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Processo : 2016/2304(INI)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0201/2017

Textos apresentados :

A8-0201/2017

Debates :

PV 12/06/2017 - 15
CRE 12/06/2017 - 15

Votação :

PV 13/06/2017 - 5.1
CRE 13/06/2017 - 5.1
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0245

Textos aprovados
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Terça-feira, 13 de Junho de 2017 - Estrasburgo Edição definitiva
Envolvimento crescente dos parceiros e visibilidade do desempenho dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento
P8_TA(2017)0245A8-0201/2017

Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de junho de 2017, sobre o envolvimento crescente dos parceiros e a visibilidade do desempenho dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (2016/2304(INI))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta os artigos 174.º, 175.º e 177.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho(1) (a seguir designado «Regulamento relativo às Disposições Comuns»),

–  Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.º 240/2014 da Comissão, de 7 de janeiro de 2014, relativo ao código de conduta europeu sobre parcerias no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento(2),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 16 de fevereiro de 2017, intitulada «Investir no emprego e no crescimento – maximizar o contributo dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento: avaliação do relatório nos termos do artigo 16.º, n.º 3, do RDC»(3),

–  Tendo em conta a sua Resolução, de 16 de fevereiro de 2017, sobre os atrasos na execução dos programas operacionais dos FEEI — impacto na política de coesão e o caminho a seguir(4),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 10 de maio de 2016, sobre as novas ferramentas de desenvolvimento territorial da Política de Coesão 2014-2020: Investimento Territorial Integrado (ITI) e Desenvolvimento Local de Base Comunitária (CLLD)(5),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 26 de novembro de 2015, intitulada «Rumo à simplificação e à orientação para o desempenho no quadro da política de coesão para 2014-2020»(6),

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 16 de novembro de 2016, sobre os Resultados e Novos Elementos da Política de Coesão e dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento(7),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Assegurar a visibilidade da política de coesão: Regras de informação e comunicação 2014 - 2020»(8),

–  Tendo em conta o Eurobarómetro Flash 423 de setembro de 2015, encomendado pela Comissão e intitulado «Sensibilização e perceção dos cidadãos em relação à Política Regional da UE»(9),

–  Tendo em conta o relatório Van den Brande, de outubro de 2014, intitulado «Governação e parceria a vários níveis», elaborado a pedido do Comissário para a Política Regional e Urbana, Johannes Hahn(10),

–  Tendo em conta o plano de comunicação do Comité das Regiões Europeu para o ano de 2016, intitulado «Interligar as regiões e municípios por uma Europa mais forte»(11),

–  Tendo em conta o estudo encomendado pela Comissão e intitulado «Aplicação do princípio da parceria e da governação a vários níveis nos FEEI 2014-2020», de julho de 2016(12),

–  Tendo em conta a apresentação pelo Secretariado do Interreg Europa intitulada «Conceção de uma estratégia de comunicação do projeto»(13),

–  Tendo em conta o relatório elaborado no quadro da avaliação ex post e a previsão dos benefícios para os países da UE-15 em resultado da implementação da Política de Coesão nos países de Visegrado, encomendado pelo Ministério do Desenvolvimento Económico da Polónia e intitulado «De que forma os Estados-Membros da UE-15 beneficiam da política de coesão nos países de Visegrado?»(14),

–  Tendo em conta o manual de 2014 da Rede Europeia Antipobreza (EAPN) intitulado «Dar a palavra aos cidadãos: Implicar as partes interessadas para um processo de decisão eficaz — Orientações para os decisores políticos a nível da UE e a nível nacional»(15),

–  Tendo em conta o estudo da sua Direção-Geral das Políticas Internas (Departamento Temático B: Políticas Estruturais e de Coesão), de novembro de 2014, intitulado «Dar a conhecer a Europa aos seus cidadãos: Situação atual e perspetivas»,

–  Tendo em conta a nota informativa da sua Direção-Geral das Políticas Internas (Departamento Temático B: Políticas Estruturais e de Coesão), de abril de 2016, intitulada «Investigação para a Comissão REGI: Revisão intercalar do QFP e Política de Coesão»,

–  Tendo em conta o documento de trabalho dos serviços da Comissão, de 19 de setembro de 2016, intitulado «Avaliação ex post do FEDER e do Fundo de Coesão no período de 2007-2013» (SWD(2016)0318),

–  Tendo em conta o artigo 52.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Desenvolvimento Regional e os pareceres da Comissão dos Orçamentos e da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A8-0201/2017),

A.  Considerando que a política de coesão contribuiu significativamente para reforçar o crescimento e o emprego e para reduzir as disparidades entre as regiões da UE;

B.  Considerando que o financiamento da política de coesão da UE tem um impacto positivo, tanto na economia, como na vida dos cidadãos, como mostram vários relatórios e avaliações independentes, mas que os resultados nem sempre foram devidamente comunicados e a consciência dos seus efeitos positivos continua a ser relativamente baixa; que o valor acrescentado da política de coesão da UE não só vai além do seu impacto económico, social e territorial comprovadamente positivo, como implica o compromisso dos Estados-Membros e das regiões no sentido de reforçar a integração europeia;

C.  Considerando o caráter determinante da notoriedade dos programas financiados pela UE a nível local entre os utilizadores finais e a sociedade civil, independentemente dos níveis de financiamento numa região específica;

D.  Considerando que o princípio de parceria e o modelo de governação a vários níveis, que assentam numa coordenação reforçada entre as autoridades públicas, os parceiros económicos e sociais e a sociedade civil, podem contribuir de forma eficaz para uma melhor comunicação dos objetivos políticos da UE, bem como dos seus resultados;

E.  Considerando que um diálogo permanente e a participação da sociedade civil são essenciais para garantir a responsabilização e a legitimidade das políticas públicas, criando um sentimento de responsabilidade partilhada e de transparência no processo decisório;

F.  Considerando que a melhoria da visibilidade dos FEEI pode contribuir para melhorar a perceção da eficácia da política de coesão e para recuperar a confiança dos cidadãos e o interesse pelo projeto europeu;

G.  Considerando que uma linha de comunicação coerente é essencial, não apenas a jusante no que respeita aos resultados concretos dos FEEI, mas também a montante, a fim de tornar os promotores de projetos conscientes das oportunidades de financiamento, com vista a aumentar a participação do público no processo de execução;

H.  Considerando que devem ser melhoradas e aperfeiçoadas as metodologias para a prestação de informações e para a diversificação dos canais de comunicação;

Considerações de ordem geral

1.  Salienta que a política de coesão é um dos principais veículos públicos de crescimento que, através dos seus cinco FEEI, permite o investimento em todas as regiões da UE e ajuda a reduzir as disparidades, a apoiar a competitividade e o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e a melhorar a qualidade de vida dos cidadãos europeus;

2.  Observa com preocupação que, em geral, a sensibilização do público e a perceção da eficácia da política regional da UE têm vindo a diminuir ao longo dos anos; remete para o inquérito Eurobarómetro 423 de setembro de 2015, em que pouco mais de um terço (34 %) dos europeus afirmam ter ouvido falar de projetos cofinanciados pela UE que melhoram a qualidade de vida na zona em que vivem; observa que a maioria dos inquiridos mencionou a educação, a saúde, as infraestruturas sociais e a política ambiental como domínios importantes; considera que não é só a quantidade mas sobretudo a qualidade dos projetos financiados no âmbito dos FEEI e o seu valor acrescentado em termos de resultados palpáveis que constituem os aspetos determinantes de uma comunicação eficaz; sublinha, por conseguinte, que a avaliação, a seleção, a execução e a finalização dos projetos devem centrar-se na concretização dos resultados esperados, a fim de evitar despesas inúteis suscetíveis de constituir uma publicidade negativa para a política de coesão; chama a atenção para o facto de que as medidas de comunicação devem ser escolhidas prestando especial atenção ao seu conteúdo e âmbito de aplicação, reiterando, em simultâneo, que a melhor forma de publicidade consiste em demonstrar a importância e a utilidade dos projetos executados;

3.  Observa que assegurar a visibilidade dos investimentos da política de coesão deve continuar a ser uma responsabilidade partilhada entre a Comissão e os Estados-Membros, tendo em vista a formulação de estratégias eficazes de comunicação destinadas a assegurar essa mesma visibilidade; assinala, neste contexto, o papel das autoridades de gestão e das autoridades locais e regionais competentes, nomeadamente através da comunicação institucional e dos beneficiários, dado que constituem a mais eficaz interface de comunicação com os cidadãos ao facultarem informações no terreno e ao aproximarem a Europa dos cidadãos; recorda, além disso, que são estas autoridades quem tem um melhor conhecimento das realidades e necessidades locais e regionais e que o reforço da visibilidade dos fundos europeus requer mais esforços para uma melhor informação e uma maior transparência no terreno;

4.  Sublinha que proporcionar visibilidade a uma política implica um processo bifacetado de comunicação e de interação com parceiros; salienta, além disso, que, no contexto de desafios complexos e a fim de garantir a legitimidade e proporcionar soluções eficazes a longo prazo, as autoridades públicas devem envolver as partes interessadas relevantes em todas as fases de negociação e execução do acordo de parceria e dos programas operacionais, em conformidade com o princípio da parceria; salienta, além disso, a necessidade de reforçar a capacidade institucional das autoridades públicas e dos parceiros e insiste no papel que o Fundo Social Europeu (FSE) pode desempenhar neste domínio;

5.  Salienta, neste contexto, os progressos desiguais registados nos Estados-Membros no sentido de simplificar os procedimentos administrativos em termos de uma maior mobilização e envolvimento dos parceiros regionais e locais, incluindo os parceiros económicos e sociais e os organismos representantes da sociedade civil; recorda a importância do diálogo social neste contexto;

Desafios a enfrentar

6.  Chama a atenção para o aumento do euroceticismo e para a propaganda antieuropeia de caráter populista, que distorce a informação sobre as políticas da União, e insta a Comissão e o Conselho a analisarem as suas causas profundas, a fim de encontrarem uma solução para este problema; salienta, por conseguinte, a necessidade urgente de elaborar estratégias de comunicação mais eficazes, assentes numa linguagem mais acessível aos cidadãos e que visem colmatar o fosso entre a UE e os seus cidadãos, incluindo os desempregados e as pessoas em risco de exclusão social, através do desenvolvimento, à escala local, regional e nacional, de uma paleta variada de plataformas mediáticas capazes de difundir junto dos cidadãos uma mensagem precisa e coerente sobre o valor acrescentado do projeto europeu para a sua qualidade de vida e prosperidade;

7.  Convida a Comissão e o Conselho a analisarem, tanto para o quadro atual da política de coesão como para a sua reforma pós-2020, o impacto sobre a perceção das políticas da UE das medidas destinadas a reforçar a ligação com o Semestre Europeu e a implementar as reformas estruturais através de programas financiados pelos FEEI;

8.  Reconhece as limitações do quadro jurídico no que diz respeito à garantia de que a política de coesão tenha uma visibilidade adequada; salienta que, em consequência, a comunicação sobre as suas realizações tangíveis nem sempre tem sido uma prioridade para as diferentes partes interessadas; considera que as atividades de comunicação recomendadas sobre as realizações concretas devem ser constantemente atualizadas; assinala, neste contexto, o facto de a assistência técnica dos FEEI não incluir uma dotação financeira específica para a comunicação, tanto a nível da União como dos Estados-Membros; insiste, no entanto, na responsabilidade das autoridades de gestão e dos beneficiários de assegurarem um acompanhamento regular do cumprimento das disposições em matéria de informação e comunicação, conforme previsto no artigo 115.º e no anexo XII do Regulamento relativo às Disposições Comuns;

9.  Reitera a importância de se encontrar um equilíbrio adequado entre a necessidade de simplificar as normas relativas à execução da política de coesão e a necessidade de preservar a boa e transparente gestão financeira do combate à fraude, assegurando ao mesmo tempo uma comunicação adequada ao público; recorda, neste contexto, a necessidade de estabelecer uma distinção clara entre irregularidades e fraudes, a fim de não gerar a desconfiança do público para com as autoridades de gestão e as administrações locais; insiste, além disso, na necessidade de simplificar e reduzir os encargos administrativos para os beneficiários, sem afetar os necessários controlos e auditorias;

10.  Salienta que é essencial aumentar a apropriação da política ao nível regional e no terreno, a fim de garantir a eficácia do desempenho e da comunicação dos resultados; congratula-se com o facto de o princípio da parceria contribuir com valor acrescentado para a execução das políticas públicas europeias, tal como confirmado por um recente estudo da Comissão; observa, no entanto, que a mobilização de parceiros continua a ser bastante difícil em alguns casos devido à aplicação formal do princípio da parceria, que não permite, todavia, uma participação efetiva no processo de governação; recorda a necessidade de dedicar mais esforços e recursos à participação dos parceiros e ao intercâmbio de experiências entre os mesmos através de plataformas de diálogo para os parceiros, tendo em vista, além disso, torná-los multiplicadores das oportunidades de financiamento da UE e dos êxitos alcançados;

11.  Recorda, além disso, que a natureza estratégica a longo prazo dos investimentos da política de coesão significa que, por vezes, os resultados não são imediatos, gerando uma situação que é prejudicial para a visibilidade dos instrumentos da política de coesão, especialmente em comparação com outros instrumentos da União, como o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE); solicita, por conseguinte, que as atividades de comunicação prossigam, sempre que necessário, por mais quatro anos após a conclusão do projeto; salienta que os resultados de certos investimentos (em especial, no capital humano) são menos visíveis e mais difíceis de quantificar do que os investimentos “físicos” e solicita uma avaliação mais detalhada e diferenciada do impacto a longo prazo da política de coesão na vida dos cidadãos; considera, portanto, que deve ser dada mais atenção à avaliação ex post e às atividades de comunicação sobre a contribuição dos FEEI para a estratégia da União para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, que constitui a estratégia de desenvolvimento a longo prazo da União;

12.  Regista o importante papel dos meios de comunicação social na informação dos cidadãos sobre as várias políticas da União Europeia e, em geral, sobre os assuntos da UE; lamenta, contudo, a cobertura bastante limitada, nos meios de comunicação social, dos investimentos na política de coesão da UE; insiste na necessidade de desenvolver campanhas de informação e estratégias de comunicação dirigidas aos meios de comunicação social que sejam adaptadas aos atuais desafios comunicacionais e que forneçam informações numa forma acessível e atrativa; salienta a necessidade de aproveitar a influência crescente dos meios de comunicação social, as vantagens oferecidas pelos progressos da tecnologia digital e pela combinação de diferentes tipos de canais de comunicação disponíveis a fim de os utilizar melhor ao promover as oportunidades oferecidas e os resultados alcançados pelos FEEI;

Melhorar a comunicação e a participação dos parceiros durante a segunda metade do período de 2014 a 2020

13.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a reforçarem a coordenação e a acessibilidade dos meios de comunicação e dos instrumentos existentes a nível da UE, com vista a abordar questões que tenham um impacto na agenda da União; salienta, neste contexto, a importância de formular orientações que definam os métodos e técnicas para uma comunicação eficaz do modo como a política de coesão fornece resultados concretos para a vida quotidiana dos cidadãos da UE; insta as autoridades de gestão e os beneficiários a comunicarem ativamente e de maneira sistemática os resultados, benefícios e impacto a longo prazo da política, tendo simultaneamente em conta as diferentes fases de desenvolvimento dos projetos;

14.  Sublinha que, tendo em consideração a quantidade e a qualidade da informação comunicada através dos meios de comunicação social tradicionais e modernos, a simples exposição do símbolo da Comissão Europeia na folha de rosto de uma obra já não é suficiente; convida a Comissão a criar instrumentos de identificação mais eficazes;

15.  Congratula-se com as atuais atividades de comunicação específicas, tais como “A Europa na minha região”, a aplicação web denominada “Orçamento centrado nos resultados”, a cooperação com a CIRCOM regional(16), o Programa Europa para os Cidadãos e as oportunidades proporcionadas pelo Corpo Europeu de Solidariedade, recentemente criado; salienta, além disso, o papel fundamental desempenhado pelos centros de informação Europe Direct no âmbito da estratégia de comunicação descentralizada, com vista a aumentar a sensibilização para o impacto da política de coesão no terreno, tanto a nível local como a nível regional; sublinha, além disso, a necessidade de concentrar esforços para atingir os estudantes e os jornalistas como potenciais vetores de comunicação e para assegurar um equilíbrio geográfico nas campanhas de comunicação;

16.  Sublinha a necessidade de adaptar as disposições em matéria de comunicação estabelecidas no Regulamento relativo às Disposições Comuns; convida a Comissão a ponderar o valor acrescentado de proporcionar um envelope financeiro específico para as comunicações no âmbito da assistência técnica, bem como de aumentar, se for caso disso, o número de requisitos de publicidade e informação obrigatórios para os projetos da política de coesão; insta a Comissão a fornecer orientações claras em 2017 sobre como poderia ser utilizada a assistência técnica para a comunicação no atual período de financiamento com vista a proporcionar segurança jurídica aos órgãos de poder local e regional e a outros beneficiários; reitera, além disso, que as normas ordinárias de comunicação e publicidade, embora estejam bem concebidas em matéria de investimentos estruturais e tecnológicos, não são tão eficazes para os investimentos incorpóreos em capital humano;

17.  Salienta a necessidade de uma maior priorização da comunicação entre a hierarquia de prioridades da política de coesão da UE, especialmente entre o pessoal de gestão não diretamente responsável pela comunicação, e de incluir a comunicação nos procedimentos normais dos FEEI; solicita mais profissionalismo no domínio da comunicação, especialmente a nível local, evitando a gíria da UE;

18.  Congratula-se com a avaliação ex post dos programas da política de coesão para o período 2007-2013 desenvolvidos pela Comissão, que constitui uma excelente fonte para a comunicação sobre os resultados alcançados e os impactos obtidos; regista a iniciativa dos países de Visegrado sobre as externalidades da política de coesão da UE-15(17) e convida a Comissão a elaborar um estudo objetivo mais amplo a nível da UE-28; insta, para além disso, a Comissão a diferenciar as suas estratégias de comunicação dirigidas aos Estados-Membros, consoante sejam contribuintes líquidos ou beneficiários líquidos, e a salientar as vantagens específicas que a política de coesão traz em termos de fomento da economia real, promovendo o empreendedorismo e a inovação, melhorando as infraestruturas sociais e económicas e criando crescimento e emprego em todas as regiões da UE, tanto através de investimentos diretos, como de exportações diretas e indiretas (externalidades);

19.  Convida a Comissão e as autoridades de gestão a identificarem formas de facilitar e normalizar o acesso à informação, a fim de promover o intercâmbio de conhecimentos e de boas práticas em matéria de estratégias de comunicação, no sentido de aproveitar melhor a experiência existente e aumentar a transparência e a visibilidade das oportunidades de financiamento;

20.  Congratula-se com a introdução da iniciativa “coesão eletrónica” no atual período de programação, que se destina a simplificar e racionalizar a execução dos FEEI; sublinha a sua capacidade de contribuir eficazmente para aceder à informação, o acompanhamento da evolução do programa e a criação de ligações úteis entre as partes interessadas;

21.  Considera que é necessário reforçar a comunicação através de novos canais que exigirão o desenvolvimento de uma estratégia de comunicação para as plataformas digitais e sociais destinadas a informar os cidadãos e a dar-lhes a oportunidade de expressarem as suas necessidades, procurando chegar aos utilizadores finais através de diferentes conjuntos de ferramentas como os meios em linha interativos, desenvolvendo conteúdos e aplicações móveis mais acessíveis e assegurando que as informações sejam adaptadas aos diferentes grupos etários e estejam disponíveis em diferentes línguas, se for caso disso; convida as autoridades de gestão a fornecer às respetivas DG informações atualizadas sobre os dados financeiros, os resultados e os investimentos, com vista a disponibilizar dados e gráficos de fácil leitura na plataforma de dados abertos dos FEEI, para utilização pelos jornalistas; solicita o lançamento de iniciativas regionais para premiar os melhores projetos, inspiradas no prémio RegioStars;

22.  Sugere, além disso, a melhoria do acompanhamento e da avaliação das atividades de comunicação em curso e propõe a criação de grupos de missão regionais no domínio da comunicação, que congreguem intervenientes a vários níveis;

23.  Destaca a importância do código de conduta europeu sobre parceria e o papel do princípio da parceria para reforçar o compromisso coletivo com a política de coesão e a apropriação dessa mesma política; apela a que o elo entre as autoridades públicas, os potenciais beneficiários, o setor privado, a sociedade civil e os cidadãos seja reforçado através de um diálogo aberto e que a composição dos participantes na parceria seja, sempre que necessário, alterada durante a execução, com vista a assegurar a combinação adequada de parceiros na representação dos interesses da comunidade em todas as fases do processo;

24.  Congratula-se com o modelo inovador de cooperação a vários níveis e com várias partes interessadas proposto pela Agenda Urbana da UE e recomenda a sua aplicação, sempre que possível, na execução da política de coesão;

25.  Salienta a necessidade de se reforçar a dimensão comunicacional da cooperação transfronteiriça e inter-regional, nomeadamente ao nível das estratégias macrorregionais em curso, que deveriam ter uma maior visibilidade por parte dos cidadãos da UE, através da difusão de boas práticas e de histórias e oportunidades de investimento de sucesso;

Fomentar a comunicação sobre a política de coesão após 2020

26.  Convida a Comissão e os Estados-Membros a aumentarem a atratividade do financiamento da política de coesão da UE através de uma maior simplificação e redução da sobrerregulamentação (gold plating) e a ponderarem a possibilidade de reduzir a complexidade e, se for caso disso, o número de regulamentos e orientações, à luz da recente recomendação do grupo de alto nível de peritos independentes sobre o acompanhamento da simplificação para os beneficiários dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento;

27.  Apela, tendo em conta a forma como a política de coesão da UE contribui para a identificação positiva com o projeto de integração europeia, à Comissão para que considere um projeto no domínio da comunicação obrigatória dos formulários de candidatura como parte de uma maior utilização da assistência técnica através de uma dotação para a comunicação, ao nível do programa, evitando a multiplicação das restrições e garantindo a flexibilidade necessária; convida, além disso, as autoridades de gestão e os órgãos de poder local e regional a melhorarem a qualidade da sua comunicação sobre os resultados finais dos projetos;

28.  Realça a necessidade imperiosa de reforçar o diálogo da União com os cidadãos, repensar os canais e as estratégias de comunicação e de, atendendo às oportunidades oferecidas pelas redes sociais e pelas novas tecnologias digitais, adaptar as mensagens aos contextos locais e regionais; salienta, além disso, o potencial papel dos intervenientes da sociedade civil enquanto vetores de comunicação; reitera, no entanto, que os conteúdos educacionais são tão importantes como as estratégias para os meios de comunicação e a promoção através de diferentes plataformas;

29.  Salienta, no contexto da comunicação e visibilidade, a necessidade de uma maior simplificação da política pós-2020, nomeadamente no que respeita os sistemas de gestão e de auditoria comuns, no intuito de encontrar o justo equilíbrio entre uma política orientada para os resultados, o número adequado de verificações e controlos e a simplificação dos procedimentos;

30.  Solicita um reforço acrescido do princípio da parceria no quadro do período de programação pós-2020; manifesta, além disso, a sua convicção de que a participação ativa das partes interessadas, entre as quais organizações que representam a sociedade civil, no processo de negociação e execução do acordo de parceria e dos programas operacionais poderá contribuir para o reforço da apropriação e da transparência da execução das políticas, bem como para melhorar a execução do orçamento da União; apela, por conseguinte, aos Estados-Membros para que ponderem a aplicação de modelos existentes de governação participativa, reunindo todos os parceiros societais pertinentes e envolvendo as partes interessadas no processo de orçamentação participativa de forma a determinar os recursos atribuídos para cofinanciamento nacional, regional e local sempre que este se justifique, com vista a reforçar a confiança mútua e a participação dos cidadãos nas decisões relativas a despesas públicas; propõe, além disso, que sejam efetuadas avaliações participativas de resultados com os beneficiários e outras partes interessadas, a fim de coligir dados relevantes para melhorar a participação ativa e a visibilidade de futuras intervenções;

31.  Insiste, também, no reforço da cooperação entre áreas urbanas e rurais para desenvolver parcerias territoriais entre as cidades e as zonas rurais, explorando plenamente o potencial de sinergias entre os fundos da UE e tirando partido dos conhecimentos especializados das áreas urbanas e da sua maior capacidade de gestão dos fundos;

32.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a privilegiarem também, nos respetivos planos de ação respeitantes à comunicação, o reforço da cooperação entre diversas direções-gerais, ministérios e comunicadores a diferentes níveis e a obtenção de uma visão de conjunto dos destinatários, com vista a desenvolver e transmitir mensagens adaptadas a grupos-alvo específicos, de forma a alcançar de forma mais direta e melhor informar os cidadãos no terreno;

33.  Salienta, neste contexto, a importância de uma mudança cultural, no sentido em que a comunicação é uma responsabilidade de todos os intervenientes e que os próprios beneficiários se estão a tornar comunicadores principais;

34.  Solicita, além disso, à Comissão e aos Estados-Membros que fortaleçam o papel e a posição das redes de comunicação e informação já existentes e utilizem a plataforma de comunicação eletrónica interativa da UE sobre a execução da política de coesão, a fim de recolher todos os dados relevantes sobre projetos dos FEEI, permitindo que os utilizadores finais expressem as suas opiniões sobre o processo de execução e os resultados obtidos, para além de uma descrição concisa do projeto e das despesas incorridas; considera que uma plataforma deste tipo permitirá também facilitar a avaliação da eficácia da comunicação sobre a política de coesão;

o
o   o

35.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Comité das Regiões e aos parlamentos nacionais e regionais dos Estados-Membros.

(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 320.
(2) JO L 74 de 14.3.2014, p. 1.
(3) Textos Aprovados, P8_TA(2017)0053.
(4) Textos Aprovados, P8_TA(2017)0055.
(5) Textos Aprovados, P8_TA(2016)0211.
(6) Textos Aprovados, P8_TA(2015)0419.
(7) http://www.consilium.europa.eu/press-releases-pdf/2016/11/47244650399_en.pdf.
(8) http://ec.europa.eu/regional_policy/en/information/publications/brochures/2014/ensuring-the-visibility-of-cohesion-policy-information-and-communication-rules-2014-2020.
(9) http://ec.europa.eu/COMMFrontOffice/publicopinion/index.cfm/ResultDoc/ download/DocumentKy/67400.
(10) http://ec.europa.eu/regional_policy/sources/informing/dialog/2014/ 5_vandenbrande_report.pdf.
(11) http://cor.europa.eu/en/about/Documents/CoR-communication-plan-2016.pdf
(12) http://ec.europa.eu/regional_policy/sources/policy/how/studies_integration/ impl_partner_report_en.pdf.
(13) http://www.interregeurope.eu/fileadmin/user_upload/events/Rotterdam/ pdf/Designing_communication_strategy.pdf.
(14) https://www.strukturalni-fondy.cz/getmedia/fdc8a04e-590d-47ac-9213-760d4ac76f75/V4_EU15_manazerske-shrnuti.pdf?ext=.pdf
(15) http://www.eapn.eu/images/stories/docs/EAPN-position-papers-and-reports/2014-eapn-handbook-Give-a-voice-to-citizens-Guidelines-for-Stakeholder-Engagement.pdf
(16) Associação Europeia de Televisões Regionais.
(17) Relatório elaborado no quadro da avaliação ex post e a previsão dos benefícios para os países da UE-15 em resultado da implementação da Política de Coesão nos países de Visegrado, encomendado pelo Ministério do Desenvolvimento Económico da Polónia e intitulado “De que forma os Estados-Membros da UE-15 beneficiam da política de coesão nos países de Visegrado?”,

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