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Processo : 2017/0042(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0277/2017

Textos apresentados :

A8-0277/2017

Debates :

PV 13/09/2017 - 22
CRE 13/09/2017 - 22

Votação :

PV 14/09/2017 - 8.7

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0353

Textos aprovados
PDF 234kWORD 41k
Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 - Estrasburgo Edição definitiva
Protocolo ao Acordo de Associação UE-Chile (adesão da Croácia) ***
P8_TA(2017)0353A8-0277/2017

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de setembro de 2017, referente à proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, do Terceiro Protocolo Adicional do Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (06750/2017 – C8-0225/2017 – 2017/0042(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (06750/2017),

–  Tendo em conta o Terceiro Protocolo Adicional do Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (06905/2017),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 217.° e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea i), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0225/2017),

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.ºs 1 e 4, e o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional (A8‑0277/2017),

1.  Aprova a celebração do acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República do Chile.

Advertência jurídica