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Processo : 2017/2083(INI)
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Ciclo relativo ao documento : A8-0334/2017

Textos apresentados :

A8-0334/2017

Debates :

PV 14/11/2017 - 16
CRE 14/11/2017 - 16

Votação :

PV 16/11/2017 - 7.7
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0448

Textos aprovados
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Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 - Estrasburgo Edição definitiva
Estratégia UE-África: Estimular o desenvolvimento
P8_TA(2017)0448A8-0334/2017

Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de novembro de 2017, sobre a estratégia UE-África: Estimular o desenvolvimento (2017/2083(INI))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 21.º do Tratado da União Europeia (TUE) e o artigo 208.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE),

–  Tendo em conta a estratégia global para a Política Externa e de Segurança da União Europeia, intitulada «Visão partilhada, ação comum: uma Europa mais forte», apresentada ao Conselho Europeu na sua reunião de 28 e 29 de junho de 2016,

–  Tendo em conta a declaração conjunta do Parlamento, do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho e da Comissão relativa ao novo consenso europeu sobre o desenvolvimento: «O nosso mundo, a nossa dignidade, o nosso futuro», de 7 de junho de 2017,

–  Tendo em conta a Cimeira das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável e o documento final adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 25 de setembro de 2015, intitulado «Transformar o nosso mundo: o programa de 2030 para o desenvolvimento sustentável», assim como os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS),

–  Tendo em conta os Princípios para o Investimento Responsável em Sistemas Agrícolas e Alimentares, desenvolvidos no âmbito do Comité da Segurança Alimentar Mundial (CSA-IAR), a fim de contribuir para a consecução dos ODS 1 e 2,

–  Tendo em conta a Agenda de Ação de Adis Abeba sobre o Financiamento do Desenvolvimento, de 2015,

–  Tendo em conta o Acordo de Paris sobre as alterações climáticas de 2015,

–  Tendo em conta a Cimeira Africana para a Ação, que teve lugar em 16 de novembro de 2016, consolidando a dimensão africana da COP 22,

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 26 de fevereiro de 2016, sobre o plano de ação da UE contra o tráfico de animais selvagens (COM(2016)0087),

–  Tendo em conta o Acordo de Parceria entre, por um lado, os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e, por outro, a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu, em 23 de junho de 2000(1)(Acordo de Cotonu), e as suas revisões de 2005 e 2010,

–  Tendo em conta a estratégia conjunta África-UE (ECAUE), adotada pelos Chefes de Estado e de Governo europeus e africanos na Cimeira de Lisboa, em 9 de dezembro de 2007, bem como os dois planos de ação adotados em Acra, em outubro de 2007 (para o período 2008-2010), e em Trípoli, em novembro de 2010 (para o período 2011-2013),

–  Tendo em conta as conclusões da 4.a Cimeira UE-África que se realizou em Bruxelas, em 2 e 3 de abril de 2014, assim como o roteiro que define o formato das reuniões (formato de Cairo) e os domínios de cooperação entre os dois continentes para o período 2014-2017 e a declaração UE-África sobre migração e mobilidade,

–  Tendo em conta a Agenda 2063 da União Africana (UA), aprovada em maio de 2014,

–  Tendo em conta o relatório sobre o projeto de recomendações relativas à reforma institucional da União Africana, elaborado por Paul Kagamé, intitulado «The Imperative to Strengthen our Union» (O imperioso reforço da nossa União),

–  Tendo em conta a 3.o Fórum Intercontinental da Sociedade Civil que se realizou em Túnis, de 11 a 13 de julho de 2017, e apelou a uma maior participação das organizações da sociedade civil e a que os indivíduos da sociedade civil sejam colocados no centro da estratégia UE-África,

–  Tendo em conta a comunicação conjunta da Comissão e da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 7 de junho de 2017, intitulada «Uma abordagem estratégica em matéria de resiliência na ação externa da UE» (JOIN(2017)0021),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1601 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de setembro de 2017, que institui o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS), a Garantia FEDS e o Fundo de Garantia FEDS(2),

–  Tendo em conta a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho apresentada pela Comissão, de 5 de julho de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.º 230/2014 que cria um instrumento para a estabilidade e a paz (COM(0216)0447),

–  Tendo em conta a comunicação conjunta da Comissão Europeia e da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 22 de novembro de 2016, intitulada «Uma parceria renovada com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico» (JOIN(2016)0052),

–  Tendo em conta as comunicações da Comissão Europeia sobre as relações entre a UE e África, nomeadamente a de 27 de junho de 2007, intitulada «Do Cairo a Lisboa – A Parceria Estratégica UE-África» (COM(2007)0357), a de 17 de outubro de 2008, intitulada «Um ano após Lisboa: A parceria África-UE em ação» (COM(2008)0617) e a de 10 de novembro de 2010 sobre a consolidação das relações UE-África: 1 500 milhões de habitantes, 80 países, dois continentes, um futuro (COM(2010)0634),

–  Tendo em conta a comunicação conjunta da Comissão Europeia e da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 4 de maio de 2017, intitulada «Conferir um novo impulso à Parceria África-UE» (JOIN(2017)0017), assim como as conclusões do Conselho sobre o assunto, de 19 de junho de 2017,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre as relações entre a União e África e os países ACP, em particular a de 4 de outubro de 2016 sobre o futuro das relações ACP-UE após 2020(3),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 13 de setembro de 2016, sobre o Fundo Fiduciário da UE para África: as implicações para o desenvolvimento e a ajuda humanitária(4),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 7 de junho de 2016, sobre o relatório da UE de 2015 sobre a coerência das políticas para o desenvolvimento(5),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 22 de novembro de 2016, sobre o reforço da eficácia da cooperação para o desenvolvimento(6),

–  Tendo em conta o artigo 52.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Constitucionais e os pareceres da Comissão dos Assuntos Externos, da Comissão do Comércio Internacional e da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A8-0334/2017),

A.  Considerando que as ligações que a União Europeia mantém com os países africanos são históricas e que os seus destinos estão estreitamente ligados; considerando que a UE é o principal parceiro de África nos domínios económico e comercial, bem como em matéria de desenvolvimento, de ajuda humanitária e de segurança;

B.  Considerando que é necessário dotar a parceria África–UE de uma nova visão que reflita a evolução dos contextos políticos, económicos, ambientais e sociais de ambos os continentes; considerando que é necessária a adaptação a novos intervenientes no plano internacional – nomeadamente a China – e a evolução rumo a uma parceria reforçada, atualizada e de cariz mais político, com especial destaque para a defesa dos nossos principais interesses comuns;

C.  Considerando que as relações entre a UE e África se devem basear nos princípios da compreensão e do interesse mútuos, assim como na partilha de valores comuns, no quadro de uma parceria recíproca;

D.  Considerando que as relações entre a UE e o continente africano se articulam em torno de diferentes instrumentos jurídicos e agendas políticas e que cumpre reforçar as sinergias e a coerência entre eles, a fim de tornar a parceria mais eficaz e sustentável;

E.  Considerando que o Acordo de Cotonu, que associa à UE 79 países ACP, incluindo 48 países da África Subsariana, é a principal parceria entre a UE e África; considerando que a UE também estabeleceu relações com países que não são partes no Acordo de Cotonu; considerando que a parceria UE-ACP foi estabelecida num momento em que os países ACP ainda não tinham criado as atuais estruturas de cooperação continental ou regional; considerando que a emergência da UA em 2003 e da Estratégia Conjunta África–UE (ECAUE), em 2007, fazem com que seja essencial racionalizar os vários quadros políticos entre a UE e África; considerando que o objetivo de «tratar África como um todo» é claramente afirmado no preâmbulo da ECAUE;

F.  Considerando que a UE participa com os países africanos num diálogo político e institucional avançado, através das cimeiras UE-África, da organização intergovernamental «União para o Mediterrâneo» (UpM) e dos organismos de cooperação ACP-UE, incluindo a nível parlamentar, através da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, da Delegação da UE à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, assim como com o Parlamento Pan-Africano;

G.  Considerando que o 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) dispõe de um orçamento de 30,5 mil milhões de euros, dos quais 900 milhões de euros são reservados para o Mecanismo de Apoio à Paz em África, e que 1,4 mil milhões de euros do FED serão utilizados para o Fundo Fiduciário da UE para África; considerando que mais de 5 mil milhões de euros foram consagrados às necessidades dos países africanos no âmbito do Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) e que 845 milhões de euros foram atribuídos ao programa pan-africano ao abrigo do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD), com vista à execução da ECAUE;

H.  Considerando que a próxima Cimeira UA-UE, que terá lugar em Abidjan, em 29 e 30 de novembro de 2017, sobre o tema «Investir na juventude», constitui uma oportunidade para criar, apoiar e desenvolver condições económicas de verdadeira igualdade entre os parceiros que pretendam defender interesses fundamentais comuns;

I.  Considerando que a nova ECAUE deve ser incluída no futuro acordo pós-Cotonu;

J.  Considerando que a UE é um parceiro de longa data e um importante garante de segurança do continente africano, um assunto da maior importância; considerando que a segurança e o crescimento sustentável do continente europeu dependem de forma estreita e imediata da estabilidade e do desenvolvimento do continente africano e vice-versa;

K.  Considerando que o apoio constante à implementação efetiva da Arquitetura Africana de Paz e Segurança e o compromisso assumido pela UE, a União Africana e outros intervenientes internacionais presentes em África são essenciais para o desenvolvimento e a estabilidade do continente africano;

L.  Considerando que a migração ocupa um lugar de destaque na estratégia global da UE em matéria de política externa e de segurança e constitui um tema prioritário nas relações externas da UE, incluindo nas suas relações com África; considerando que África e a Europa têm interesses e responsabilidades partilhados no que respeita à migração e à mobilidade, incluindo na luta contra o tráfico de seres humanos e o contrabando, e considerando que a gestão das migrações requer soluções a nível mundial baseadas na solidariedade, na partilha de responsabilidade, no respeito pelos direitos dos migrantes e no Direito Internacional, bem como na utilização efetiva de instrumentos de cooperação para o desenvolvimento;

M.  Considerando que, em África, mais de 218 milhões de pessoas vivem em condições de extrema pobreza; considerando que a pobreza extrema na África Subsariana atingia, em 1990, 56 % da população e que registou uma diminuição atingindo, em 2012, 43 % da população; considerando que 33 dos 47 países menos avançados se situam no continente africano, o que torna a parceria UE-África um instrumento indispensável à execução do programa de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 e à consecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável, em especial, a erradicação da pobreza;

N.  Considerando que, em África, as necessidades em infraestruturas estão avaliadas em 75 mil milhões de euros por ano, que o mercado de consumo deverá atingir 1 bilião de dólares em 2020, que se estima que o investimento direto estrangeiro (IDE) aumentará constantemente e ascenderá a 144 mil milhões de dólares em 2020 e que a população atual é de mil milhões de habitantes;

O.  Considerando que as exportações africanas continuam a ser dominadas por produtos brutos e não transformados e que a concessão de preferências comerciais absorveu grande parte destas exportações; considerando que o livre acesso ao mercado para a maioria dos produtos africanos aumenta as capacidades dos países africanos, bem como a sua competitividade e participação nos mercados mundiais quando acompanhado, entre outras coisas, por políticas focadas na industrialização e na produtividade rural sustentáveis e duradouras enquanto vias fundamentais para o desenvolvimento;

P.  Considerando que a evolução demográfica deverá ser tida em conta, uma vez que, segundo algumas estimativas, até 2050, a população de África deverá ser superior 2,5 mil milhões de pessoas, a maioria das quais jovens, enquanto se estima que a Europa terá uma população significativamente mais idosa; considerando que é essencial, por conseguinte, criar milhões de postos de trabalho e ajudar e a apoiar a emancipação das mulheres e dos jovens, nomeadamente através da educação e do acesso aos cuidados de saúde e à formação no continente africano;

Intensificar o diálogo político entre a UE e África: uma condição prévia para uma parceria estratégica renovada

1.  Regista a nova comunicação intitulada «Conferir um novo impulso à Parceria África-UE», que visa dar um novo impulso à parceria África-UE, a fim de a reforçar e aprofundar, orientando-a para a prosperidade e a estabilidade dos dois continentes, em conformidade com os compromissos assumidos no âmbito dos ODS, do novo consenso europeu para o desenvolvimento, utilizado como um conjunto de orientações para a política de desenvolvimento europeia, da estratégia global para a política externa e de segurança da UE e da Agenda 2063;

2.  Recorda que África é um parceiro estratégico fundamental para a UE e considera que é essencial intensificar as relações entre a UE e a UA através de um diálogo, revisto e alargado, que inclua os princípios de transparência e de boa governação, a fim de criar uma situação vantajosa para ambas as partes e de cooperação equitativa e sustentável para responder aos desafios partilhados e obter benefícios comuns, garantindo, ao mesmo tempo, o princípio da apropriação e tomando em consideração as circunstâncias específicas e o nível de desenvolvimento de cada país parceiro;

3.  Insta a futura parceria a centrar-se nas áreas prioritárias identificadas pela UA e a UE, nomeadamente:

   o desenvolvimento económico (através do comércio, de acordos de parceria económica (APE), da integração regional reforçada, da diversificação económica, da industrialização sustentável e da criação de emprego de qualidade),
   a boa governação, incluindo direitos humanos,
   o desenvolvimento humano através de serviços públicos que cubram as necessidades básicas, como a educação, a saúde, o acesso à água e ao saneamento básico, a igualdade de género, a ciência, a tecnologia e a inovação,
   a segurança e a luta contra o terrorismo,
   amigração e a mobilidade,
   o ambiente (incluindo as alterações climáticas);

4.  Relembra que o apoio orçamental constitui a melhor forma de mobilizar fundos, proporcionando aos governos meios para identificar as suas necessidades e definir prioridades; recorda que o apoio orçamental geral ou setorial permite que as políticas de desenvolvimento sejam apoiadas e garante o mais elevado nível de utilização;

5.  Congratula-se com o facto de o tema principal da 5ª Cimeira UA-UE, que terá lugar na Costa do Marfim em novembro de 2017, ser a juventude, dada a sua importância para o futuro de ambos os continentes;

6.  Recorda a importância e eficácia da cooperação ACP-UE e os resultados obtidos em matéria de desenvolvimento; salienta que este quadro juridicamente vinculativo deve ser mantido após 2020; salienta a necessidade de intensificar esta cooperação, desenvolvendo ao mesmo tempo a sua dimensão regional, nomeadamente através de um aumento da cooperação com a UA, as comunidades económicas regionais e outras organizações regionais; apela a uma abordagem mais estratégica, pragmática, abrangente e estruturada do diálogo político no quadro das negociações para o acordo pós-Cotonu;

7.  Solicita que a dimensão parlamentar da ACP-UE seja reforçada; salienta que a Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE é uma plataforma única de interação e desempenha um papel fundamental no reforço da democracia, do Estado de Direito e do respeito pelos direitos humanos;

8.  Salienta que a revisão da política europeia de vizinhança (PEV) proporciona oportunidades para melhorar a coordenação entre a política de vizinhança e a política destinada aos restantes Estados africanos, com o estabelecimento de quadros de cooperação alargados relativamente a questões regionais como a segurança, a energia e, até, a migração;

9.  Reitera a necessidade, no quadro da Parceria UE-África, de uma abordagem coordenada entre os Estados-Membros da UE e entre a UE e os seus Estados-Membros, tal como previsto no artigo 210.º do TFUE; recorda, de igual modo, que é necessário o respeito pelo princípio europeu de coerência das políticas de desenvolvimento nas políticas e iniciativas europeias e africanas, a fim de cumprir os objetivos de desenvolvimento sustentável;

10.  Solicita que o princípio da coerência das políticas para o desenvolvimento seja plenamente integrado nas relações comerciais entre a UE e África, pelo que é necessário incorporar cláusulas vinculativas sobre «comércio e desenvolvimento sustentável» (CDS) em todos os acordos comerciais da UE com países africanos, em consonância com o compromisso assumido pela Comissão Europeia na estratégia «Comércio para Todos»;

11.  Reitera a importância de os Estados-Membros respeitarem o seu compromisso de afetar 0,7 % do seu PIB à ajuda pública ao desenvolvimento par reforçar a cooperação com África;

12.  Concorda com a intenção de reforçar as alianças entre a UE e África nas questões relacionadas com a governação global; salienta, a este respeito, a necessidade de reforçar o diálogo com a UA e a importância de assegurar a sua autonomia financeira, em conformidade com a Decisão de Kigali sobre o Financiamento, reduzindo a sua dependência do financiamento externo; regista as propostas apresentadas no relatório elaborado por Paul Kagamé que visa reforçar a UA de modo a conferir um impulso político ao processo de integração africana;

13.  Salienta o papel desempenhado pela sociedade civil – incluindo as ONG, as organizações confessionais, as organizações de direitos das mulheres e dos jovens, o setor privado, os sindicatos, as autoridades locais e assembleias parlamentares, a diáspora, cada qual com as suas próprias características específicas – na consolidação do diálogo político entre a UE e África, a fim de assegurar uma parceria centrada nas pessoas;

14.  Salienta a necessidade de aumentar a participação da sociedade civil na Parceria UE-África, promovendo o reforço das capacidades, em especial mediante a transferência de competências e assegurando a sua participação na conceção e na implementação de reformas e políticas relevantes; considera que a participação das organizações da sociedade civil (OSC) é essencial para a responsabilização pública; apoia as várias plataformas criadas para fazer da sociedade civil um interveniente-chave da parceria, inclusive o Fórum Anual Conjunto (FAC), que tem por objetivo aplicar o roteiro UE–UA; lamenta, no entanto, o facto de o FAC nunca se ter realizado e exorta a UE e a UA a disponibilizarem, desde já, os meios financeiros e políticos necessários para assegurar uma participação significativa de todas as partes interessadas na parceria, incluindo no âmbito da 5.ª Cimeira da UA-UE;

Construir Estados e sociedades mais resilientes para benefício de todos, em especial os jovens, a fim de cumprir os ODS

15.  Considera que é necessário fazer da resiliência – nas suas cinco vertentes – um pilar essencial da nova estratégia UE-África;

Resiliência política

16.  Insiste na necessidade de reforçar a boa governação, a democracia, o Estado de Direito, o respeito pelos direitos humanos, mas também de envidar esforços para lutar contra a corrupção em ambos os continentes, na medida em que são elementos indissociáveis de um desenvolvimento sustentável;

17.  Apela, por conseguinte, a um diálogo franco e inclusivo, baseado no respeito mútuo, fazendo destes valores e princípios um elemento fundamental da cooperação, nomeadamente alargando a condicionalidade da ajuda ao desenvolvimento ao cumprimento rigoroso destes valores e princípios;

18.  Destaca que é da máxima importância para a construção de sociedades mais justas, mais estáveis e mais seguras, enfrentar com maior determinação os desafios em matéria de governação em ambos os continentes; sublinha a necessidade de continuar a defender e promover os direitos humanos e a governação com base nos instrumentos jurídicos internacionais, na legislação, nos princípios e nos mecanismos existentes, incluindo os organismos regionais africanos em matéria de governação, como a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e os seus Protocolos, a Carta Africana sobre a Democracia, as Eleições e a Governação, a Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e o Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, a fim de reforçar a apropriação;

19.  Recorda a importância do papel desempenhado pelo Tribunal Penal Internacional na luta contra a impunidade e na afirmação dos valores que defende, como a paz, a segurança, a igualdade, a equidade, a justiça e a reparação judicial; insta a União Europeia e os Estados africanos a continuarem a defender o Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional; exorta todos os signatários do Estatuto de Roma a ratificá-la o mais rapidamente possível;

20.  Apoia a organização de uma conferência conjunta UA-UE de alto nível sobre os processos eleitorais, a democracia e a governação em África e na Europa, e solicita que o Parlamento Europeu, o Parlamento Pan-Africano, a Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE e a Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo (AP-UpM) sejam plenamente associados; solicita que as relações entre as diferentes assembleias sejam reforçadas, com vista a promover as sinergias e a coerência das ações comuns;

Resiliência no domínio da segurança

21.  Reitera que existe uma ligação estreita entre segurança e desenvolvimento; salienta a necessidade de integrar melhor as preocupações em matéria de segurança e os objetivos de desenvolvimento para resolver os problemas específicos dos Estados frágeis e fomentar Estados e sociedades mais resilientes; regista que tal deve ser feito através de instrumentos específicos e de financiamento adicional;

22.  Apela a uma cooperação mais intensa entre a UE e África no domínio da segurança e da justiça no que diz respeito ao quadro jurídico internacional, a fim de adotar uma abordagem global para abordar os problemas e melhorar a luta contra o crime organizado, o tráfico de seres humanos e o contrabando, sobretudo em relação aos menores, assim como o combate ao terrorismo; considera que as ações empreendidas pela UE devem estar em sinergia com as estratégias adotadas pelos países africanos, nomeadamente as referidas na Agenda 2063 em matéria de paz e segurança;

23.  Salienta a necessidade de cooperação entre a UE, a UA, as organizações regionais e outros intervenientes políticos relevantes em África no domínio da segurança, a fim de aumentar as capacidades dos países em desenvolvimento, reformar os seus setores de segurança e apoiar atividades no domínio do desarmamento, da desmobilização e da reintegração (DDR) de antigos combatentes;

24.  Recorda que o terrorismo constitui uma ameaça mundial que afeta a paz e a estabilidade, o desenvolvimento sustentável e a segurança interna na região, a qual deve ser abordada de forma coordenada pelos governos nacionais, pelas organizações regionais e internacionais e pelas agências da UE; apela a uma cooperação reforçada no quadro da Estratégia UE–África, tendo em vista a luta contra a impunidade, a promoção do Estado de direito e do reforço das capacidades policiais e judiciais, a fim de facilitar o intercâmbio de informações e práticas de excelência e prevenir, enfrentar e combater e o financiamento do terrorismo e do crime organizado e, ainda, julgar estes atos; observa que a estratégia de luta contra o terrorismo deve também incluir medidas para promover o diálogo interconfessional e prevenir a radicalização em África e na Europa, especialmente entre os jovens, que conduz ao extremismo violento;

25.  Salienta a importância das diferentes missões e operações da UE lançadas em África; congratula-se com a criação da força conjunta do G-5 Sael; apela a que as ações em matéria de paz e segurança sejam intensificadas, em cooperação com os parceiros africanos e internacionais, e ao apoio à plena operacionalização da Arquitetura de Paz e Segurança Africana (APSA); apela a que a UE dê um contributo inicial ao Fundo para a Paz da UA em prol das atividades abrangidas pela vertente «mediação e diplomacia»;

Resiliência ambiental

26.  Recorda que África é particularmente vulnerável aos efeitos das alterações climáticas; considera essencial que a UE elabore uma abordagem estratégica para desenvolver a resiliência às alterações climáticas e ajudar os países africanos, em especial os países menos avançados (PMA), nos seus esforços de redução das emissões de gases com efeito de estufa e de adaptação; salienta a importância das alterações climáticas enquanto multiplicador de riscos de conflitos, secas, fome e a migrações, como o demonstra o recente surto de fome na Nigéria, no Sudão do Sul e na Somália; recorda, neste contexto, que é imperativo promover e respeitar o compromisso assumido em Paris, em 2015, no sentido de atribuir 100 mil milhões de dólares até 2020 aos países em desenvolvimento; apela a novos tipos de colaboração entre a UE e África para reduzir as barreiras ao financiamento e à transferência de tecnologias;

27.  Salienta que África dispõe de um ambiente natural rico e diversificado; apela a que a proteção da biodiversidade seja colocada no cerne da agenda política da UA-UE; solicita que a estratégia UE-África se conjugue com as prioridades do Plano de Ação da UE contra o tráfico de vida selvagem e a proteção do património natural e, em particular, os parques naturais;

28.  Encoraja um maior investimento nos domínios das energias renováveis e da economia circular para estimular ainda mais as ações que contribuem para o respeito do ambiente e a criação de oportunidades de trabalho; recorda que o facto de garantir o acesso para todos a uma energia comportável, fiável, sustentável e moderna é crucial para satisfazer as necessidades básicas dos seres humanos, indispensável em praticamente todos os tipos de atividade económica e um motor essencial do desenvolvimento; apela a um apoio permanente da UE à iniciativa africana para as energias renováveis (AREI) e saúda a proposta da Comissão no sentido de lançar uma nova parceria UE-África para a investigação e a inovação em matéria de alterações climáticas e energia sustentável;

29.  Exorta a parceria África-UE a centrar-se na agricultura e na segurança alimentar, numa perspetiva de longo prazo, e a promover sinergias entre as medidas no domínio da segurança alimentar e da proteção do clima; insta a UE, neste contexto, a intensificar a sua assistência à agricultura sustentável e a práticas agroflorestais e agroecológicas que respeitem a utilização tradicional dos solos, e a garantir o acesso à terra, à água e às sementes de fontes «abertas»; apela, além disso, a UE a apoiar os pequenos produtores/agricultores e pastores para lograr a segurança alimentar através da construção de infraestruturas e do investimento nas mesmas, em conformidade com os Princípios para o Investimento Responsável em Sistemas Agrícolas e Alimentares do Comité da Segurança Alimentar, e apela ao apoio à criação de cooperativas; destaca igualmente a capacidade e a experiência adquiridas pelas OSC a nível comunitário em matéria de agricultura sustentável;

30.  Congratula-se com as iniciativas da UE destinadas a exigir uma melhor gestão e um comércio mais transparente dos recursos naturais; considera que a gestão sustentável e o comércio de recursos naturais, como os minerais, a madeira e as espécies selvagens, permitiria que os países ricos em recursos e as suas populações continuassem a usufruir dos mesmos; recorda a necessidade, ao abrigo da legislação da UE sobre minerais de conflito, de introduzir medidas de acompanhamento na sequência de uma abordagem integrada que favoreça a aplicação das normas internacionais em matéria de dever de diligência, tal como definido no Guia da OCDE; apela à elaboração de uma carta comum UE-África sobre a gestão sustentável dos recursos naturais;

Resiliência económica

31.  Considera que um ambiente institucional e regulamentar estável e uma economia saudável são elementos essenciais para garantir a competitividade, o investimento, a criação de emprego, o aumento do nível de vida e o crescimento sustentável; salienta, neste contexto, a necessidade de aumentar a acessibilidade em linha a informações sobre o direito das sociedades; recorda que o crescimento económico sem um Estado imparcial não garante, sistematicamente, desenvolvimento ou evolução social, e insiste na necessidade de assegurar a redistribuição da riqueza, a prestação de serviços aos cidadãos, assim como a necessidade de reforçar a igualdade de oportunidades;

32.  Apela a uma maior cooperação entre os setores privados europeu e africano e à concentração dos investimentos, nomeadamente através de parcerias público-privadas, com base num código ético rigoroso e nos princípios da responsabilidade social, em setores-chave, tais como:

   a energia sustentável, incluindo eletricidade para todos,
   as infraestruturas de base, nomeadamente no setor dos transportes, incluindo o transporte marítimo,
   a utilização sustentável dos recursos naturais,
   a agricultura sustentável,
   a «economia azul», incluindo a indústria marítima,
   a investigação, ciência, tecnologia e inovação, quer em temas de interesse comum, quer em domínios que afetem especialmente um dos continentes, como, por exemplo, as doenças relacionadas com a pobreza e as doenças negligenciadas,
   a digitalização como fator fundamental para assegurar o desenvolvimento da economia africana mas, também, para conectar as pessoas;

33.  Sublinha o facto de a integração regional impulsionar o desenvolvimento económico e ser uma necessidade num mundo globalizado; apela à prestação de apoio à cooperação Sul-Sul, que reflete a transformação gradual do continente africano; apoia a criação de uma zona de comércio livre continental em África, bem como o objetivo de aumentar o comércio intra-africano para 50 % até 2050; recorda também o desenvolvimento das perspetivas oferecidas pelos acordos de parceria económica (APE) e pelos acordos comerciais entre a UE e os países africanos, que permitem a promoção do desenvolvimento sustentável, dos direitos humanos e do comércio justo e ético; salienta a necessidade de prever regras de origem propícias ao desenvolvimento, cláusulas de salvaguarda eficazes, calendários de liberalização assimétricos, proteção de indústrias nascentes e simplificação e transparência dos procedimentos aduaneiros; recorda que os APE têm por objetivo ajudar os países ACP a expandirem os seus mercados, fomentar o comércio de mercadorias e estimular o investimento e antecipar a abertura lenta, progressiva e assimétrica do comércio de mercadorias entre a UE e os países ACP;

34.  Apela à transparência nos acordos comerciais e à plena participação de todas as partes interessadas pertinentes, nomeadamente as sociedades civis dos países em causa, mediante consultas formais, nas futuras negociações e na execução dos acordos em curso;

35.  Insta a UE e os Estados-Membros a reforçarem a coerência entre os seus programas de ajuda ao comércio, bem como a aumentarem as sinergias com as suas políticas em matéria de investimento em África; solicita, além disso, um aumento dos seus compromissos financeiros em matéria de ajuda ao comércio, bem como das iniciativas de desenvolvimento das capacidades e de assistência técnica, que são essenciais para os países africanos, em particular os países menos avançados;

36.  Considera que o setor privado – das micro às pequenas e médias empresas (PME) às cooperativas e empresas multinacionais –, desempenha um papel determinante na criação de emprego e no processo de desenvolvimento e contribui para o financiamento deste; salienta o papel específico das PME e das pequenas empresas familiares e apela ao apoio à iniciativa individual; congratula-se, a este respeito, com a criação do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável, que deve ter por objetivo apoiar o setor privado local nos países africanos, nomeadamente as empresas e PME locais em países frágeis e, assim, promover o investimento e a criação de emprego, em particular das mulheres e dos jovens;

37.  Recorda as obrigações que o setor privado é obrigado a respeitar ao abrigo das diretrizes das Nações Unidas e da OCDE e reitera o seu apelo a que os Estados-Membros da UE e da UA participem de forma construtiva no grupo de trabalho intergovernamental das Nações Unidas sobre empresas transnacionais e outras empresas no que respeita aos direitos humanos, a fim de envidar esforços para criar um tratado internacional vinculativo, com base nos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre as Empresas e os Direitos Humanos, relativamente ao modo como as empresas respeitam as obrigações em matéria de direitos humanos e as obrigações respeitantes a normas sociais, laborais e ambientais;

38.  Sublinha a necessidade da criação de emprego digno e da sua associação ao investimento, inserindo-se ambas no quadro da parceria África-UE; apela ao cumprimento das normas da OIT a este respeito; salienta a importância da interação entre entidades sociais, económicas e institucionais e apela a que o papel dos parceiros sociais seja reforçado, através de um aumento da eficácia do diálogo social a todos os níveis pertinentes, o qual conduz à negociação coletiva;

39.  Lamenta que cerca de 50 mil milhões de dólares saiam anualmente de África sob a forma de fluxos financeiros ilícitos, o que excede o montante anual da ajuda pública ao desenvolvimento (APD) e prejudica os esforços no domínio da mobilização das receitas internas; insta, por conseguinte, ambas as partes a:

   criarem instrumentos eficazes para combater a evasão fiscal, a fraude fiscal e a corrupção, incluindo a transparência pública sobre os beneficiários efetivos finais de entidades jurídicas, fundos fiduciários e acordos semelhantes,
   promoverem os Princípios para o Investimento Responsável (PRI) apoiados pelas Nações Unidas,
   apoiarem iniciativas para aumentar a eficiência e a transparência dos sistemas de gestão das finanças públicas;

40.  Apela ainda à aplicação efetiva dos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Dívida Externa e Direitos Humanos, bem como dos princípios da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (CNUCED) relativos à promoção da responsabilidade na concessão e contração de empréstimos; congratula-se com o trabalho das Nações Unidas em prol de um mecanismo internacional de gestão da dívida soberana;

41.  Apela a uma maior inclusão financeira em África, nomeadamente das mulheres, através do desenvolvimento de serviços bancários eletrónicos, no intuito de lutar contra a polarização da sociedade africana; recorda que as remessas constituem um fluxo de dinheiro para os países em desenvolvimento superior ao total da APD e podem contribuir de forma significativa para concretizar a Agenda 2030; exorta, por conseguinte, a UE a prosseguir o apoio aos esforços da UA para melhorar os mecanismos de remessas;

Resiliência social

42.  Reconhece a importância da dinâmica demográfica em África, que requer uma visão estratégica a longo prazo para o desenvolvimento de sociedades sustentáveis, inclusivas e participativas; salienta, de igual modo, a necessidade de assegurar a não discriminação de grupos vulneráveis, incluindo das pessoas com deficiência e dos povos indígenas; reconhece que o crescimento demográfico em África constitui simultaneamente um desafio para a economia local e uma oportunidade para o continente; insta, por conseguinte, a UE a demonstrar empenho na promoção de políticas públicas adequadas e de investimentos nos setores da educação e da saúde, incluindo a saúde sexual e reprodutiva e direitos conexos (SDSR), a fim de garantir que os jovens estejam equipados para tomar decisões informadas sobre a sua saúde sexual e reprodutiva, a igualdade de género e os direitos da criança, sem os quais não pode ser alcançada a resiliência social, económica e ambiental;

43.  Salienta que a taxa de urbanização em África está a aumentar e coloca desafios sociais, económicos e ambientais; apela a soluções para aliviar esta pressão urbana e para atenuar os problemas de urbanização descontrolada;

44.  Exorta a UE e a UA a reforçarem os sistemas de ensino nacionais africanos, incluindo a capacidade das suas estruturas administrativas, investindo pelo menos 20 % dos seus orçamentos nacionais na educação e intensificando o apoio da UE à parceria mundial para a educação (GPE) e ao fundo Education Cannot Wait (ECW);

45.  Salienta a necessidade de um acesso universal, inclusivo, equitativo e a longo prazo a uma educação de qualidade a todos os níveis, desde a primeira infância, e para todos, com ênfase especial nas raparigas e, designadamente, em situações de emergência e de crise;

46.  Salienta a necessidade de investir no capital humano e de os jovens estarem ligados às realidades mundiais e possuírem competências que respondam às necessidades atuais e futuras do mercado de trabalho, através do reforço dos sistemas de aprendizagem em matéria de ensino e formação profissional – formais e informais –, do emprego por conta própria e do empreendedorismo;

47.  Considera que é importante ajudar os países africanos a estabelecer sistemas eficazes em matéria de saúde pública e a garantir um acesso comportável a serviços de saúde de qualidade para todos, eliminando, ao mesmo tempo, em especial, as barreiras com que se deparam as mulheres e outros grupos vulneráveis, incluindo as crianças, as pessoas com deficiência e as pessoas LGBTI;

48.  Solicita a introdução de uma cobertura universal mínima através da criação de sistemas nacionais de saúde horizontais; salienta a necessidade de formar mais de um milhão de profissionais de saúde especializados do que o inicialmente previsto, com base nas atuais tendências, para cumprir as normas mínimas da OMS até 2030;

49.  Salienta que as doenças infeciosas representam uma ameaça significativa para a resiliência social; exorta a Comissão a intensificar os esforços de cooperação científica e médica entre os dois continentes, tais como o Programa da Parceria Europa-Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos (EDCTP-2), e a investir na ciência, tecnologia e inovação (CTI) para combater o enorme fardo das doenças associadas à pobreza e das doenças negligenciadas (PRND), através da sua cooperação para o desenvolvimento;

50.  Recorda a necessidade de um maior investimento no acesso a cuidados de saúde materna e de saúde sexual e reprodutiva para reduzir a mortalidade materna e infantil e lutar contra as formas tradicionais de violência, como a mutilação genital feminina e o casamento infantil e/ou forçado;

51.  Salienta a importância da igualdade de género e da emancipação das mulheres na cooperação UE-África; salienta o caráter positivo do papel e da participação das mulheres nas esferas política e económica, bem como na prevenção de conflitos e na construção de uma paz duradoura;

52.  Assinala que a cultura é tanto um facilitador como um componente importante do desenvolvimento e que pode favorecer a inclusão social, a liberdade de expressão, a formação da identidade, a emancipação civil e a prevenção de conflitos, reforçando, ao mesmo tempo, o crescimento económico; convida, por conseguinte, a UE e a UA a promoverem o diálogo político intercultural e a diversidade cultural e a apoiarem estratégias de proteção da cultura e do património; salienta que a democracia é um valor universal que pode fazer parte de qualquer cultura; reconhece, igualmente, o papel do desporto como fonte e motor da inclusão social e da igualdade de género;

Desenvolver uma estratégia para a mobilidade e os movimentos migratórios que contribuam para o desenvolvimento dos dois continentes

53.  Recorda que a migração e a mobilidade entre a Europa e a África e no interior dos dois continentes têm um impacto económico, social, ambiental e político e que este é um problema que deve ser abordado de forma global e coordenada entre os dois continentes e em cooperação com os países de origem, de trânsito e de destino, maximizando sinergias e recorrendo às políticas, aos instrumentos e às ferramentas pertinentes da UE, com base na solidariedade, na partilha de responsabilidades, no respeito e na dignidade humana; recorda, neste contexto, que é desejável intensificar o diálogo África-UE antes das negociações sobre os dois pactos globais no domínio da migração e dos refugiados, respetivamente, a elaborar até 2018 sob a égide das Nações Unidas, de modo a identificar prioridades comuns, sempre que possível;

54.  Recorda a necessidade de reforçar o impacto positivo da migração e da mobilidade, para que estes fenómenos sejam vistos como instrumentos de desenvolvimento recíproco para os dois continentes; salienta que tal exige uma resposta política cuidadosamente elaborada, equilibrada, baseada em factos e sustentável, com uma estratégia a longo prazo que tenha em conta as perspetivas demográficas e as causas profundas da migração;

55.  Reconhece que os conflitos violentos, as perseguições, a desigualdade, as violações dos direitos humanos, a governação frágil, a corrupção, o terrorismo, os regimes repressivos, as catástrofes naturais, as alterações climáticas, o desemprego e a pobreza crónica conduziram a deslocações de populações e a um aumento dos movimentos migratórios para a Europa nos últimos anos; recorda, no entanto, que mais de 85 % dos africanos que deixam os seus países permanecem no continente;

56.  Apoia as diferentes iniciativas tomadas a nível europeu para lutar contra as causas profundas da migração irregular: parcerias no domínio da migração, fundos fiduciários para África, Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável; apela a que a sua aplicação seja garantida e prosseguida de uma forma flexível, eficiente, coerente e transparente, reforçando simultaneamente as sinergias possíveis entre os diferentes instrumentos, programas e atividades, tanto na ação interna como externa; frisa a necessidade de uma cooperação mais intensa no domínio da gestão das fronteiras;

57.  Reitera o seu apelo no sentido da promoção da migração legal, em conformidade com as recomendações do Plano de Ação de Valeta; salienta, além disso, que a ajuda ao desenvolvimento não deve ser condicionada à cooperação em matéria de migração;

58.  Insta os Estados-Membros a abrirem os seus locais de reinstalação a um número significativo de refugiados; apela, neste contexto, à criação de um quadro de reinstalação europeu que possa ser facilmente aplicado pelos Estados-Membros; insta, além disso, a UE e os seus Estados-Membros a cooperarem e a prestarem assistência aos países africanos que fazem face a movimentos de refugiados ou a situações de crise prolongada, a fim de reforçar as suas capacidades de asilo e o seu sistema de proteção;

59.  Exorta os Estados-Membros a aumentarem a sua contribuição financeira para fundos fiduciários e outros instrumentos destinados a fomentar um crescimento sustentável e inclusivo e estimular a criação de emprego, contribuindo assim para combater as causas profundas da migração; solicita igualmente um reforço do papel de controlo do Parlamento Europeu, a fim de garantir que as parcerias no domínio da migração e os mecanismos de financiamento sejam compatíveis com a base jurídica, os princípios e os compromissos da UE;

60.  Exorta a UE e a UA a promoverem intercâmbios entre estudantes, professores, empresários e investigadores dos dois continentes; acolhe favoravelmente a proposta da Comissão destinada a lançar um mecanismo a favor da juventude africana, alargando o âmbito do programa Erasmus+ e do mecanismo dedicado ao ensino e formação profissionais; apela a um debate sobre o reconhecimento, por parte da UE, dos certificados e diplomas emitidos pelas escolas e universidades africanas; observa que é essencial garantir a migração circular para o desenvolvimento sustentável e para evitar uma «fuga de cérebros» de África;

61.  Reconhece o papel especial da diáspora tanto nos países de acolhimento como nos países de origem no envio de fundos significativos e enquanto parceiro de desenvolvimento a nível nacional e regional; manifesta o seu desejo de que a diáspora possa atuar como uma fonte de informação especificamente adaptada para dar resposta às necessidades reais das pessoas, fazendo face aos perigos associados à migração irregular, bem como aos desafios ligados à integração nos países de acolhimento;

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62.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, à Comissão da União Africana, ao Conselho ACP, bem como ao Parlamento Pan-Africano e à Mesa da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE.

(1) JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.
(2) JO L 249 de 27.9.2017, p. 1.
(3) Textos Aprovados, P8_TA(2016)0371.
(4) Textos Aprovados, P8_TA(2016)0337.
(5) Textos Aprovados, P8_TA(2016)0246.
(6) Textos Aprovados, P8_TA(2016)0437.

Advertência jurídica