Index 
 Anterior 
 Seguinte 
 Texto integral 
Processo : 2016/0804(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0060/2016

Textos apresentados :

A8-0060/2016

Debates :

Votação :

PV 13/04/2016 - 11.4
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0114

Textos aprovados
PDF 232kWORD 62k
Quarta-feira, 13 de Abril de 2016 - Estrasburgo Edição definitiva
Nomeação de um membro do Tribunal de Contas – Samo Jereb
P8_TA(2016)0114A8-0060/2016

Decisão do Parlamento Europeu, de 13 de abril de 2016, sobre a nomeação de Samo Jereb para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C8-0025/2016 – 2016/0804(NLE))

(Consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 286.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C8-0025/2016),

–  Tendo em conta o artigo 121.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A8-0060/2016),

A.  Considerando que a Comissão do Controlo Orçamental avaliou as qualificações do candidato proposto, nomeadamente quanto às condições estabelecidas no artigo 286.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

B.  Considerando que, na sua reunião de 15 de março de 2016, a Comissão do Controlo Orçamental procedeu à audição do candidato proposto pelo Conselho para o cargo de membro do Tribunal de Contas;

1.  Dá parecer favorável à proposta do Conselho de nomeação de Samo Jereb para o cargo de membro do Tribunal de Contas;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, às restantes instituições da União Europeia e às instituições de controlo dos Estados-Membros.

Advertência jurídica