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PVTACRE
Textos aprovados
Quinta-feira, 12 de Maio de 2016 - EstrasburgoEdição definitiva
 Tártaros da Crimeia
 Gâmbia
 Jibuti
 Troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade *
 Rastreabilidade dos produtos da pesca e da aquicultura na restauração e na venda a retalho
 O estatuto de economia de mercado da China
 Seguimento e ponto da situação da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
 Indicação obrigatória do país de origem ou do local de proveniência em determinados géneros alimentícios
 Acordo-Quadro sobre licença parental
 Prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos
Textos
Edição definitiva (282 kb)
Advertência jurídica