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 Texto integral 
Processo : 2015/0308(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0068/2016

Textos apresentados :

A8-0068/2016

Debates :

PV 05/07/2016 - 15
CRE 05/07/2016 - 15

Votação :

PV 06/07/2016 - 6.7
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0307

Textos aprovados
PDF 254kWORD 62k
Quarta-feira, 6 de Julho de 2016 - Estrasburgo Edição definitiva
Agência Comunitária de Controlo das Pescas ***I
P8_TA(2016)0307A8-0068/2016
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de julho de 2016, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 768/2005 do Conselho que estabelece uma Agência Comunitária de Controlo das Pescas (COM(2015)0669 – C8-0406/2015 – 2015/0308(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2015)0669),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 43.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0406/2015),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

—  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 25 de maio de 2016(1),

–  Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas (A8-0068/2016),

1.  Aprova a sua posição em primeira leitura que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) Ainda não publicado no Jornal Oficial.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 6 de julho de 2016 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2016/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 768/2005 do Conselho que estabelece uma Agência Comunitária de Controlo das Pescas
P8_TC1-COD(2015)0308

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2016/1626.)

Advertência jurídica