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Processo : 2014/0194(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0227/2015

Textos apresentados :

A8-0227/2015

Debates :

Votação :

PV 10/05/2016 - 6.7
CRE 10/05/2016 - 6.7
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0212

Textos aprovados
PDF 244kWORD 97k
Terça-feira, 10 de Maio de 2016 - Estrasburgo Edição definitiva
Estatísticas sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento direto estrangeiro ***I
P8_TA(2016)0212A8-0227/2015
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de maio de 2016, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 184/2005 relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento direto estrangeiro, no que respeita à atribuição de poderes delegados e de competências de execução à Comissão para a adoção de certas medidas (COM(2014)0379 – C8-0038/2014 – 2014/0194(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2014)0379),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 338.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8‑0038/2014),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 284.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o Parecer do Banco Central Europeu, de 5 de dezembro de 2014(1),

–  Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 24 de fevereiro de 2016, de aprovar a posição do Parlamento nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A8‑0227/2015),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) JO C 31 de 30.1.2015, p. 3.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 10 de maio de 2016 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2016/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 184/2005 relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento direto estrangeiro
P8_TC1-COD(2014)0194

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2016/1013.)

Advertência jurídica