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 Texto integral 
Processo : 2016/0221(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0120/2017

Textos apresentados :

A8-0120/2017

Debates :

PV 13/09/2017 - 18
CRE 13/09/2017 - 18

Votação :

PV 14/09/2017 - 8.10

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0356

Textos aprovados
PDF 242kWORD 46k
Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 - Estrasburgo Edição definitiva
Fundos europeus de capital de risco e fundos europeus de empreendedorismo social ***I
P8_TA(2017)0356A8-0120/2017
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de setembro de 2017, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 345/2013 relativo aos fundos europeus de capital de risco e o Regulamento (UE) n.º 346/2013 relativo aos fundos europeus de empreendedorismo social (COM(2016)0461 – C8-0320/2016 – 2016/0221(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2016)0461),

–  Tendo em conta os artigos 294.º, n.º 2, e 114.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0320/2016),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu de 12 de setembro de 2016(1),

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 14 de dezembro de 2016(2),

–  Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente, nos termos do artigo 69.º-F, n.º 4, do seu Regimento, e o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 29 de junho de 2017, de aprovar a posição do Parlamento Europeu, nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A8-0120/2017),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) JO C 394 de 26.10.2016, p. 2.
(2) JO C 75 de 10.3.2017, p. 48.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de setembro de 2017 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2017/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 345/2013 relativo aos fundos europeus de capital de risco e o Regulamento (UE) n.º 346/2013 relativo aos fundos europeus de empreendedorismo social
P8_TC1-COD(2016)0221

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2017/1991.)

Advertência jurídica