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Processo : 2013/0013(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0368/2016

Textos apresentados :

A8-0368/2016

Debates :

PV 12/12/2016 - 10
CRE 12/12/2016 - 10

Votação :

PV 14/12/2016 - 9.9
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0496

Textos aprovados
PDF 245kWORD 47k
Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2016 - Estrasburgo Edição definitiva
Normalização de contas das empresas de caminho de ferro ***II
P8_TA(2016)0496A8-0368/2016

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de dezembro de 2016, referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) n.º 1192/69 do Conselho relativo às regras comuns para a normalização de contas das empresas de caminho de ferro (11197/1/2016 – C8-0424/2016 – 2013/0013(COD))

(Processo legislativo ordinário: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a posição do Conselho em primeira leitura (11197/1/2016 – C8‑0424/2016),

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 11 de julho de 2013(1),

–  Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões de 8 de outubro de 2013(2),

–  Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(3) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2013)0026),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 76.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão dos Transportes e do Turismo (A8-0368/2016),

1.  Aprova a posição do Conselho em primeira leitura;

2.  Verifica que o presente ato é adotado em conformidade com a posição do Conselho;

3.  Encarrega o seu Presidente de assinar o referido ato, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do artigo 297.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

4.  Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o ato em causa, após verificação do cumprimento de todos os trâmites previstos, e de proceder, em concordância com o Secretário‑Geral do Conselho, à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

5.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) JO C 327 de 12.11.2013, p. 122.
(2) JO C 356 de 5.12.2013, p. 92.
(3) Textos Aprovados de 26.2.2014, P7_TA(2014)0152.

Advertência jurídica