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Processo : 2017/2121(INI)
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Ciclo relativo ao documento : A8-0350/2017

Textos apresentados :

A8-0350/2017

Debates :

PV 12/12/2017 - 12
CRE 12/12/2017 - 12

Votação :

PV 13/12/2017 - 13.5

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0493

Textos aprovados
PDF 211kWORD 62k
Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 - Estrasburgo Edição definitiva
Relatório anual sobre a execução da Política Externa e de Segurança Comum
P8_TA(2017)0493A8-0350/2017

Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de dezembro de 2017, sobre o relatório anual sobre a execução da Política Externa e de Segurança Comum (2017/2121(INI))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o relatório anual do Conselho ao Parlamento Europeu sobre a política externa e de segurança comum,

–  Tendo em conta os artigos 21.º e 36.º do Tratado da União Europeia,

–  Tendo em conta a Carta das Nações Unidas,

–  Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira,

–  Tendo em conta a declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR) sobre responsabilidade política,

–  Tendo em conta a comunicação, de 2016, do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) sobre uma estratégia global para a política externa e de segurança da União Europeia, e a comunicação conjunta, de 2017, da Comissão e do SEAE sobre uma abordagem estratégica em matéria de resiliência na ação externa da UE,

–  Tendo em conta os princípios fundamentais consagrados na Estratégia Global para a Política Externa e de Segurança da União, em particular os princípios relativos à soberania e à integridade territorial dos Estados e à inviolabilidade das fronteiras, que são respeitados por todos os Estados participantes,

–  Tendo em conta a comunicação conjunta da Comissão e da VP/AR, de 12 de dezembro de 2011, intitulada «Os direitos humanos e a democracia no centro da ação externa da UE – Rumo a uma abordagem mais eficaz» (COM(2011)0886),

–  Tendo em conta o artigo 52.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A8-0350/2017),

Introdução

1.  Manifesta a sua convicção de que os desafios que hoje enfrentamos não podem ser superados por um Estado-Membro isoladamente; salienta que uma ação comum a nível da UE é a forma mais eficaz de preservar os interesses da Europa, de defender os seus valores, de intervir de forma influente na cena mundial a uma só voz e de proteger os seus cidadãos e Estados-Membros de ameaças crescentes à sua segurança, inclusive numa esfera digital à escala mundial; manifesta a sua preocupação com a arquitetura de segurança da UE, que continua a afigurar-se frágil e fragmentada perante os desafios, persistentes ou novos, que surgem diariamente e no âmbito da qual uma «paz híbrida» se tornou uma realidade insatisfatória; exorta os Estados-Membros a agirem e a respeitarem a vontade dos cidadãos europeus que têm reiteradamente salientado que uma política externa e de segurança da UE baseada nos valores fundamentais e nos direitos humanos constitui uma das políticas da UE mais importantes e mais necessárias; considera que chegou a hora de os Estados-Membros aplicarem os instrumentos da política externa e de segurança comum (PESC) para permitir que a UE responda aos conflitos e às crises externas, consolide as capacidades dos parceiros e proteja a União Europeia;

2.  Recorda o compromisso da UE de desenvolver uma política externa e de segurança comum orientada pelos princípios de democracia, Estado de direito, universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e pelo respeito dos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional; considera que, com vista ao cumprimento destes compromissos e por forma a contribuir para a promoção dos direitos humanos e da democracia no mundo, a UE e os Estados-Membros têm de falar a uma só voz e garantir que a sua mensagem seja ouvida;

3.  Entende que, para que a UE possa enfrentar e superar os desafios com que se vê confrontada, em especial as ameaças à segurança, é necessário que se assuma como um ator efetivo, credível e baseado em valores a nível mundial, com capacidade para agir e manter um diálogo efetivo com outros atores à escala mundial, o que implica que a União fale a uma só voz e de forma coesa e centre os seus recursos em prioridades estratégicas;

4.  Recorda a necessidade de as políticas externas da União serem coerentes entre si, bem como com as restantes políticas dotadas de uma dimensão externa, e de procurarem atingir os objetivos definidos no artigo 21.º do Tratado da União Europeia;

5.  Considera que, para satisfazer as expetativas dos seus cidadãos, a União Europeia deve estabelecer os seguintes marcos principais:

   coordenação de uma avaliação das grandes ameaças e desafios no interior da UE e uma abordagem comum para os enfrentar, tendo particularmente em conta a prevenção da radicalização, suscetível de conduzir ao recrutamento por grupos terroristas,
   consolidação e aprofundamento do projeto europeu e da sua ação externa, nomeadamente através do reforço da cooperação e das capacidades da UE no domínio da política externa e de segurança comum, incluindo a guerra de informação,
   cooperação entre Estados-Membros, parceiros e organizações e instituições internacionais que protegem a paz, em condições claramente definidas e cuidadosamente selecionadas, para reforçar a ordem política e económica mundial baseada em regras, incluindo a proteção dos direitos humanos, e cooperação com os parceiros para assumir um papel de liderança na reconciliação, instauração da paz, manutenção da paz e, sempre que necessário, imposição da paz;

Coordenação de uma avaliação das grandes ameaças e desafios: enfrentar o atual ambiente político e de segurança

6.  Sublinha que a garantia da segurança dos cidadãos da UE e da integridade do seu território, a estabilização da vizinhança, em particular nos Balcãs Ocidentais, com destaque para uma maior visibilidade da UE nesta região, a promoção de reformas para preservar uma ordem política e económica internacional baseada em regras e na cooperação, combatendo as causas profundas dos conflitos armados e reforçando as políticas no domínio da prevenção e da resolução pacífica dos conflitos e do diálogo com democracias pluralistas empenhadas na defesa dos direitos humanos, são as condições essenciais para a estabilidade da UE; apela a uma diplomacia pública da UE mais ativa e a uma maior visibilidade dos projetos executados pela União;

7.  Considera que, num ambiente internacional cada vez mais instável e em que proliferam os conflitos, só uma conjugação de multilateralismo eficaz, poder de influência («soft power») e um poder coercivo («hard power») credível é capaz de fazer face aos grandes desafios em matéria de segurança, nomeadamente a proliferação de armas de destruição maciça, as violações da ordem de segurança na Europa, o terrorismo, os conflitos na vizinhança oriental e meridional, as guerras por procuração e híbridas e a guerra de informação, incluindo a agressão digital, e a insegurança energética; realça que estes desafios incluem também as crises de refugiados na sua dimensão humanitária, o desafiante comportamento agressivo da Coreia do Norte, a violação do direito internacional pela Rússia e o crescente poder militar da China, que apenas podem ser enfrentados mediante uma forte resposta diplomática;

8.  Entende que uma política externa e de segurança comum mais eficaz depende sobretudo do estabelecimento de prioridades e visões estratégicas comuns; considera que é necessário combater as causas profundas da instabilidade, em larga medida devido a Estados falhados ou frágeis, e da migração forçada e irregular: a pobreza, a falta de oportunidades económicas e de acesso à educação, a exclusão social, os conflitos armados, a governação antidemocrática e ineficaz, a corrupção, as alterações climáticas, o aumento do sectarismo, a ameaça da radicalização e a disseminação de ideologias extremistas; recorda o plano de ação adotado na Cimeira de Valeta, apelando a uma responsabilidade partilhada entre os países de origem, de trânsito e de destino; salienta a importância de desmantelar o modelo económico das redes de imigração clandestina;

9.  Sublinha a necessidade de combater as tendências autocráticas e nepotísticas, de intensificar o apoio às forças democráticas e de lutar contra o terrorismo islâmico na vizinhança meridional e nos países vizinhos dos nossos vizinhos e parceiros, bem como de combater os grupos que procuram incentivar os cidadãos da UE a lutar pela sua causa extremista; recorda que a região do Sael e outras áreas geográficas conexas são regiões prioritárias para garantir a segurança da União Europeia; reitera que urge envidar esforços diplomáticos concertados entre a UE, os EUA e outros parceiros internacionais, para cooperar com os intervenientes desta região, como a Turquia, os Estados do Golfo e o Irão, no contexto da necessidade de um posicionamento claro contra o extremismo religioso e o terrorismo, e estabelecer uma estratégia comum relativamente a este desafio mundial, em consonância com o compromisso assumido a nível das Nações Unidas de defender o direito internacional e os valores universais; considera que, para além dos esforços diplomáticos, importa recorrer a uma vasta gama de ferramentas e instrumentos à disposição da UE, incluindo os que se destinam a melhorar as condições políticas, sociais e económicas conducentes à instauração e manutenção da paz;

10.  Considera que o combate ao extremismo violento deve estar aliado à defesa dos direitos humanos universais; salienta que a UE deve combater, e condenar, os apoiantes estatais da radicalização e do terrorismo, em especial quando esse apoio é dado a entidades enumeradas pela UE como organizações terroristas; sublinha a importância de reforçar a cooperação com os nossos parceiros com experiência no combate ao terrorismo;

11.  Salienta que uma solução sustentável para a crise síria só pode ser alcançada no âmbito do atual quadro, objeto de acordo a nível das Nações Unidas, e tem de basear-se num acordo político inclusivo, liderado pela Síria, que envolva todas as partes interessadas; reitera o seu apelo a todos os membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas para que assumam as suas responsabilidades no que toca à crise; apoia o apelo endereçado pelo Enviado Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Síria aos Estados garantes do cessar-fogo para que adotem medidas urgentes para garantir o seu respeito;

12.  Congratula-se com a estratégia da UE para a Síria, adotada em abril de 2017, que prevê o alargamento das sanções às pessoas envolvidas no desenvolvimento e na utilização de armas químicas; incentiva, ainda, o alargamento das sanções aos responsáveis pelas violações dos direitos humanos; salienta que todos os responsáveis por violações do direito internacional devem responder pelos seus atos; reitera o seu apelo à UE e aos seus Estados-Membros para que ponderem com os parceiros a criação de um tribunal para os crimes de guerra na Síria, na expetativa do êxito do recurso ao TPI; salienta a necessidade de a UE demonstrar pleno empenho na ajuda à reconstrução da Síria após o conflito;

13.  Solicita a todas as partes interessadas, dentro e fora da Líbia, que apoiem o acordo político líbio assinado em 17 de dezembro de 2015 e o Conselho Presidencial daí resultante, que é a única entidade reconhecida pela comunidade internacional e pelas Nações Unidas; salienta que a resolução da crise na Líbia constitui um pré-requisito para a estabilidade no Mediterrâneo; salienta a importância da vizinhança meridional e a necessidade de alcançar um espaço euro-mediterrânico de paz, prosperidade, estabilidade e integração; sublinha o seu forte apoio à solução para o conflito israelo-palestiniano que prevê a coexistência de dois Estados, com um Estado palestiniano independente, democrático, contíguo e viável a viver lado a lado em paz e segurança com um Estado de Israel seguro; frisa a importância de assegurar a coerência da política da UE em situações de ocupação ou anexação de territórios;

14.  Regozija-se com a continuação da aplicação bem-sucedida, por todas as partes, do plano de ação conjunto global (PACG), aprovado pelo grupo UE3+3 com o Irão; salienta que a continuação da aplicação plena deste acordo por todas as partes é fundamental para os esforços globais em matéria de não proliferação e de resolução de conflitos no Médio Oriente; salienta que o PACG é um acordo multilateral que foi aprovado numa resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas e não pode ser alterado unilateralmente; frisa o risco de segurança colocado pelo programa de mísseis balísticos do Irão e sublinha a necessidade de implementar plenamente a Resolução 2231 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que insta o Irão a não empreender quaisquer atividades relacionadas com mísseis balísticos capazes de lançar armas nucleares, incluindo lançamentos com recurso a tecnologias de mísseis balísticos;

15.  Faz notar que o Departamento do Tesouro dos EUA atualizou oficialmente a sua lista de combate ao terrorismo intitulada «nacionais especialmente designados» (Specially Designated Nationals – SDN), a fim de incluir nela o Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana (CGRI);

16.  Manifesta a sua profunda preocupação com a catástrofe humanitária em curso no Iémen; salienta, uma vez mais, que não pode haver uma solução militar para o conflito prolongado no Iémen e apoia os esforços envidados pela UE e pelas Nações Unidas no sentido de alcançar um cessar-fogo e preparar o terreno para as negociações de paz; considera que a UE tem de agir para assegurar a sobrevivência das minorias étnico-religiosas no Médio Oriente, nomeadamente no Iraque e na Síria;

17.  Condena o uso reiterado pela Rússia do seu direito de veto no Conselho de Segurança das Nações Unidas e considera que uma tal prática compromete os esforços internacionais em prol da paz e da resolução dos conflitos na Síria e na vizinhança meridional da União Europeia;

18.  Reconhece que devem ser redobrados os esforços para viabilizar a migração e a mobilidade legais, nomeadamente a nível bilateral, fomentando uma boa gestão da mobilidade entre continentes e no seu interior e incentivando políticas que promovam canais regulares para a migração, ao mesmo tempo que combatem as redes ilegais que se aproveitam das pessoas vulneráveis; sublinha os esforços empreendidos por alguns Estados-Membros nesta matéria e considera que é indispensável reforçar a via de acesso legal e seguro à Europa; lamenta, neste contexto, a inexistência de uma política europeia de migração e asilo verdadeira, equilibrada e credível, tal como demonstrou a atual crise no Mediterrâneo, e insta o Conselho e os Estados-Membros a agirem em conformidade;

19.  Manifesta a sua firme convicção de que é necessária uma nova abordagem das relações da UE com os seus vizinhos do Leste; considera que o apoio aos países que pretendem aproximar-se da UE tem de constituir uma das principais prioridades da política externa da UE; considera que a prorrogação das sanções contra indivíduos e entidades na Rússia é um resultado inevitável da incapacidade para aplicar os acordos de Minsk e continua a encarar a aplicação desses acordos por todas as partes como a base para uma solução política sustentável do conflito no Leste da Ucrânia;

20.  Salienta que a possibilidade de manter relações de maior cooperação com a Rússia está dependente do pleno respeito pela Rússia da ordem europeia de segurança e do direito internacional; insiste em que a UE deve manter em aberto a possibilidade de impor gradualmente novas sanções se a Rússia continuar a violar o direito internacional; reitera o seu apego em relação à independência, à soberania e à integridade territorial da Ucrânia e de todos os outros países da Parceria Oriental dentro das suas fronteiras reconhecidas a nível internacional; salienta que a decisão da Rússia, de 21 de março de 2014, de anexar a Crimeia à Federação da Rússia continua a ser ilegal à luz do direito internacional, e lamenta a subsequente decisão das autoridades russas de impor passaportes russos a todos os habitantes da Crimeia; insta a VP/AR e o Conselho a desempenharem um papel mais ativo e eficaz na resolução dos conflitos prolongados ou latentes;

21.  Lamenta as múltiplas violações do direito internacional pela Rússia, bem como a sua guerra híbrida; reconhece, não obstante, a possibilidade de assumir um compromisso e encetar um diálogo seletivo sensato e coerente com a Rússia em domínios de interesse comum, a fim de assegurar a responsabilização e o respeito pelo direito internacional; salienta a necessidade de manter e incentivar a possibilidade de cooperação futura na resolução de crises mundiais quando exista um interesse direto ou indireto da UE ou uma oportunidade para promover os seus valores;

22.  Considera que a normalização das relações é uma necessidade, tanto para a UE como para a Rússia, e que qualquer futura estratégia UE-Rússia deverá insistir no reforço do empenho e do apoio aos parceiros orientais da UE; salienta que a UE dever manter a porta aberta ao aprofundamento das relações políticas e económicas bilaterais com a Rússia, sob reserva de a Rússia respeitar o direito internacional e os acordos celebrados e abandonar a sua atitude cada vez mais assertiva face aos países vizinhos e à Europa;

23.  Reitera que a soberania, a independência e a resolução pacífica de litígios são princípios fundamentais da ordem europeia em matéria de segurança que se aplicam a todos os Estados; condena veementemente, por conseguinte, a agressão russa na Ucrânia, incluindo a anexação ilegal da Crimeia e o conflito alimentado pela Rússia no Leste da Ucrânia; exorta a UE, os seus Estados-Membros e a comunidade internacional a exigirem que a Rússia cesse a sua agressão e liberte todos os presos políticos; insta a comunidade internacional a desempenhar um papel mais ativo e eficaz na resolução do conflito e a apoiar todos os esforços para encontrar uma solução pacífica e duradoura que respeite a unidade, a soberania e a integridade territorial da Ucrânia, nomeadamente através do destacamento – com o consentimento das autoridades ucranianas – de uma missão de consolidação e manutenção da paz em todo o território;

24.  Reitera a necessidade de uma reorientação estratégica nos Balcãs Ocidentais, reconhecendo que a UE deve dar seguimento aos seus projetos para a região, uma vez que, ao fazê-lo, dará um novo impulso a uma política de alargamento da UE credível e baseada nos critérios de Copenhaga, bem como reforçar o primado do direito e a resiliência das instituições estatais; considera que a estabilidade dos Balcãs Ocidentais deve continuar a ser uma das principais prioridades; apela a que se levem a cabo mais esforços para melhorar as condições socioeconómicas e políticas da região; manifesta a convicção de que a integração europeia e a reconciliação regional constituem a melhor forma de enfrentar os perigos decorrentes de ingerências e influências estrangeiras desestabilizadoras, do financiamento de grandes redes salafistas e wahabitas e do recrutamento de combatentes estrangeiros, da criminalidade organizada, de importantes litígios pendentes a nível estatal, da desinformação e das ameaças híbridas; frisa a necessidade de continuar a promover o desenvolvimento de associações políticas altamente eficazes na região; salienta a importância de os países dos Balcãs Ocidentais se sintonizarem com a política externa e de segurança da UE, não obstante os progressos registados no processo de integração na UE; incentiva a abertura imediata do capítulo relevante para todos os países candidatos dos Balcãs Ocidentais;

25.  Reitera que, uma vez que todos esses critérios estejam cumpridos, as portas da UE estarão abertas à adesão à UE; congratula-se com os esforços recentemente envidados no âmbito do processo de Berlim e da Cimeira de Trieste para dar um impulso adicional à convergência dos países dos Balcãs Ocidentais na perspetiva da adesão à UE; reitera que importa dar particular atenção e apoio à execução de importantes reformas institucionais e políticas nos Balcãs Ocidentais e apela à Comissão para que reconsidere a possibilidade de afetar recursos financeiros adicionais ao Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA), como um dos instrumentos mais importantes para apoiar a execução dessas reformas;

26.  Recorda que a revisão da Política Europeia de Vizinhança (PEV) exige a participação dos países terceiros vizinhos; apela a um maior apoio para os vizinhos dos nossos vizinhos, baseado em valores e interesses comuns, a fim de dar resposta a problemas mundiais e fazer face aos desafios comuns; salienta a necessidade de promover a capacitação e a proteção das mulheres, dos grupos sociais vulneráveis e das minorias, em particular em África, onde são necessários uma cooperação estreita entre PME europeias e locais, em colaboração com a sociedade civil, e o apoio à construção de instituições democráticas, transparentes e eficazes, bem como a promoção de uma ordem mundial baseada em regras;

27.  Considera que as políticas de cooperação internacional e de desenvolvimento são instrumentos fundamentais para alcançar esses objetivos e apela a uma atribuição e utilização mais transparentes, melhoradas, eficientes e eficazes dos fundos da UE e a uma maior sinergia com outras organizações internacionais; destaca a necessidade de abordar as principais ameaças à segurança em África, com vista a erradicar a ameaça terrorista que representa qualquer grupo terrorista, garantir a prevenção do recrutamento de pessoas, combater ideologias radicais e dar resposta à questão da segurança energética por meio de fontes de energia ecológicas e sustentáveis, promovendo, ao mesmo tempo, soluções fora da rede;

28.  Condena firmemente qualquer tentativa dos presidentes em funções para se manterem de forma indevida no poder, violando, contornando ou alterando ilicitamente a legislação eleitoral e, em particular, a constituição; condena igualmente toda e qualquer estratégia destinada a suprimir ou contornar os limites dos mandatos; insta todos os governos a tomarem medidas para garantir a transparência e a integridade de todo o processo eleitoral, bem como a tomarem todas as medidas e precauções necessárias para evitar que se cometam fraudes ou quaisquer práticas ilegais; manifesta, neste contexto, a sua preocupação com as crises políticas e com a violência e as violações dos direitos humanos e das liberdades fundamentais que lhes estão associadas, em particular em países da Região dos Grandes Lagos; reitera a sua convicção na necessidade de missões de observação eleitoral e, se necessário, de apoio financeiro, técnico e logístico como forma de alcançar processos eleitorais justos, credíveis e democráticos;

29.  Exorta ao desenvolvimento de uma estratégia coerente e sólida para a região do Sael destinada a melhorar a governação, a responsabilização e a legitimidade do Estado e das instituições regionais, a reforçar a segurança, a combater a radicalização e o tráfico de pessoas, armas e estupefacientes, bem como a fortalecer as políticas económicas e de desenvolvimento;

30.  Reitera a necessidade de uma estratégia atualizada para as relações entre a UE e a Ásia; expressa o seu apoio, neste contexto, a uma cooperação mais estreita no quadro das reuniões Ásia-Europa, nomeadamente em termos da sua dimensão parlamentar; incentiva o apoio a uma cooperação regional mais estreita e a medidas geradoras de confiança na Ásia do Sul, com vista a reduzir as tensões entre a Índia e o Paquistão; recomenda a prossecução do apoio à mediação da paz pela UE no quadro do processo de paz liderado pelos afegãos; salienta que preservar a paz, a estabilidade e a prosperidade na região Ásia-Pacífico é de grande interesse para a UE e os seus Estados-Membros; considera essencial e urgente elaborar uma estratégia da UE atualizada para a região da Ásia do Nordeste, atendendo ao reforço contínuo do dispositivo militar e à atitude agressiva e irresponsável demonstrada pela República Popular Democrática da Coreia (RPDC); condena os ensaios e os atos de provocação da RPDC e as suas múltiplas violações das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e das obrigações internacionais; insta a UE a utilizar o seu poder diplomático para exercer pressão sobre a RPDC, a fim de persuadir os seus dirigentes a abandonarem as armas de destruição maciça; apela à mobilização de todos os instrumentos diplomáticos, incluindo as sanções, para evitar uma escalada da crise; solicita a desnuclearização irreversível da Península da Coreia através de meios pacíficos e a plena implementação de todas as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas;

31.  Salienta que preservar a paz, a estabilidade e a prosperidade na região Ásia-Pacífico é de grande interesse para a UE e os seus Estados-Membros; insta todas as partes em causa a resolverem divergências por meios pacíficos e a absterem-se de tomar medidas unilaterais para alterar o status quo, incluindo no mar da China Oriental e Meridional e no estreito de Taiwan, a fim de salvaguardar a segurança regional; reitera o seu firme apoio à participação significativa de Taiwan em organizações e atividades internacionais;

32.  Recorda que a América Latina partilha com a UE valores e princípios comuns e a confiança num multilateralismo efetivo, e entende que a parceria entre a UE e a América Latina é importante e deve ser reforçada, por forma a enfrentar conjuntamente os principais desafios mundiais; manifesta a sua profunda preocupação com os ataques perpetrados contra membros do poder judicial e contra líderes da oposição democraticamente eleitos e líderes da sociedade civil na Venezuela; salienta que o respeito pelo primado do direito, o combate à corrupção, os progressos no sentido da democracia, assim como as liberdades fundamentais e os direitos humanos são elementos fundamentais para uma maior integração e cooperação com a América Latina e as Caraíbas (ALC);

33.  Reitera o seu apoio ao processo de paz na Colômbia, decisivo para o futuro dos colombianos e para a estabilização da região; solicita que todos os ativos das FARC, incluindo a riqueza obtida com o contrabando de estupefacientes, sejam utilizados para indemnizar as vítimas do conflito;

Consolidação e aprofundamento do projeto europeu através do reforço das capacidades da UE

34.  Insta a Comissão, o SEAE e os Estados-Membros a adotarem uma abordagem global da UE sempre que a situação o justifique, e considera que uma ação coerente e coordenada entre as políticas da UE, tendo em conta e implementando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em especial nos domínios da ajuda humanitária, da agricultura, do desenvolvimento, do comércio, da energia, do clima e da ciência, bem como da ciberdefesa e da cibersegurança, deve ser aplicada à ação externa da UE de forma coerente e estruturada, a fim de aproveitar a força coletiva da UE; considera que a segurança energética, o respeito pelos direitos humanos e a diplomacia climática continuam a ser importantes aspetos complementares da política externa e de segurança comum da UE, que devem ser abordados como parte de uma abordagem global, e que se deve continuar a promover a União da Energia;

35.  Reconhece que as alterações climáticas podem ter consequências graves para a estabilidade regional e mundial, uma vez que o aquecimento global tem influência nos conflitos relacionados com o território, os alimentos, a água e outros recursos, enfraquecem as economias, ameaçam a segurança regional e constituem uma fonte de fluxos migratórios; encoraja ainda a UE e os seus Estados-Membros a estudarem a forma como o planeamento militar nacional e da UE pode incluir estratégias de adaptação às alterações climáticas e a determinarem uma capacidade, prioridade e resposta adequadas;

36.  Salienta que o futuro da cooperação europeia no domínio da defesa é significativamente afetado pela decisão do Reino Unido de se retirar da UE, e apela ao empenho contínuo por parte da UE e do Reino Unido, enquanto principais parceiros internacionais, a fim de manter a segurança europeia; frisa que as eleições presidenciais nos Estados Unidos criaram alguma incerteza relativamente à parceria transatlântica e sublinha a necessidade de um contrapeso para a defesa da UE e do estabelecimento de uma autonomia estratégica;

37.  Considera que, a fim de tornar a política externa e de segurança comum mais assertiva, eficaz e baseada em valores, a UE deve reforçar a sua segurança energética através da redução imediata da sua dependência atual do petróleo e do gás fornecidos por regimes autoritários, libertando-se totalmente deles a médio prazo;

38.  Salienta que o atual processo decisório no quadro da PESC, com base na unanimidade ao nível do Conselho da União Europeia, constitui o principal obstáculo a uma ação externa eficaz e atempada da UE; entende que a votação por maioria qualificada também deve ser aplicada à PESC; considera que as instituições da UE devem melhorar a sua capacidade de antecipar os conflitos e as crises, nomeadamente através de avaliações de impacto a curto e a longo prazo das suas políticas, para abordar as verdadeiras causas dos problemas; entende que a UE tem de ser capaz de reagir de forma mais rápida e eficaz às crises em desenvolvimento e deve colocar maior ênfase na prevenção de conflitos numa fase precoce, recorrendo principalmente a instrumentos civis; exorta os Estados-Membros a seguirem as recomendações do Parlamento relativamente à aplicação do princípio da responsabilidade de proteger; salienta a necessidade de aprofundar a cooperação entre os Estados-Membros, os países parceiros e as organizações internacionais, e sublinha a importância de um intercâmbio efetivo de informações e da coordenação de ações preventivas;

39.  Exorta a VP/AR, a Comissão e os Estados-Membros a intensificarem os seus esforços no sentido de aumentar a capacidade da UE para enfrentar as ameaças híbridas e as ciberameaças, continuar a reforçar a capacidade da UE e dos seus países parceiros para combater as notícias falsas e a desinformação, elaborar critérios claros, com vista a facilitar a deteção de notícias falsas, afetar mais recursos e tornar o grupo de trabalho StratCom numa unidade de pleno direito do SEAE; solicita, neste contexto, o desenvolvimento de capacidades e métodos conjuntos de análise exaustiva de riscos e vulnerabilidades, bem como o reforço das capacidades de resiliência e de comunicação estratégica da UE; destaca o papel dos meios de comunicação social independentes, tanto em linha como fora de linha, na promoção da diversidade cultural e de competências interculturais, bem como a necessidade de os reforçar enquanto fontes de informação credíveis, especialmente na UE e na sua vizinhança, e sublinha que importa continuar a melhorar as estações de rádio e os canais de televisão comuns da União; apela à Comissão para que proceda a uma melhor coordenação com o SEAE e os Estados-Membros sobre estas questões;

40.  Considera que a força da Europa reside na sua capacidade de reforçar uma comunidade de valores e de respeito pela diversidade cultural que une todos os europeus; entende, neste contexto, que a UE desempenha um papel de primeiro plano enquanto promotor da democracia, da liberdade, do primado do direito, dos direitos humanos e da igualdade de oportunidades, e deve continuar a promover os seus valores fora da União; recorda que os direitos humanos são parte integrante da PESC e devem constituir uma condicionalidade central das políticas externas, e que estas políticas devem ser coerentes e baseadas em princípios; realça que a diplomacia cultural deve tornar-se uma parte importante da ação externa da UE e insta a Comissão a alargar o programa Erasmus+ e a favorecer o desenvolvimento de uma ambiciosa diplomacia no domínio das ciências; apela a uma maior coordenação com ​a UNESCO e o Comité do Património Mundial e com os intervenientes não estatais e as organizações da sociedade civil enquanto parceiros fundamentais da UE;

41.  Destaca que, na Resolução 1820 (2008) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 19 de junho de 2008, se refere que a violação e outras formas de violência sexual podem constituir um crime de guerra, um crime contra a humanidade, ou ser um elemento constitutivo do crime de genocídio, e que as mulheres devem beneficiar de proteção humanitária em situações de conflito armado;

42.  Considera que o desenvolvimento de uma indústria de defesa forte está a reforçar a independência tecnológica da UE; insta ao desenvolvimento dos recursos industriais e tecnológicos necessários para melhorar a cibersegurança, nomeadamente mediante a promoção de um mercado único para os produtos da cibersegurança; apela ao aumento significativo dos recursos financeiros e humanos disponíveis nas instituições da UE, com vista a reforçar a cibersegurança e a capacidade de ciberdefesa da União; salienta a necessidade de integrar a ciberdefesa na ação externa e na política externa e de segurança comum, bem como a necessidade de uma maior capacidade para identificar a cibercriminalidade;

43.  Observa que a guerra cibernética e de informação, que afeta os Estados-Membros da UE e outros países ocidentais, é uma tentativa deliberada de desestabilizar e desacreditar as estruturas políticas, económicas e sociais; realça que a segurança dos Estados-Membros da UE que são membros da NATO é garantida por força do disposto no artigo 5.º da Aliança; apela a uma maior coordenação no domínio da ciberdefesa entre os Estados-Membros da UE, as instituições da União, a NATO, os Estados Unidos e outros parceiros credíveis;

44.  Destaca o papel dos meios de comunicação social independentes na promoção da diversidade cultural e de competências interculturais, bem como a necessidade de os reforçar enquanto fontes de informação credíveis, especialmente na UE e na sua vizinhança, e de continuar a reforçar a capacidade da UE para combater as notícias falsas e a desinformação; salienta, neste contexto, a necessidade de desenvolver uma maior capacidade de resiliência a nível da UE contra este tipo de informações divulgadas através da Internet; apela à Comissão para que proceda a uma melhor coordenação com o SEAE sobre estas questões;

45.  Entende que a Europa deve continuar a reforçar a cooperação no domínio da defesa comum, a fim de defender os seus valores e princípios comuns e a sua autonomia estratégica; frisa a importância da relação entre a segurança externa e interna, de uma melhor utilização dos recursos e do controlo dos riscos na periferia da Europa; recorda que a concatenação entre segurança e desenvolvimento é um princípio fundamental subjacente à abordagem da UE em relação às crises e aos conflitos externos; insta os Estados-Membros a explorarem plenamente o potencial do Tratado de Lisboa no que respeita à política comum de segurança e defesa (PCSD) e congratula-se, neste contexto, com o Plano de execução em matéria de segurança e defesa; incentiva a revisão da abordagem da UE em relação às missões civis no âmbito da PCSD, a fim de assegurar que sejam devidamente desenvolvidas, executadas e apoiadas; considera que as capacidades da Agência Europeia de Defesa (AED), a cooperação estruturada permanente (CEP) e os agrupamentos táticos da UE deverão ser utilizados de forma a aproveitar o seu pleno potencial; exorta os Estados-Membros a disponibilizarem verbas adicionais para o efeito;

46.  Considera que a União Europeia e os seus Estados-Membros devem desenvolver uma política externa e de segurança eficaz e colaborar com a NATO e outros parceiros internacionais, as Nações Unidas, ONG, defensores dos direitos humanos, entre outros, sobre questões de interesse comum, e com vista a promover a paz, a prosperidade e a estabilidade em todo o mundo; realça a importância de aumentar a sensibilização e o empenho político em prol da execução urgente de uma PCSD ambiciosa, eficaz e estruturada; insta o Conselho, a Comissão e os Estados-Membros a solucionarem os problemas de comunicação da União, através de uma ação externa da UE mais responsável e visível; insta os Estados-Membros e as instituições da UE a obterem resultados concretos em matéria de defesa, na sequência da estratégia global da UE e dos planos da Comissão com vista à melhoria da investigação no setor da defesa da UE e do desenvolvimento de capacidades;

47.  Exorta a Comissão a ter plenamente em conta os crescentes desafios em matéria de segurança na sua proposta para o próximo quadro financeiro plurianual (QFP); considera que tanto a dimensão como a flexibilidade do orçamento da PESC devem corresponder às expetativas dos cidadãos da UE relativamente ao papel por ela desempenhado como garante da segurança; insiste na necessidade de dispor de uma visão global das políticas e instrumentos da UE no domínio da segurança, incluindo a coordenação frutuosa com o Fundo Europeu de Defesa proposto; insta os Estados-Membros a visarem o objetivo de consagrar 2 % do PIB à defesa e a gastarem 20 % dos seus orçamentos de defesa em equipamentos identificados como necessários pela AED; recorda também que qualquer nova política deve ser apoiada através de novas fontes de financiamento; faz notar que diversos Estados-Membros têm dificuldade em manter uma grande variedade de capacidades defensivas plenamente operacionais, principalmente devido a restrições financeiras; apela, por conseguinte, a uma maior cooperação e coordenação sobre as capacidades a manter, de modo a que os Estados-Membros se possam especializar em determinadas capacidades e utilizar os seus recursos de forma mais eficaz; entende que a interoperabilidade é fundamental se se pretender que as forças dos Estados-Membros sejam mais compatíveis e integradas; recorda que as dotações para a PESC representaram 3,6 % das autorizações da rubrica 4 em 2016 e 0,2 % do orçamento global da UE; lamenta que o volume e a subutilização do capítulo relativo à PESC, bem como as transferências sistemáticas a partir do mesmo revelem uma persistente falta de ambição por parte da UE para agir como um ator global;

48.  Observa que os impasses no seio do Conselho de Segurança das Nações Unidas entravam a ação da comunidade internacional e impedem a resolução de crises; insta, uma vez mais, os Estados-Membros a apoiarem reformas a nível da composição e do funcionamento do Conselho de Segurança;

Cooperação no âmbito de coligações e com instituições capazes de garantir a segurança

49.  Sublinha que é do interesse estratégico da UE preservar e aprofundar as suas relações transatlânticas baseadas no respeito pelos valores comuns, pelo direito internacional e pelo multilateralismo; solicita à UE que continue a desenvolver a sua autonomia estratégica e a criar as suas próprias capacidades, a fim de dar uma melhor resposta aos conflitos regionais e internacionais com repercussões na União; considera que a UE e os EUA devem centrar-se na adaptação das estruturas transatlânticas aos desafios atuais, como a defesa dos direitos humanos, a luta contra as alterações climáticas, o combate ao terrorismo internacional e à corrupção, a prevenção da radicalização e da proliferação de armas de destruição maciça, bem como a luta contra os esforços empreendidos por países terceiros no sentido de desestabilizar a UE e a NATO; salienta, além disso, a importância de manter e reforçar a cooperação entre a UE e os EUA a nível bilateral e através da NATO sobre questões comuns; recorda que a UE e os EUA são, mutuamente, os parceiros comerciais mais importantes e que os atos unilaterais apenas servem para enfraquecer a parceria transatlântica; considera que a Europa deve intensificar a aliança virtuosa entre os setores público e privado e deverá reforçar a relação estratégica com os EUA; solicita ao Conselho e ao SEAE que abordem sistematicamente a questão das sanções extraterritoriais dos EUA no seu diálogo com o Governo norte-americano;

50.  Apoia vivamente a Declaração da Cimeira de Varsóvia de 2016, particularmente no que diz respeito à cooperação entre a UE e a NATO, e congratula-se com as decisões relativas a uma cooperação mais estreita entre a NATO e a UE em múltiplos domínios, bem como com a colocação das forças americanas, canadianas e outras forças multinacionais no flanco oriental da UE;

51.  Apela ao reforço da partilha de informações entre Estados-Membros e entre instituições, bem como da coordenação entre a UE, os Estados-Membros e a NATO, e insiste em que continuem a cooperar tão estreitamente quanto possível de forma complementar, respeitando plenamente as normas e os valores fundamentais europeus; reconhece que a partilha de informações e uma ação coordenada entre a UE, os seus Estados-Membros e a NATO produzirão resultados em domínios como a resposta antiterrorista a ameaças híbridas, a capacidade de perceção das situações, o reforço da resiliência, as comunicações estratégicas, a cibersegurança e o reforço de capacidades em relação aos parceiros da UE; considera que são necessárias uma maior coordenação e uma cooperação mais estreita com outras entidades multilaterais existentes, como o Eurocorps, para reforçar a segurança da UE; reitera que a revitalização das parcerias estratégicas deve ser uma prioridade para a UE;

52.  Sublinha o papel do Parlamento na criação de uma política externa verdadeiramente comum, em consonância com as expetativas dos cidadãos europeus; insta o Conselho a agir em concertação com o Parlamento durante as principais fases da tomada de decisões em matéria de política externa;

53.  Reconhece o trabalho levado a cabo pela VP/AR e solicita-lhe que assegure que os próximos relatórios anuais sejam mais concisos, orientados para o futuro e centrados nas prioridades mais importantes para o ano seguinte e na avaliação das medidas lançadas no ano anterior, nomeadamente as suas consequências financeiras, a fim de proporcionar uma visão global do desempenho da UE;

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54.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e aos Estados-Membros.

Advertência jurídica