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Processo : 2016/0067(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0186/2016

Textos apresentados :

A8-0186/2016

Debates :

Votação :

PV 08/06/2016 - 12.5
CRE 08/06/2016 - 12.5
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0257

Textos aprovados
PDF 241kWORD 60k
Quarta-feira, 8 de Junho de 2016 - Estrasburgo Edição definitiva
Expansão do comércio de produtos das tecnologias da informação (ATI) ***
P8_TA(2016)0257A8-0186/2016

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de junho de 2016, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, de um Acordo sob a forma de declaração sobre a expansão do comércio de produtos das Tecnologias da Informação (ATI) (06925/2016 – C8-0141/2016 – 2016/0067(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (06925/2016),

–  Tendo em conta a declaração ministerial da OMC, de 16 de dezembro de 2015, sobre a expansão do comércio de produtos das tecnologias da informação (06926/2016),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 207.º, n.º 4, primeiro parágrafo, e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8‑0141/2016),

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.º 1, primeiro e terceiro parágrafos, o artigo 99.º, n.º 2, e o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional (A8‑0186/2016),

1.  Aprova a celebração do acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e à Organização Mundial do Comércio.

Advertência jurídica