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Processo : 2016/0393(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0231/2017

Textos apresentados :

A8-0231/2017

Debates :

PV 13/11/2017 - 14
CRE 13/11/2017 - 14

Votação :

PV 14/11/2017 - 5.3
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0424

Textos aprovados
PDF 241kWORD 49k
Terça-feira, 14 de Novembro de 2017 - Estrasburgo Edição definitiva
Tipologias territoriais ***I
P8_TA(2017)0424A8-0231/2017
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de novembro de 2017, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1059/2003 no que respeita às tipologias territoriais (TERCET) (COM(2016)0788 – C8-0516/2016 – 2016/0393(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2016)0788),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 338.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8‑0516/2016),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 29 de março de 2017(1),

–  Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, de 13 de julho de 2017(2),

–  Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente, nos termos do artigo 69.º-F, n.º 4, do seu Regimento, e o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 4 de outubro de 2017, de aprovar a posição do Parlamento, nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Desenvolvimento Regional (A8‑0231/2017),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) JO C 209 de 30.6.2017, p. 71.
(2) JO C 342 de 12.10.2017, p. 74.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de novembro de 2017 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2017/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1059/2003 no que respeita às tipologias territoriais (Tercet)
P8_TC1-COD(2016)0393

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2017/2391.)

Advertência jurídica