Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de setembro de 2016, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa a uma Cimeira Social Tripartida para o Crescimento e o Emprego e que revoga a Decisão 2003/174/CE (05820/2014 – C8‑0164/2016 – 2013/0361(APP))
(Processo legislativo especial - aprovação)
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (05820/2014),
– Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 352.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8‑0164/2016),
– Tendo em conta a sua resolução provisória, de 15 de abril de 2014, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa a uma Cimeira Social Tripartida para o Crescimento e o Emprego(1),
– Tendo em conta o artigo 99.º, n.º 1, primeiro e terceiro parágrafos, do seu Regimento,
– Tendo em conta a recomendação da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A8‑0252/2016),
1. Aprova o projeto de decisão do Conselho;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.