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Processo : 2017/0815(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0342/2017

Textos apresentados :

A8-0342/2017

Debates :

Votação :

PV 15/11/2017 - 13.7

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0433

Textos aprovados
PDF 234kWORD 47k
Quarta-feira, 15 de Novembro de 2017 - Estrasburgo Edição definitiva
Nomeação de um membro do Tribunal de Contas - Baudilio Tomé Muguruza
P8_TA(2017)0433A8-0342/2017

Decisão do Parlamento Europeu, de 15 de novembro de 2017, sobre a proposta de nomeação de Baudilio Tomé Muguruza para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C8-0331/2017 – 2017/0815(NLE))

(Consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 286.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C8-0331/2017),

–  Tendo em conta o artigo 121.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A8-0342/2017),

A.  Considerando que a Comissão do Controlo Orçamental avaliou as qualificações do candidato proposto, nomeadamente quanto às condições estabelecidas no artigo 286.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

B.  Considerando que, na sua reunião de 26 de outubro de 2017, a Comissão do Controlo Orçamental procedeu à audição do candidato proposto pelo Conselho para o cargo de membro do Tribunal de Contas;

1.  Dá parecer favorável à proposta do Conselho de nomeação de Baudilio Tomé Muguruza para o cargo de membro do Tribunal de Contas;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, às restantes instituições da União Europeia e às instituições de controlo dos Estados-Membros.

Advertência jurídica