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Processo : 2015/0200(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0334/2016

Textos apresentados :

A8-0334/2016

Debates :

Votação :

PV 01/12/2016 - 6.3
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0459

Textos aprovados
PDF 241kWORD 47k
Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2016 - Bruxelas Edição definitiva
Acordo UE-Quiribáti sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração ***
P8_TA(2016)0459A8-0334/2016

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 1 de dezembro de 2016, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República de Quiribáti sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (12092/2015 – C8-0253/2016 – 2015/0200(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (12092/2015),

–  Tendo em conta o projeto de Acordo entre a União Europeia e a República de Quiribáti sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (12091/2015),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 77.º, n.º 2, alínea a), e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0253/2016),

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.º 1, primeiro e terceiro parágrafos, e n.º 2, bem como o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A8-0334/2016),

1.  Aprova a celebração do acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República de Quiribáti.

Advertência jurídica