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Processo : 2016/0192(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0321/2016

Textos apresentados :

A8-0321/2016

Debates :

Votação :

PV 14/12/2016 - 9.5
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0492

Textos aprovados
PDF 245kWORD 47k
Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2016 - Estrasburgo Edição definitiva
Acordo UE-Noruega sobre acesso recíproco a atividades de pesca no Skagerrak ***
P8_TA(2016)0492A8-0321/2016

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de dezembro de 2016, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre acesso recíproco a atividades de pesca no Skagerrak dos navios com pavilhão da Dinamarca, da Noruega e da Suécia (10711/2016 – C8-0332/2016 – 2016/0192(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (10711/2016),

–  Tendo em conta o projeto de acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre acesso recíproco a atividades de pesca no Skagerrak dos navios com pavilhão da Dinamarca, da Noruega e da Suécia (11692/2014),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 43.º, n.º 2, e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0332/2016),

–  Tendo em conta a sua resolução não legislativa de 14 de dezembro de 2016(1) sobre o projeto de decisão do Conselho,

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.º 1, primeiro e terceiro parágrafos, e n.º 2, e o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão das Pescas (A8-0321/2016),

1.  Aprova a celebração do acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e do Reino da Noruega.

(1) Textos Aprovados, P8_TA(2016)0493.

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