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 Texto integral 
Processo : 2016/0368(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0228/2017

Textos apresentados :

A8-0228/2017

Debates :

Votação :

PV 12/09/2017 - 7.10

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0325

Textos aprovados
PDF 241kWORD 48k
Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 - Estrasburgo Edição definitiva
Revogação de regulamentos obsoletos relativos aos setores das vias navegáveis interiores e do transporte rodoviário de mercadorias ***I
P8_TA(2017)0325A8-0228/2017
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de setembro de 2017, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) n.º 1101/89 do Conselho, assim como os Regulamentos (CE) n.º 2888/2000 e (CE) n.º 685/2001 (COM(2016)0745 – C8-0501/2016 – 2016/0368(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2016)0745),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 91.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0501/2016),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 29 de março de 2017(1),

–  Após ter consultado o Comité das Regiões,

–  Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 5 de julho de 2017, de aprovar a posição do Parlamento nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo (A8-0228/2017),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) JO C 209 de 30.6.2017, p. 58.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de setembro de 2017 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2017/… do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga os Regulamentos (CE) n.º 2888/2000 e (CE) n.º 685/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CEE) n.º 1101/89 do Conselho
P8_TC1-COD(2016)0368

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2017/1952.)

Advertência jurídica