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Processo : 2015/2173(DEC)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0116/2016

Textos apresentados :

A8-0116/2016

Debates :

PV 27/04/2016 - 17
CRE 27/04/2016 - 17

Votação :

PV 28/04/2016 - 4.46
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0182

Textos aprovados
PDF 181kWORD 77k
Quinta-feira, 28 de Abril de 2016 - Bruxelas Edição definitiva
Quitação 2014: Fundação Europeia para a Formação (ETF)
P8_TA(2016)0182A8-0116/2016
Decisão
 Decisão
 Resolução

1. Decisão do Parlamento Europeu, de 28 de abril de 2016, sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2014 (2015/2173(DEC))

O Parlamento Europeu,

–  Atendendo às contas anuais definitivas da Fundação Europeia para a Formação relativas ao exercício de 2014,

–  Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais da Fundação Europeia para a Formação relativas ao exercício de 2014, acompanhado da resposta da Fundação(1),

–  Tendo em conta a declaração(2) relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2014, nos termos do artigo 287.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta a recomendação do Conselho, de 12 de fevereiro de 2016, sobre a quitação a dar à Fundação pela execução do orçamento para o exercício de 2014 (05584/2016 – C8-0071/2016),

–  Tendo em conta o artigo 319.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002(3) do Conselho, nomeadamente o artigo 208.º,

–  Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1339/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que institui uma Fundação Europeia para a Formação(4), nomeadamente o artigo 17.º,

–  Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.º 2343/2002 da Comissão, de 19 de novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias(5),

–  Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.º 1271/2013 da Comissão, de 30 de setembro de 2013, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 208.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho(6), nomeadamente o artigo 108.º,

–  Tendo em conta o artigo 94.º e o Anexo V do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A8-0116/2016),

1.  Dá quitação à Diretora da Fundação Europeia para a Formação pela execução do orçamento da Fundação para o exercício de 2014;

2.  Regista as suas observações na resolução que se segue;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, e a resolução que desta constitui parte integrante, à Diretora da Fundação Europeia para a Formação, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, e prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

(1) JO C 409 de 9.12.2015, p. 266.
(2) JO C 409 de 9.12.2015, p. 266.
(3) JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.
(4) JO L 354 de 31.12.2008, p. 82.
(5) JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.
(6) JO L 328 de 7.12.2013, p. 42.


2. Decisão do Parlamento Europeu, de 28 de abril de 2016, sobre o encerramento das contas da Fundação Europeia para a Formação relativas ao exercício de 2014 (2015/2173(DEC))

O Parlamento Europeu,

–  Atendendo às contas anuais definitivas da Fundação Europeia para a Formação relativas ao exercício de 2014,

–  Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais da Fundação Europeia para a Formação relativas ao exercício de 2014, acompanhado da resposta da Fundação(1),

–  Tendo em conta a declaração(2) relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2014, nos termos do artigo 287.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta a recomendação do Conselho, de 12 de fevereiro de 2016, sobre a quitação a dar à Fundação pela execução do orçamento para o exercício de 2014 (05584/2016 – C8-0071/2016),

–  Tendo em conta o artigo 319.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho(3), nomeadamente o artigo 208.º,

–  Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1339/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que institui uma Fundação Europeia para a Formação(4), nomeadamente o artigo 17.º,

–  Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.º 2343/2002 da Comissão, de 19 de novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias(5),

–  Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.º 1271/2013 da Comissão, de 30 de setembro de 2013, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 208.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho(6), nomeadamente o artigo 108.º,

–  Tendo em conta o artigo 94.º e o Anexo V do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A8-0116/2016),

1.  Verifica que as contas anuais definitivas da Fundação Europeia para a Formação se apresentam tal como figuram no anexo do relatório anual do Tribunal de Contas;

2.  Aprova o encerramento das contas da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2014;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão à Diretora da Fundação Europeia para a Formação, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, e de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

(1) JO C 409 de 9.12.2015, p. 266.
(2) JO C 409 de 9.12.2015, p. 266.
(3) JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.
(4) JO L 354 de 31.12.2008, p. 82.
(5) JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.
(6) JO L 328 de 7.12.2013, p. 42.


3. Resolução do Parlamento Europeu, de 28 de abril de 2016, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2014 (2015/2173(DEC))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a sua decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2014,

–  Tendo em conta o artigo 94.º e o Anexo V do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A8-0116/2016),

A.  Considerando que, segundo as suas demonstrações financeiras, o orçamento da Fundação Europeia para a Formação (a seguir designada «Fundação») para o exercício de 2014 foi de 20 158 053 EUR, o que representa um aumento de 0,07 % em relação a 2013; considerando que o orçamento da Fundação provém integralmente do orçamento da União;

B.  Considerando que o Tribunal de Contas (a seguir designado «Tribunal»), no seu relatório sobre as contas anuais da Fundação para o exercício de 2014 (a seguir designado «relatório do Tribunal»), afirmou ter obtido garantias razoáveis de que as contas anuais da Fundação são fiáveis e que as operações subjacentes são legais e regulares;

Seguimento da quitação pela execução do exercício de 2013

1.  Congratula-se com o facto de, após a assinatura de um acordo relativo às instalações da Fundação, em março de 2013, com as autoridades da região de Piemonte, em Itália, a Fundação ter efetuado trabalhos extraordinários de manutenção das instalações e assumido o controlo direto dos sistemas internos, como a água, o gás e a eletricidade, enquanto os sistemas comuns permaneceram em regime de gestão e manutenção por parte da região; regista com satisfação que, em julho de 2015, a Fundação e a região de Piemonte assinaram um novo acordo sobre as instalações para o período 2016-2018;

Gestão orçamental e financeira

2.  Observa que os esforços de acompanhamento do orçamento durante o exercício de 2014 resultaram numa elevada taxa de execução orçamental, 99,90 %, o que revela que as autorizações foram concedidas em tempo oportuno, e que a taxa de execução das dotações para pagamentos foi elevada, atingindo os 94,80 %;

3.  Regista que a Fundação participou no concurso interinstitucional da Comissão para a seleção de um banco, que resultou na celebração de um contrato com um novo banco; observa, com base no relatório do Tribunal, que a Fundação reduziu o montante detido no banco italiano com uma baixa notação de risco (F3, BBB) de 7 500 000 EUR, em 2013, para 1 800 000 EUR, em 2014; regista o facto de que, devido a questões bancárias específicas, a Fundação é obrigada a recorrer a um banco italiano;

Dotações para autorizações e dotações transitadas

4.  Assinala, com base no relatório do Tribunal, que o montante total das dotações autorizadas transitadas para 2015 foi de 940 119 EUR (ou seja, 4,7 % do total das dotações); regista o facto de que as dotações transitadas ascenderam a 756 768 EUR (36,2 %) no título II (despesas administrativas), o que representa um aumento de 6,2 % em comparação com o ano anterior; regista que estas transições dizem sobretudo respeito a aquisições de software e hardware, bem como a aquisições para a renovação de mobiliário;

5.  Observa que 2 618 494 EUR transitaram do exercício de 2013; assinala que foi anulado um montante de 85 129 EUR (3,25 %) de dotações transitadas de 2013; regista o facto de que as anulações de dotações transitadas de 2013 foram elevadas no que se refere ao título I (despesas com pessoal), 15,9 %, e ao título II (despesas administrativas), 7,6 %, o que revela uma sobreavaliação das necessidades orçamentais; regista que, segundo a Fundação, estas anulações dizem respeito, principalmente, a atrasos inesperados e a questões imprevistas relacionadas com o pessoal;

Transferências

6.  Regista com satisfação que, segundo o relatório anual de atividades da Fundação e os resultados da auditoria do Tribunal, o nível e a natureza das transferências em 2014 permaneceram dentro dos limites da regulamentação financeira;

Procedimentos de adjudicação de contratos e de recrutamento

7.  Observa que a Fundação tem envidado esforços para reduzir o número de efetivos em funções administrativas centrais desde a adoção do seu mandato reformulado, em 2008, ao mesmo tempo que maximiza o número de peritos que são destacados, aumentando o número de efetivos do seu departamento de operações em 19 %, passando de 64 em 2008 para 76 em 2014;

Prevenção e gestão de conflitos de interesses e transparência

8.  Assinala que, em 2014, a Fundação solicitou os CV e as declarações de interesses aos membros do seu Conselho de Administração, à Diretora e aos quadros superiores; observa, além disso, que a maioria dos CV e das declarações de interesses recolhidas foram publicadas no sítio Web da Fundação; regista o facto de que a Fundação está a envidar esforços para publicar o número residual de CV e declarações em falta, que serão publicados após a sua receção, na condição de ser dado consentimento para publicação; convida a Fundação a informar a autoridade de quitação sobre os progressos realizados no tocante ao recrutamento dos quadros superiores;

9.  Encoraja a Fundação a reforçar a sensibilização dos seus funcionários sobre a política em matéria de conflito de interesses, paralelamente às suas atividades de sensibilização contínua e à inclusão da integridade e da transparência como ponto obrigatório a abordar durante o processo de recrutamento e a notação de serviço;

10.  Afirma que os relatórios anuais da Fundação podem desempenhar um papel importante na garantia de conformidade em matéria de transparência, responsabilidade e integridade; solicita à Fundação que inclua um capítulo estandardizado sobre estes elementos em todos os relatórios anuais;

11.  Exorta a Fundação a reforçar os procedimentos e as práticas que aplica com vista a salvaguardar os interesses financeiros da União e a dar o seu contributo ativo para um processo de quitação orientado para os resultados;

Desempenho

12.  Observa que 2014 foi o primeiro ano da perspetiva a médio prazo para o período 2014-2017 e felicita a Fundação pela eficácia da sua execução estimada em mais de 97 %, se compararmos os resultados planeados com os obtidos nos três objetivos estratégicos, nomeadamente, reforçar a análise estratégica baseada em provas em matéria de ensino e formação profissionais (EFP), modernizar os sistemas de EFP numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida e aumentar a relevância da prestação de EFP em relação ao mercado de trabalho e à coesão económica e social;

Auditoria interna

13.  Observa que, em conformidade com o plano de auditoria, o Serviço de Auditoria Interna da Comissão (SAI) não realizou uma auditoria no decurso de 2014; confirma que, no final de 2014, as seis recomendações emitidas pelo SAI na sequência da auditoria de 2013 sobre a gestão e as missões dos peritos foram tidas em conta pela Fundação; assinala ainda que as provas foram apresentadas ao SAI no quadro da sua revisão anual, em 2014, e que, em julho de 2015, o SAI encerrou formalmente cinco das seis recomendações, reclassificando ao mesmo tempo uma recomendação «muito importante» como «importante»;

Outras observações

14.  Regista o aumento do número de pedidos de apoio da Fundação no âmbito das relações externas da União de 78, em 2013, para 82, em 2014, e considera que tal é demonstrativo da sua importância no apoio ao papel da União como ator mundial neste domínio;

15.  Assinala que a Fundação desenvolve a sua atividade num ambiente dinâmico que requer um elevado nível de flexibilidade, atualizando e ajustando constantemente as suas atividades para atingir os resultados esperados na prestação de apoio aos países parceiros; recorda que o contexto de 2014 foi especialmente marcado pela instabilidade política nos países do Sul e do Leste do Mediterrâneo e na Europa Oriental, devido à crise na Ucrânia; sugere que se tire pleno partido do trabalho realizado pela Fundação no domínio da migração e das competências.

o
o   o

16.  Remete, em relação a outras observações, de natureza horizontal, que acompanham a sua decisão sobre a quitação, para a sua Resolução, de 28 de abril de 2016(1), sobre o desempenho, a gestão financeira e o controlo das agências.

(1) Textos Aprovados desta data, P8_TA(2016)0159.

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