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Processo : 2015/2007(INI)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0048/2016

Textos apresentados :

A8-0048/2016

Debates :

PV 27/04/2016 - 22
CRE 27/04/2016 - 22

Votação :

PV 28/04/2016 - 4.68
CRE 28/04/2016 - 4.68
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0204

Textos aprovados
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Quinta-feira, 28 de Abril de 2016 - Bruxelas Edição definitiva
Igualdade de género e autonomia das mulheres na era digital
P8_TA(2016)0204A8-0048/2016

Resolução do Parlamento Europeu, de 28 de abril de 2016, sobre a igualdade de género e a autonomia das mulheres na era digital (2015/2007(INI))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 2.º e o artigo 3.º, n.º 3, segundo parágrafo, do Tratado da União Europeia (TUE), bem como o artigo 8.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE),

–  Tendo em conta o artigo 23.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,

–  Tendo em conta a Declaração e a Plataforma de Ação de Pequim, aprovadas na Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres realizada em 1995, nomeadamente os seus objetivos no domínio de especial preocupação «A Mulher e os Meios de Comunicação Social»,

–  Tendo em conta o documento resultante da 23.ª sessão especial da Assembleia Geral das Nações Unidas de 2000, no qual as Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) são reconhecidas como conquistas que oferecem novas oportunidades para a autonomia das mulheres, mas também colocam potenciais riscos,

–  Tendo em conta a Declaração de Princípios e o Plano de Ação de Genebra, aprovados durante a primeira fase da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI) que decorreu em Genebra em 2003,

–  Tendo em conta o Compromisso de Tunes e o Programa de Tunes para a Sociedade da Informação, que apresentam em pormenor os mecanismos internacionais e financeiros para a execução dos programas da CMSI aprovados durante a segunda fase da CMSI, realizada em Tunes, de 16 a 18 de novembro de 2005,

–  Tendo em conta as referências aos direitos das mulheres e à igualdade de género na Declaração relativa à implementação dos resultados da CMSI e no documento conexo «WSIS+10 Vision for WSIS Beyond 2015» («CMSI+10 – Visão para a CMSI após 2015»),

–  Tendo em conta os resultados do Fórum CMSI realizado de 25 a 29 de maio de 2015 em Genebra, intitulado «Innovating Together: Enabling ICTs for Sustainable Development» («Inovar em conjunto: capacitar as TIC para um desenvolvimento sustentável»), no qual participou uma delegação da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros,

–  Tendo em conta as linhas de ação da CMSI de 2014, que foram articuladas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com vista a reforçar as sinergias entre estas estratégias globais, incluindo medidas para, até 2030, reforçar e promover a inclusão social, económica e política de todos, independentemente da idade, da deficiência, das características genéticas, do género, da orientação sexual, da identidade de género, da raça, da origem social ou étnica, da religião ou da crença, ou do estatuto económico ou de outro tipo,

–  Tendo em conta a Estratégia da Comissão para a igualdade entre homens e mulheres 2010-2015 (SEC(2010)1079), que inclui uma série de ações relacionadas com as mulheres e a Internet, nomeadamente no que se refere às TIC, bem como a revisão intercalar da Estratégia,

–  Tendo em conta a sua resolução, de 9 de junho de 2015, sobre a estratégia da UE para a igualdade entre homens e mulheres pós-2015(1),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 9 de setembro de 2015, sobre o empoderamento das jovens através da educação na União Europeia,(2)

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 3 de março de 2010, intitulada «Europa 2020: Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo» (COM(2010)2020),

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho EPSCO (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores), de junho de 2014, sobre «As mulheres e a economia: independência económica na perspetiva do trabalho a tempo parcial e do trabalho por conta própria», segundo as quais «a estratégia "Europa 2020" identifica uma série de domínios prioritários para o crescimento, incluindo a economia branca e os setores da ciência e da tecnologia. Para explorar completamente o potencial de crescimento da Europa nestes domínios, importa ultrapassar estereótipos de género e combater a segregação educacional e ocupacional»,

–  Tendo em conta a sua resolução, de 8 de outubro de 2015, sobre a aplicação da Diretiva 2006/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional(3),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 24 de maio de 2012, com recomendações à Comissão relativas à aplicação do princípio de igualdade de remuneração entre homens e mulheres por trabalho igual ou de valor igual(4),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 12 de março de 2013, sobre a eliminação dos estereótipos de género na UE(5),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 12 de setembro de 2013, sobre a agenda digital para o crescimento, a mobilidade e o emprego(6) e, em particular, a Grande Coligação para a criação de emprego e competências na área digital,

–  Tendo em conta a ação 60 da Agenda Digital, que visa encorajar as mulheres a enveredar por carreiras profissionais no setor das TIC e aumentar a proporção de mulheres neste setor,

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão «Estratégia para o Mercado Único Digital na Europa» (COM(2015)0192),

–  Tendo em conta o segundo pilar da «Estratégia para o Mercado Único Digital» da Comissão, que visa criar as condições e o ambiente de concorrência adequados e equitativos para fomentar o desenvolvimento de redes digitais e serviços inovadores, e o terceiro pilar, que apoia uma sociedade digital inclusiva na qual os cidadãos possuam as competências necessárias para aproveitar as oportunidades que a Internet oferece e aumentar as oportunidades de obter um emprego,

–  Tendo em conta o estudo do Departamento Temático C do Parlamento Europeu intitulado «Empowering women on the Internet» («Autonomia das mulheres na Internet»), publicado em 2015,

–  Tendo em conta o artigo 7.º do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013(7), que se refere à promoção da igualdade entre homens e mulheres e à não discriminação,

–  Tendo em conta a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e à Violência Doméstica (Convenção de Istambul),

–  Tendo em conta a Declaração e a Plataforma de Ação de Pequim, em particular os seus objetivos no domínio «A Mulher e os Meios de Comunicação Social», que apelam para o reforço da participação e do acesso das mulheres às formas de expressão e ao processo de tomada de decisão no âmbito e através dos meios de comunicação social e das novas tecnologias de comunicação, bem como para a promoção de uma imagem equilibrada e não estereotipada das mulheres nos meios de comunicação social,

–  Tendo em conta o Código Europeu de Boas Práticas em favor das Mulheres no Setor das TIC, publicado pela Comissão em 2013,

–  Tendo em conta a sua análise aprofundada de 2012 intitulada «Women in ICT» (As Mulheres no setor das TIC),

–  Tendo em conta o relatório da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) intitulado «Violence against women – an EU-wide survey. Main results» («Violência contra as mulheres – uma análise a nível da UE. Principais resultados»), publicado em março de 2014,

–  Tendo em conta a Diretiva 2011/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2011, relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas e que substitui a Decisão-Quadro 2002/629/JAI do Conselho(8),

–  Tendo em conta a Estratégia da União Europeia para a erradicação do tráfico de seres humanos 2012-2016 da Comissão e o relatório intercalar sobre a sua execução,

–  Tendo em conta o ciclo político da UE para a criminalidade grave e organizada, que teve início em 2014, bem como o domínio prioritário que é a luta contra o tráfico de seres humanos,

–  Tendo em conta o artigo 52.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A8-0048/2016),

A.  Considerando que a digitalização revolucionou e mudou de forma radical a forma como as pessoas recebem e transmitem informações, comunicam, se relacionam, estudam e trabalham, criando novas oportunidades de participação no debate público e político, bem como na educação e no mercado de trabalho, abrindo novas perspetivas para uma vida autónoma e comportando um enorme potencial económico para a União Europeia e não só; que a digitalização se repercute não só nos mercados, mas também na sociedade em geral;

B.  Considerando que a sociedade da informação – impulsionada pelas tecnologias da informação e comunicação (TIC) – oferece inúmeras oportunidades em termos de geração e distribuição da riqueza e do conhecimento, como demonstra, por exemplo, a indústria de software livre e de código aberto, que mudou a forma como o software é produzido, distribuído, apoiado e utilizado, permitindo uma maior inclusão digital; que, além disso, a digitalização oferece a possibilidade de diversificar e flexibilizar a utilização do tempo e do espaço, avançando para modelos de sociedade mais equitativos; que, paralelamente, a digitalização do mercado de trabalho pode criar novas dimensões de exclusão, como, por exemplo, o risco de segregação económica, social, cultural e de género;

C.  Considerando que, na Europa, só 9% das mulheres são responsáveis pelo desenvolvimento de programas, que apenas 19% dos trabalhadores que ocupam cargos de direção no setor das TIC são do sexo feminino (em comparação com 45% noutros setores dos serviços) e que as mulheres representam só 19% dos empresários (em comparação com 54% noutros setores dos serviços)(9);

D.  Considerando que estas evoluções possuem um enorme potencial de emancipação das mulheres, proporcionando-lhes acesso à informação e ao conhecimento por meios que não os convencionais, oferecendo uma plataforma de expressão que pode inspirar outros a agir e abrindo novas oportunidades de interação e de campanha em defesa dos direitos e liberdades não só das mulheres, das jovens e das pessoas LGBTI, mas também das pessoas com necessidades especiais, como as pessoas portadoras de deficiência; que a participação ativa das mulheres na sociedade da informação não é apenas uma questão de justiça e igualdade, contribuindo igualmente para a melhoria das condições sociais e económicas na sociedade e para a competitividade da UE;

E.  Considerando que existem importantes diferenças entre homens e mulheres no acesso a oportunidades profissionais e educativas no domínio das tecnologias da informação e da comunicação e das competências informáticas; que a digitalização tem um importante impacto no consumo e na distribuição dos meios de comunicação social, sobretudo a nível dos utilizadores mais jovens, abrindo novos canais e permitindo um panorama mediático menos hierarquizado; que a digitalização pode facilitar, mas também criar novos desafios à emancipação das mulheres como consequência da divulgação de representações negativas, degradantes e estereotipadas das mulheres;

F.  Considerando que as vias de comunicação digital e as redes sociais se revestem de particular importância para os progenitores em licença parental e para as pessoas que trabalham no domicílio;

G.  Considerando que a digitalização tem um enorme impacto no mercado de trabalho, ao alterar as cadeias de valor e criar novas oportunidades de emprego e padrões de trabalho mais flexíveis; considerando que as modalidades de trabalho flexível e de teletrabalho possibilitadas pela digitalização podem contribuir de forma importante para garantir uma melhor conciliação da vida profissional com a vida privada, tanto no caso das mulheres como no dos homens; que estas modalidades de trabalho flexível podem contribuir para a inclusão no mercado de trabalho de grupos desfavorecidos de mulheres; que, contudo, é possível que surjam consequências negativas que afetem especialmente as mulheres, como a erosão dos direitos dos trabalhadores e dos horários de trabalho, bem como da fronteira entre responsabilidades profissionais e não profissionais, o que aumenta o número de empregos mal pagos e menos seguros;

H.  Considerando que a melhoria das competências digitais e da literacia informática representa uma oportunidade única para aumentar a inclusão no mercado de trabalho não só de mulheres e jovens, mas também de pessoas com necessidades especiais, como pessoas portadoras de deficiência; que o aumento do número de mulheres no setor das TIC – um dos setores com salários mais elevados – pode contribuir para a sua autonomia e independência financeira, redundando na redução das desigualdades salariais entre homens e mulheres;

I.  Considerando que, no mercado de trabalho digitalizado, a responsabilidade é cada vez mais deslocada da empresa para o indivíduo, o que implica mudanças nas condições de adesão aos regimes de segurança social dos trabalhadores independentes e por conta própria; que as decisões políticas determinam claramente o resultado destas mudanças;

J.  Considerando que, em casos de contratos individuais múltiplos em várias empresas e instituições, é mais difícil controlar o princípio de salário igual para trabalho igual no mesmo local de trabalho, que se reveste de extrema importância para uma sociedade verdadeiramente igualitária;

K.  Considerando que a entrada de mais mulheres no setor das TIC impulsionaria um mercado para o qual se prevê escassez de mão de obra e no qual uma participação igualitária de mulheres redundaria em cerca de 9 mil milhões de euros anuais para o PIB da UE; que as mulheres continuam a estar fortemente sub-representadas nos cursos universitários no domínio das TIC, já que apenas cerca de 20% dos licenciados neste domínio são mulheres e só 3% de todas as mulheres licenciadas têm um diploma no domínio das TIC; que as mulheres enfrentam grandes dificuldades para se integrarem e para permanecerem no setor das TIC; que o ambiente de trabalho dominada por homens, já que só 30% da mão de obra é do sexo feminino, contribui para que muitas mulheres abandonem o setor das TIC poucos anos depois de concluírem o seu curso universitário;

L.  Considerando que, de acordo com o estudo «Women active in the ICT sector», na Europa haverá 900 000 postos de trabalho por vagos no setor das TIC até 2020; considerando que o setor das TIC está a crescer rapidamente, criando cerca de 120 000 novos empregos por ano;

M.  Considerando que o setor das TIC se caracteriza por uma segregação horizontal e vertical particularmente elevada, bem como por uma disparidade entre as qualificações académicas das mulheres e os cargos que desempenham neste setor; que menos de 20% dos empresários do setor das TIC são mulheres; que a maioria (54%) das mulheres empregadas no setor das TIC ocupa cargos com salários e níveis de competências inferiores e que apenas uma minoria (8%) ocupa posições de engenharia de software altamente especializadas; que as mulheres estão igualmente sub-representadas na tomada de decisões neste setor, uma vez que apenas 19,2% dos trabalhadores do setor têm superiores hierárquicos do sexo feminino, face a 45,2% dos trabalhadores de outros setores;

N.  Considerando que as mulheres com 55 anos ou mais correm maior risco de desemprego e inatividade no mercado de trabalho, pois a taxa de emprego média na UE para mulheres com idades compreendidas entre os 55 e os 64 anos é de apenas 42%, face a 58% no caso dos homens; que o baixo nível de literacia tecnológica e de competências informáticas aumenta este risco; que a melhoria e o investimento nas competências digitais das mulheres com 55 anos ou mais aumentariam as suas oportunidades de emprego e ofereceriam uma maior proteção contra a exclusão do mercado de trabalho;

O.  Considerando que o impacto do sexismo e os estereótipos de género constituem um obstáculo à igualdade entre homens e mulheres, bem como um peso para o desenvolvimento económico e a competitividade da UE, aprofundando mais o já acentuado fosso digital entre mulheres e homens no domínio das TIC, dos meios de comunicação social e da sociedade da informação; que os estereótipos de género existentes dificultam o pleno desenvolvimento das capacidades das mulheres enquanto utilizadoras, inovadoras e criadoras; que, para mudar esta situação, faz falta uma clara vontade política, medidas concretas e a participação da sociedade civil;

P.  Considerando que a educação e a formação são essenciais para a autonomia das mulheres na era digital e, por conseguinte, para uma sociedade com um futuro viável; que 60% dos alunos na UE nunca utilizam equipamento digital na sala de aula; que diminuiu a já reduzida percentagem de mulheres licenciadas no setor das TIC; que as mulheres se encontram profundamente sub-representadas nos domínios da ciência, tecnologia, engenharia e matemática e que cerca de metade das licenciadas acabam por não trabalhar nestes domínios; que, em iniciativas como a EU Code Week, a ICT for Better Education, o Startup Europe Leaders Club e a Grande Coligação para a Criação de Empregos na Área Digital, que visam uma maior promoção da educação e das competências informáticas, as mulheres continuam largamente sub-representadas;

Q.  Considerando que a promoção das tecnologias digitais e das TIC desempenha um importante papel na política de cooperação para o desenvolvimento da UE, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, nomeadamente ao emancipar as mulheres e as jovens em termos sociais e económicos e ao retirá-las de situações de pobreza;

R.  Considerando que a digitalização favorece a promoção da democracia direta pela Internet, permitindo assim uma maior participação das mulheres na política e um maior acesso à informação;

S.  Considerando que o binómio digitalização e democracia direta facilita o envolvimento direto das mulheres, fora dos esquemas tradicionais da política, com a sua plena e ampla participação;

T.  Considerando que as TIC, como qualquer tecnologia, podem ser usadas indevidamente para ameaçar as mulheres e os seus direitos e liberdades, bem como, em última análise, a sua autonomia, como é o caso da ciberperseguição, do ciberassédio, do tráfico de seres humanos, dos discursos de ódio, do incitamento ao ódio, da discriminação e da violação dos direitos fundamentais; que o anonimato na Internet contribui para a proliferação destas formas de violência contra as mulheres; que estas novas dificuldades e riscos têm de ser identificados e resolvidos de forma adequada pelos responsáveis políticos, bem como pelas empresas e organizações da sociedade civil, deixando simultaneamente margem para o intercâmbio de informações na Internet;

U.  Considerando que as novas tecnologias da comunicação e da informação são usadas para criar canais e plataformas que facilitam certas formas de exploração sexual das mulheres, incluindo menores; que as plataformas digitais são igualmente usadas para a comercialização dos corpos das mulheres; que é necessário que os agentes da polícia estejam cientes do efeito transformador que a digitalização tem sobre estes crimes; que é também necessário sensibilizar os profissionais da educação para estas novas formas de ameaças digitais e que a UE e os Estados-Membros devem disponibilizar fundos para promover a instrução sobre como usar a Internet de forma segura e com respeito, bem como sobre os riscos da violência de género em linha tanto para raparigas como para rapazes, e associar os homens e os jovens à luta contra a violência contra as mulheres e as jovens;

V.  Considerando que os meios de comunicação digitais contribuíram para a generalização do incitamento ao ódio e das ameaças contra as mulheres, dado que 18% das mulheres na Europa são vítimas, desde a adolescência, de alguma forma de assédio por parte de pessoas que conhecem na Internet e que existem nove milhões de europeias vítimas de violência em linha; que o número de ameaças contra as mulheres – incluindo ameaças de morte – é cada vez maior; que a sensibilização da sociedade para as formas digitais de violência, tanto do público em geral como dos profissionais relevantes, como os agentes da polícia e os professores, continua a ser insuficiente para garantir uma prevenção, um acompanhamento e uma assistência adequados às vítimas; que várias formas de violência em linha ainda não se encontram totalmente refletidas no direito penal, nem nos modelos e modos de ação penal de todos os Estados-Membros; que se regista uma ausência de resposta por parte do sistema judicial; que os agressores e os detratores muito raramente são denunciados, investigados, julgados e condenados; que é necessário reconhecer à escala da UE o caráter potencialmente transfronteiriço dos abusos e da violência na Internet;

W.  Considerando que a integração da perspetiva de género, nomeadamente nos orçamentos, pode ser utilizada como instrumento para reforçar a igualdade de género; que a perspetiva de género deve ser tida em conta em todas as fases do trabalho da Comissão relativo à digitalização na Europa, a fim de garantir que as mulheres não apenas participem, mas também desempenhem um papel central no progresso digital;

X.  Considerando que a reduzida participação das mulheres e das jovens em ações de formação no domínio das TIC e, posteriormente, no emprego resulta de uma interação complexa de estereótipos de género que começa nos primeiros anos de vida e no início da educação e continua ao longo da carreira profissional; que os fatores que limitam a participação das mulheres e das jovens na formação e no emprego no setor das TIC são os seguintes: os estereótipos permanentes, a segregação em atividades, passatempos e brinquedos «tipicamente femininos e masculinos», que começa nos primeiros níveis de ensino, uma ausência relativa de modelos de referência femininos no setor das TIC e uma visibilidade limitada das mulheres neste setor, designadamente em cargos de chefia;

Recomendações gerais

1.  Insta a Comissão e o Conselho a aproveitarem plenamente o potencial que a sociedade da informação, as TIC e a Internet têm em termos de promoção da emancipação, dos direitos e das liberdades das mulheres, bem como da igualdade de género, independentemente da idade, deficiência, características genéticas, género, orientação sexual, identidade de género, raça, origem social ou étnica, religião ou crença ou estatuto económico;

2.  Salienta que o acesso à Internet constitui um novo serviço básico necessário a todos – homens, mulheres e jovens –, dado que é atualmente uma ferramenta essencial para a vida quotidiana das pessoas, presente no contexto familiar, profissional, educativo e formativo, para a gestão de empresas, administrações públicas, instituições e organizações, para o funcionamento das redes sociais e para a promoção da igualdade de oportunidades;

3.  Insta a Comissão a aproveitar e a direcionar melhor a Agenda Digital e a Estratégia para o Mercado Único Digital, no intuito de solucionar o grave fosso digital entre mulheres e homens no setor das TIC, fomentar a plena integração das mulheres neste setor, em particular no que se refere às profissões técnicas e no domínio das telecomunicações, promover a educação e a formação de mulheres e raparigas no domínio das TIC e da ciência, tecnologia, engenharia e matemática, aumentar a visibilidade das mulheres no ambiente digital, melhorar a igualdade de género e a participação das mulheres através de um melhor acesso ao financiamento, aplicar de forma sistemática as avaliações do impacto de género e a integração da perspetiva de género nos orçamentos no seu trabalho sobre a Agenda Digital e a Estratégia para o Mercado Único Digital, para que seja possível incorporar devidamente o princípio europeu fundamental da igualdade entre homens e mulheres, e apoiar organizações de mulheres e da sociedade civil na concretização de uma Internet inclusiva;

4.  Insta todas as instituições da União Europeia e os Estados-Membros a integrarem a perspetiva de género em todas as iniciativas digitais e a reconhecerem que o poder digital está a impulsionar uma nova e mais forte onda de sensibilização para as questões de género e a igualdade de género; recorda à Comissão a eficácia da Internet em instrumentos como campanhas e fóruns, bem como para conferir visibilidade a modelos de referência femininos, o que ajuda a acelerar a igualdade de género; insta, portanto, a Comissão a considerar a possibilidade de colocar as mulheres em primeiro plano na sua Agenda Digital, para que a nova era digital se torne uma força impulsionadora de uma maior igualdade de género;

5.  Exorta a Comissão a incluir na próxima Estratégia para a igualdade entre mulheres e homens 2016-2020 medidas específicas de apoio à integração e participação das mulheres na sociedade da informação e a promover intensamente redes de mulheres em linha, pois constituem a manifestação de uma abordagem auto-organizada e ascendente em relação à autonomia das mulheres e devem receber todo o apoio de que necessitam para se transformarem em instrumentos a longo prazo;

6.  Toma nota da comunicação da Comissão «Estratégia para o Mercado Único Digital na Europa», mas lamenta a sua concentração restrita, pois subestima o potencial considerável que a digitalização pode ter no que se refere a uma sociedade inclusiva, igualitária e participativa e não reconhece de forma suficiente as oportunidades que o apoio direcionado e as infraestruturas de financiamento podem proporcionar à autonomia das mulheres;

7.  Solicita que se coloque maior ênfase no software livre e de código aberto no setor das TIC e no mercado digital; considera o software livre e de código aberto um instrumento essencial para promover a igualdade de género e a democratização no mercado digital e no setor das TIC; salienta a necessidade de sensibilização para as questões de género também no setor de código aberto;

8.  Apela à UE e aos Estados-Membros para que desenvolvam, apoiem e executem ações promovidas pelas Nações Unidas e respetivos organismos, nomeadamente no âmbito da Declaração e da Plataforma de Ação de Pequim e da Cimeira Mundial da Sociedade da Informação (CMSI), a fim de se alcançar a autonomia das mulheres na era digital a nível europeu e mundial; insta os Estados-Membros a comunicarem e partilharem boas práticas, a fim de promoverem uma participação igualitária das mulheres nos progressos no domínio digital em toda a Europa;

9.  Solicita aos Estados-Membros que, no intuito de alcançar a igualdade de género na sociedade da informação e nas TIC, estabeleçam planos de ação plurianuais destinados a aumentar o acesso das mulheres à sociedade da informação, melhorar e incrementar o uso das TIC por parte das mulheres, atribuir às mulheres um papel mais importante nos setores relacionados com as TIC, promover o conhecimento das TIC por parte das mulheres através da educação e da formação, promover o emprego e o empreendedorismo entre mulheres graças à utilização regular da Internet e dos serviços digitais, desenvolver conteúdos em linha que promovam a igualdade de género, fomentar o intercâmbio, a divulgação e a comunicação constantes dos valores de igualdade, promover o aceso e o uso das TIC como instrumentos de luta contra a discriminação em razão do sexo em áreas como a violência de género, promover a cooperação internacional, conciliar a vida profissional com a vida privada, e conceber, executar, difundir e avaliar as políticas e os planos em matéria de igualdade;

Participação

10.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a fazerem uma melhor utilização do potencial considerável que a digitalização possui a todos os níveis de participação política e de inclusão das mulheres nos processos de tomada de decisão, por exemplo através da votação eletrónica; realça as grandes oportunidades que as iniciativas em matéria de digitalização e administração em linha oferecem no que se refere ao acesso à informação, aos processos de tomada de decisão, à transparência e a uma maior responsabilização; salienta ainda que as TIC podem aumentar bastante a capacidade das mulheres para participar em sondagens e fóruns de debate e até mesmo para apresentar queixas e denúncias de forma anónima;

11.  Convida a Comissão e os Estados-Membros a fomentarem a digitalização na política, com vista à promoção da democracia direta, a fim de permitir uma participação mais ativa de todos os cidadãos e assim abandonar os antigos esquemas e obstáculos que criam dificuldades à afirmação das mulheres e dos grupos sub-representados em contextos eleitorais e institucionais; solicita ainda à Comissão e aos Estados-Membros que estudem e desenvolvam sistemas de votação em linha para as consultas eleitorais, a fim de eliminarem os obstáculos que, em muitos casos, afetam especialmente as mulheres;

12.  Convida a Comissão a fazer pleno uso do programa «Europa para os Cidadãos» e a visar especificamente organizações de mulheres e da sociedade civil que trabalham no domínio da digitalização e das TIC, a fim de melhorar as condições de participação cívica e democrática das mulheres e prestar especial atenção aos objetivos específicos de género nas próximas avaliações da execução;

13.  Sublinha que os novos meios de comunicação social podem desempenhar um importante papel no reforço da participação das mulheres nos processos democráticos; insta a Comissão e os Estados-Membros a promoverem a plena participação das mulheres nos meios de comunicação social, nomeadamente em cargos de gestão, bem como em organismos regulamentares e de supervisão, para que o setor da comunicação social seja mais equitativo em termos de género e combata os estereótipos de género e a sub-representação das mulheres; exorta ainda a Comissão a fomentar a criação de redes entre organizações da sociedade civil e organizações profissionais de meios de comunicação social, a fim de capacitar as mulheres para uma participação mais ativa e reconhecer a necessidade específica das mulheres nos meios de comunicação social;

14.  Salienta o papel fundamental da sociedade civil internacional na governação da Internet, através de fóruns como o Fórum Global da Internet; exorta a Comissão e os Estados­‑Membros a apoiarem e colaborarem com organizações digitais da sociedade civil a nível local e internacional, bem como a promoverem a participação e a representação das mulheres e das jovens em todos estes fóruns e redes;

15.  Considera que o acesso gratuito à banda larga, pelo menos nos espaços públicos, aumentaria as possibilidades de as mulheres utilizarem os meios digitais e as oportunidades de acesso ao mercado de trabalho, o que também contribuiria para uma maior inclusão social e para uma evolução positiva em relação a questões ambientais e económicas; insta a Comissão a reconhecer a importância de alargar o âmbito da sua Agenda Digital às zonas rurais para que nenhum cidadão, em particular as mulheres, seja excluído e isolado e para que as oportunidades do setor digital estejam à disposição de todos;

Mercado de trabalho

16.  Exorta a Comissão, os Estados-Membros e os parceiros sociais a promoverem a igualdade de género nas empresas do setor das TIC e de outros setores relevantes, nos organismos de representação e nas instituições de formação, inclusivamente em lugares de responsabilidade, bem como a acompanharem de perto os progressos realizados e a partilharem boas práticas neste domínio;

17.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a encontrarem uma solução para a acentuada sub-representação das mulheres no setor das TIC, nomeadamente ao nível dos cargos de topo e dos conselhos de administração; exorta a Comissão e os Estados-Membros a reconhecerem que o projeto de diretiva relativa à melhoria do equilíbrio entre homens e mulheres no cargo de administrador não executivo das empresas cotadas em bolsa e a outras medidas conexas proporciona uma verdadeira oportunidade para modificar a cultura dentro das empresas, o que teria impacto a todos os níveis da hierarquia, pelo que exorta a que a Diretiva seja desbloqueada no Conselho; recorda firmemente à Comissão a sua responsabilidade de tomar medidas que contribuam para superar o impasse no Conselho no tocante à legislação em matéria de transparência e para assegurar um maior equilíbrio no recrutamento para cargos de decisão;

18.  Solicita aos Estados-Membros que combatam as disparidades entre homens e mulheres no setor das TIC, defendendo a justificação comercial da diversidade e criando um maior número de incentivos mais eficazes tanto a favor das empresas como das mulheres, como modelos de referência e trajetórias de carreira, a fim de aumentar a visibilidade das mulheres;

19.  Exorta a Comissão e os Estados-Membros a salvaguardarem a proteção social e os direitos fundamentais dos trabalhadores, bem como a combaterem as condições de trabalho precárias; insta a Comissão a propor, e os Estados-Membros a criarem, novos mecanismos de proteção adaptados aos padrões de trabalho e de carreira moldados pela digitalização, prestando especial atenção à situação das mulheres; sublinha a importância da negociação coletiva a todos os níveis, especialmente em setores fortemente afetados pela digitalização, com vista a assegurar o princípio da igualdade de remuneração por trabalho de igual valor e a salvaguardar a qualidade e a segurança do local de trabalho na era da digitalização; assinala que é necessário definir condições gerais com vista a salvaguardar a proteção dos dados pessoais dos trabalhadores;

20.  Incentiva a Comissão e os Estados-Membros a reconhecerem o grande potencial de flexibilidade que a digitalização oferece no que diz respeito à conciliação da vida profissional com a vida privada, salientando simultaneamente que a digitalização do mercado de trabalho exige uma adaptação das políticas de emprego e dos sistemas de segurança social subjacentes; insta a Comissão e os Estados-Membros, no que respeita ao roteiro da Comissão para a iniciativa «Um novo começo para fazer face aos problemas da conciliação da vida profissional e privada com que se deparam as famílias que trabalham», a identificarem as oportunidades e os desafios da digitalização relativamente às condições de trabalho e à necessidade de adaptação do local de trabalho, ao desenvolvimento de competências e às oportunidades de aprendizagem ao longo da vida, em particular para trabalhadores com responsabilidades familiares; exorta os Estados-Membros e a Comissão a investirem de forma seletiva em práticas de trabalho digitais, com vista à melhoria da conciliação entre vida profissional e vida privada para todos;

21.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a apoiarem a aprendizagem ao longo da vida, bem como a formação e os regimes que apostam na preparação para uma melhor adaptação ou potencial mudança de percurso profissional em função da crescente procura de competências tecnológicas em diferentes setores, prestando especial atenção às mulheres com 55 anos ou mais, com vista a protegê-las da exclusão do mercado de trabalho;

22.  Apela, no contexto de todas as medidas tomadas neste domínio, à minimização da carga burocrática das empresas; releva que um excesso de burocracia pode pôr em risco a aceitação e conduzir a perdas de postos de trabalho ou à respetiva deslocalização; congratula-se com os compromissos viáveis, assentes em consensos, alcançados pelos parceiros sociais nos Estados-Membros com uma forte tradição de representação paritária; considera a representação paritária um modelo de boas práticas para as economias europeias;

23.  Regista que as disparidades salariais entre mulheres e homens continuam a ser um dos principais problemas relacionados com o fosso entre mulheres e homens no setor das TIC e, por conseguinte, insta os Estados-Membros a finalmente começarem a aplicar de forma ativa a recomendação da Comissão relativa ao reforço do princípio de igualdade de remuneração entre homens e mulheres mediante a transparência e uma ação positiva continuada, de preferência através de legislação, bem como a introduzirem medidas de transparência salarial e avaliações profissionais neutras do ponto de vista do género; insta a Comissão a abordar a igualdade de remuneração na iniciativa «Um novo começo para pais que trabalham» contida no seu programa de trabalho para 2016, visto que a disparidade em termos de remuneração aumenta ainda mais quando se tem filhos;

24.  Salienta que as disparidades salariais entre homens e mulheres conduzem a disparidades de género ainda maiores no domínio das pensões; sublinha que o princípio da igualdade de remuneração por trabalho de igual valor no mesmo local de trabalho, que assegura salários justos e dignos, deve ser salvaguardado, como referido pelo Presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker;

25.  Encoraja os Estados-Membros a disporem de sistemas fiscais e de prestações sociais que não desincentivem todos aqueles que asseguram uma segunda fonte de rendimentos de trabalhar ou trabalhar mais, na medida em que as mulheres tendem a ser essa segunda fonte de rendimentos da família, em grande parte graças a empregos no setor das TIC;

26.  Salienta que as disparidades salariais entre homens e mulheres e as diferenças a nível de progressão na carreira se mantêm para as mulheres que trabalham no setor das TIC; sublinha que o princípio da igualdade de remuneração por trabalho de igual valor no mesmo local de trabalho, que assegura salários justos e dignos, está a ser posto em causa, embora constitua um dos pilares fundamentais da justiça social no mercado de trabalho, razão pela qual deve ser absolutamente protegido; reafirma que as desigualdades entre homens e mulheres não devem enraizar-se na economia digital no que respeita à remuneração e à progressão na carreira; salienta que a maior participação das mulheres no mercado de trabalho e os investimentos conexos em políticas de inclusão social contribuirão para reduzir as desigualdades salariais entre homens e mulheres; destaca a importância dos acordos coletivos na economia digital, a fim de salvaguardar a qualidade e a segurança do emprego na era da digitalização;

27.  Saúda as inúmeras oportunidades e a maior flexibilidade proporcionadas pela era digital aos trabalhadores assalariados e aos trabalhadores por conta própria, nomeadamente a oportunidade de conciliar a vida profissional com a vida privada, em particular no que respeita à situação no mercado de trabalho de pessoas com filhos pequenos e pessoas com deficiência; insta a Comissão e os Estados-Membros a abordarem a situação do trabalho flexível e da segurança do emprego, que se reveste de particular relevo no setor das TIC, realçando, porém, os novos desafios ligados a este desenvolvimento; exorta os Estados-Membros a garantirem a existência de disposições adequadas em matéria de segurança social; defende o direito de os trabalhadores «se desligarem» fora do horário de trabalho acordado;

28.  Chama a atenção para a possibilidade de a tendência gerada pela digitalização no sentido de uma maior flexibilização das práticas laborais conduzir a formas precárias de emprego; salienta que os problemas de saúde mental relacionados com o trabalho, tais como esgotamento profissional, causados pela acessibilidade permanente, apresentam um risco grave; defende, por isso, a observância estrita dos tempos de descanso dos trabalhadores previstos na lei e sublinha a necessidade de respeitar as disposições em matéria de horários de trabalho previstos nos contratos de trabalho com horários flexíveis, de modo a manter os limites dos horários de trabalho definidos pelo direito laboral em cada um dos Estados-Membros;

Educação e formação

29.  Sublinha a importância de assegurar a integração da perspetiva de género no setor da educação, através da promoção da literacia digital e da participação das mulheres e das jovens na educação e formação no domínio das TIC, mediante a integração da programação, dos novos meios de comunicação social e das tecnologias nos programas escolares a todos os níveis, bem como nos estudos extracurriculares, informais e não formais, e em todos os tipos de educação e formação, incluindo os destinados a pessoal docente, a fim de reduzir e eliminar disparidades em termos de competências digitais e incentivar as raparigas e as jovens a seguir carreiras no âmbito das ciências e das TIC; salienta, a este respeito, a importância de recursos educativos abertos (REA), que assegurem um melhor acesso de todos ao ensino, bem como do intercâmbio de boas práticas para a integração da perspetiva de género no domínio das TIC;

30.  Incentiva os Estados-Membros a estabelecerem um ensino no âmbito das TIC adequado à idade desde uma fase inicial de escolarização, orientado, em particular, para incentivar as jovens a desenvolverem interesses e talento no domínio digital, e exorta a Comissão e os Estados-Membros a promoverem junto das jovens, desde muito cedo, a educação no âmbito da ciência, tecnologia, engenharia e matemática, dado que as jovens se afastam destas disciplinas numa fase precoce do seu percurso escolar, devido aos estereótipos de género em torno destas disciplinas, à falta de modelos femininos de referência e à segregação de atividades e brinquedos, o que contribui para a sub-representação das mulheres nestas disciplinas nas universidades, a qual continua no local de trabalho; sublinha, por conseguinte, que é necessário abordar os estereótipos de género e as competências digitais desde o ensino básico e durante todas as fases da aprendizagem até ao ensino de adultos e à formação destinada a pessoas que foram excluídas do mercado de trabalho;

31.  Exorta a Comissão e os Estados-Membros a facilitarem o ensino e a aprendizagem ao longo da vida destinados especificamente a mulheres mais velhas durante toda a sua vida profissional ativa e para além da mesma, centrando-se especialmente nas mulheres com responsabilidades familiares e nas mulheres que interromperam a sua carreira ou reingressam no mercado trabalho, de modo a assegurar que não fiquem para trás na transição cada vez mais célere para a digitalização;

32.  Regista que a formação em tecnologias digitais, TIC e programação desde tenra idade é especialmente importante para capacitar as jovens, incentivando-as a dedicar-se a este domínio e a superar os estereótipos de género; salienta que o aumento da representação das mulheres no ensino superior em matérias como ciência, tecnologia, engenharia e matemática é essencial para aumentar a sua representação no setor digital;

33.  Solicita aos Estados-Membros que combatam as disparidades entre homens e mulheres no setor das TIC, criando mais incentivos e estruturas de apoio às mulheres, como modelos de referência, programas de tutoria e trajetórias de carreira, a fim de aumentar a sua visibilidade; insta, por conseguinte, os Estados-Membros a adaptarem os sistemas de ensino, se necessário, com vista a promover a educação e o interesse nos domínios da ciência, da tecnologia, da engenharia e da matemática tanto de forma geral como para as estudantes do sexo feminino em particular;

34.  Salienta o valor das TIC e, mais especificamente, dos cursos de formação em linha, para as jovens e as mulheres, mas também para as pessoas com necessidades especiais, como as pessoas portadoras de deficiência, e os habitantes de zonas rurais e remotas, bem como das possibilidades de teletrabalho, a fim de melhorar a educação destes grupos e aumentar as suas possibilidades de independência financeira;

35.  Regista o importante papel e o enorme potencial da formação em artes e design – em regime formal, informal e não formal –, das indústrias criativas e do setor cultural para conferir competências às mulheres e às jovens e para as incentivar a entrar no setor digital; salienta, por conseguinte, a importância de criar uma ligação entre a formação em ciência, tecnologia, engenharia e matemática e os setores económicos constituídos pela educação e pelas artes, transformando este grupo em ciência, tecnologia, engenharia, artes e matemática;

36.  Insta a Comissão a promover as tecnologias digitais como instrumentos para a redução de obstáculos à entrada no mercado de trabalho no âmbito da aprendizagem ao longo da vida e a estabelecer critérios de referência da UE para investimento público e privado em competências como percentagem do PIB;

37.  Incentiva os Estados-Membros e a Comissão a promoverem, nomeadamente através de campanhas de informação e de sensibilização, a participação das mulheres nos setores empresariais estereotipados de «masculinos», como é o caso do setor da digitalização; salienta a necessidade de organizar campanhas de sensibilização, de formação e de integração da perspetiva de género destinadas a todos os intervenientes na política de digitalização;

38.  Saúda o Código de Melhores Práticas em favor das Mulheres no setor das TIC e insta à sua aplicação ativa e generalizada; congratula-se com o estabelecimento à escala europeia da Grande Coligação para a Criação de Empregos na Área Digital e incentiva as empresas participantes a centrarem-se principalmente no recrutamento e na igualdade de oportunidades profissionais para mulheres;

39.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a adotarem programas destinados aos pais, a fim de os familiarizar com as TIC utilizadas pelos filhos e sensibilizar os adultos para os possíveis contactos e relações pela Internet e reduzir o fosso entre gerações que existe em relação às TIC;

40.  Destaca a importância de melhorar as competências e a literacia digitais para facilitar a entrada nas empresas do setor das TIC de mulheres que, por várias razões, não possuam as competências específicas; salienta que, se este processo não for bem-sucedido, surgirão mais desvantagens no acesso das mulheres a este setor; recorda que o Fundo Social Europeu pode participar no financiamento destas formações;

41.  Sublinha a importância de integrar programação, novos meios de comunicação social e tecnologias nos programas de ensino a todos os níveis, salientando o potencial das competências digitais para reduzir os obstáculos no acesso ao mercado de trabalho; destaca a importância de um diálogo permanente com os parceiros sociais, a fim de superar as desigualdades de género neste domínio;

42.  Exorta a Comissão, no âmbito da Estratégia para o Mercado Único Digital e, mais especificamente, no que respeita à referência à construção de uma sociedade eletrónica inclusiva, a aumentar a visibilidade das mulheres mediante a criação de um projeto-piloto numa universidade europeia em linha especificamente centrado nas TIC e nas engenharias técnicas, bem como a introdução de um programa de bolsas adaptado às mulheres no domínio das TIC e dos novos meios de comunicação social;

43.  Insta a Comissão e os Estados-Membros, bem como as empresas, a promoverem a igualdade de género no setor das TIC através da recolha de dados repartidos por género sobre a utilização das TIC e da fixação de objetivos, indicadores e referências para acompanhar a evolução do acesso às TIC por parte das mulheres e promover exemplos de boas práticas nas empresas deste setor;

44.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a aumentarem o seu apoio à capacitação das mulheres nos setores digital e das TIC no âmbito da cooperação para o desenvolvimento e das relações externas da UE, promovendo a educação digital e permitindo o empreendedorismo das mulheres mediante vários instrumentos, incluindo regimes de microfinanciamento e redes de apoio;

Investimento e financiamento do empreendedorismo

45.  Insta os Estados-Membros e a Comissão a disponibilizarem fundos, a melhorarem o acesso a fundos existentes e, se necessário, a disponibilizarem fundo a mulheres empresárias, para que criem empresas no setor das TIC e empresas digitais em fase de arranque, bem como programas de tutoria para mulheres e redes de intercâmbio entre pares, promovendo a inovação e o investimento na UE; incentiva os Estados-Membros a oferecerem apoio financeiro adequado e formação às mulheres que pretendam construir uma carreira no domínio da digitalização, a fim de encorajar o empreendedorismo feminino neste setor;

46.  Insiste em que, nomeadamente em relação ao objetivo da Estratégia para o Mercado Único Digital de criar as condições adequadas para um ambiente inovador e competitivo nas TIC e melhorar as oportunidades de financiamento para PME e empresas em fase de arranque, o acesso das mulheres ao financiamento e a serviços financeiros requer especial consideração; regista a importância do acesso das mulheres ao microfinanciamento no contexto do empreendedorismo feminino;

47.  Exorta a Comissão, no que se refere à Agenda Digital, a acompanhar e a avaliar de forma rigorosa a aplicação da integração da perspetiva de género, incluindo na elaboração dos orçamentos, no âmbito dos fundos da UE, em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento (Regulamento (UE) n.º 1303/2013 de 17 de dezembro de 2013) que estabelece disposições comuns relativas aos fundos europeus, e insta a Comissão e os Estados-Membros a assegurarem o envolvimento de organizações de mulheres nos comités de acompanhamento dos programas de financiamento, a fim de garantir que são executadas as ações específicas que reforçam o papel das mulheres no setor das TIC; reitera o compromisso da Comissão de integrar a perspetiva de género nos orçamentos;

48.  Apela à Comissão que tenha em conta a dimensão de género aquando da análise e da elaboração de relatórios sobre o envolvimento dos parceiros em relação à Agenda Digital;

49.  Insta a Comissão, em cooperação com o Banco Europeu de Investimento, a criar programas de apoio direcionados para o investimento em TIC através dos fundos europeus estruturais e de investimento, incluindo condições de crédito favoráveis e empréstimos a empresas, a organizações da sociedade civil e a empresas em fase de arranque no setor das TIC, em que pelo menos 40% da força de trabalho seja constituída por mulheres;

50.  Convida a Comissão a apoiar e a promover uma cultura empresarial digital para as mulheres, a fomentar e apoiar financeiramente uma plataforma europeia de ligação em rede e de orientação para mulheres e a reforçar ainda mais o papel das mulheres nos programas existentes; incentiva os Estados-Membros e as empresas a criarem políticas de diversidade que se centrem em mais do que no recrutamento de mulheres, a fim de promover a liderança e o desenvolvimento económico sustentável;

51.  Salienta o papel desempenhado pelas empresas sociais e pelos modelos empresariais alternativos, como as cooperativas e as mutualidades, para capacitar as mulheres no domínio do empreendedorismo digital e aumentar a representação das mulheres nos setores digitais; exorta a Comissão e os Estados-Membros a promoverem iniciativas relativas às empresas sociais com vista a capacitar as mulheres e as jovens nas TIC;

52.  Insta a Comissão, os Estados-Membros e todos os intervenientes a recorrerem com maior frequência à Grande Coligação para a Criação de Empregos na Área Digital, a fim de apoiar medidas destinadas a melhorar as competências digitais das mulheres e das jovens, promover o emprego feminino no setor das TIC e aumentar a divulgação das diferentes opções disponíveis no âmbito do ensino e da formação profissional;

Combate à violência contra as mulheres num mundo digitalizado

53.  Solicita a identificação dos desafios colocados pela utilização das TIC e da Internet no tocante à criminalidade, às ameaças ou à prática de atos de assédio ou de violência contra mulheres baseados na misoginia, na homofobia ou na transfobia ou em qualquer outra forma de discriminação; exorta os responsáveis políticos a abordarem estas questões de forma adequada, tendo em conta os grupos especiais de mulheres com múltiplas vulnerabilidades, e a garantirem o estabelecimento de um quadro que assegure a possibilidade de as autoridades policiais lidarem com os crimes digitais eficazmente, atendendo aos desafios colocados pelo anonimato em linha e ao potencial caráter transfronteiriço de tais crimes e abusos; insta os Estados-Membros a afetarem os recursos necessários para garantir o cumprimento da lei, como, por exemplo, a aplicação da legislação em vigor contra a ciberviolência, a ciberperseguição, a ciberintimidação, o ciberassédio e os discursos de ódio;

54.  Insta a Comissão a exigir aos Estados-Membros um maior esforço ao agir contra crimes homofóbicos e transfóbicos que ocorram em linha, bem como a devida aplicação da legislação da UE vigente neste domínio e a referente aos direitos das vítimas;

55.  Insta a Comissão a proibir o sexismo e os estereótipos de género no ensino e nos meios de comunicação social, como parte da Diretiva reformulada relativa à igualdade de tratamento;

56.  Solicita à Comissão que elabore um código de conduta a ser utilizado nas suas próprias comunicações e nas comunicações das agências da UE, a fim de promover a capacitação das mulheres e combater os estereótipos e o sexismo, bem como a sub-representação e a representação inadequada das mulheres;

57.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a considerarem a alteração das realidades das mulheres e das jovens, devido à digitalização, aquando da aplicação da futura legislação da UE em matéria de proteção de dados; salienta que os responsáveis pelo tratamento dos dados apenas podem utilizar dados sensíveis para fins restritos e em nenhuma circunstância podem partilhar esses dados;

58.  Exorta a Comissão e os Estados-Membros a disponibilizarem os recursos necessários para assegurar o cumprimento das regras relativas à salvaguarda de dados sensíveis contidos nas comunicações em linha;

59.  Insta a Comissão a reforçar o apoio financeiro à Infraestrutura para Serviços Digitais de Internet Mais Seguros, financiada pelo Mecanismo Interligar a Europa, e os Estados­‑Membros a aumentarem o financiamento das linhas de ajuda a jovens vítimas de ciberassédio; sublinha que a probabilidade de as vítimas serem raparigas é duas vezes superior à de serem rapazes;

60.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a adotarem medidas que protejam as jovens da publicidade no contexto digital, que pode encorajar comportamentos prejudiciais para a sua saúde física e mental; exorta a Comissão a renovar e alargar o Programa «Internet mais segura», prestando especial atenção à perspetiva de género, dado ser uma das medidas necessárias para melhorar a segurança das jovens no mundo digital;

61.  Solicita à Comissão que lance e apoie programas de formação e de literacia eletrónica, bem como campanhas de sensibilização, alertando, desta forma, as partes interessadas pertinentes – estudantes de todos os níveis de ensino, professores, profissionais da educação e agentes policiais – para os potenciais riscos do mundo digital e para a forma de os combater; solicita à Comissão que promova campanhas contra o sexismo e os estereótipos de género nos meios de comunicação social e digitais e que utilize o potencial dos meios de comunicação digitais para eliminar estereótipos;

62.  Congratula-se com a proposta apresentada pela Comissão no sentido de incluir disposições relativas à prevenção, assistência às vítimas, regresso e reintegração em segurança, bem como o papel da Internet, na estratégia relativa ao tráfico de seres humanos pós-2016; sublinha que os fenómenos do ciberassédio e da ciberperseguição devem também ser abordados;

63.  Insta a UE e os Estados-Membros a disponibilizarem ao Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) recursos e financiamento suficientes, para que este possa efetuar investigações e recolher dados referentes à forma como se pode utilizar e aproveitar melhor os serviços digitais com o objetivo de auxiliar as mulheres e promover a igualdade de género;

64.  Exorta as instituições, as agências e os organismos da UE, bem como os Estados-Membros e as suas forças de segurança, a cooperarem e a coordenarem de forma concreta as suas ações de luta contra a utilização das TIC como meio de cometer crimes relacionados com o tráfico de seres humanos, ciberassédio e ciberperseguição, uma vez que, frequentemente, estes crimes ultrapassam fronteiras, pelo que é fundamental instituir uma coordenação a nível europeu para os julgar; insta os Estados-Membros a reverem e, eventualmente, alterarem o seu direito penal, no intuito de garantir que as novas formas de violência digital sejam claramente definidas e reconhecidas e que sejam adotadas novas modalidades de ação penal; solicita que os Estados-Membros adotem portais de denúncia para que os cidadãos possam ter um sítio em linha seguro e confidencial para denunciar casos de assédio cometido por utilizadores da Internet; solicita a que a Estratégia da UE para a Cibersegurança e o Centro Europeu da Cibercriminalidade se ocupem destas questões; insta a Comissão a promover a formação e o reforço das capacidades das autoridades policiais e judiciais no que se refere ao apoio às vítimas em casos relacionados com o mundo digital e ao apoio psicológico durante processos judiciais relacionados com esta questão;

65.  Exorta a Comissão a preparar, o mais rapidamente possível, as medidas necessárias para que a União Europeia ratifique a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e à Violência Doméstica, sem prejuízo da responsabilidade da UE de tomar todas as medidas necessárias para pôr termo e prevenir a violência contra as mulheres em todos os Estados-Membros, e solicita aos Estados-Membros que ratifiquem a Convenção de Istambul, que é fundamental para a erradicação da violência contra as mulheres, uma vez que contém definições jurídicas harmonizadas e formas de ação penal contra crimes que são facilitados pelas novas tecnologias de comunicação, como o tráfico de seres humanos e a perseguição;

66.  Solicita à Comissão que apresente, o mais rapidamente possível, uma estratégia europeia contra a violência de género, que inclua um instrumento legislativo e aborde as novas formas de violência contra as mulheres e as jovens, como o ciberassédio, a utilização de imagens degradantes em linha, a distribuição de fotografias e vídeos privados em redes sociais sem o consentimento das pessoas envolvidas, etc.;

67.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a acompanharem mais atentamente as práticas de aliciamento pela Internet por parte de grupos de terroristas que recrutam jovens mulheres, forçando-as a casar-se ou a prostituir-se em países terceiros;

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o   o

68.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

(1) Textos Aprovados, P8_TA(2015)0218.
(2) Textos Aprovados, P8_TA(2015)0312.
(3) Textos Aprovados, P8_TA(2015)0351.
(4) JO C 264 E de 13.9.2013, p. 75.
(5) JO C 36 de 29.1.2016, p. 18.
(6) JO C 93 de 9.3.2016, p. 120.
(7) JO L 347 de 20.12.2013, p. 320.
(8) JO L 101 de 15.4.2011, p. 1.
(9) https://ec.europa.eu/digital-agenda/en/news/women-active-ict-sector.

Advertência jurídica