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Processo : 2014/0110(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0193/2016

Textos apresentados :

A8-0193/2016

Debates :

Votação :

PV 23/06/2016 - 8.2
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0281

Textos aprovados
PDF 240kWORD 61k
Quinta-feira, 23 de Junho de 2016 - Bruxelas Edição definitiva
Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico entre a UE e o Líbano (Acordo-Quadro) ***
P8_TA(2016)0281A8-0193/2016

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de junho de 2016, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, relativo a um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República do Líbano sobre os princípios gerais que regem a participação da República do Líbano em programas da União (16136/2014 – C8-0044/2015 – 2014/0110(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (16136/2014),

–  Tendo em conta o projeto de protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, relativo a um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República do Líbano sobre os princípios gerais que regem a participação da República do Líbano em programas da União (16135/2014),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 212.º e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), e n.º 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8‑0044/2015),

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.º 1, primeiro e terceiro parágrafos, e n.º 2, bem como o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A8-0193/2016),

1.  Aprova a celebração do acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República do Líbano.

Advertência jurídica