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Processo : 2016/0281(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0170/2017

Textos apresentados :

A8-0170/2017

Debates :

PV 05/07/2017 - 13
CRE 05/07/2017 - 13

Votação :

PV 06/07/2017 - 11.6
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0311

Textos aprovados
PDF 242kWORD 50k
Quinta-feira, 6 de Julho de 2017 - Estrasburgo Edição definitiva
Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) e que institui a Garantia FEDS e o Fundo de Garantia FEDS ***I
P8_TA(2017)0311A8-0170/2017
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de julho de 2017, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) e que institui a Garantia FEDS e o Fundo de Garantia FEDS (COM(2016)0586 – C8-0377/2016 – 2016/0281(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2016)0586),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, o artigo 209.º, n.º 1, e o artigo 212.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0377/2016),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o acordo provisório aprovado pelas comissões competentes nos termos do artigo 69.º-F, n.º 4, do seu Regimento, e o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 28 de junho de 2017, de aprovar a posição do Parlamento nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta as deliberações conjuntas da Comissão dos Assuntos Externos, da Comissão do Desenvolvimento e da Comissão dos Orçamentos, nos termos do artigo 55.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos, da Comissão do Desenvolvimento e da Comissão dos Orçamentos e o parecer da Comissão do Controlo Orçamental (A8-0170/2017),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 6 de julho de 2017 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2017/... do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS), a Garantia FEDS e o Fundo de Garantia FEDS
P8_TC1-COD(2016)0281

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2017/1601.)

Advertência jurídica