Decisão do Parlamento Europeu, de 4 de julho de 2017, que aprova a nomeação de Mariya Gabriel como Membro da Comissão (C8-0166/2017 - 2017/0805(NLE))
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o artigo 246.º, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
– Tendo em conta o artigo 106.º-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
– Tendo em conta o ponto 6 do Acordo-Quadro sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia(1),
– Tendo em conta a demissão de Kristalina Georgieva das funções de Membro da Comissão,
– Tendo em conta a carta do Conselho, de 29 de maio de 2017, nos termos da qual o Conselho consultou o Parlamento sobre uma decisão, a tomar de comum acordo com o Presidente da Comissão, relativa à nomeação de Mariya Gabriel como Membro da Comissão (C8‑0166/2017),
– Tendo em conta a audição de Mariya Gabriel perante a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e a Comissão da Cultura e da Educação, em associação com a Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores, a Comissão dos Assuntos Jurídicos e a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, realizada em 20 de junho de 2017, e a declaração de avaliação feita na sequência dessa audição,
– Tendo em conta o artigo 118.º e o Anexo VI do seu Regimento,
1. Aprova a nomeação de Mariya Gabriel para o cargo de Membro da Comissão para o período restante do mandato da Comissão, que atinge o seu termo em 31 de outubro de 2019;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho, à Comissão e aos governos dos EstadosMembros.