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Processo : 2008/0137(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0328/2016

Textos apresentados :

A8-0328/2016

Debates :

PV 30/11/2016 - 13
CRE 30/11/2016 - 13

Votação :

PV 01/12/2016 - 6.11
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0466

Textos aprovados
PDF 241kWORD 47k
Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2016 - Bruxelas Edição definitiva
Acordo de Parceria Económica de etapa UE-Gana ***
P8_TA(2016)0466A8-0328/2016

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 1 de dezembro de 2016, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria Económica de etapa entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Gana, por outro (12396/2016 – C8-0406/2016 – 2008/0137(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (12396/2016),

–  Tendo em conta o projeto de Acordo de Parceria Económica de etapa entre o Gana, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro (12130/2008),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 207.º, n.º 3, do artigo 207.°, n.° 4, primeiro parágrafo, do artigo 209.º, n.º 2, e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0406/2016),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 25 de março de 2009, sobre o Acordo de Parceria Económica de etapa entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Gana, por outro(1),

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.º 1, primeiro e terceiro parágrafos, e n.º 2, bem como o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional (A8‑0328/2016),

1.  Aprova a celebração do acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e do Gana.

(1) JO C 117 E de 6.5.2010, p. 112.

Advertência jurídica