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 Texto integral 
Processo : 2013/0314(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0131/2015

Textos apresentados :

A8-0131/2015

Debates :

PV 18/05/2015 - 16
CRE 18/05/2015 - 16

Votação :

PV 19/05/2015 - 5.11
CRE 19/05/2015 - 5.11
Declarações de voto
PV 28/04/2016 - 4.10
CRE 28/04/2016 - 4.10
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0195
P8_TA(2016)0146

Textos aprovados
PDF 249kWORD 100k
Quinta-feira, 28 de Abril de 2016 - Bruxelas Edição definitiva
Índices utilizados como índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros ***I
P8_TA(2016)0146A8-0131/2015
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 28 de abril de 2016, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos índices utilizados como índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros (COM(2013)0641 – C7-0301/2013 – 2013/0314(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2013)0641),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 114.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C7-0301/2013),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer fundamentado apresentado pela Câmara dos Comuns do Reino Unido, no âmbito do Protocolo n.º 2 relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade segundo o qual o projeto de ato legislativo não respeita o princípio da subsidiariedade,

–  Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu de 7 de janeiro de 2014(1),

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 21 de janeiro de 2014(2),

–  Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 9 de dezembro de 2015, de aprovar a posição do Parlamento nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e o parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A8-0131/2015),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue(3);

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) JO C 113 de 15.4.2014, p. 1.
(2) JO C 177 de 11.6.2014, p. 42.
(3) Esta posição substitui as alterações aprovadas em 19 de maio de 2015 (Textos Aprovados, P8_TA(2015)0195).


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 28 de abril de 2016 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2016/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos índices utilizados como índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros ou para aferir o desempenho de fundos de investimento e que altera as Diretivas 2008/48/CE e 2014/17/UE e o Regulamento (UE) n.º 596/2014
P8_TC1-COD(2013)0314

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2016/1011.)

Advertência jurídica