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Processo : 2017/2732(RSP)
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RC-B8-0440/2017

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PV 05/07/2017 - 8.13
CRE 05/07/2017 - 8.13
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P8_TA(2017)0305

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Quarta-feira, 5 de Julho de 2017 - Estrasburgo Edição definitiva
Construção de uma estratégia industrial ambiciosa da UE como prioridade estratégica para o crescimento, o emprego e a inovação na Europa
P8_TA(2017)0305RC-B8-0440/2017

Resolução do Parlamento Europeu, de 5 de julho de 2017, sobre a construção de uma estratégia industrial ambiciosa da UE como prioridade estratégica para o crescimento, o emprego e a inovação na Europa (2017/2732(RSP))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), nomeadamente os seus artigos 9.º, 151.º e 152.º, 153.º, n.os 1 e 2, e 173.º,

–  Tendo em conta os artigos 14.º, 27.º e 30.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,

–  Tendo em conta o TFUE e o Tratado da União Europeia (TUE), nomeadamente o artigo 5.º, n.º 3, do TUE e o Protocolo n.º 2 relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade,

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 23 de novembro de 2010, intitulada «Agenda para Novas Competências e Empregos: um contributo europeu para o pleno emprego» (COM(2010)0682),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 15 de janeiro de 2014, intitulada «Reindustrializar a Europa para promover a competitividade e a sustentabilidade»(1),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 22 de janeiro de 2014, intitulada «Por um renascimento industrial europeu» (COM(2014)0014),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 14 de outubro de 2015, intitulada «Comércio para Todos: rumo a uma política mais responsável em matéria de comércio e de investimento» (COM(2015)0497),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 10 de outubro de 2012, intitulada «Reforçar a indústria europeia em prol do crescimento e da recuperação económica» (COM(2012)0582),

–  Tendo em conta as Orientações Políticas do Presidente Juncker, intituladas «Um novo começo para a Europa: o meu programa para o emprego, o crescimento, a equidade e a mudança democrática»,

–  Tendo em conta a sua resolução, de 5 de outubro de 2016, sobre a necessidade de uma política de reindustrialização europeia à luz dos recentes casos Caterpillar e Alstom(2),

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu, de 15 de dezembro de 2016 e de 23 de junho de 2017,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre a agenda da competitividade industrial, sobre a transformação digital da indústria europeia e sobre as tecnologias do mercado único digital e o pacote da modernização dos serviços públicos,

–  Tendo em conta a sua resolução, de 9 de março de 2011, sobre uma política industrial para a era da globalização(3),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 19 de abril de 2016, intitulada «Digitalização da Indústria Europeia – Usufruir de todos os benefícios do Mercado Único Digital» (COM(2016)0180),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 1 de junho de 2017, sobre a digitalização da indústria europeia(4),

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 29 de maio de 2017, sobre uma futura estratégia da UE em matéria de política industrial,

–  Tendo em conta o Acordo de Paris, ratificado pelo Parlamento Europeu em 4 de outubro de 2016,

–  Tendo em conta a pergunta à Comissão sobre a construção de uma estratégia industrial ambiciosa da UE como prioridade estratégica para o crescimento, o emprego e a inovação na Europa (O-000047/2017 – B8-0319/2017),

–  Tendo em conta o artigo 128.º, n.º 5, e o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que a indústria europeia é líder mundial em diversos setores industriais e é responsável por mais de metade das exportações da Europa, por aproximadamente 65% do investimento em Investigação e Desenvolvimento (I&D) e por mais de 50 milhões de postos de trabalho (diretos e indiretos), que correspondem a 20 % do emprego na Europa;

B.  Considerando que o contributo da indústria transformadora europeia para o PIB da UE diminuiu de 19% para menos de 15,5% nos últimos 20 anos e que o seu contributo para o emprego e o investimento em Investigação e Desenvolvimento tem vindo a diminuir desde essa altura;

C.  Considerando que o reforço da nossa base industrial é essencial para manter conhecimentos especializados e competências na UE;

D.  Considerando que a política da UE deve permitir que a indústria europeia preserve a sua competitividade e a sua capacidade de investir na Europa e enfrente os desafios sociais e ambientais, incluindo as alterações climáticas, ao mesmo tempo que mantém uma posição de primazia em matéria de responsabilidade social e ambiental;

E.  Considerando que a economia circular pode ter um forte impacto positivo na reindustrialização da Europa e na redução do consumo e da dependência de energia em relação a matérias-primas provenientes de países terceiros e que o investimento nas energias renováveis e na eficiência energética constitui um importante motor de fomento da renovação industrial, suscetível de criar círculos virtuosos;

F.  Considerando que só uma política de inovação ambiciosa que favoreça o fabrico de produtos de alta qualidade, inovadores e eficientes em termos energéticos e que promova processos de produção sustentáveis permitirá à UE reforçar a sua competitividade à escala mundial; que a inovação e o investimento em I&D, no emprego e na renovação de competências são fatores essenciais para o crescimento sustentável; e que as indústrias inovadoras dependem em larga escala da capacidade de investigação da UE, dos avanços na investigação e, mais especificamente, da investigação realizada em colaboração;

G.  Considerando que a indústria europeia, de grande e pequena dimensão, tem de fazer face à concorrência mundial e que um mercado interno funcional e integrado, a par de um comércio aberto e justo com países terceiros, são fatores cruciais para a indústria da UE, espaço no qual o comércio equitativo de produtos industriais tem de respeitar os padrões da UE;

H.  Considerando que as pequenas e médias empresas (PME), que representam a esmagadora maioria das empresas da Europa e constituem a espinha dorsal das indústrias na UE, têm de fazer face a desafios de grande monta, devido à evolução da economia à escala mundial e a barreiras administrativas e financeiras;

I.  Considerando que as mulheres empresárias representam apenas 31% da população empregada por conta própria na UE e 30% dos detentores de empresas em fase de arranque; e que estão atualmente sub-representadas na indústria e, mais especificamente, em lugares ligados à ciência, às engenharias e à gestão;

J.  Considerando que mais de 60% de todas as empresas são, atualmente, empresas familiares, representando até 50 % de todos os postos de trabalho do setor privado na União Europeia;

K.  Considerando que a estratégia de apoio à digitalização da indústria é essencial para a competitividade da economia europeia;

L.  Considerando que os instrumentos e os programas financeiros da UE desempenham um papel estratégico no fomento da competitividade, na atração de investimentos para a UE e no combate à fuga de tais investimentos,

1.  Sublinha o papel essencial da indústria como motor do crescimento sustentável, do emprego e da inovação na Europa;

2.  Destaca a importância de se reforçar e modernizar a base industrial na Europa, recordando a meta da UE que aponta para a garantia de que o setor industrial represente 20% do PIB da União até 2020;

3.  Exorta a Comissão a desenvolver, no início de 2018, em concertação com os Estados-Membros, uma estratégia e um plano de ação da UE em prol de uma política industrial coerente e abrangente, vocacionada para a reindustrialização da Europa e dotada de metas, indicadores, medidas e calendários; solicita à Comissão que baseie esta estratégia numa avaliação do impacto da integração da política industrial nas iniciativas políticas estratégicas da UE e num amplo diálogo com as partes interessadas, tendo em conta a competitividade industrial e a sustentabilidade em todas as suas principais iniciativas políticas; salienta que esta estratégia da União tem de se basear, nomeadamente, na digitalização, numa economia eficiente em termos energéticos e de recursos e numa abordagem na perspetiva do ciclo de vida e da economia circular;

4.  Considera que o quadro regulamentar europeu e o investimento público e privado devem permitir que as indústrias se adaptem a tais mudanças e, antecipadamente, tomem medidas que contribuam para a criação de emprego, para o crescimento, para a convergência regional e para a coesão territorial;

5.  Sublinha o papel das PME enquanto espinha dorsal da indústria da UE, salienta a necessidade de se reforçar as fortes cadeias de valor existentes entre as PME, as empresas de média capitalização e as empresas de maiores dimensões e reitera a necessidade de aplicar uma política industrial da UE que seja compatível com as PME e permita fazer face aos desafios que elas têm de enfrentar; salienta a necessidade de apoiar a criação de um ambiente favorável às empresas, estabelecendo condições de concorrência equitativas na UE para todas as PME, empresas em fase de arranque e empresas emergentes em fase de expansão, jovens empresários, designadamente nas áreas mais inovadoras, e empresas da economia social;

6.  Salienta que os polos de competitividade («clusters»), as redes empresariais e os polos de inovação digital constituem uma solução muito útil para congregar os intervenientes de relevo; solicita que a UE apoie o investimento público na inovação, uma vez que, neste domínio, o investimento público se reveste de caráter estratégico; solicita à Comissão que apoie estes polos de competitividade e a sua cooperação a nível europeu, garantindo a participação das PME, dos centros de investigação e das universidades, a nível regional e local; exorta a Comissão a criar plataformas de especialização inteligente, incentivando as ligações interdisciplinares e intersetoriais; sublinha a necessidade de reforçar a cooperação inter-regional, de molde a desenvolver as oportunidades transnacionais e as alianças transversais de inovação;

7.  Insta a Comissão a identificar os desafios e os obstáculos que as mulheres enfrentam para se tornarem empresárias, a promover e a apoiar as mulheres em posições de liderança, a fazer face às desigualdades salariais e a favorecer o acesso das mulheres a todos os tipos de cargos;

8.  Manifesta a sua convicção de que a indústria europeia deve ser encarada como um ativo estratégico para a competitividade e a sustentabilidade da UE; realça que só uma indústria forte e resiliente e uma política industrial orientada para o futuro permitirão que a UE enfrente os diferentes desafios do futuro, como uma reindustrialização sustentável, o vertiginoso progresso tecnológico e a criação de empregos de qualidade;

9.  Frisa a importância da União da Energia, do Mercado Único Digital, da Agenda Digital e da Conectividade da Europa mediante a preparação de infraestruturas adequadas, eficientes e vocacionadas para o futuro;

10.  Sublinha a importância de a UE apoiar o aumento qualitativo dos produtos europeus através de processos de reindustrialização, nomeadamente através da investigação e da digitalização, para melhorar a competitividade da Europa;

11.  Salienta que, a fim de apoiar a indústria da União a enfrentar os desafios das rápidas transformações económicas e regulamentares no mundo hodierno globalizado, é essencial aumentar a capacidade de atração da Europa do ponto de vista industrial para o investimento direto europeu e estrangeiro;

12.  Frisa a importância da adoção tempestiva de uma estratégia industrial da UE e recorda, neste contexto, a necessidade de manter meios financeiros suficientes para o setor da indústria no próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), nomeadamente através de fundos e instrumentos específicos (como os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, o programa Horizonte 2020, o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), o Mecanismo Interligar a Europa (MIE) e o COSME);

13.  Recorda os compromissos assumidos pela UE ao abrigo do Acordo de Paris; solicita a integração na estratégia industrial da UE de instrumentos e medidas de financiamento eficazes que contribuam para reduzir os riscos decorrentes do carbono e fazer face aos riscos de fuga do carbono;

14.  Salienta a necessidade de explorar plenamente o potencial da indústria, designadamente no âmbito das tecnologias ambientais, e assegurar que as indústrias desenvolvam e divulguem constantemente as melhores técnicas disponíveis e as inovações emergentes;

15.  Frisa a necessidade de reduzir os encargos administrativos e os custos de conformidade das empresas, incluindo as empresas familiares, assegurando simultaneamente a eficácia da legislação da UE em matéria de defesa do consumidor, saúde, segurança e proteção do ambiente;

16.  Sublinha a importância de que se reveste para a indústria da UE um comércio internacional livre e justo, assente em regras comuns e em condições equitativas; apela a uma política comercial mais coerente com a política industrial, a fim de evitar incongruências conducentes a fenómenos de deslocalização e a uma maior desindustrialização na UE;

17.  Salienta a necessidade de impedir que a política comercial da UE favoreça práticas anticoncorrenciais; frisa a imprescindibilidade de uma estratégia anti-dumping e antissubvenções da UE, que seja coerente, compatível com as regras OMC e eficaz;

18.  Sublinha que a indústria europeia enfrenta uma concorrência à escala mundial, solicitando, por conseguinte, à Comissão que avalie as definições de mercado e o atual conjunto de regras da UE em matéria de concorrência, de molde a ter em conta a evolução dos respetivos mercados globais e o papel emergente de intervenientes nacionais de capital importância em países terceiros;

19.  Insta a Comissão a prestar mais atenção ao papel das empresas públicas com sede no estrangeiro, que sejam apoiadas e subsidiadas pelos respetivos governos de acordo com modalidades vedadas às empresas da UE à luz das normas do mercado único da UE;

20.  Insta a Comissão a analisar, em concertação com os Estados-Membros, o investimento direto estrangeiro (IDE) de países terceiros na UE em indústrias estratégicas, infraestruturas e tecnologias de importância crucial no futuro ou outros ativos que se revelem importantes em termos de segurança e proteção do acesso, no pressuposto de que a Europa depende, em larga medida, do IDE;

21.  Salienta a necessidade de coordenar os esforços da UE no sentido de, em consulta de todas as partes interessadas de relevo, incluindo os parceiros sociais e o mundo académico, continuar a promover novas competências, a par da requalificação profissional, da melhoria das habilitações e da aprendizagem ao longo da vida, tal como defende a Comissão na sua Agenda para as Novas Competências e Empregos;

22.  Recorda o importante papel da normalização à escala da UE e defende que os esforços devem incidir predominantemente na posição de primazia da União nos organismos internacionais de normalização;

23.  Assinala a necessidade de coordenar os esforços da UE no sentido de reduzir a dependência em relação a recursos provenientes de países terceiros através de quatro eixos de ação:

   a) Acesso equitativo aos recursos nos mercados internacionais;
   b) Exploração mineira sustentável;
   c) Inovações em tecnologias fundadas na eficiência;
   d) Economia circular;

24.  Salienta que uma nova estratégia para a política industrial terá de alinhar diversas políticas com a política industrial – com destaque para as políticas relativas ao comércio, ao ambiente, à investigação, à saúde, ao investimento, à concorrência, à energia, ao clima e às indústrias criativas –, a fim de dar corpo a uma abordagem coerente;

25.  Encarrega o seu Presidente de apresentar a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

(1) JO C 482 de 23.12.2016, p. 89.
(2) Textos Aprovados, P8_TA(2016)0377.
(3) JO C 199 E de 7.7.2012, p. 131.
(4) Textos Aprovados, P8_TA(2017)0240.

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