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Terça-feira, 4 de Julho de 2017 - Estrasburgo Edição definitiva
Nomeação de um Membro da Comissão Europeia
P8_TA(2017)0275

Decisão do Parlamento Europeu, de 4 de julho de 2017, que aprova a nomeação de Mariya Gabriel como Membro da Comissão (C8-0166/2017 - 2017/0805(NLE))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 246.º, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 106.º-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

–  Tendo em conta o ponto 6 do Acordo-Quadro sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia(1),

–  Tendo em conta a demissão de Kristalina Georgieva das funções de Membro da Comissão,

–  Tendo em conta a carta do Conselho, de 29 de maio de 2017, nos termos da qual o Conselho consultou o Parlamento sobre uma decisão, a tomar de comum acordo com o Presidente da Comissão, relativa à nomeação de Mariya Gabriel como Membro da Comissão (C8‑0166/2017),

–  Tendo em conta a audição de Mariya Gabriel perante a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e a Comissão da Cultura e da Educação, em associação com a Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores, a Comissão dos Assuntos Jurídicos e a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, realizada em 20 de junho de 2017, e a declaração de avaliação feita na sequência dessa audição,

–  Tendo em conta o artigo 118.º e o Anexo VI do seu Regimento,

1.  Aprova a nomeação de Mariya Gabriel para o cargo de Membro da Comissão para o período restante do mandato da Comissão, que atinge o seu termo em 31 de outubro de 2019;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho, à Comissão e aos governos dos Estados­Membros.

(1) JO L 304 de 20.11.2010, p. 47.

Advertência jurídica