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Processo : 2015/0289(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0374/2017

Textos apresentados :

A8-0374/2017

Debates :

PV 11/12/2017 - 17
CRE 11/12/2017 - 17

Votação :

PV 12/12/2017 - 5.1

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0475

Textos aprovados
PDF 116kWORD 48k
Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 - Estrasburgo Edição definitiva
Gestão sustentável das frotas de pesca externas ***II
P8_TA(2017)0475A8-0374/2017

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2017, referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à gestão sustentável das frotas de pesca externas e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1006/2008 do Conselho (11382/2/2017 – C8-0358/2017 – 2015/0289(COD))

(Processo legislativo ordinário: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a posição do Conselho em primeira leitura (11382/2/2017 – C8‑0358/2017),

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 25 de maio de 2016(1),

–  Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(2) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2015)0636),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente nos termos do artigo 69.º-F, n.º 4, do seu Regimento,

–  Tendo em conta o artigo 67.°-A do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão das Pescas (A8‑0374/2017),

1.  Aprova a posição comum do Conselho em primeira leitura;

2.  Verifica que o presente ato é adotado em conformidade com a posição do Conselho;

3.  Encarrega o seu Presidente de assinar o referido ato, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do artigo 297.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

4.  Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o ato em causa, após verificação do cumprimento de todos os trâmites previstos, e de proceder, em concordância com o Secretário‑Geral do Conselho, à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

5.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) JO C 303 de 19.8.2016, p. 116.
(2) Textos Aprovados de 2.2.2017, P8_TA(2017)0015.

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