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 Texto integral 
Processo : 2015/0268(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0238/2016

Textos apresentados :

A8-0238/2016

Debates :

PV 14/09/2016 - 20
PV 04/04/2017 - 17
CRE 04/04/2017 - 17

Votação :

PV 15/09/2016 - 11.6
CRE 15/09/2016 - 11.6
Declarações de voto
PV 05/04/2017 - 9.8

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0353
P8_TA(2017)0110

Textos aprovados
PDF 254kWORD 56k
Quarta-feira, 5 de Abril de 2017 - Estrasburgo Edição definitiva
Prospeto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação ***I
P8_TA(2017)0110A8-0238/2016
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de abril de 2017, sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao prospeto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação (COM(2015)0583 – C8-0375/2015 – 2015/0268(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2015)0583),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 114.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0375/2015),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu, de 17 de março de 2016(1),

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 16 de março de 2016(2),

–  Após consulta ao Comité das Regiões,

–  Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente nos termos do artigo 69.º-F, n.º 4, do seu Regimento e o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 20 de dezembro de 2016, de aprovar a posição do Parlamento nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e os pareceres da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores (A8-0238/2016),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue(3);

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) JO C 195 de 2.6.2016, p. 1.
(2) JO C 177 de 18.5.2016, p. 9.
(3) A presente posição substitui as alterações aprovadas em 15 de setembro de 2016 (Textos Aprovados, P8_TA(2016)0353).


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 5 de abril de 2017 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2017/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao prospeto a publicar em caso de oferta de valores mobiliários ao público ou da sua admissão à negociação num mercado regulamentado, e que revoga a Diretiva 2003/71/CE
P8_TC1-COD(2015)0268

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) n.° 2017/1129.)

Advertência jurídica