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Processo : 2015/2281(INI)
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Ciclo relativo ao documento : A8-0176/2016

Textos apresentados :

A8-0176/2016

Debates :

PV 22/06/2016 - 22
CRE 22/06/2016 - 22

Votação :

PV 23/06/2016 - 8.12
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0291

Textos aprovados
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Quinta-feira, 23 de Junho de 2016 - Bruxelas Edição definitiva
Seguimento do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020)
P8_TA(2016)0291A8-0176/2016

Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de junho de 2016, sobre o seguimento do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020) (2015/2281(INI))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 2.º do Tratado da União Europeia (TUE),

–  Tendo em conta os artigos 165.º e 166.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE),

–  Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, nomeadamente o artigo 14.º,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 12 de maio de 2009, sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020)(1),

–  Tendo em conta o relatório conjunto do Conselho e da Comissão, de 2012, sobre a aplicação do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020) – «Educação e Formação numa Europa inteligente, sustentável e inclusiva»(2),

–  Tendo em conta a Comunicação, de 26 de agosto de 2015, da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulado «Projeto de relatório conjunto de 2015 do Conselho e da Comissão sobre a aplicação do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020) – Novas prioridades para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação»(COM(2015)0408),

–  Tendo em conta o relatório conjunto de 2015 do Conselho e da Comissão sobre a aplicação do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020) – Novas prioridades para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (3),

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 28 e 29 de novembro de 2011, sobre o critério de referência da mobilidade para a aprendizagem(4),

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 19 de novembro de 2010, subordinado ao tema «Educação para o desenvolvimento sustentável»(5),

–  Tendo em conta as Conclusões do Conselho, de 17 de fevereiro de 2014, sobre o investimento na educação e na formação — Uma resposta à Comunicação Repensar a Educação: Investir nas competências para obter melhores resultados socioeconómicos e à Análise Anual do Crescimento de 2013(6),

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 20 de maio de 2014, sobre uma formação de professores eficaz(7),

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 20 de maio de 2014, sobre a garantia da qualidade como forma de apoiar o ensino e a formação(8),

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre o empreendedorismo na educação e na formação(9),

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre o papel da educação pré-escolar e do ensino básico no fomento da criatividade, da inovação e da competência digital(10),

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre a redução do abandono escolar precoce e a promoção do sucesso escolar(11),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «Repensar a educação – Investir nas competências para melhores resultados socioeconómicos» (COM(2012)0669),

–  Tendo em conta a Recomendação do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, sobre a validação da aprendizagem não formal e informal(12),

–  Tendo em conta a Recomendação 2006/962/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida(13),

–  Tendo em conta a Declaração da reunião informal dos Ministros da Educação, de 17 de março de 2015, sobre a promoção da cidadania e dos valores comuns da liberdade, da tolerância e da não-discriminação através da educação (a seguir designada «Declaração de Paris»)(14),

–  Tendo em conta as conclusões de Riga, adotadas em 22 de junho de 2015 pelos ministros responsáveis pelo ensino e pela formação profissionais(15),

–  Tendo em conta o Livro Verde da Comissão, de 3 de julho de 2008, intitulado «Migração e mobilidade: desafios e oportunidades para os sistemas educativos da UE» (COM(2008)0423),

–  Tendo em conta o relatório elaborado em fevereiro de 2010, a pedido da Comissão, pelo grupo de peritos em novas competências para novos empregos, intitulado «Novas Competências para Novos Empregos: ação imediata»(16),

–  Tendo em conta a Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa à mobilidade transnacional na Comunidade para fins de educação e de formação: Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade(17),

–  Tendo em conta o relatório do Sexto Fórum Universidades-Empresas de março de 2015(18),

–  Tendo em conta a previsão das competências do CEDEFOP, de 2012, intitulada «Future skills supply and demand in Europe» (futura procura e oferta de competências na Europa)(19),

–  Tendo em conta a sua Resolução, de 8 de setembro de 2015, sobre a promoção do empreendedorismo jovem através da educação e da formação(20) e a sua Resolução, de 28 de abril de 2015, sobre o acompanhamento da implementação do Processo de Bolonha(21),

–  Tendo em conta a sua Resolução, de 26 de novembro de 2015, sobre a educação das crianças em situações de emergência e crises prolongadas(22),

–  Tendo em conta a sua Resolução, de 12 de Abril de 2016, intitulada « Erasmus+ e outros instrumentos para fomentar a mobilidade no ensino e na formação profissionais»(23),

–  Tendo em conta o artigo 52.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão da Cultura e da Educação (A8-0176/2016),

A.  Considerando que, de ora em diante, todas as referências a «educação e formação» devem ser entendidas como abrangendo as vertentes formal, não formal e informal, dado o seu caráter complementar na transição para uma sociedade da aprendizagem e o seu contributo para grupos-alvo específicos, facilitando, assim, a integração de pessoas com menos oportunidades educativas;

B.  Considerando que a educação e a formação não devem somente pretender adequar-se às necessidades do mercado de trabalho, mas também constituir um valor intrínseco em si mesmas, uma vez que a educação desempenha um papel tão importante no desenvolvimento da ética e do civismo como no respeito pelos princípios democráticos fundadores da Europa;

C.  Considerando que a educação deve contribuir para o desenvolvimento pessoal, o respeito mútuo e o crescimento dos jovens, a fim de os tornar voluntariosos, responsáveis e cidadãos conscientes, dotados de competências cívicas, sociais e transversais no domínio cultural, para além de profissionais qualificados;

D.  Considerando que a educação deve ser considerada um direito humano fundamental e um bem público que deve ser acessível a todos;

E.  Considerando que a educação e a formação têm um importante papel a desempenhar no combate à pobreza e à exclusão social, e que o alargamento do acesso à aprendizagem ao longo da vida poderá abrir novas possibilidades para as pessoas pouco qualificadas, os desempregados, as pessoas com necessidades especiais, os idosos e os migrantes;

F.  Considerando que a formação e o ensino inclusivos e de elevada qualidade são essenciais para o desenvolvimento cultural, económico e social;

G.  Considerando que a educação e a formação na Europa devem contribuir para as iniciativas e estratégias da UE, designadamente a Estratégia Europa 2020, a iniciativa Mercado Único Digital, a Agenda Europeia para a Segurança e o Plano de Investimento para a Europa;

H.  Considerando que nem todos os Estados-Membros enfrentam o mesmo tipo e nível de desafios, o que significa que as recomendações propostas no domínio da educação e da formação devem ser flexíveis e ter em conta os fatores económicos nacionais e regionais, sociais, demográficos, culturais entre outros, para além de visarem melhorar a situação na UE;

I.  Considerando que cooperação no âmbito do quadro estratégico «EF 2020» deve, ao mesmo tempo que respeita a competência dos Estados-Membros, complementar as ações nacionais e apoiar os Estados-Membros nos seus esforços para desenvolver sistemas de educação e de formação;

J.  Considerando que o desenvolvimento económico e a coesão social devem ser colocados em pé de igualdade, através de uma combinação de políticas que proporcione uma repartição mais equitativa dos conhecimentos por toda a população, para combater as disparidades de rendimento crescentes, em consequência do crescimento tecnológico condicionado pelas competências;

K.  Considerando que a eficácia do investimento numa educação e formação de qualidade representa uma fonte de crescimento sustentável;

L.  Considerando que os atuais baixos níveis de conhecimento e de competências básicas são preocupantes e exigem que a educação primária e secundária proporcione as bases necessárias para prosseguir a aprendizagem e a integração no mercado de trabalho;

M.  Considerando que as tendências em matéria de baixos níveis de competências básicas dos adultos tornam necessário reforçar a educação de adultos, que constitui um instrumento de melhoria de competências e de requalificação;

N.  Considerando que, na Análise Anual do Crescimento de 2014, a Comissão entende que, em termos de despesa, os Estados-Membros têm de encontrar formas de proteger ou promover investimentos a mais longo prazo na educação, na investigação, na inovação, na energia e na ação climática e que é essencial investir na modernização dos sistemas de educação e de formação, incluindo a aprendizagem ao longo da vida;

O.  Considerando que os orçamentos públicos continuam sob forte pressão, tendo diversos Estados-Membros reduzido as suas despesas de educação e formação, e que se impõe uma maior eficiência dos investimentos adicionais neste domínio, uma vez que são um fator determinante para a produtividade, a competitividade e o crescimento;

P.  Considerando que, apesar de se terem registado melhorias nos resultados associados ao cumprimento dos objetivos da EF 2020 no que diz respeito ao ensino superior, no Espaço Europeu do Ensino Superior (EEES) foram manifestadas preocupações relacionadas com a eficiência dos investimentos dos Estados-Membros na educação, com particular incidência nos indicadores quantitativos, nas condições de ensino, na qualidade do ensino, na redução da liberdade académica e no ceticismo quanto a alguns aspetos do processo de Bolonha e respetiva aplicação em alguns países;

Q.  Considerando que o Monitor da Educação e da Formação 2020 demonstra que o principal desafio que se coloca atualmente é a pobreza e a parca inclusão de pessoas com um baixo perfil socioeconómico, o que implica uma maior ênfase na vertente social, de molde a atingir os objetivos da EF 2020, bem como a melhorar a inclusão e a qualidade dos sistemas de educação e de formação;

O quadro estratégico «EF 2020»

1.  Congratula-se com o exercício de avaliação da EF 2020, e salienta a necessidade de ter em conta as suas conclusões e de proceder com celeridade à respetiva aplicação, para aumentar o valor acrescentado e otimizar a eficácia do quadro, reforçando a sua pertinência para cada país e as atividades de aprendizagem mútua;

2.  Lamenta que persistam os enormes problemas de qualidade, acesso e discriminações socioeconómicas na educação e na formação e considera que é necessária uma ação política mais ambiciosa, coordenada e eficaz, tanto a nível europeu, como nacional;

3.  Reitera a importância da «Declaração de Paris sobre a promoção da cidadania e dos valores comuns da liberdade, tolerância e não discriminação através da educação», aprovada em Paris, em março de 2015;

4.  Congratula-se com a redução para seis do número de domínios prioritários da EF 2020, os quais enumeram temas específicos que os Estados-Membros podem optar por cumprir em função das suas próprias necessidades e condições, mas observa que cumpre reforçar a eficácia e o aspeto operacional do EF 2020 e adotar um programa de trabalho;

5.  Acolhe favoravelmente a proposta de prorrogar a duração do ciclo de trabalhos de três para cinco anos, tendo em vista uma melhor concretização dos objetivos estratégicos a longo prazo e proceder à análise de problemas como o desempenho insuficiente dos alunos em algumas áreas de estudo, as reduzidas taxas de participação na educação de adultos, o abandono escolar precoce, a inclusão social, a participação cívica, a igualdade de oportunidades e as taxas de empregabilidade dos diplomados;

6.   Regozija-se com a nova geração de grupos de trabalho no âmbito do quadro estratégico «EF 2020» e solicita à Comissão que aumente a representação das diferentes partes interessadas nestes grupos, nomeadamente através da inclusão de um maior número de especialistas em matéria de educação, jovens trabalhadores, representantes da sociedade civil, professores e membros de faculdades cuja experiência das realidades no terreno é essencial para alcançar os objetivos do quadro estratégico «EF 2020»; salienta a necessidade de uma melhor divulgação dos resultados dos grupos, a nível local, regional, nacional e da UE;

7.  Saúda o reforço da função orientadora dos órgãos informais, no âmbito do quadro estratégico «EF 2020», bem como a criação de circuitos de informação destinados a estabelecer a ligação entre o grupo de alto nível, os grupos dos diretores-gerais e os grupos de trabalho; reconhece o papel que as organizações da sociedade civil desempenham junto dos intervenientes locais, regionais e nacionais, bem como dos cidadãos, no que toca à cooperação europeia no domínio da educação e da formação e apela a que beneficiem de apoio financeiro ao abrigo do programa Erasmus + (ação-chave 3) e do Fundo Social Europeu;

8.  Apela à criação de um órgão informal de coordenação composto pelo Diretor-Geral da DG Educação e Cultura da Comissão (DG EAC), pelos diretores responsáveis pela educação noutras direções-gerais, pelos representantes da sociedade civil, dos parceiros sociais e da Comissão da Cultura do Parlamento Europeu, que realize reuniões de alto nível para assegurar a coordenação dos trabalhos, a coerência política e o seguimento das recomendações formuladas pelos órgãos formais e informais do quadro estratégico «EF 2020»; considera que essa coordenação é necessária devido a preocupações quanto à ausência de um verdadeiro diálogo entre a Comissão e as organizações da sociedade civil e a divisão de competências no âmbito do quadro estratégico «EF 2020» entre os Comissários e várias direções-gerais da Comissão; apela a que as conclusões deste trabalho sejam comunicadas corretamente, tanto a nível europeu, como nacional;

9.  Reitera que, embora seja importante adquirir competências em termos de empregabilidade, cumpre defender o valor, a qualidade, bem como a utilização prática do conhecimento e o rigor académico; realça que, tendo em conta a situação socioeconómica dos Estados-Membros e as diferentes tradições de ensino, devem ser evitadas abordagens normativas generalizadas; sublinha que a futura Agenda Europeia para Novas Competências, embora corretamente centrada nos desafios económicos e em matéria de emprego, deverá igualmente abordar a importância dos conhecimentos, do desempenho escolar, do pensamento crítico e da criatividade; insta, ao mesmo tempo, os Estados-Membros a apoiarem iniciativas no âmbito das quais os estudantes possam dar a conhecer as suas competências perante o público e os potenciais empregadores;

10.  Salienta os riscos associados ao aumento da radicalização, da violência, da intimidação e de problemas comportamentais logo desde o ensino primário; solicita à Comissão que efetue um estudo a nível da UE e apresente uma panorâmica da situação em todos os Estados-Membros, indicando as respostas destes a essas tendências e se – ou como – os Estados-Membros incluíram a educação ética, pessoal e social nos seus programas curriculares, enquanto instrumento que, até agora, demonstrou ser uma solução de sucesso em muitas escolas, incluindo o apoio aos professores no que se refere a essas competências horizontais; encoraja os Estados­Membros a partilharem práticas de excelência neste domínio;

11.  Destaca o valor de uma abordagem de base comunitária relativamente à educação formal, não formal e informal e das fortes ligações entre os contextos de aprendizagem e a família;

12.  Apela a uma participação mais ampla de todos os intervenientes relevantes nos trabalhos do quadro estratégico «EF 2020»;

13.  Considera que os próprios alunos devem ser incentivados a participar ativamente na governação das suas estruturas de aprendizagem, em todas as idades e em todos os tipos de aprendizagem;

14.  Encoraja os Estados-Membros a reforçar os laços entre o ensino superior e o ensino e a formação profissionais (EFP), as instituições de investigação e o sector económico, e a assegurar a participação dos parceiros sociais e da sociedade civil; faz notar que esta parceria reforçará o impacto do quadro estratégico «EF 2020» e a relevância dos sistemas de ensino para aumentar a capacidade de inovação da Europa;

15.  Salienta que as estratégias de comunicação escola-pais e de formação do caráter, assim como outros programas de desenvolvimento implementados em contextos de aprendizagem em cooperação com as famílias e outros parceiros sociais, podem contribuir para uma maior convergência social ascendente, para a promoção da cidadania ativa, dos valores europeus consagrados nos Tratados e para a prevenção da radicalização; sublinha que um ambiente familiar favorável é crucial para influenciar o nível de proficiência das crianças em termos de competências de base e realça o valor de cursos para pais, que se podem revelar eficazes na luta contra a pobreza educativa;

16.  Incentiva o intercâmbio de práticas de excelência no âmbito do quadro estratégico «EF 2020»;

17.  Salienta que a cooperação no âmbito do quadro estratégico «EF 2020» complementa, fundamentalmente, as medidas nacionais, como a aprendizagem entre pares, a recolha de dados, os grupos de trabalho e o intercâmbio de boas práticas a nível nacional, que serão reforçadas através de melhorias em matéria de transparência, coordenação e divulgação dos seus resultados;

18.  Salienta o papel desempenhado pelas associações e ONG externas no acesso às escolas, tendo em vista proporcionar às crianças outras aptidões e competências sociais, como as artes ou as atividades manuais, para ajudar à integração e à melhor compreensão do seu ambiente, incutir a solidariedade na aprendizagem e na vida, bem como facilitar a aquisição das competências de aprendizagem de turmas inteiras;

19.  Manifesta preocupação pelo facto de a qualidade da formação de professores registar um atraso em alguns Estados-Membros da UE, em termos de dimensão e complexidade, no que respeita às competências atualmente necessárias para o ensino, tais como lidar com a crescente diversidade dos alunos, utilizar pedagogias inovadoras e ferramentas TIC;

20.  Incentiva os Estados-Membros a adaptarem a formação inicial de professores e os programas de desenvolvimento profissional contínuo, a tirarem melhor partido das atividades de aprendizagem interpares entre os Estados-Membros e a promoverem a cooperação e as parcerias entre os institutos de formação de professores e as escolas;

21.  Congratula-se com a nova prioridade do quadro estratégico «EF 2020», que visa melhorar o apoio aos professores e elevar o seu estatuto, o que é essencial para que estes possam conseguir o respeito necessário, tornando a sua profissão mais atrativa; entende que a realização deste objetivo exige uma melhor preparação e formação dos professores, melhores suas condições de trabalho, inclusive o aumento dos salários em alguns Estados-Membros, atendendo a que os professores recebem muitas vezes um salário inferior ao salário médio dos diplomados do ensino superior;

22.  Regista com preocupação que, em alguns Estados-Membros, em especial nos países que se encontram em dificuldades, a formação de professores e a qualidade do ensino se deterioraram em resultado de falta de pessoal e dos cortes na educação;

23.  Realça que a oferta de educação e formação abertas e inovadoras é uma prioridade do quadro estratégico «EF 2020»; destaca a importância de desenvolver e promover a inovação e a flexibilidade no ensino, na aprendizagem e nos métodos de transferência de conhecimentos, no âmbito dos quais as pessoas sejam participantes ativos;

24.  Encoraja os Estados-Membros a fazerem pleno uso das possibilidades oferecidas pela digitalização, pelas TIC e pelas novas tecnologias, incluindo plataformas de dados abertas e cursos em linha aberto a todos (MOOC), para melhorar a qualidade da aprendizagem e do ensino e o respetivo acesso; exorta a UE e os Estados-Membros a envidarem os esforços necessários para aumentar as competências digitais e das TIC, nomeadamente através da organização de ações de formação específicas para os professores e os estudantes, a nível do ensino secundário e universitário, tendo em vista a utilização destes instrumentos; incentiva o intercâmbio de práticas de excelência e o reforço da cooperação transfronteiriça neste domínio;

25.  Louva a atenção consagrada pela Comissão à importância das competências digitais; sublinha que estas competências são essenciais para preparar os jovens para o século XXI;

26.  Realça que a melhoria dos resultados da aprendizagem em relação aos recursos disponíveis deve ser objeto de maior atenção no âmbito do quadro estratégico «EF 2020», nomeadamente no que diz respeito à educação de adultos;

27.  Convida a Comissão e os Estados-Membros a reverem as normas em vigor para a avaliação dos programas de ensino e de formação financiados pelos instrumentos financeiros europeus, centrando-se mais na avaliação de impacto com base na qualidade e nos resultados em relação às prioridades do quadro estratégico «EF 2020»;

28.  Exorta os Estados-Membros a apoiarem, através de bolsas e empréstimos, os percursos de formação e de estudo cuja estrutura contribua para colmatar o fosso entre a educação e as necessidades práticas;

29.  Salienta a necessidade de uma melhor concentração dos esforços no domínio do ensino e da formação, através da fusão e simplificação dos programas e das iniciativas existentes;

30.  Insta a Comissão, se necessário, a tratar os grupos minoritários independentemente dos outros grupos e de forma discreta, para dar uma melhor resposta aos problemas que se colocam a cada grupo;

31.  Manifesta a sua firme convicção de que o investimento nos cuidados e na educação para a primeira infância (CEPI), concebidos de acordo com a sensibilidade e o nível de maturidade de cada grupo-alvo, traz maiores compensações do que o investimento em qualquer outra fase educativa; realça que o investimento na primeira infância tem dado provas de reduzir os custos mais tarde;

32.  Considera que o sucesso da educação em todos os níveis depende de professores bem formados e da evolução permanente da sua formação profissional, pelo que são necessários investimentos suficientes na formação de professores;

A qualidade da educação e da formação

33.  Insta a que seja consagrada mais atenção à qualidade da educação, a começar nos jardins-de-infância, e ao longo da vida;

34.  Apela ao desenvolvimento de boas práticas em matéria de avaliação dos progressos qualitativos e ao investimento na utilização de dados de qualidade em cooperação com as partes interessadas a nível local, regional e nacional, não obstante a importância dos indicadores e dos parâmetros de referência utilizados no quadro estratégico «EF 2020»;

35.  Sublinha a importância das competências gerais de base em matéria de ensino e aprendizagem, como as TIC, a matemática, o pensamento crítico, as línguas estrangeiras, a mobilidade, entre outros, que permitem a fácil adaptação dos jovens a um contexto social e económico em mutação;

36.  Regista o número sem precedentes de aprendizes envolvidos na educação formal; manifesta a sua preocupação pelo facto de a taxa de desemprego juvenil na UE continuar elevada e de ter diminuído a taxa de emprego dos licenciados;

37.  Salienta que os objetivos de referência em matéria de educação e formação definidos na Estratégia Europa 2020, nomeadamente, reduzir a taxa de abandono escolar precoce para menos de 10 % e alcançar uma taxa de 40 % de jovens com um diploma de ensino superior, não devem ser cumpridos em detrimento da qualidade na educação, mas devem, ao invés, ser respeitados, levando em linha de conta o primeiro objetivo da EF 2020, isto é, «qualificações e competências relevantes e de elevada qualidade»; observa que o desenvolvimento de projetos de ensino dual constitui uma forma de atingir este objetivo;

38.  Chama a atenção para o facto de os testes normalizados e as abordagens quantitativas relativamente à responsabilidade no domínio da educação apenas analisarem, na melhor das hipóteses, uma pequena gama de competências tradicionais e poderem levar as escolas a ter de adaptar os programas de ensino aos conteúdos que serão avaliados nos testes, negligenciando, assim, os valores intrínsecos da educação; salienta que a educação e a formação têm um papel importante no desenvolvimento dos valores éticos, cívicos e humanistas, e que os resultados obtidos pelos professores e estudantes neste domínio são ignorados pelos resultados dos testes; realça, a este respeito, a necessidade de flexibilidade, inovação e criatividade nos estabelecimentos de ensino, que podem aumentar a qualidade e os níveis de habilitações;

39.  Sublinha a necessidade de desenvolver as competências essenciais para assegurar uma educação de qualidade;

40.  Salienta a importância de proporcionar um ensino pré-primário de qualidade e da sua modernização tempestiva; realça o papel crucial da abordagem centrada no indivíduo nos sistemas de educação e de formação, o que tem benefícios para o desenvolvimento da criatividade e do pensamento crítico, dando especial atenção aos interesses, às necessidades e às capacidades pessoais dos alunos;

41.  Exorta os Estados-Membros a canalizarem os investimentos para um ensino inclusivo que responda aos desafios societais, assegurando a igualdade de acesso e de oportunidades para todos; destaca que a qualidade do ensino e da formação, sem esquecer as oportunidades de aprendizagem ao longo da vida e os programas para combater todas as formas de discriminação, as desigualdades económicas e sociais e as causas de exclusão, são essenciais para a melhoria da coesão social e da vida dos jovens desfavorecidos a nível económico e social, bem como dos grupos minoritários, e salienta a necessidade de prosseguir esforços para reduzir o abandono escolar precoce;

42.  Apela a um ensino e a uma formação mais inclusivos, de molde a satisfazer as necessidades das pessoas com deficiência ou com necessidades especiais e, ao mesmo tempo, exorta ao aperfeiçoamento da formação dos professores, por forma a dotá-los de competências que lhes permitam incluir, integrar e apoiar os alunos com deficiência;

43.  Salienta que os efeitos secundários do processo de Bolonha e da mobilidade dos estudantes devem ser analisados e avaliados; encoraja os Estados-Membros a intensificarem os esforços para alcançar os objetivos e garantir a aplicação das reformas aprovadas no âmbito do processo de Bolonha e dos programas de mobilidade e a comprometerem-se a trabalhar em conjunto de forma mais eficaz, a fim de corrigir as suas deficiências, de modo a melhor refletir as necessidades dos estudantes e da comunidade académica, assim como a estimular e a apoiar a melhoria da qualidade do ensino superior;

44.  Defende um maior envolvimento da comunidade universitária no ciclo de trabalhos do quadro estratégico «EF 2020»;

45.  Faz notar que o processo de Bolonha esteve na origem de realizações substanciais e considera que os estabelecimentos de ensino devem ser flexíveis na utilização de módulos e do Sistema Europeu de Transferência de Créditos (ECTS);

46.  Saúda os esforços envidados no sentido de aumentar a taxa de inscrição em disciplinas CTEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática), mas não em detrimento das ciências humanas, que são indispensáveis para o aproveitamento correto das oportunidades apresentadas pelas disciplinas CTEM;

47.  Salienta que a obtenção de resultados financeiros não deve constituir um pré-requisito para todas as atividades académicas e, neste contexto, apela a que sejam envidados esforços para garantir que as ciências humanas não correm o risco de desaparecer do panorama da investigação;

48.  Defende uma abordagem mais global, que sublinhe a importância de uma variedade de disciplinas nos domínios da educação e da investigação;

49.  Entende que importa que os programas de mobilidade passem a ser concebidos em termos de resultados qualitativos que respondam às prioridades e cumpram os objetivos da aprendizagem; insta à aplicação adequada das propostas constantes da Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade e a uma melhor utilização de todos os instrumentos disponíveis visando preparar os estudantes para o tipo de mobilidade que melhor se lhes adeque; incentiva os Estados-Membros a explorarem plenamente o potencial de internacionalização interna, por forma a dar aos alunos que preferem não participar na mobilidade externa uma dimensão internacional durante os estudos;

50.  Reafirma a necessidade de garantir oportunidades de mobilidade, em particular para a formação profissional, os jovens desfavorecidos e as vítimas de diferentes formas de discriminação; salienta o importante papel dos programas de mobilidade, como o programa Erasmus +, na promoção do desenvolvimento de aptidões e competências transversais dos jovens; destaca a necessidade de reforçar a Agenda Europeia Renovada no domínio da educação de adultos;

51.  Realça a importância de um quadro geral de reconhecimento de qualificações e diplomas, essencial para assegurar a mobilidade transfronteiras da educação e da mão de obra;

52.  Solicita que sejam envidados mais esforços tendo em vista a validação da aprendizagem não formal e informal, incluindo os serviços voluntários, e o desenvolvimento de instrumentos de reconhecimento dos conhecimentos e das competências adquiridos com recurso às tecnologias digitais;

53.  Faz notar que deve ser dada especial atenção à simplificação e à racionalização dos instrumentos da UE existentes em matéria de competências e de qualificações orientadas para o público em geral, de molde a reforçar o seu alcance, em consonância com os resultados do inquérito da Comissão realizado em 2014 sobre o «Espaço Europeu de Competências e Qualificações»;

Migração e educação

54.  Salienta que os desafios colocados pela migração europeia e não europeia aos sistemas de ensino e de formação europeus e a atual crise humanitária dos refugiados devem ser enfrentados a nível europeu, nacional e regional;

55.  Frisa que a incapacidade de proporcionar oportunidades de educação e de formação aos migrantes irá afetar negativamente a sua futura empregabilidade, o desenvolvimento de conhecimentos acerca dos valores culturais e sociais do respetivo país de acolhimento e, em última análise, a sua integração e o seu contributo para a sociedade;

56.  Apela a uma melhor cooperação entre a UE e as autoridades nacionais, a fim de definir a melhor abordagem para integrar de forma rápida, plena e sustentável os refugiados e os migrantes nos sistemas de educação e formação;

57.  Congratula-se com a decisão de integrar a educação dos migrantes em todos os trabalhos dos Grupos de Trabalho EF 2020 e de organizar as atividades correspondentes de aprendizagem entre pares nas primeiras fases dos trabalhos;

58.  Destaca a necessidade de os ministérios da educação dos Estados-Membros e a Direção-Geral da Educação e Cultura da Comissão cooperarem, para garantir a igualdade de acesso a uma educação de elevada qualidade, chegando, em particular, aos mais desfavorecidos e às pessoas com origens diversas, designadamente os migrantes recém-chegados, integrando-os num ambiente de aprendizagem positivo;

59.  Solicita a adoção de medidas destinadas a integrar as crianças migrantes europeias e não-europeias, refugiadas e requerentes de asilo nos sistemas de educação e de formação, ajudando-os a adaptar-se aos programas curriculares e aos padrões de ensino dos Estados-Membros de acolhimento, apoiando métodos de aprendizagem inovadores e prestando a essas crianças assistência de natureza linguística e, sempre que necessário, social, permitindo-lhe que se familiarizem com a cultura e os valores do país de acolhimento, preservando, simultaneamente, a sua própria herança cultural;

60.  Incentiva os Estados-Membros a analisar as possibilidades de integrar os professores e os académicos migrantes nos sistemas de ensino europeus e a beneficiar das suas competências linguísticas e pedagógicas, bem como da sua experiência;

61.  Recomenda que os Estados-Membros e os estabelecimentos de ensino ofereçam aconselhamento e apoio às crianças refugiadas e requerentes de asilo que pretendam ter acesso aos serviços de ensino, facultando-lhes informações claras e pontos de contacto visíveis;

62.  Manifesta a sua preocupação pelo facto de metade dos formadores de professores nos países da OCDE considerarem que a formação dos professores não os prepara de adequadamente para lidar de forma eficaz com a diversidade e insta os Estados-Membros a garantirem aos professores um apoio profissional permanente nesta matéria, dotando-as das competências pedagógicas necessárias sobre os temas da migração e da aculturação, permitindo-lhes, assim, utilizar a diversidade como fonte valiosa para a aprendizagem nas salas de aula; defende uma melhor utilização do potencial das atividades de aprendizagem entre pares entre os Estados-Membros;

63.  Apoia a ideia de criar orientações e serviços de assistência para professores, que lhes facultem apoio em tempo útil no tratamento de vários tipos de diversidade de uma forma positiva, bem como de promover o diálogo intercultural na sala de aula, bem como orientações quando confrontados com os alunos em risco de radicalização;

64.  Apela à criação de sinergias diferenciadas entre os grupos de trabalho do quadro estratégico «EF 2020» e o grupo de trabalho sobre a educação da Rede de Sensibilização para a Radicalização (RSR);

65.  Apela à criação do grupo de peritos, em conformidade com o Plano de Trabalho da União Europeia para a Juventude (2016-2018);

66.  Frisa a necessidade de oferecer mais programas de aprendizagem baseados nas línguas;

67.  Exorta os Estados-Membros a envidarem esforços para desenvolver e aplicar rapidamente mecanismos para melhorar a compreensão e a identificação das qualificações dos migrantes, dos refugiados e dos requerentes de asilo, uma vez que muitos dos que entram na UE não têm como provar as suas qualificações formais;

68.  Insta os Estados-Membros a analisarem a forma de desenvolver o sistema de reconhecimento das qualificações profissionais em vigor, inclusive medidas apropriadas para proceder à verificação do percurso escolar;

69.  Considera que a aprendizagem não formal e informal pode ser um instrumento eficaz para uma integração bem sucedida dos refugiados na sociedade e no mercado de trabalho europeus;

70.  Destaca o importante papel da aprendizagem não formal e informal, bem como da participação em atividades desportivas e de voluntariado, para estimular o desenvolvimento de competências interculturais, sociais e cívicas; salienta o facto de alguns países terem realizado progressos significativos no desenvolvimento do quadro jurídico relevante, enquanto outros têm dificuldade em estabelecer estratégias de validação abrangentes; frisa, por conseguinte, a necessidade de desenvolver estratégias abrangentes para permitir a validação;

71.  Exorta a Comissão e os Estados-Membros facilitem a inscrição dos estudantes migrantes, refugiados e requerentes de asilo nas universidades, sem prejuízo das regras nacionais em matéria competências para o acesso ao ensino e à formação; acolhe favoravelmente as iniciativas adotadas a este respeito por diversas universidades europeias e encoraja o intercâmbio de práticas de excelência neste domínio;

72.  Solicita a criação de «corredores educativos», que permitam aos estudantes refugiados ou provenientes de zonas de conflito inscreverem-se em universidades europeias, inclusive no ensino à distância;

73.  Exorta os Estados-Membros a facilitarem a inscrição de alunos migrantes em todos os níveis de ensino;

74.  Considera que o programa Science4Refugees (Ciência para os Refugiados) deve ser avaliado e, se necessário, desenvolvido; advoga o apoio a nível nacional e da UE às instituições sem fins lucrativos que prestam assistência aos académicos migrantes, refugiados e requerentes de asilo no domínio das ciências e noutras áreas profissionais;

75.  Assinala que o efeito da fuga de cérebros relacionado com a mobilidade apresenta riscos para os Estados-Membros, sobretudo para os Estados da Europa Central/Oriental e Meridional, onde um número crescente de jovens licenciados está a ser empurrado para a emigração; manifesta preocupação com o facto de os grupos de trabalho do quadro estratégico «EF 2020» não terem conseguido dar uma resposta adequada ao conceito da mobilidade desequilibrada e sublinha a necessidade de fazer face ao problema a nível nacional e da UE;

76.  Salienta o papel determinante da educação e da formação na emancipação das mulheres em todas as esferas da vida; destaca a necessidade de combater as desigualdades entre homens e mulheres e de reconhecer as necessidades particulares das jovens, incluindo a perspetiva de género no «EF 2020»; realça que, dado que a igualdade entre homens e mulheres é um dos valores fundadores da União Europeia, é necessário que todas as instituições de ensino subscrevam e implementem este princípio entre os seus estudantes, com o objetivo de fomentar a tolerância, a não discriminação, a cidadania ativa, a coesão social e o diálogo intercultural;

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o   o

77.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

(1) JO C 119 de 28.5.2009, p. 2.
(2) JO C 70 de 8.3.2012, p. 9.
(3) JO C 417 de 15.12.2015, p. 25.
(4) JO C 372 de 20.12.2011, p. 31.
(5) JO C 327 de 4.12.2010, p. 11.
(6) JO C 64 de 5.3.2013, p. 5.
(7) JO C 183 de 14.6.2014, p. 22.
(8) JO C 183 de 14.6.2014, p. 30.
(9) JO C 17 de 20.1.2015, p. 2.
(10) JO C 172 de 27.5.2015, p. 17.
(11) JO C 417 de 15.12.2015, p. 36.
(12) JO C 398 de 22.12.2012, p. 1.
(13) JO L 394 de 30.12.2006, p. 10.
(14) http://ec.europa.eu/education/news/2015/documents/citizenship-education-declaration_en.pdf
(15) http://ec.europa.eu/education/policy/vocational-policy/doc/2015-riga-conclusions_en.pdf
(16) http://eacea.ec.europa.eu/education/eurydice/documents/thematic_reports/125en.pdf
(17) JO L 394 de 30.12.2006, p. 5.
(18) http://ec.europa.eu/education/tools/docs/university-business-forum-brussels_en.pdf
(19) http://www.cedefop.europa.eu/files/3052_en.pdf
(20) Textos Aprovados, P8_TA(2015)0292.
(21) Textos Aprovados, P8_TA(2015)0107.
(22) Textos Aprovados, P8_TA(2015)0418.
(23) Textos Aprovados, P8_TA(2016)0107.

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