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Processo : 2016/2147(INI)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0209/2017

Textos apresentados :

A8-0209/2017

Debates :

PV 12/06/2017 - 14
CRE 12/06/2017 - 14

Votação :

PV 13/06/2017 - 5.9
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0253

Textos aprovados
PDF 229kWORD 67k
Terça-feira, 13 de Junho de 2017 - Estrasburgo Edição definitiva
Avaliação da implementação do programa Horizonte 2020
P8_TA(2017)0253A8-0209/2017

Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de junho de 2017, sobre a avaliação da implementação do Horizonte 2020 à luz da sua avaliação intercalar e a proposta do 9.º Programa-Quadro (2016/2147(INI))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)(1),

–  Tendo em conta o Regulamento (Euratom) n.º 1314/2013 do Conselho, de 16 de dezembro de 2013, relativo ao Programa de Investigação e Formação da Comunidade Europeia da Energia Atómica (2014-2018) que complementa o Programa-Quadro de Investigação e Inovação Horizonte 2020(2),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1290/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece as regras de participação e difusão relativas ao «Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)»(3),

–  Tendo em conta a Decisão do Conselho 2013/743/UE, de 3 de dezembro de 2013, que estabelece o programa específico de execução do Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)(4),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1292/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.º 294/2008, que estabelece o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia(5),

–  Tendo em conta a Decisão n.º 1312/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativa ao Programa Estratégico de Inovação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT): contribuição do EIT para uma Europa mais inovadora(6),

–  Tendo em conta os Regulamentos (UE) n.º 557/2014, 558/2014, 559/2014, 560/2014 e 561/2014 do Conselho, de 6 de maio de 2014(7), e os Regulamentos (UE) n.º 642/2014(8) e 721/2014(9), de 16 de junho de 2014, relativos à constituição de empresas comuns criadas ao abrigo do Horizonte 2020,

–  Tendo em conta as Decisões 553/2014/UE, 554/2014/UE, 555/2014/UE e 556/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014(10), que estabelecem as parcerias público-público do artigo 185.º criadas ao abrigo do Horizonte 2020,

–  Tendo em conta os «Issue papers for the High Level Group on maximising the impact of EU research and innovation programmes» (Documentos de análise para o Grupo de Alto Nível sobre a maximização do impacto dos programas de investigação e inovação da UE), de 3 de fevereiro de 2017(11),

–  Tendo em conta os relatórios de acompanhamento da Comissão relativos ao Horizonte 2020, de 2014 e 2015,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulado «Espaço Europeu da Investigação: Tempo para implementação e acompanhamento dos progressos» (COM(2017)0035),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «Plano de Ação Europeu no Domínio da Defesa» (COM(2016)0950),

–  Tendo em conta o Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulado «Execução da estratégia de cooperação internacional no domínio da investigação e da inovação» (COM(2016)0657),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «Iniciativa Europeia para a Nuvem – Construir uma economia de dados e conhecimento competitiva na Europa» (COM(2016)0178) e o documento de trabalho dos serviços da Comissão que a acompanha (SWD(2016)0106),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a resposta ao Relatório do Grupo de Peritos relativos à Avaliação Ex Post do Sétimo Programa-Quadro (COM(2016)0005),

–  Tendo em conta o relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho intitulado «Relatório Anual sobre as Atividades de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico da União Europeia em 2014» (COM(2015)0401),

–  Tendo em conta os relatórios da Comissão Europeia, de 2014 e 2015, intitulados «Integration of Social Sciences and the Humanities in Horizon 2020: participants, budgets and disciplines» (Integração das Ciências sociais e Humanas no Horizonte 2020: participantes, orçamentos e disciplinas),

–  Tendo em conta o documento de trabalho dos serviços da Comissão intitulado «Legislar melhor sobre o investimento orientado para a inovação a nível da UE» (SWD(2015)0298),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulada «Espaço Europeu da Investigação – Relatório Intercalar de 2014» (COM(2014)0575),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «A investigação e inovação como fontes de um crescimento renovado» (COM(2014)0339),

–  Tendo em conta o documento de trabalho dos Serviços da Comissão intitulado «Second Situation Report on Education and Training in the Nuclear Energy Field in the European Union» (Segundo relatório sobre a situação da educação e da formação no domínio da energia nuclear na União Europeia) (SWD(2014)0299),

–  Tendo em conta o documento de trabalho dos serviços da Comissão intitulado «FET emblemáticas: A novel partnering approach to address grand scientific challenges and to boost innovation in Europe» (Iniciativas emblemáticas em matéria de TFE: uma nova abordagem em matéria de parcerias para superar grandes desafios científicos e fomentar a inovação na Europa) (SWD(2014)0283),

–  Tendo em conta o Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulado «Segunda avaliação intercalar das Empresas Comuns de Iniciativas Tecnológicas Conjuntas – Aeronáutica e transportes aéreos (clean sky), pilhas de combustível e hidrogénio e iniciativa medicamentos inovadores» (COM(2014)0252),

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o papel e impacto das iniciativas tecnológicas conjuntas (ITC) e das parcerias público-privadas (PPP) na aplicação do Programa Horizonte 2020 para uma mutação industrial sustentável(12),

–   Tendo em conta a sua resolução, de 16 de fevereiro de 2017, sobre a Iniciativa Europeia para a Nuvem(13),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 14 de março de 2017, sobre os fundos da UE para a igualdade de género(14),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 6 de julho de 2016, sobre sinergias para a inovação: os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, o Programa Horizonte 2020 e outros fundos da União no domínio da inovação e programas da UE(15),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 13 de setembro de 2016, sobre a política de coesão e as estratégias de investigação e inovação para a especialização inteligente (RIS3)(16),

–  Tendo em conta o artigo 52.º do seu Regimento, bem como o artigo 1.º, n.º 1, alínea e), e o anexo 3 da decisão da Conferência dos Presidentes, de 12 de dezembro de 2002, sobre o processo de autorização para elaborar relatórios de iniciativa,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e os pareceres da Comissão dos Orçamentos, da Comissão do Desenvolvimento Regional e da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (A8-0209/2017),

A.  Considerando que o programa Horizonte 2020 (H2020) é o maior programa de I&I da UE gerido de forma centralizada e o maior programa de I&I do mundo a receber financiamento público;

B.  Considerando que, por ocasião da negociação do programa Horizonte 2020 e do atual Quadro Financeiro Plurianual (QFP), o Parlamento solicitou 100 mil milhões de euros, ao invés dos 77 mil milhões de euros inicialmente acordados; que o orçamento parece muito limitado para que o Programa-Quadro Horizonte 2020 possa explorar plenamente o potencial de excelência e responder adequadamente aos desafios societais com que se deparam atualmente a sociedade europeia e a sociedade mundial;

C.  Considerando que o relatório do Grupo de Alto Nível sobre a maximização do impacto dos programas de investigação e inovação da UE e a avaliação intercalar prevista para o terceiro trimestre de 2017 estabelecerão as bases da estrutura e do conteúdo do PQ9, relativamente ao qual será publicada uma proposta no primeiro semestre de 2018;

D.  Considerando que a crise económica e financeira foi um fator determinante na conceção do Programa-Quadro Horizonte 2020; que os desafios emergentes, os novos paradigmas políticos e socioeconómicos e as tendências mundiais são suscetíveis de moldar o próximo programa-quadro (PQ);

E.  Considerando que o PQ deve basear-se em valores europeus, na independência científica, na transparência, na diversidade, em padrões éticos europeus elevados, na coesão social e na igualdade de acesso dos cidadãos às soluções e respostas que oferece;

F.  Considerando que os investimentos em I&D são essenciais para o desenvolvimento económico e social da Europa e a competitividade mundial; que a importância da excelência científica para o fomento da inovação e de vantagens competitivas a longo prazo deve ser refletida no financiamento do 9.º PQ;

Estrutura, filosofia e execução do Horizonte 2020

1.  Considera que, mais de três anos após o início do Horizonte 2020, é chegada a altura de o Parlamento desenvolver a sua posição na sua avaliação intercalar e uma visão do futuro 9.º PQ;

2.  Relembra que o objetivo do Horizonte 2020 é contribuir para a criação de uma sociedade e de uma economia baseadas no conhecimento e na inovação e reforçar a base científica e tecnológica e, por fim, a competitividade da Europa, através da alavancagem de fundos I&D nacionais suplementares, públicos e privados, e da realização do objetivo de 3 % do PIB para I&D até 2020; lamenta que a UE tenha investido apenas 2,03 % do seu PIB em I&D em 2015 e que as estatísticas para os diferentes Estados-Membros se situem entre 0,46 % e 3,26 %(17), enquanto os principais concorrentes mundiais estão a ultrapassar a UE no que se refere às despesas com I&D;

3.  Recorda que o Espaço Europeu da Investigação (EEI) deve fazer face à concorrência direta das regiões com melhor desempenho em matéria de investigação e que, por isso, o reforço do EEI é um dever coletivo da Europa; encoraja os Estados-Membros em causa a contribuírem de forma adequada para o cumprimento do objetivo de 3 % do PIB da UE para I&D; nota que um aumento global de 3 % representaria a afetação de mais 100 mil milhões de euros por ano à investigação e à inovação na Europa;

4.  Salienta que a avaliação do 7.º PQ e o acompanhamento do Horizonte 2020 destacam o êxito do PQ da UE para investigação e inovação e o seu claro valor acrescentado para a UE(18); reconhece que existem ainda possibilidades de melhorar o PQ e futuros programas;

5.  Considera que os motivos deste êxito são o contexto multidisciplinar e de colaboração e os requisitos de excelência e de impacto;

6.  Compreende que o PQ visa incentivar a participação da indústria de forma a aumentar o investimento da mesma em I&D(19); observa, contudo, que a participação da indústria, nomeadamente das PME, é significativamente mais elevada do que no âmbito do 7.º PQ; recorda, no entanto, que, em média, o aumento da quota de despesa em I&D da indústria não foi suficiente, tal como acordado nas conclusões do Conselho de Barcelona(20); solicita à Comissão que avalie o valor acrescentado europeu e o impacto no público do financiamento de instrumentos impulsionados pela indústria, tais como iniciativas tecnológicas conjuntas (ITC)(21) e a coerência, abertura e transparência de todas as iniciativas conjuntas(22);

7.  Regista que o orçamento, a gestão e a implementação do programa estão distribuídos por mais de 20 diferentes organismos da UE; interroga-se sobre a possibilidade de tal resultar em esforços de coordenação excessivos, complexidade administrativa e duplicações; insta a Comissão a envidar esforços no sentido de racionalizar e simplificar o processo;

8.  Regista que os Pilares 2 e 3 estão centrados principalmente em níveis de maturidade tecnológica mais elevados, o que limita a futura absorção de inovações disruptivas que ainda se encontram na reserva de projetos de investigação com níveis de maturidade mais baixos; apela a um equilíbrio atento entre os níveis de maturidade tecnológica, a fim de promover toda a cadeia de valor; considera que os níveis de maturidade tecnológica excluem métodos de inovação não tecnológicos criados a partir de investigação fundamental ou aplicada, sobretudo a partir das ciências sociais e humanas;

9.  Exorta a Comissão a oferecer uma combinação equilibrada de projetos de pequena, média e grande dimensão; observa que, em média, o orçamento para os projetos aumentou no âmbito do Horizonte 2020 e que os projetos de maiores dimensões são mais onerosos em termos de preparação da proposta e de gestão do projeto, o que beneficia os participantes com maior experiência em programas-quadro, cria obstáculos aos principiantes e concentra o financiamento nas mãos de um número limitado de instituições;

Orçamento

10.  Sublinha que a atual taxa de sucesso preocupantemente reduzida, inferior a14 %(23), representa uma tendência negativa em comparação com o 7.º PQ; salienta que o número elevado de candidaturas impossibilita a disponibilização de financiamento para um grande número de projetos de alta qualidade e lamenta que os cortes impostos pelo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) tenham acentuado este problema; insta a Comissão a evitar novos cortes no orçamento do programa Horizonte 2020;

11.  Salienta as pressões orçamentais com que se defrontam os programas-quadro de investigação e inovação da UE; lamenta os efeitos negativos que a crise de pagamentos do orçamento da UE teve na execução do programa durante os primeiros anos do atual QFP; observa, inter alia, a existência de um atraso artificial de mil milhões de euros nas candidaturas de 2014 e a redução significativa no nível de pré-financiamento dos novos programas; salienta, neste contexto, que, em conformidade com o artigo 15.º do Regulamento QFP, em 2014-2015 teve lugar uma antecipação de recursos para o programa Horizonte 2020; sublinha que esta antecipação foi totalmente absorvida pelo programa, o que revela o seu forte desempenho e a sua capacidade para absorver ainda mais recursos; salienta que a antecipação não altera a dotação financeira global dos programas, implicando uma disponibilização de menos dotações na segunda metade do QFP; exorta os dois ramos da autoridade orçamental e a Comissão a assegurarem um nível adequado de dotações para pagamentos nos próximos anos e a envidarem todos os esforços para evitar uma nova crise de pagamentos nos últimos anos do atual QFP;

12.  Salienta que o financiamento do Horizonte 2020 deve ser basear-se maioritariamente em subvenções e visar, em particular, a investigação fundamental e a investigação em colaboração; insiste no facto de que a investigação pode constituir um investimento de alto risco para os investidores e que o financiamento da investigação através de subvenções é uma necessidade; sublinha, neste contexto, que muitos organismos públicos estão juridicamente impedidos de aceitar empréstimos; lamenta a tendência, em certos casos, para substituir subvenções por empréstimos; reconhece que deveriam ser disponibilizados instrumentos financeiros para projetos com níveis elevados de maturidade tecnológica, próximos das atividades de mercado, no quadro do mecanismo InnovFin e fora do PQ (regimes do BEI e do FEI);

13.  Sublinha o facto de que vários Estados-Membros não estão a respeitar os seus compromissos nacionais de investimento em I&D; salienta que o objetivo de 3 % do PIB deve ser cumprido e espera que este objetivo possa ser elevado ao nível dos nossos maiores concorrentes da UE a nível mundial o mais rapidamente possível; insta, por conseguinte, a Comissão e os Estados-Membros a impulsionarem as estratégias nacionais a atingir esse objetivo e solicita que sejam afetadas partes dos fundos estruturais a atividades e programas I&D, sobretudo investimentos em reforço das capacidades, infraestruturas de investigação e remunerações, bem como atividades de apoio para a preparação de propostas PQ e a gestão de projetos;

Avaliação

14.  Confirma que a «excelência» deve continuar a ser o critério de avaliação essencial nos três pilares do PQ, embora existam os critérios «impacto» e «qualidade e eficiência da execução», que podem ajudar a identificar o valor acrescentado do projeto para a UE; convida, por conseguinte, a Comissão a explorar formas de ter em conta a título dos critérios «impacto» e «qualidade e eficiência da execução»: a falta de participação das regiões da UE pouco representadas, a inclusão dos domínios científicos sub-representados, como as Ciências Sociais e Humanas, e a exploração de infraestruturas de investigação financiadas pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), que parecem ter importância na aplicação bem-sucedida do EEI e na obtenção de sinergias entre os PQ e os FEEI;

15.  Apela a uma melhoria e a um reforço da transparência da avaliação e do controlo de qualidade por parte dos avaliadores; frisa a necessidade de melhorar a informação prestada aos participantes após o processo de avaliação e apela a que sejam tidas em conta as reclamações apresentadas por candidatos não selecionados sobre a falta de aprofundamento e clareza dos relatórios de síntese da avaliação relativamente ao que poderia ser feito de forma distinta; solicita, por conseguinte, à Comissão que, juntamente com o convite à apresentação de propostas, publique critérios de avaliação circunstanciados, a fim de fornecer aos participantes relatórios de síntese da avaliação mais pormenorizados e elucidativos, e organize os convites à apresentação de propostas de molde a evitar um número excessivo de propostas, pois tal afeta negativamente a motivação dos investigadores e a reputação do programa;

16.  Exorta a Comissão a fornecer uma definição mais ampla de «impacto», tendo em conta os efeitos económicos e sociais; sublinha que a avaliação do impacto de projetos de investigação fundamentais deve permanecer flexível; solicita à Comissão que mantenha o equilíbrio entre os convites à apresentação de propostas descendentes e ascendentes e que analise qual o processo de avaliação (de uma ou duas fases) mais útil para evitar excesso de candidaturas e dar azo a investigação de qualidade;

17.  Insta a Comissão a avaliar em que medida seria oportuno reforçar a concentração temática para efeitos de sustentabilidade;

18.  Insta a Comissão a tornar o portal dos participantes mais acessível e a ampliar e dotar de mais recursos a rede de pontos de contacto nacionais, a fim de assegurar, em particular para as micro e pequenas empresas, um serviço de apoio eficiente durante as fases de apresentação e avaliação de projetos;

19.  Considera que Conselho Europeu de Investigação deve participar em mais projetos de colaboração em toda a Europa e, em particular, acolher regiões e instituições com pouca capacidade, a fim de divulgar a política e os conhecimentos especializados da UE no domínio de I&I por toda a UE;

Questões transversais

20.  Assinala que a estrutura do Horizonte 2020 e, em particular, a abordagem centrada nos desafios societais são muito bem acolhidas pelas partes interessadas; solicita à Comissão que continue a reforçar a abordagem centrada nos desafios societais e acentue a importância da investigação em colaboração entre universidades, organismos de investigação, a indústria (em particular as PME) e outras partes interessadas; convida a Comissão a ponderar a possibilidade de avaliar a adequação e os orçamentos individuais dos desafios societais com base no atual contexto económico, social e político durante a execução do PQ e em estreita cooperação com o Parlamento Europeu;

21.  Reconhece os esforços da Comissão para simplificar a administração e reduzir o tempo que decorre entre a publicação dos convites à apresentação de candidaturas e a atribuição das subvenções; insta a Comissão a prosseguir os seus esforços para reduzir a burocracia e simplificar a administração; acolhe com agrado a proposta da Comissão relativa à introdução de pagamentos de montantes fixos com vista à simplificação da administração e das auditorias;

22.  Insta a Comissão a avaliar se o novo modelo de financiamento simplificado introduzido para o Horizonte 2020 conduziu, conforme previsto, a um aumento da participação da indústria; solicita que, neste contexto, seja analisada a eficácia do modelo de financiamento;

23.  Insta a Comissão a examinar em que medida a utilização de sistemas de contabilísticos nacionais ou próprios, em vez do sistema estabelecido nas regras de participação no programa, poderia conduzir a um procedimento de verificação significativamente simplificado e, por conseguinte, a uma redução da taxa de erro na auditoria dos projetos de financiamento europeus; apela, neste âmbito, a uma colaboração mais estreita com o Tribunal de Contas Europeu e à introdução de uma possível «auditoria única»;

24.  Regista que as sinergias entre fundos são decisivas para tornar os investimentos mais eficazes; sublinha que os RIS3 são uma ferramenta importante para catalisar sinergias que criam quadros nacionais e regionais para investimentos em I&D&I e, como tal, devem ser promovidos e reforçados; lamenta a existência de obstáculos consideráveis ao pleno funcionamento das sinergias(24); preconiza, por conseguinte, uma harmonização das regras e dos procedimentos para projetos I&D&I no âmbito dos FEEI e do PQ e observa que só será possível utilizar o regime de «selo de excelência» eficazmente se as condições acima referidas forem respeitadas; insta a Comissão a afetar parte dos FEEI às sinergias entre os RIS3 e o Horizonte 2020; solicita à Comissão que reveja as regras em matéria de auxílios estatais e permita que os projetos de fundos estruturais I&D sejam justificados no quadro do regulamento do PQ, garantindo simultaneamente a transparência dos procedimentos; insta a Comissão e os Estados-Membros a velarem pela correta aplicação do princípio de adicionalidade, o que significa, na prática, que as contribuições dos fundos europeus não devem substituir o financiamento nacional ou equivalente de um Estado-Membro nas regiões em que esse princípio se aplica;

25.  Observa que o êxito da aplicação do EEI requer a plena utilização do potencial de I&D&I de todos os Estados-Membros; reconhece que existe um problema de disparidade em termos de participação no programa Horizonte 2020, que deve ser abordado aos níveis nacional e da UE, incluindo através dos FEEI; insta a Comissão e os Estados-Membros a adaptarem os instrumentos existentes ou a adotarem novas medidas para colmatar esta disparidade, através, por exemplo, do desenvolvimento de ferramentas de criação de redes para investigadores; congratula-se com a iniciativa «Difusão da excelência e alargamento da participação»; exorta a Comissão a avaliar se os três instrumentos de alargamento atingiram os seus objetivos específicos: fornecer um orçamento adequado e um conjunto de instrumentos equilibrado para colmatar as desigualdades existentes na UE no domínio da investigação e da inovação; solicita à Comissão e aos Estados-Membros que apresentem regras claras que permitam a plena aplicação do selo de excelência, e que explorem as sinergias em matéria de financiamento; solicita à Comissão que crie mecanismos que permitam a inclusão das infraestruturas de investigação financiadas através dos FEEI em projetos do PQ; apela à revisão dos indicadores utilizados para definir os países e as regiões sub-representados e a uma verificação regular da lista desses países e regiões durante a execução do PQ;

26.  Salienta que, de acordo com os relatórios anuais da Comissão sobre a execução do Horizonte 2020 em 2014 e 2015, a UE-15 recebeu 88,6 % dos fundos, ao passo que a UE-13 recebeu 4,5 %, sendo este último valor inferior ao financiamento dos países com acordos de associação (6,4 %);

27.  Congratula-se com os esforços envidados no sentido de assegurar melhores ligações entre o Espaço Europeu da Investigação e o Espaço Europeu do Ensino Superior, promovendo formas de formar a próxima geração de investigadores; reconhece a importância da integração de qualificações em CTEM, investigação e empreendedorismo nos programas de ensino dos Estados-Membros desde uma fase precoce, a fim de incentivar os jovens a desenvolverem estas competências, uma vez que a I&D deve ser considerada em termos estruturais e não apenas em termos conjunturais ou temporais; convida os Estados-Membros e a Comissão a reforçarem a estabilidade e a atratividade do emprego para os investigadores jovens;

28.  Sublinha a importância de uma maior cooperação entre a indústria e os estabelecimentos universitários e científicos a fim de promover, nas universidades e centros científicos, a criação de estruturas específicas a fim de intensificar as ligações ao setor produtivo;

29.  Salienta que a cooperação mundial constitui um importante meio para reforçar a investigação europeia; confirma que a participação internacional diminuiu de 5 % no 7.º PQ para 2,8 % no Horizonte 2020; recorda que o PQ deve contribuir para garantir que a Europa mantém a sua posição de protagonista mundial, ao mesmo tempo que sublinha a importância da diplomacia científica; insta a Comissão a rever as condições da cooperação internacional no âmbito do PQ e a elaborar medidas imediatas e concretas e uma visão e estrutura estratégicas a longo prazo para apoiar este objetivo; congratula-se, neste contexto, com iniciativas como os projetos BONUS e PRIMA;

30.  Sublinha a necessidade de reforçar a cooperação internacional no âmbito do 9.º PQ e de difundir a diplomacia científica;

31.  Recorda que a integração das ciências sociais e humanas se traduz em investigação nestes domínios no quadro de projetos interdisciplinares, e não apenas como estudos ex post ou complementares de projetos tecnológicos, e que os desafios mais urgentes com que a UE é confrontada necessitam de uma investigação metodológica mais baseada, do ponto de vista concetual, nas ciências sociais e humanas; observa que as ciências sociais e humanas estão sub-representadas do atual programa-quadro; solicita à Comissão que reforce as possibilidades de participação dos investigadores da área das ciências sociais e humanas em projetos interdisciplinares do PQ e que atribua fundos suficientes aos temas da área das ciências sociais e humanas;

32.  Salienta o equilíbrio entre investigação e inovação no âmbito do programa Horizonte 2020 e apela à adoção de uma abordagem semelhante no próximo PQ; acolhe com agrado a criação do Conselho Europeu da Inovação (CEI)(25), mas insta a que tal não resulte numa separação entre a investigação e a inovação ou numa maior fragmentação do financiamento; sublinha que o Horizonte 2020 não está suficientemente orientado para colmatar o «vale da morte» que constitui o principal obstáculo à conversão de protótipos em produção;

33.  Solicita à Comissão que clarifique os objetivos, os instrumentos e o funcionamento do CEI e salienta a necessidade de avaliar os resultados dos projetos-piloto que lhe digam respeito; insta a Comissão a propor uma combinação equilibrada de instrumentos para a sua carteira de projetos; salienta que o EIC não deve, em caso algum, substituir o Pilar 2 e que este não deverá transformar-se num instrumento de apoio individual, mas sim continuar a centrar-se na investigação em colaboração; sublinha a necessidade de manter e reforçar o instrumento das PME e o «Processo acelerado para a Inovação»; solicita à Comissão que conceba mecanismos para uma melhor inclusão das PME em projetos interdisciplinares mais amplos do 9.º PQ, a fim de aproveitar todo o seu potencial; insta a Comissão a manter Comunidades do Conhecimento e Inovação (CCI) na atual estrutura do EIT, salientando a importância da transparência e de uma larga participação das partes interessadas, e a analisar a forma como o EIT e as CCI podem interagir com o CEI; exorta a Comissão a elaborar um quadro para os investimentos privados em capital de risco em colaboração com o CEI, a fim de incentivar estes investimentos na Europa;

34.  Acolhe com agrado as iniciativas que combinam os setores privado e público para estimular a investigação e a inovação; salienta a importância de reforçar o papel de liderança da UE na atribuição de prioridade às necessidades da investigação pública e de garantir suficiente transparência e rastreabilidade e um nível justo de rendimento público do investimento do programa Horizonte 2020 em termos de acessibilidade dos preços, de disponibilidade e de adequação dos produtos finais, em particular em alguns setores sensíveis, como a saúde, salvaguardando o interesse público e um impacto social equitativo; insta a Comissão a continuar a explorar mecanismos, tendo particularmente em vista a exploração sustentável de todos os projetos financiados por subvenções concedidas pelo PQ, combinando um retorno público justo e incentivos à participação da indústria;

35.  Acolhe com agrado o facto de o acesso aberto ser agora um princípio geral no quadro do Horizonte 2020; sublinha que o número substancial de publicações ligadas a projetos no âmbito do Horizonte 2020 até dezembro de 2016(26) mostra que são necessárias novas políticas em matéria de imposição da partilha de dados para maximizar os resultados da investigação e a quantidades de dados científicos disponíveis; insta a Comissão a rever os critérios de flexibilidade, suscetíveis de constituir um obstáculo à realização deste objetivo, e a melhorar os conhecimentos e o desenvolvimento;

36.  Congratula-se com o financiamento do projeto-piloto «Dados Científicos Abertos» como primeiro passo para a Nuvem Europeia para a Ciência Aberta; reconhece a relevância e o potencial das infraestruturas eletrónicas e da supercomputação, a necessidade do envolvimento de partes interessadas dos setores privado e público e da sociedade civil, bem como a importância da ciência dirigida aos cidadãos, para a criação de uma sociedade que desempenhe um papel mais ativo na definição e no tratamento dos problemas e na apresentação conjunta de soluções; convida a Comissão e a comunidade de investigação pública e privada a explorarem novos modelos que integrem recursos na nuvem e em rede e infraestruturas eletrónicas públicas, a par do lançamento de agendas para os cidadãos em matéria de ciência e inovação;

37.  Acolhe com agrado o conceito de polos de inovação, recentemente introduzido pela Comissão, que reforça o panorama europeu da inovação na medida em que ajudam as empresas, nomeadamente as PME, a melhorar os seus modelos comerciais e processos de produção;

38.  Incentiva os pontos de contacto nacionais (PCN) a participarem mais ativamente na promoção de projetos aos quais tenha sido atribuído o selo de excelência e a prestarem assistência na procura de outras fontes de financiamento público ou privado, nacionais ou internacionais, para esses projetos mediante o reforço da cooperação neste domínio no seio da rede de PCN;

Recomendações sobre o 9.º PQ

39.  Considera que a UE tem potencial para se tornar um centro de excelência a nível mundial para a investigação e a ciência; considera ainda que, para promover o crescimento, o emprego e a inovação com este fim, o 9.º PQ tem de ser uma prioridade absoluta para a Europa;

40.  Acolhe com agrado o êxito do Horizonte 2020 e o fator de alavancagem 1:11; exorta a Comissão a propor um aumento do orçamento global do 9.º PQ, elevando-o para 120 mil milhões de euros; considera que, para além do aumento do orçamento, é necessário um quadro que inclua a inovação, pelo que insta a Comissão a clarificar o conceito de inovação e as suas diferentes formas;

41.  Observa que a UE enfrenta numerosos desafios, importantes e dinâmicos, e exorta a Comissão, em conjunto com o Parlamento Europeu, a prever no Pilar 3 um conjunto equilibrado e flexível de instrumentos que responda à natureza dinâmica dos problemas emergentes; sublinha a necessidade de prever um orçamento suficiente para os desafios específicos do Pilar 3, bem como de uma revisão periódica da adequação desses desafios;

42.  Solicita à Comissão que mantenha um equilíbrio adequado entre a investigação fundamental e a inovação no âmbito do 9.º PQ; regista a necessidade de reforçar a investigação em colaboração; salienta a importância de uma maior participação das PME em projetos em colaboração e inovação;

43.  Incentiva a Comissão a reforçar as sinergias entre o 9.º PQ e outros fundos europeus consagrados à investigação e à inovação e a criar instrumentos e regras harmonizados para esses fundos, tanto a nível europeu como a nível nacional, em estreita cooperação com os Estados-Membros; exorta a Comissão a ter também em conta nos futuros programas-quadro o importante papel que a normalização desempenha no contexto da inovação;

44.  Observa que o 9.º PQ deve abordar o eventual problema do excesso de candidaturas e das baixas taxas de êxito do Horizonte 2020; sugere que se pondere a possibilidade de reintroduzir o procedimento de avaliação em duas fases, com uma primeira fase unificada e uma segunda fase especificada dedicada aos candidatos selecionados; solicita à Comissão que assegure a elaboração de relatórios de síntese da avaliação suficientemente completos, com indicações sobre a forma de melhorar a proposta;

45.  Salienta que o valor acrescentado europeu deve permanecer um elemento central incontestável do programa-quadro de investigação;

46.  Solicita à Comissão que separe a investigação para fins de defesa da investigação civil no próximo QFP, prevendo dois programas diferentes com dois orçamentos distintos que não afetem as ambições orçamentais da investigação civil do 9.º PQ; insta, por conseguinte, a Comissão a apresentar ao Parlamento as possíveis formas de financiar o futuro programa de investigação em matéria de defesa, em conformidade com os Tratados, com um orçamento específico com novos recursos e regras específicas; sublinha a importância do controlo parlamentar nesta matéria;

47.  Considera que o programa «Tecnologias Futuras e Emergentes» tem um grande potencial para o futuro e representa uma boa ferramenta para difundir ideias e conhecimentos inovadores a nível nacional e regional;

48.  Sublinha a necessidade, no contexto do Acordo de Paris e dos objetivos da UE em matéria de clima, de dar prioridade ao financiamento da investigação no domínio das alterações climáticas e das infraestruturas de recolha de dados climáticos – atendendo sobretudo ao facto de os Estados Unidos estarem a considerar a realização de cortes significativos nos orçamentos das instituições de investigação ambiental norte-americanas;

49.  Salienta que o 9.º PQ para I&I deve reforçar o progresso social e a competitividade da UE, contribuindo para a criação de crescimento e emprego e a introdução de novos conhecimentos e inovações para fazer face aos desafios cruciais com que a Europa é confrontada, bem como para a realização de novos progressos rumo ado desenvolvimento de um Espaço Europeu da Investigação sustentável; nesta ótica, congratula-se com a atual estrutura em pilares do PQ e solicita à Comissão que mantenha esta estrutura em prol da continuidade e da previsibilidade; solicita, assim, à Comissão que continue a trabalhar na coerência, simplificação, transparência e clareza do programa, no aperfeiçoamento do processo de avaliação, na redução da fragmentação e das duplicações, e na eliminação dos encargos administrativos desnecessários;

50.  Reconhece que as tarefas administrativas e a investigação se anulam mutuamente em grande medida, pelo que salienta a importância de manter as obrigações de notificação a um nível mínimo, a fim de evitar que a burocracia crie obstáculos à inovação e de garantir uma utilização eficaz do financiamento do 9.º PQ e, simultaneamente, assegurar a autonomia da investigação; incentiva a Comissão a intensificar os seus esforços de simplificação para este fim;

51.  Observa que a Comissão se refere cada vez mais a um apoio baseado nos resultados; exorta a Comissão a apresentar uma definição mais precisa de «resultados»;

52.  Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que reforcem as sinergias entre o PQ e outros fundos e abordem o problema das carências de investigação que afetam regiões de convergência em alguns Estados-Membros, aplicando para tal o princípio da adicionalidade; lamenta que as dotações financeiras dos Fundos Estruturais e de Investimento possam implicar uma redução das despesas nacionais em I&D nas regiões em que esses fundos são aplicados e insiste no facto de estes fundos devem ser complementares da despesa pública nacional; convida ainda a Comissão e os Estados‑Membros a velarem por que o financiamento público no setor I&D seja considerado um investimento no futuro e não uma despesa;

53.  Considera que um investimento eficaz em investigação e inovação a partir dos Fundos Estruturais só é possível se tiverem sido criadas bases adequadas nos Estados-Membros; apela, por conseguinte, ao estabelecimento de um vínculo mais estreito entre as recomendações por país relativas às reformas estruturais e os investimentos em I&I;

54.  Sublinha a necessidade de novos centros e regiões de excelência, bem como a importância de continuar a desenvolver o Espaço Europeu da Investigação; salienta a necessidade de criar mais sinergias entre o PQ, o FEIE e os FEEI, a fim de alcançar este objetivo; apela à definição de políticas que eliminem obstáculos, como os salários mais baixos nos países do leste e do sul, a fim de evitar a fuga de cérebros; apela a que se confira prioridade à excelência dos projetos e não à excelência de instituições de elite;

55.  Considera que é necessário reforçar os incentivos para a utilização dos FEEI para investimentos em I&I sempre que existam recomendações específicas por país nesse sentido ou sejam identificadas deficiências; conclui que os FEEI para investimentos em I&I preveem 65 mil milhões de euros para o período de 2014-2020; propõe, por conseguinte, que a reserva de desempenho dos FEEI criada nos Estados-Membros seja utilizada para investir em I&I uma parte substancial das receitas provenientes dos Fundos Estruturais;

56.  Congratula-se com o princípio e o potencial do selo de excelência, enquanto marca de qualidade para as sinergias entre os FEEI e o programa Horizonte 2020, mas salienta que tal é pouco aplicado na prática, devido à escassez de financiamento nos Estados-Membros; considera que os projetos que tenham sido candidatos a financiamento no âmbito do programa Horizonte 2020, tenham sido aprovados após rigorosos critérios de seleção e de atribuição, mas não tenham podido ser financiados devido a restrições orçamentais, devem ser financiados através de recursos dos FEEI, se estes estiverem disponíveis para esse fim; salienta que também deve ser definido um mecanismo idêntico para os projetos de investigação em colaboração;

57.  Insta a Comissão a prever no 9.º PQ maiores níveis de apoio para os jovens investigadores, tais como instrumentos de criação de redes pan-europeias, e a reforçar os regimes de financiamento para investigadores em início de carreira com menos de dois anos de experiência após a conclusão do doutoramento;

58.  Observa que as ações Marie Skłodowska-Curie, que visam promover a mobilidade dos investigadores e o desenvolvimento de jovens investigadores, constituem uma forma de financiamento amplamente conhecida na comunidade de investigação; entende que, no interesse da continuidade, seria desejável que as ações Marie Skłodowska-Curie continuassem a ser financiadas no âmbito do 9.º PQ;

59.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a continuarem a incentivar os investimentos privados em I&D&I, os quais devem ser complementares dos públicos e não substituí-los; recorda que dois terços dos 3 % do PIB para I&D deverão provir do setor privado(27); congratula-se com os esforços envidados pela indústria até agora e, à luz da escassez geral de recursos para as despesas públicas em I&D, insta o setor privado a participar mais intensamente nas despesas I&D, bem como no acesso aberto e na ciência aberta; solicita à Comissão que determine o grau de participação das grandes empresas (através de empréstimos, subvenções ou a expensas próprias), consoante a importância do valor acrescentado europeu do projeto e o seu potencial para ser uma força motriz para as PME, tendo simultaneamente em conta as especificidades e necessidades de cada setor; solicita à Comissão que controle as contribuições em espécie para garantir que os investimentos sejam reais e novos;

60.  Exorta a Comissão a melhorar a transparência e a clareza das regras da cooperação público-privada no âmbito dos projetos do 9.º PQ, na sequência dos resultados e recomendações decorrentes da avaliação; solicita à Comissão que verifique e avalie os instrumentos existentes para as parcerias público-privadas;

61.  Frisa que se deve continuar a promover a participação da indústria independentemente do instrumento das PME, uma vez que a indústria dispõe das competências necessárias em vários domínios e proporciona um contributo financeiro importante;

62.  Deplora os resultados mistos alcançados no que se refere à igualdade de género no Horizonte 2020, visto que o único objetivo atingido foi a percentagem de mulheres em grupos de peritos, enquanto a percentagem de mulheres nos painéis de avaliação e entre os coordenadores de projetos, assim como a dimensão do género nos conteúdos da investigação e inovação, permanece abaixo dos objetivos; salienta a necessidade de melhorar a participação e a integração da dimensão do género no 9.º PQ e alcançar os níveis-alvo definidos no regulamento Horizonte 2020 e insta a Comissão a efetuar um estudo para analisar os obstáculos ou dificuldades que possam ser determinar uma sub-representação das mulheres no programa; incentiva os Estados-Membros, em conformidade com os objetivos do EEI, a criarem um ambiente jurídico e político equilibrado em termos de género, a fim de incentivar a mudança; congratula-se com as orientações da Comissão em matéria de igualdade de género no âmbito do programa-quadro Horizonte 2020(28); recorda que, de acordo com estas orientações, o equilíbrio entre homens e mulheres é um dos fatores para a definição de prioridades para as propostas com a mesma pontuação acima do limiar;

63.  Salienta que o próximo PQ deverá tomar em consideração a saída do Reino Unido da UE e as suas consequências; observa que quadros claros e estáveis e a longo prazo beneficiam a I&I e que o Reino Unido ocupa uma posição de liderança no domínio da ciência; espera que o trabalho em rede e a colaboração entre o Reino Unido e a UE prossigam no domínio da investigação e que se encontre rapidamente uma solução, em determinadas condições, para assegurar que a UE não perca os resultados científicos obtidos no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020 e do 9.º PQ;

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64.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 104.
(2) JO L 347 de 20.12.2013, p. 948.
(3) JO L 347 de 20.12.2013, p. 81.
(4) JO L 347 de 20.12.2013, p. 965.
(5) JO L 347 de 20.12.2013, p. 174.
(6) JO L 347 de 20.12.2013, p. 892.
(7) JO L 169 de 7.6.2014, pp. 54-178.
(8) JO L 177 de 17.6.2014, p. 9.
(9) JO L 192 de 1.7.2014, p. 1.
(10) JO L 169 de 7.6.2014, pp. 1-53.
(11) http://ec.europa.eu/research/evaluations/pdf/hlg_issue_papers.pdf.
(12) JO C 34 de 2.2.2017, p. 24.
(13) Textos Aprovados, P8_TA(2017)0052.
(14) Textos Aprovados, P8_TA(2017)0075.
(15) Textos Aprovados, P8_TA(2016)0311.
(16) Textos Aprovados, P8_TA(2016)0320.
(17) Estudo do EPRS, de fevereiro de 2017, intitulado «Horizon 2020, the EU framework programme for research and innovation. European Implementation Assessment» (Horizonte 2020, o Programa-Quadro da UE para Investigação e Inovação. Avaliação da execução europeia).
(18) Com mais de 130 000 propostas recebidas, 9 000 subvenções concedidas, 50 000 participações e 15,9 mil milhões de euros de financiamento da UE.
(19) Dois terços do valor de 3 % do PIB para I&D deveriam provir da indústria. Ver Eurostat, despesas em I&D do setor privado: http://ec.europa.eu/eurostat/tgm/table.do?tab=table&init=1&language=en&pcode=tsc00031&plugin=1
(20) http://ec.europa.eu/invest-in-research/pdf/download_en/barcelona_european_council.pdf
(21) Globalmente, as sete ITC representam mais de 7 mil milhões de euros dos fundos do Horizonte 2020, ou seja, 10 % do orçamento total do programa e mais de 13 % do financiamento efetivamente disponível para apresentação de candidaturas relativas ao Horizonte 2020 (aproximadamente 8 mil milhões de euros por ano durante um período de sete anos).
(22) Ver conclusões do Conselho de 29 de maio de 2015.
(23) Estudo do EPRS, de fevereiro de 2017, intitulado «Horizon 2020, the EU framework programme for research and innovation» (Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação da UE. Avaliação da execução europeia).
(24) O âmbito de aplicação e os objetivos do FEDER englobam as infraestruturas de investigação de grandes dimensões, mas os fundos do FEDER atribuídos a nível nacional não podem ser utilizados para as cofinanciar; os custos de construção associados a novas estruturas de investigação podem ser financiados pelo FEDER, porém isso não se aplica às despesas operacionais e com pessoal.
(25) Comunicação da Comissão intitulada «Os próximos líderes da Europa: a Start Up and Scale Up Initiative (Iniciativa a favor das empresas em fase de arranque e em expansão)» (COM(2016)0733).
(26) Relatório OpenAIRE: No Programa-Quadro Horizonte 2020, num total de 10 684 projetos, 2017 (19 %) foram completados 8 667 estão em curso. OpenAIRE identificou 6 133 publicações associadas 1 375 projetos Horizonte 2020.
(27) Ver conclusões do Conselho de 29 de maio de 2015.
(28) Ver orientações em matéria de igualdade de género no âmbito do Horizonte 2020 http://eige.europa.eu/sites/default/files/h2020-hi-guide-gender_en.pdf

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