ***II
 Processos de insolvência ***II
 Sistema da União para a autocertificação de importadores de certos minerais provenientes de zonas de conflito e de alto risco ***I
 Objeções a um ato delegado: isenção para a utilização de cádmio em aplicações de iluminação e de retroiluminação de monitores
 Objeções a um ato delegado: certificado de importação de álcool etílico de origem agrícola
 Licença de maternidade
 Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
 Surto da bactéria Xylella fastidiosa que afeta as oliveiras
Textos
Edição definitiva (137 kb)
Advertência jurídica