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Processo : 2016/0166(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0325/2017

Textos apresentados :

A8-0325/2017

Debates :

PV 11/12/2017 - 20
CRE 11/12/2017 - 20

Votação :

PV 12/12/2017 - 5.11
CRE 12/12/2017 - 5.11

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0484

Textos aprovados
PDF 243kWORD 49k
Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 - Estrasburgo Edição definitiva
Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas UE-Cazaquistão(Aprovação) ***
P8_TA(2017)0484A8-0325/2017

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2017, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, de um Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro (12409/2016 – C8-0469/2016 – 2016/0166(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (12409/2016),

–  Tendo em conta o projeto de Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro (09452/2015),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 37.º e do artigo 31.º, n.º 1, do Tratado da União Europeia, e nos termos do artigo 91.º, do artigo 100.º, n.º 2, dos artigos 207.º e 209.º, e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), e do artigo 218.º, n.º 8, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0469/2016),

–  Tendo em conta a sua resolução não legislativa, de 12 de dezembro de 2017(1), sobre o projeto de decisão,

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.os 1 e 4, e o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão do Assuntos Externos e o parecer da Comissão do Comércio Internacional (A8-0325/2017),

1.  Aprova a celebração do Acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República do Cazaquistão.

(1) Textos Aprovados desta data, P8_TA(2017)0485.

Advertência jurídica