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Processo : 2017/2687(RSP)
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RC-B8-0300/2017

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Votação :

PV 18/05/2017 - 11.13
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P8_TA(2017)0229

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Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 - Estrasburgo Edição definitiva
Campo de refugiados de Dadaab
P8_TA(2017)0229RC-B8-0300/2017

Resolução do Parlamento Europeu, de 18 de maio de 2017, sobre o campo de refugiados de Dadaab (2017/2687(RSP))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a declaração de Nairobi da Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD) para a África Oriental, de 25 de março de 2017, sobre soluções sustentáveis para os refugiados somalis e a reintegração dos repatriados na Somália,

–  Tendo em conta a Declaração de Nova Iorque sobre os Refugiados e os Migrantes, adotada pelas Nações Unidas em 19 de setembro de 2016,

–  Tendo em conta o comunicado conjunto da reunião da Comissão Ministerial Tripartida para o Repatriamento Voluntário de Refugiados Somalis que vivem no Quénia, emitido em 25 de junho de 2016,

–  Tendo em conta as conclusões da cimeira da UE sobre as migrações, realizada em Valeta de 11 e 12 de novembro de 2015,

–  Tendo em conta a Declaração da Conferência Ministerial do Processo de Cartum (Iniciativa para a rota migratória UE-Corno de África), proferida em Roma em 28 de novembro de 2014,

–  Tendo em conta o Acordo Tripartido sobre a repatriamento voluntário, assinado em 10 de novembro de 2013 pelos governos da Somália e do Quénia e pelo ACNUR,

–  Tendo em conta a decisão do Supremo Tribunal do Quénia, de 9 de fevereiro de 2017, contra o encerramento do campo de refugiados de Dadaab,

–  Tendo em conta a decisão do Governo queniano de recorrer da decisão do Supremo Tribunal, de 9 de fevereiro de 2017,

–  Tendo em conta a declaração, de 20 de maio de 2016, do porta-voz da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini, do Comissário responsável pela Cooperação Internacional e pelo Desenvolvimento, Neven Mimica, e do Comissário responsável pela Ajuda Humanitária, Christos Stylianides sobre a decisão do Governo queniano de encerrar os campos de refugiados de Dadaab,

–  Tendo em conta o Fundo Fiduciário de Emergência da UE para África,

–  Tendo em conta o Pacto Global das Nações Unidas em matéria de partilha da responsabilidade pelos refugiados,

–  Tendo em conta o Programa Indicativo Nacional para a Somália e a África Oriental do 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED),

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.ºs 2 e 4, do seu Regimento,

A.  Considerando que a região do Corno de África, com quase 250 milhões de habitantes e uma população em rápido crescimento, acolhe o maior número de deslocados internos e refugiados em África e no mundo; que a região enfrenta problemas relacionados com a migração irregular, as deslocações forçadas, o tráfico de seres humanos, a introdução clandestina de migrantes, o terrorismo e os conflitos violentos;

B.  Considerando que os desafios derivam de inúmeros fatores que variam em função do contexto local, mas que têm como base comum a falta de boa governação, de oportunidades socioeconómicas, a pobreza extrema, a instabilidade e as alterações climáticas;

C.  Considerando que o complexo de refugiados de Dadaab foi criado em 1991 como uma solução temporária para as pessoas que procuravam refúgio e que fugiam de perseguições, violência e instabilidade na região da África Oriental e, nomeadamente, para as pessoas que fugiam da guerra civil na Somália; que o complexo é atualmente composto por cinco zonas diferentes ocupadas por povos distintos e que ocupa uma superfície de 50 km², sendo os campos de Hagadera, Dagahaley e Ifo os mais antigos e mais densamente povoados;

D.  Considerando que, apesar de o complexo de Dadaab ter sido criado para acolher cerca de 90 mil pessoas, segundo estimativas das Nações Unidas, abriga atualmente cerca de 260 mil pessoas, 95 % das quais provenientes da Somália e 60 % das quais de idade inferior a 18 anos; que, em maio de 2016, o Quénia dissolveu o seu departamento para assuntos relativos aos refugiados, que era responsável pelo recenseamento, o que significa que dezenas de milhares de pessoas não foram registadas, podendo os números ser na realidade mais elevados;

E.  Considerando que os refugiados deste campo estão expostos ao risco de violência, sendo as mulheres e as crianças particularmente vulneráveis;

F.  Considerando que a Somália é afetada por uma grave instabilidade e pela ausência de estruturas estatais há mais de duas décadas, e que os efeitos de tal situação são agravados por catástrofes naturais recorrentes ligadas às alterações climáticas; que estas questões têm sido um teste para a resiliência e a capacidade de adaptação das comunidades mais vulneráveis da Somália, tendo-se tornado as principais causas das deslocações no interior da Somália e em direção aos países vizinhos;

G.  Considerando que, passadas três décadas, a situação dos refugiados da Somália é uma das que se arrasta há mais tempo no mundo, e que já existe uma terceira geração de refugiados nascida no exílio; que quase um milhão de somalis estão deslocados na região e outros 1,1 milhões estão deslocados no interior da própria Somália,

H.  Considerando que a Somália é um dos cinco países que mais refugiados tem gerado a nível mundial nos últimos 15 anos, estando atualmente registados 1,1 milhões de refugiados, dos quais mais de 80 % foram acolhidos no Corno de África e na região do Iémen; que a administração somali tem repetidamente manifestado disponibilidade para receber os seus nacionais; que o Quénia acolhe atualmente cerca de 500 mil refugiados, continuando os números a aumentar devido à situação de crescente insegurança na região, nomeadamente no Sudão do Sul;

I.  Considerando que a situação em matéria de segurança na Somália permanece perigosa e imprevisível e que continuam os ataques perpetrados por al-Shabaab e outros grupos armados e terroristas; que, em 6 de abril de 2017, o Presidente Mohamed Abdullahi «Farmajo» Mohamed declarou o estado de guerra na Somália e ofereceu a amnistia aos membros do grupo militante islâmico al-Shabab, propondo-lhes formação, emprego e educação, na condição de largarem as armas num prazo de 60 dias;

J.  Considerando que toda a região da África Oriental é assolada por uma grave seca, tendo sido declarada a situação de fome em zonas do Sudão do Sul, sendo quase um milhão o número de pessoas ameaçadas; que foi emitido um alerta para a situação de pré-fome na Somália, país que enfrenta o seu terceiro período de fome em 25 anos, e que, segundo os relatórios governamentais, 6,2 milhões de pessoas necessitam de ajuda alimentar de emergência; que o Presidente queniano, Uhuru Kenyatta, declarou que a seca que assola o país é uma catástrofe nacional, que coloca 2,7 milhões de pessoas em situação de fome extrema; que se prevê que a situação se possa deteriorar no Quénia, na Somália, no Iémen e na Etiópia, podendo resultar em fome generalizada;

K.  Considerando que, segundo as Nações Unidas, a seca na Somália gerou novas deslocações internas e que mais de 683 mil pessoas foram forçadas a abandonar as suas casas desde novembro de 2016; que cerca de 250 mil pessoas morreram no último período de fome, em 2011;

L.  Considerando que, em 6 de maio de 2016, o Governo queniano anunciou a decisão de encerrar o campo de Dadaab «o mais rapidamente possível», citando problemas de segurança e a necessidade de pôr termo à crise prolongada dos refugiados na região; que, porém, em 30 de novembro de 2016, o Governo queniano anunciou o encerramento do campo de Dadaab até maio de 2017; que desde a Cimeira da IGAD, em 25 de março de 2017, todos os esforços incidem na importância de encontrar uma solução regional sustentável para os refugiados somalis;

M.  Considerando que a comunidade internacional, incluindo a UE, manifestou compreensão relativamente às preocupações do Governo queniano e às razões subjacentes ao encerramento do campo, mas também destacou que o regresso dos refugiados à Somália tem de ser processado em conformidade com as normas internacionais, ou seja, deve ser voluntário e informado, com a garantia de acesso a informações objetivas, neutras e pertinentes, deve realizar-se em segurança, com dignidade e de forma sustentável, e que os retornados devem estar conscientes do que acontecerá se decidirem não se voluntariar;

N.  Considerando, no entanto, que, em 9 de fevereiro de 2017, o Supremo Tribunal do Quénia decidiu, em resposta a uma petição apresentada por duas organizações de direitos humanos do Quénia (a Comissão Nacional do Quénia para os Direitos Humanos e a Kituo Cha Sheria), que a decisão do Governo do Quénia de encerrar o campo de refugiados de Dadaab era discriminatória e representava uma punição coletiva, sendo, além disso, excessiva, arbitrária e desproporcionada;

O.  Considerando que o debate em torno do encerramento de Dadaab pôs em destaque a lentidão da execução do Acordo Tripartido, assinado pelo ACNUR e pelos Governos do Quénia e da Somália em 2013, a fim de executar o regresso voluntário de somalis a zonas estáveis da Somália, uma questão que foi abertamente criticada pelo Governo do Quénia e por outras partes interessadas;

P.  Considerando que desde que o ACNUR começou a apoiar os regressos voluntários de refugiados somalis em 2014 se assistiu ao regresso de cerca de 65 mil pessoas, mas que o objetivo de aumentar a taxa de regressos sustentáveis dependerá da situação na Somália;

Q.  Considerando que, no final de agosto de 2016, as autoridades somalis de Jubaland, perante o afluxo de refugiados, suspenderam os repatriamentos para a capital regional, Kismaayo; que, segundo o ACNUR, cerca de 70 % dos retornados são crianças;

R.  Considerando que o encerramento de Dadaab terá repercussões noutros países vizinhos, como a Etiópia, que atualmente acolhe cerca de 245 mil refugiados somalis, podendo dar origem a um novo afluxo; que esta situação demonstra como estão interligadas as questões relativas aos refugiados, à gestão e à estabilidade das fronteiras e põe em destaque a necessidade de uma cooperação regional reforçada para lhes dar resposta, sobretudo face à decisão de encerrar Dadaab;

S.  Considerando que, para muitos refugiados, em especial os oriundos das zonas rurais, a perspetiva de regresso está dependente da sua capacidade de recuperar as terras que deixaram, num país em que o sistema de propriedade fundiária é débil e as expulsões forçadas são prática comum;

T.  Considerando que a comunidade de acolhimento da grande região de Dadaab revelou uma grande humanidade, generosidade e tolerância, tendo em conta a presença do campo, mas que enfrenta grandes desafios económicos, ambientais e de desenvolvimento;

U.  Considerando que a natureza prolongada da situação em Dadaab levou os doadores a desviar a sua atenção para outros conflitos e a reduzir os seus gastos, em resultado do que os refugiados no campo enfrentam uma série de problemas;

V.  Considerando que sobretudo as alterações climáticas estão a ter um impacto devastador nas pastagens e no estilo de vida nómada, que são os meios de subsistência de um grande número de pessoas nesta região, as quais também se deparam com crescentes ameaças provocadas por doenças, guerras, seca e escassez de gado, entre outros problemas;

W.  Considerando que a UE disponibilizou 286 milhões de euros através do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) para o período de 2014-2020, com um enfoque particular na aplicação do «Pacto», nomeadamente a consolidação do Estado e da paz, a segurança alimentar, a resiliência e a educação; que o Fundo Fiduciário de Emergência da UE (FFUE) para África, assinado na Cimeira de Valeta em 12 de novembro de 2015, foi concebido para resolver as causas profundas da desestabilização, das deslocações forçadas e das migrações irregulares através da promoção da resiliência, de oportunidades económicas, de oportunidades iguais, da segurança e do desenvolvimento; que a UE está a dar resposta às necessidades básicas vitais dos refugiados acolhidos nos campos de refugiados quenianos;

X.  Considerando que a UE também está empenhada em apoiar a Missão da União Africana na Somália (AMISOM), através da disponibilização de fundos para proporcionar segurança e reduzir a ameaça que o grupo Al Shabaab e outros grupos armados da oposição representam; que, em 23 de março de 2017, a Comissão da União Africana convocou uma consulta de alto nível, na presença da UE e das Nações Unidas, sobre o futuro da AMISOM e o apoio às instituições do sector da segurança e à reforma na Somália; que, em 11 de maio de 2017, na Conferência de Londres sobre a Somália, a UE anunciou um novo apoio à Somália num valor de 200 milhões de euros;

Y.  Considerando que, na sequência do decreto presidencial do Presidente dos EUA, Donald Trump, de 27 de janeiro de 2017, cerca de 3 mil refugiados, que deviam ter sido reinstalados nos EUA a partir do Quénia, em 2017, na sua maioria oriundos de Dadaab e tendo já sido rigorosamente avaliados por funcionários dos EUA e da ONU e aguardado durante até 10 anos pela aprovação da sua reinstalação, enfrentam um futuro incerto;

Z.  Considerando que os esforços de reinstalação da UE deveriam ser reforçados de forma a corresponderem aos esforços envidados por países terceiros, como a Austrália e o Canadá, de molde a satisfazerem o que o ACNUR considera ser necessário para assegurar uma distribuição equitativa dos refugiados no mundo;

AA.  Considerando que o plano de ação global de Nairobi, adotado durante a Cimeira da IGAD, em 25 de março de 2017, destacou que a seca e os conflitos armados são as principais causas da deslocação de pessoas na região;

AB.  Considerando que, na sequência do envio pela UE de uma missão de avaliação eleitoral ao Quénia, foi considerado útil e eficaz o envio de uma missão de observação das eleições gerais em agosto de 2017;

1.  Felicita o Quénia e a região local de Dadaab pelo papel que têm desempenhado no acolhimento de um número sem precedentes de refugiados durante um período tão longo; salienta, contudo, que a atual situação nesta região se tornou insustentável e exige uma resposta coordenada e eficiente dos governos da região e da comunidade internacional em geral, incluindo da UE, a fim de tornar possível uma solução sustentável para a questão dos refugiados somalis, juntamente com esforços para aumentar o nível de segurança e criar desenvolvimento socioeconómico duradouro na região;

2.  Toma nota da Declaração de Nairobi da IGAD sobre soluções sustentáveis para os refugiados somalis e a reintegração dos retornados na Somália; congratula-se com o compromisso de adotar uma abordagem regional global ao mesmo tempo que é mantida a proteção e promovida a autossuficiência nos países de asilo, o que deverá ser posto em prática com o apoio da comunidade internacional, em conformidade com a partilha de responsabilidades a nível internacional delineada no quadro de resposta abrangente para os refugiados (CRRF) da Declaração de Nova Iorque;

3.  Lamenta o papel muito discreto desempenhado pelos Estados-Membros da UE em termos de esforços para reinstalar os refugiados de Dadaab e insta a UE a assumir as suas responsabilidades para garantir uma justa repartição dos encargos;

4.  Salienta que, enquanto existir instabilidade na região e perante o renovado risco de fome, os refugiados deixarão de poder regressar à origem; insta, por conseguinte, a UE a manter o desenvolvimento de longo prazo como seu primeiro objetivo e a redobrar os seus esforços no sentido de colaborar e desempenhar um papel de mediador na região, a fim de solucionar os problemas subjacentes de índole económica, política, ambiental e de segurança, que são as causas profundas da pobreza extrema, da atividade criminosa, da radicalização e do terrorismo e que, em última análise, provocam a crise dos refugiados;

5.  Reitera que, na verdade, é essencial uma resposta a nível regional para assegurar a proteção permanente de 260 mil refugiados somalis; recorda que a reintegração sustentável dos repatriados exige uma abordagem abrangente baseada na comunidade para melhorar a capacidade de absorção e proporcionar um melhor acesso aos serviços para os retornados, as pessoas deslocadas internamente e as comunidades locais na Somália;

6.  Congratula-se com a adoção do plano de ação global e regional de Nairobi, que prevê o encerramento progressivo dos campos, de forma a que os refugiados tenham acesso ao emprego e aos serviços no país de acolhimento e possam circular livremente; lamenta, no entanto, a ausência de medidas concretas em relação a Dadaab; apoia a criação de um fundo regional para doadores;

7.  Considera que, dada a atual situação na Somália, caraterizada por constantes problemas de segurança e por um elevado risco de fome, o regresso voluntário deve ser a única opção, independentemente do cenário; apela a uma maior partilha de responsabilidades no que diz respeito ao acolhimento de refugiados e ao estabelecimento de métodos adicionais para ajudar os refugiados a acederem a países terceiros, nomeadamente a UE;

8.  Reitera o seu apoio aos objetivos do FFUE para África no combate às causas profundas da migração irregular e do deslocamento das pessoas na região da África Oriental; solicita aos Estados-Membros que honrem os seus compromissos relativamente ao fundo; solicita, no entanto, à Comissão que intensifique os esforços de consulta com os intervenientes na região, incluindo as populações locais, as administrações regionais e as ONG, com vista a centrar a atenção nos problemas e necessidades identificados a nível local, promover condições propícias e aumentar as capacidades para o regresso dos refugiados aos seus países de origem; sublinha o facto de o campo de Dadaab ter criado cerca de 10 mil empregos, que estão predominantemente relacionados com atividades de cariz humanitário;

9.  Sublinha a importância de uma abordagem centrada nas pessoas e na comunidade no que se refere à afetação de recursos do FFUE para o auxílio ao regresso das pessoas de Dadaab e à adoção de medidas de desenvolvimento e resiliência na região; está firmemente convicto de que o Fundo Fiduciário de Emergência da UE se deve concentrar, não só no desenvolvimento económico, mas também em projetos de base concretos nesta região, com o objetivo, nomeadamente, de melhorar a qualidade, a equidade e a acessibilidade universal dos serviços básicos e a formação para o desenvolvimento de competências locais, bem como dar resposta às necessidades das comunidades vulneráveis, nomeadamente as minorias;

10.  Considera que o Fundo Fiduciário de Emergência da UE deve dar uma maior ênfase ao incentivo do desenvolvimento sustentável na região, reforçando as oportunidades económicas e de emprego, bem como a resiliência; solicita que estes fundos sejam utilizados para promover o desenvolvimento sustentável e um maior recurso à energia solar como fonte de energia, por exemplo, para a extração de água doce, que demonstrou ser um projeto de sucesso em algumas partes do campo de Dadaab;

11.  Refere que as mulheres e as crianças representam mais de 60 % da população total do campo de refugiados e são consideradas como os grupos mais vulneráveis e marginalizados do campo; exorta o Governo queniano, as instituições regionais, as organizações internacionais de ajuda e a comunidade internacional, incluindo a UE, a adotarem uma abordagem específica para as medidas de assistência que abordam os fatores que afetam a vulnerabilidade das mulheres e das crianças no campo, como a perseguição em razão do sexo e do género, a violência contra as mulheres, os abusos e a exploração sexual, a pobreza extrema e a exclusão;

12.  Louva as autoridades somalis pelos progressos alcançados nos últimos meses, nomeadamente na organização de eleições; salienta, todavia, que a segurança e as condições socioeconómicas em muitas partes da Somália continuam a ser um tremendo obstáculo para os retornos em grande escala; insta, por isso, a UE e os seus Estados‑Membros a colaborarem com as autoridades somalis no sentido de intensificar os esforços para trazer estabilidade ao país antes de proceder aos repatriamentos em grande escala;

13.  Insta a UE e os seus parceiros internacionais a honrarem os compromissos assumidos para com a Somália, por exemplo, envidando esforços para instaurar a segurança alimentar para evitar a fome iminente, fomentar a segurança e a reconciliação das comunidades em conflito, melhorar a gestão das finanças públicas e ajudar à conclusão da revisão constitucional, de modo a alcançar a estabilidade duradoura;

14.  Exorta a UE a garantir que os programas de reinstalação na região deem uma especial atenção à relocalização, em moldes responsáveis, de grupos vulneráveis de pessoas para regiões seguras e ao respeito dos direitos dos refugiados; insta a UE e os seus parceiros internacionais a ajudar na construção de infraestruturas em todo o país, de modo a que os refugiados que regressam possam ser reintegrados de forma segura e permanente na sociedade somali, libertos de ameaças de fações terroristas como a al-Shabaab;

15.  Sublinha a necessidade de gerir melhor as fronteiras entre a Somália e os países vizinhos, que são considerados campo de ação das redes envolvidas na introdução clandestina de pessoas e no tráfico de seres humanos, armas, drogas e outros produtos ilícitos e que, por conseguinte, contribuem para financiar as atividades criminosas e terroristas; confia em que a missão de formação da UE na Somália colabore estreitamente com a AMISOM e as autoridades somalis no sentido da partilha das melhores práticas para melhorar a gestão das fronteiras e deter traficantes e passadores;

16.  Reconhece que não pode haver desenvolvimento sem uma melhoria da segurança na região; reitera, porém, com veemência que os fundos provenientes do FED e da APD devem ser consagrados ao desenvolvimento económico, humano e social da região, com especial atenção para os problemas de desenvolvimento identificados na decisão do Fundo Fiduciário, recorda que os fundos do FED e da APD devem ser exclusivamente utilizados para fins de desenvolvimento que combatam as causas profundas da migração;

17.  Salienta a necessidade de reforçar a resiliência e promover o desenvolvimento das comunidades de acolhimento da região queniana de Dadaab, zelando por que os meios de subsistência não sejam negativamente afetados pela redução gradual do campo de Dadaab e dos serviços públicos prestados nesta cidade e tendo em conta o choque económico que tal pode representar para a população; sublinha que a população acolhida em Dadaab teve um grande impacto ambiental na região, que afetou o acesso das populações locais aos recursos naturais; sublinha o facto de esta questão dever ser abordada conjuntamente pelo Governo do Quénia e através do Programa Indicativo Nacional da UE para o Quénia; confia em que o Governo do Quénia e a UE reconheçam as necessidades específicas desta região frágil;

18.  Lamenta a decisão tomada pelo Governo dos Estados Unidos de reduzir a sua contribuição para as agências da ONU em 640 milhões de dólares; manifesta a sua preocupação relativamente ao impacto direto que esta decisão terá na região; insiste em que as contribuições voluntárias da UE para os fundos e agências da ONU, que ascendem a metade do seu orçamento total, são cruciais para a manutenção da paz e da segurança a nível mundial;

19.  Salienta que um défice no orçamento das agências das Nações Unidas, como o ACNUR, que asseguram proteção, abrigo e ajuda humanitária em circunstâncias difíceis e complexas, apenas contribuirá para aumentar as dificuldades em matéria de segurança na região;

20.  Regista com grande preocupação o grave impacto das alterações climáticas na região, que, de forma dramática, vem alertar a UE, os seus Estados-Membros e a comunidade internacional em geral, para a necessidade de aplicar os termos do Acordo de Paris, registando, ao mesmo tempo, as repercussões diretas que tais ações têm na guerra e na fome na região;

21.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros, ao Governo do Quénia, ao governador da região de Garissa, ao presidente do Parlamento do Quénia, ao Governo da Somália, ao presidente do Parlamento da Somália, à IGAD, aos governos dos Estados membros da IGAD, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e ao Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados.

Advertência jurídica