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Processo : 2014/0134(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0128/2016

Textos apresentados :

A8-0128/2016

Debates :

Votação :

PV 28/04/2016 - 4.1
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0138

Textos aprovados
PDF 238kWORD 59k
Quinta-feira, 28 de Abril de 2016 - Bruxelas Edição definitiva
Acordo UE-Geórgia sobre o Espaço de Aviação Comum (adesão da Croácia) ***
P8_TA(2016)0138A8-0128/2016

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 28 de abril de 2016, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo que altera o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, para ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (12227/2014 – C8-0035/2015 – 2014/0134(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (12227/2014),

–  Tendo em conta o projeto de Protocolo (12226/2014),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos dos artigos 100.º, n.º 2 e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0035/2015),

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.º 1, primeiro e terceiro parágrafos, e n.º 2, bem como o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Transportes e do Turismo (A8‑0128/2016),

1.  Aprova a celebração do protocolo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Geórgia.

Advertência jurídica