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Processo : 2016/0217(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0279/2017

Textos apresentados :

A8-0279/2017

Debates :

Votação :

PV 04/10/2017 - 9.1

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0368

Textos aprovados
PDF 238kWORD 47k
Quarta-feira, 4 de Outubro de 2017 - Estrasburgo Edição definitiva
Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC ***
P8_TA(2017)0368A8-0279/2017

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de outubro de 2017, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC (11342/2016 – C8-0458/2016 – 2016/0217(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (11342/2016),

–  Tendo em conta o projeto de Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC (11356/2016),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 209.º, n.º 2, do artigo 212.º, n.º 1, do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), e do artigo 218.º, n.º 8, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0458/2016),

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.ºs 1 e 4, e o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A8-0279/2017),

1.  Aprova a celebração do acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, bem como aos governos e parlamentos dos países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC).

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