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Processo : 2016/0185(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0372/2016

Textos apresentados :

A8-0372/2016

Debates :

PV 05/04/2017 - 14
PV 05/04/2017 - 15
CRE 05/04/2017 - 14
CRE 05/04/2017 - 15

Votação :

PV 06/04/2017 - 7.4
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0128

Textos aprovados
PDF 242kWORD 86k
Quinta-feira, 6 de Abril de 2017 - Estrasburgo Edição definitiva
Mercados grossistas de itinerância ***I
P8_TA(2017)0128A8-0372/2016
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de abril de 2017, sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 531/2012 no que respeita às regras relativas aos mercados grossistas de itinerância (COM(2016)0399 – C8-0219/2016 – 2016/0185(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2016)0399),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 114.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0219/2016),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 19 de outubro de 2016(1),

–  Após consulta ao Comité das Regiões,

–  Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente nos termos do artigo 69.º-F, n.º 4, do seu Regimento e o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 8 de fevereiro de 2017, de aprovar a posição do Parlamento nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o Artigo 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A8‑0372/2016),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) JO C 34 de 2.2.2017, p. 162.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 6 de abril de 2017 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2017/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 531/2012 no que respeita às regras aplicáveis aos mercados grossistas de itinerância
P8_TC1-COD(2016)0185

(Texto relevante para efeitos do EEE)(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2017/920.)

Advertência jurídica