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Processo : 2017/2849(RSP)
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Textos apresentados :

RC-B8-0649/2017

Debates :

PV 29/11/2017 - 22
CRE 29/11/2017 - 22

Votação :

PV 30/11/2017 - 8.22
CRE 30/11/2017 - 8.22
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0473

Textos aprovados
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Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 - Bruxelas Edição definitiva
Situação no Iémen
P8_TA(2017)0473RC-B8-0649/2017

Resolução do Parlamento Europeu, de 30 de novembro de 2017, sobre a situação no Iémen (2017/2849(RSP))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Iémen, em particular as de 15 de junho de 2017(1) e de 25 de fevereiro de 2016(2), sobre a situação humanitária no Iémen, e a de 9 de julho de 2015, sobre a situação no Iémen(3),

–  Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR) de 8 de outubro de 2016, sobre o atentado no Iémen, de 19 de outubro de 2016, sobre o cessar-fogo no Iémen, e de 21 de novembro de 2017, sobre a situação no Iémen,

–  Tendo em conta a declaração do Comissário responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, Christos Stylianides, de 11 de novembro de 2017, sobre a situação humanitária no Iémen,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 3 de abril de 2017, sobre a situação no Iémen,

–  Tendo em conta a sua resolução, de 28 de abril de 2016, sobre ataques a hospitais e escolas como violações do Direito Internacional Humanitário(4), e a resolução, de 27 de fevereiro de 2014, sobre a utilização de veículos aéreos não tripulados armados(5),

–  Tendo em conta as diretrizes da União Europeia sobre a promoção da observância do Direito internacional humanitário,

–  Tendo em conta as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) sobre o Iémen, em particular as resoluções 2342 (2017), 2266 (2016), 2216 (2015), 2201 (2015) e 2140 (2014),

–  Tendo em conta as declarações do Enviado Especial da ONU para o Iémen, Ismail Ould Cheikh Ahmed, de 30 de janeiro, de 12 de julho, de 19 de agosto e de 26 de outubro de 2017, sobre a situação no Iémen,

–  Tendo em conta a declaração proferida pelo então Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Humanitários, Stephen O’Brien, ao CSNU, de 12 de julho de 2017,

–  Tendo em conta a declaração conjunta do Programa Alimentar Mundial (PAM), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e da Organização Mundial de Saúde (OMS), de 16 de novembro de 2017, na qual se solicita o levantamento imediato do bloqueio humanitária no Iémen,

–  Tendo em conta a conferência de alto nível de doadores para a crise humanitária no Iémen, de 25 de abril de 2017, por ocasião da qual foram prometidos 1,1 mil milhões de dólares para colmatar um défice de financiamento de 2,1 mil milhões de dólares para 2017,

–  Tendo em conta a decisão do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, de setembro de 2017, de investigar todas as alegadas violações dos direitos humanos cometidas no Iémen durante o conflito,

–  Tendo em conta as declarações presidenciais emitidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, nomeadamente a de 15 de junho de 2017, na qual as partes no Iémen são exortadas a envidar esforços construtivos e de boa-fé tendo em vista a resolução do conflito, e a de 9 de agosto de 2017, sobre a ameaça de fome no Iémen,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.ºs 2 e 4, do seu Regimento,

A.  Considerando que as várias rondas de negociações mediadas pelas Nações Unidas ainda não conduziram a um progresso significativo no sentido de encontrar uma solução política no Iémen; que as partes em conflito e respetivos apoiantes regionais e internacionais, incluindo a Arábia Saudita e o Irão, não conseguiram alcançar um acordo de cessar-fogo ou qualquer tipo de solução e que os combates e bombardeamentos indiscriminados prosseguem sem abrandamento; que nenhuma das partes alcançou a vitória militar e que é pouco provável que isso ocorra no futuro; que a obtenção de uma solução política para o conflito, sob os auspícios da iniciativa de paz da ONU no Iémen, deve constituir uma prioridade para a UE e a comunidade internacional no seu todo;

B.  Considerando que a situação humanitária no Iémen continua a ser catastrófica; que a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) declarou que a situação no Iémen é a mais grave no mundo em matéria de segurança alimentar; que, de acordo com o Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários da ONU (OCHA), 20,7 milhões de pessoas no Iémen necessitam de ajuda, em particular de ajuda alimentar, 7 milhões das quais se encontram numa situação de emergência em matéria de segurança alimentar; que 2,2 milhões de crianças sofrem de desnutrição aguda grave e que uma criança morre a cada dez minutos por causas evitáveis; que existem 2,9 milhões de pessoas deslocadas internamente e um milhão de retornados;

C.  Considerando que, segundo as Nações Unidas, mais de 8 000 pessoas, 60 % das quais civis, perderam a vida e mais de 50 000 ficaram feridas, incluindo um elevado número de crianças, na sequência de ataques aéreos e combates no terreno desde que a coligação liderada pela Arábia Saudita interveio na guerra civil no Iémen em março de 2015; que os combates, tanto em terra como no ar, inviabilizaram o acesso à área por parte dos observadores do Alto-Comissariado para os Direitos Humanos da ONU (ACDH), a fim de verificar o número de vítimas civis; e que, por conseguinte, estes números refletem apenas os mortos e os feridos que o ACDH conseguiu corroborar e confirmar;

D.  Considerando que os grupos vulneráveis, as mulheres e as crianças, são particularmente afetados pelas hostilidades e pela crise humanitária em curso; que o número de vítimas civis continua a aumentar;

E.  Considerando que, de acordo com a organização Save the Children, morrem diariamente no Iémen 130 crianças; que, pelo menos, 1,8 milhões de crianças foram obrigadas a abandonar o ensino, acrescendo aos 1,6 milhões que já não frequentavam a escola antes do início do conflito;

F.  Considerando que, de acordo com declarações da Organização Mundial de Saúde, mais de metade de todos os estabelecimentos de saúde estão encerrados devido a danos, à sua destruição ou à falta de fundos e que se regista uma grave penúria de material e equipamento médico; que 30 000 profissionais da saúde que exercem funções essenciais não recebem salários há mais de um ano;

G.  Considerando que a destruição de infraestruturas e a falência dos serviços públicos têm acelerado o surto de cólera; que, em 2 de novembro de 2017, a OCHA anunciou que, desde 27 de abril de 2017, tinham sido comunicados cerca de 895 000 casos suspeitos de cólera, com cerca de 2 200 mortes associadas; que mais de metade dos casos suspeitos envolvem crianças; que é difícil determinar com rigor o número real de casos de cólera, na medida em que existe um acesso limitado a muitas regiões e muitos eventuais portadores da doença são tratados antes de ser efetuado um diagnóstico rigoroso;

H.  Considerando que as importações representam quase 90% dos alimentos de base do país; que o Relator Especial das Nações Unidas sobre o impacto negativo das medidas coercivas unilaterais já tinha frisado que o bloqueio aéreo e naval imposto ao Iémen pelas forças da coligação é uma das principais causas da atual catástrofe humanitária; que este bloqueio limitou e perturbou as importações e exportações de alimentos, combustível e material médico, bem como a ajuda humanitária; que os atrasos injustificados e/ou a recusa de entrada a navios nos portos iemenitas constitui uma medida coerciva unilateral ilegal ao abrigo do Direito internacional;

I.  Considerando que a situação humanitária no Iémen se agravou ainda mais devido ao bloqueio, imposto pela coligação liderada pela Arábia Saudita em 6 de novembro de 2017, das fronteiras terrestres, marítimas e aéreas do país; que o porto marítimo de Aden e a fronteira terrestre de al-Wadea entre a Arábia Saudita e o Iémen foram reabertos; que, contudo, os portos de Hodeida e Saleef, bem como o aeroporto de Saná, que foram tomados pelos rebeldes huti em março de 2015, através dos quais entram no Iémen aproximadamente 80 % das importações, incluindo bens comerciais e humanitários, estão ainda sujeitos ao bloqueio; que, de acordo com o alarme lançado pelas agências que prestam auxílio, caso o bloqueio não seja levantado, o Iémen terá de fazer face à situação de fome mais grave observada no mundo há várias décadas, que fará milhões de vítimas;

J.  Considerando que a Resolução 2216 do CSNU prevê expressamente que o Comité de Sanções considere que certas pessoas impedem a prestação de ajuda humanitária ao Iémen;

K.  Considerando que os ataques aéreos da coligação em Saná e nas suas imediações se intensificaram nas últimas semanas, causando vítimas entre a população civil e a destruição de infraestruturas; que dezenas de ataques aéreos liderados pela Arábia Saudita foram responsabilizados pela morte e ferimento, de forma indiscriminada, de civis, em violação do direito da guerra, nomeadamente através da utilização de munições de dispersão, proibidas a nível internacional; que os rebeldes huti lançaram, em 4 de novembro de 2017, mísseis balísticos sobre o principal aeroporto internacional civil de Riade; que, este ano, foram lançadas dezenas de outros mísseis sobre o território da Arábia Saudita; que as leis da guerra proíbem ataques deliberados e indiscriminados contra civis; que esses ataques são considerados crimes de guerra e que as pessoas que os cometem podem ser julgadas por tais crimes;

L.  Considerando que a situação no Iémen acarreta graves riscos para a estabilidade da região, em particular a região do Corno de África, do Mar Vermelho e do Médio Oriente em geral; que a Al-Qaeda na Península Arábica tem beneficiado da deterioração da situação política e de segurança no Iémen, alargando a sua presença e aumentando o número e o alcance dos seus ataques terroristas; que a Al-Qaeda na Península Arábica e o denominado Estado Islâmico (EIIL/Daesh) consolidaram a sua presença no Iémen e perpetraram ataques terroristas, causando a morte de centenas de pessoas;

M.  Considerando que está em vigor um embargo internacional de armas contra as forças huti/pró-Saleh apoiadas pelo Irão; que, de acordo com o 18.º relatório anual da UE sobre exportações de armas, os Estados-Membros da UE continuaram a autorizar as transferências de armas para a Arábia Saudita desde a escalada do conflito, em violação da Posição Comum do Conselho 2008/944/PESC, de 8 de dezembro de 2008, sobre o controlo da exportação de armas; que, na sua resolução de 25 de fevereiro de 2016, sobre a situação humanitária no Iémen, o Parlamento solicitou à VP/AR que lançasse uma iniciativa para impor um embargo da venda de armas da UE à Arábia Saudita, em conformidade com a Posição Comum 2008/944/CFSP do Conselho;

N.  Considerando que a educação de 2 milhões de crianças está completamente em suspenso, de acordo com a UNICEF; que, de acordo com informações do OCHA, mais de 1 700 escolas não reúnem atualmente as condições necessárias para poderem funcionar devido aos estragos provocados pelo conflito e ao facto de albergarem pessoas deslocadas internamente ou de estarem ocupadas por grupos armados; que foram constatados casos de recrutamento e utilização de crianças para combater ou efetuar tarefas militares; que milhares de professores, sem salário há mais de um ano, foram forçados a abandonar o seu emprego e a encontrar uma forma alternativa de rendimento; que, devido à destruição de infraestruturas de importância crucial, é difícil chegar ao pequeno número de escolas que estão ainda em funcionamento;

O.  Considerando que os jornalistas são sistematicamente impedidos de entrar no Iémen, em particular pela coligação liderada pela Arábia Saudita, que os proíbe de embarcar em voos humanitários da ONU para Saná, capital do país controlada pelos rebeldes huti;

P.  Considerando que as decisões de acrescentar certas pessoas às listas de alvos de operações com «drones» são frequentemente tomadas sem decisão ou mandado judicial; que a execução de determinadas pessoas previamente selecionadas tem lugar sem um processo equitativo,

Q.  Considerando que, desde o início do conflito, a União Europeia atribuiu 171,7 milhões de euros em ajuda humanitária; que a ajuda humanitária da UE dá prioridade à saúde, nutrição, segurança alimentar, proteção, alojamento, água e saneamento básico;

R.  Considerando que, não obstante a conferência de alto nível de doadores para a crise humanitária no Iémen, realizada em Genebra, em abril de 2017, durante a qual vários países e organizações assumiram compromissos no valor de 1,1 mil milhões de dólares, até 21 de novembro de 2017, os doadores apenas entregaram fundos correspondentes a 56,9 % dos 2,3 mil milhões de dólares referidos no apelo humanitário das Nações Unidas para o Iémen em 2017;

1.  Condena veementemente a violência em curso no Iémen e todos os ataques contra civis e infraestruturas civis, que constituem crimes de guerra; manifesta a sua profunda preocupação com a alarmante deterioração da situação humanitária no Iémen; lamenta profundamente a perda de vidas causada pelo conflito e o sofrimento extremo das pessoas privadas de ajuda humanitária e de bens de primeira necessidade que se veem envolvidas nos confrontos, acabando por ser deslocadas ou por perder os seus meios de subsistência, e manifesta as suas condolências às famílias das vítimas; reitera o seu compromisso de continuar a apoiar o Iémen e o povo iemenita;

2.  Reafirma o seu total apoio aos esforços envidados pelo Secretário-Geral das Nações Unidas e pelo Enviado Especial do Secretário-Geral da ONU para o Iémen tendo em vista o reatar das negociações; realça que só uma solução política, inclusiva e negociada para o conflito poderá restabelecer a paz e preservar a unidade, a soberania, a independência e a integridade territorial do Iémen; insta todos os intervenientes internacionais e regionais a estabelecerem uma colaboração construtiva com as partes iemenitas, de modo a possibilitar um apaziguamento do conflito e uma solução negociada; insta a Arábia Saudita e o Irão a envidarem esforços tendo em vista pôr termo aos combates no Iémen e a melhorarem as relações bilaterais; apela ao Irão para que ponha termo imediato à prestação de apoio às forças huti no Iémen, quer diretamente, quer de forma interposta;

3.  Apela a todas as partes no conflito para que, sob a supervisão das Nações Unidas, cheguem rapidamente a um acordo que ponha fim às hostilidades, enquanto primeiro passo no sentido de reatar as conversações de paz sob a égide da ONU; exorta todas as partes a participarem, de boa-fé e sem pré-condições, numa nova ronda de conversações de paz, sob a égide das Nações Unidas, tão rapidamente quanto possível; lamenta a decisão dos combatentes huti e dos seus aliados de rejeitar Ismail Ould Cheikh Ahmed como negociador de paz;

4.  Exorta a VP/AR a propor, com caráter de urgência, uma estratégia integrada da UE para o Iémen e a dar um novo impulso a uma iniciativa de paz no Iémen, sob os auspícios das Nações Unidas; reafirma o seu apoio aos esforços envidados pelo Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) para facilitar o reatamento das negociações, e exorta todas as partes no conflito a reagirem a esses esforços de forma construtiva e sem fixarem condições prévias; salienta que, para facilitar o regresso ao rumo certo no plano político, é essencial implementar medidas geradoras de confiança, como a libertação de presos políticos, medidas imediatas para um cessar-fogo sustentável, um mecanismo para o acompanhamento pelas Nações Unidas da retirada das forças, a facilitação do acesso humanitário e comercial, bem como iniciativas da «vertente II» que envolvam intervenientes políticos, da segurança e da sociedade civil;

5.  Lamenta o encerramento de portos, aeroportos e pontos de passagem terrestres do Iémen pela Arábia Saudita e pelos seus parceiros de coligação, o que tem contribuído para degradar a situação no país; considera que as medidas adotadas pela coligação para reiniciar as operações no porto de Aden e abrir a fronteira de al-Wadea constituem um passo na direção certa; exorta a coligação a garantir o reinício imediato das atividades nos portos de Hodeida e Saleef e a abertura das fronteiras terrestres para permitir a entrada de ajuda humanitária e o fornecimento de produtos comerciais de base;

6.  Salienta que o Conselho de Segurança das Nações Unidas, com vista a dar resposta à situação humanitária de emergência e a instaurar um clima de confiança entre as partes de molde a propiciar a realização de negociações políticas, apela à rápida adoção de um acordo sobre o destacamento de mais observadores do Mecanismo de Verificação e Inspeção das Nações Unidas, ao reforço da capacidade de todos os portos do Iémen e a um maior acesso ao aeroporto de Saná;

7.  Exorta todas as partes envolvidas a permitirem o acesso imediato e pleno da ajuda humanitária às zonas afetadas pelo conflito, para que esta possa chegar aos que dela necessitam, e insta a que a segurança dos trabalhadores humanitários seja garantida; solicita ao Conselho e ao CSNU que, em conformidade com a Resolução 2216 do CSNU, identifiquem os que impedem a prestação de ajuda humanitária ao Iémen e imponham sanções específicas contra os mesmos;

8.  Condena os ataques aéreos indiscriminados da coligação, que causam vítimas entre a população civil, incluindo crianças, e a destruição de infraestruturas civis e médicas; condena os ataques, igualmente indiscriminados, perpetrados pelas forças huti e forças aliadas, que resultaram na morte de civis, bem como a utilização de hospitais e escolas por esses grupos como bases para a preparação dos ataques;

9.  Condena o lançamento indiscriminado de mísseis contra cidades sauditas, em particular o ataque contra o principal aeroporto internacional civil de Riade, aeroporto internacional King Khaled, perpetrado em 4 de novembro de 2017 pelas forças huti/pró-Saleh;

10.  Apela a todas as partes para que viabilizem o acesso dos jornalistas ao país, incluindo a todo o território e às linhas da frente do conflito no país; constata que o bloqueio imposto pelo Iémen à entrada de jornalistas no país é responsável pela falta de cobertura da crise, que prejudica os esforços dos trabalhadores humanitários no sentido de chamar a atenção da comunidade internacional e dos doadores para a situação catastrófica; congratula-se com a recente libertação de Yahya Abdulraqeeb al-Jubeihi, Abed al-Mahziri e Kamel al-Khozani e exorta à libertação imediata e incondicional de todos os jornalistas detidos;

11.  Apela a todas as partes para que respeitem o Direito internacional humanitário e o Direito internacional em matéria de direitos humanos, para que assegurem a proteção dos civis e para que se abstenham de visar diretamente infraestruturas civis, em particular instalações médicas e sistemas de abastecimento de água;

12.  Recorda que os ataques deliberados a civis e a infraestruturas civis, incluindo hospitais e pessoal médico, constituem uma grave violação do Direito internacional humanitário; insta a comunidade internacional a tomar medidas para a repressão penal internacional dos responsáveis por violações do direito internacional perpetradas no Iémen; apoia plenamente, neste contexto, a decisão do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas de realizar uma investigação exaustiva dos crimes cometidos durante o conflito no Iémen;

13.  Apoia plenamente os esforços desenvolvidos pelos Estados-Membros da UE e por países terceiros no sentido de criar mecanismos internacionais para recolher provas e levar os responsáveis por graves violações dos direitos humanos e do Direito internacional humanitário a responder pelos seus atos; salienta que, para uma resolução duradoura do conflito, é indispensável garantir a responsabilização pelas violações cometidas; saúda, neste contexto, a criação, por parte das Nações Unidas, de um grupo de destacados peritos internacionais e regionais com o mandato de acompanhar e elaborar um relatório sobre a situação dos direitos humanos no Iémen e de realizar uma análise exaustiva de todas as alegadas violações do Direito internacional em matéria de direitos humanos e de outros domínios pertinentes do Direito internacional cometidas por todas as partes no conflito desde março de 2015; lamenta o facto de os esforços no sentido de realizar um inquérito independente terem sido bloqueados;

14.  Manifesta viva preocupação com o facto de a situação de instabilidade ter sido explorada por organizações terroristas e extremistas, como o EIIL/Daesh e a Al-Qaeda na Península Arábica; insta o Governo do Iémen a assumir as suas responsabilidades na luta contra o EIIL/Daesh e a Al-Qaeda na Península Arábica; salienta que todas as partes no conflito precisam de agir com firmeza contra esses grupos, cujas atividades representam uma ameaça grave para uma solução negociada para a segurança dentro e fora da região; reitera o compromisso assumido pela UE de se opor aos grupos extremistas e respetivas ideologias e salienta a necessidade de as partes presentes na região fazerem o mesmo;

15.  Exorta o Conselho a promover eficazmente o cumprimento do Direito humanitário internacional, tal como previsto nas diretrizes pertinentes da UE; reitera, em especial, a necessidade de uma aplicação rigorosa por todos os Estados-Membros da UE das regras estabelecidas na Posição Comum 2008/944/PESC; recorda, neste contexto, a sua resolução de 25 de fevereiro de 2016 sobre a situação humanitária no Iémen, na qual se apela à VP/AR para que lance uma iniciativa destinada a impor um embargo à venda de armas da UE à Arábia Saudita, tendo em conta a gravidade das alegadas violações do Direito internacional humanitário pela Arábia Saudita no Iémen e o facto de a continuação da venda de armas à Arábia Saudita constituir, por conseguinte, uma violação da Posição Comum 2008/944/PESC;

16.  Apoia o apelo da UE a todas as partes no conflito para que tomem todas as medidas necessárias para prevenir e dar resposta a todas as formas de violência, incluindo a violência sexual e baseada no género, em situações de conflito armado; condena veementemente a violação dos direitos da criança e está preocupado com o acesso limitado das crianças a cuidados de saúde básicos e à educação; condena o recrutamento e a utilização de crianças-soldados nas hostilidades, tanto pelas forças governamentais como por grupos armados da oposição;

17.  Saúda os compromissos assumidos por ocasião da conferência de alto nível de doadores para a crise humanitária no Iémen e salienta a necessidade de coordenar a ação humanitária, sob a égide das Nações Unidas, para aliviar o sofrimento do povo do Iémen; solicita a mobilização imediata dos fundos prometidos ao Iémen e o financiamento integral do Plano de Resposta Humanitária das Nações Unidas para o Iémen, de 2017;

18.  Saúda o facto de a UE e os seus Estados-Membros estarem dispostos a intensificar a ajuda humanitária à população em todo o país, a fim de dar resposta às necessidades crescentes, e a mobilizar a sua assistência ao desenvolvimento para financiar projetos em setores fundamentais;

19.  Apoia firmemente o trabalho do Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Humanitários e Coordenador da Ajuda de Emergência, Mark Lowcock, e do seu predecessor, Stephen O’Brien, na tentativa de atenuar o sofrimento da população iemenita;

20.  Exorta a UE e os seus Estados-Membros, a par dos seus esforços humanitários e políticos, a apoiarem as ações de consolidação da paz e de reforço da resiliência, nomeadamente apoiando os atores da sociedade civil e as estruturas económicas e de governação locais, a fim de assegurar o rápido restabelecimento de serviços básicos e infraestruturas, estimular a economia local e promover a paz e a coesão social;

21.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão Europeia / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Secretário-Geral do Conselho de Cooperação do Golfo, ao Secretário-Geral da Liga dos Estados Árabes e ao Governo do Iémen.

(1) Textos Aprovados, P8_TA(2017)0273.
(2) Textos Aprovados, P8_TA(2016)0066.
(3) JO C 265 de 11.8.2017, p. 93.
(4) Textos Aprovados, P8_TA(2016)0201.
(5) JO C 285 de 29.8.2017, p. 110.

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